Contratos agrários
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Acórdão nº 52209501920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 13-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO DE DESPEJO. LIMINAR DE DESPEJO DEFERIDA NA ORIGEM. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL EM VIGOR. NÃO COMPROVADA A INADIMPLÊNCIA. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. DE ACORDO COM O ART. 300 DO CPC, A TUTELA DE URGÊNCIA SERÁ CONCEDIDA QUANDO HOUVER ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS AGRÁRIOS. ARRENDAMENTO RURAL. AÇÃO DE ... -
Decisão Monocrática nº 51536244220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 18-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO DE DESPEJO RURAL CUMULADA COM COBRANÇA DE ARRENDAMENTO. DECISÃO QUE DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE DESPEJO, JÁ DEFERIDO ANTERIORMENTE. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. A DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO PARA DESPEJO COMPULSÓRIO DO IMÓVEL COM BASE EM MEDIDA LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA, E CONTRA A QUAL NÃO PENDE RECURSO COM EFEITO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. contratos" agrários. ação de despejo rural cumulada com cobrança de arrendamento.\xC2" ... -
Acórdão nº 50642999020208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL. ENTREGA DE SAFRA. INCERTEZA SOBRE ADIMPLEMENTO PELA COOPERATIVA QUE ESTÁ EM RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PAGAMENTO REALIZADO. MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DO 9º E 10º GRUPOS CÍVEIS, NA SUBCLASSE ‘CONTRATOS AGRÁRIOS’. PRECEDENTES DESTA CORTE. EM SE TRATANDO DE AÇÃO DE...
... agravo de instrumento. decisão monocrática. contratos agrários. ação de rescisão contratual. ... INFORMADA A REALIZAÇÃO ... -
Acórdão Nº 1001531-47.2016.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 09-12-2016
... : Locação de Imóvel ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS AGRÁRIOS ... ARRENDAMENTO RURAL. RESILIÇÃO CONTRATUAL ... C/C ...
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Acórdão nº 50007326120168210134 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS AGRÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO HÁ FALAR EM SUBORDINAÇÃO AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DOS CONTRATOS PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE FUMO, PORQUANTO A RELAÇÃO É PURAMENTE COMERCIAL, O QUE AFASTA A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. JURISPRUDÊNCIA DA CORTE. DESCABIDA A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, PORQUANTO A PARTE EMBARGANTE NÃO LOGROU DEMONSTRAR A QUITAÇÃO DO TÍTULO, SOBRETUDO...
... apelação cível. contratos agrários. embargos à execução ... Não há falar em subordinação ao ... -
Acórdão nº 50900856820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Órgão Especial, 08-07-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CARÁTER ACESSÓRIO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULAS DE PRODUTO RURAL. JULGAMENTO DE PRÉVIO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR DESEMBARGADOR COM COMPETÊNCIA MATERIAL. PREVENÇÃO. SUBCLASSE "DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO". NOS TERMOS DO ITEM 23 DO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 01/2016 DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, "O RECURSO INTERPOSTO...
... Redistribuído o recurso na subclasse “Contratos Agrários”, à relatoria do eminente Desembargador Nélson José ... -
Acórdão nº 50598972920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
... embargos de declaração. agravo interno. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA. omissão. inocorrência ...
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Acórdão nº 50826764120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS AGRÁRIOS. EXECUÇÃO. A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE TEM CABIMENTO EM HIPÓTESES EXCEPCIONAIS E RESTRITAS DE FLAGRANTE INEXISTÊNCIA OU NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO, BEM COMO QUANDO EVIDENCIADA FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E/OU CONDIÇÕES DA AÇÃO, SENDO DESCABIDA QUANDO EXIGIR DILAÇÃO PROBATÓRIA. NO CASO, A ALEGAÇÃO DA PARTE AGRAVANTE EXIGE DILAÇÃO, DEVENDO SER
... agravo de instrumento. contratos agrários. execução. ... A exceção de pré-executividade tem ... -
Decisão Monocrática nº 51493189320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 15-12-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. TUTELA PROVISÓRIA DE ...
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Acórdão nº 50198325520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO DE DESPEJO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. - PERDA DO OBJETO RECURSAL. O RECURSO QUE PERDE O OBJETO RESULTA EM JULGAMENTO POR PREJUDICADO. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE O RECURSO VISAVA À SUSPENSÃO DO DESPEJO; SOBREVEIO NOTÍCIA DO CUMPRIMENTO DO MANDADO, COM A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL PELOS AGRAVANTES; E SE IMPÕE JULGAR PREJUDICADO O RECURSO. RECURSO...
... agravo de instrumento. contratos agrários. ação de despejo. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. - PERDA DO ... -
Decisão Monocrática nº 52185128320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 14-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO DE DESPEJO E RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDO. DOCUMENTOS ACOSTADOS QUE DEMONSTRAM A DISPENSA DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. PRESUNÇÃO DE RENDIMENTOS INFERIORES A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS. HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO DE DESPEJO E RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL ... -
Acórdão nº 52261752020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
... embargos de declaração. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO DE DESPEJO. omissão. inocorrência.O ACOLHIMENTO DOS ...
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Acórdão nº 50003322420218210085 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-02-2023
... apelação cível. contratos agrários. ação de preferência cumulada com adjudicação compulsória ...
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Decisão Monocrática nº 50696593520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 12-04-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. contratos agrários. ação de despejo rural ... A questão da competência do ...
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Decisão Monocrática nº 51880998720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 28-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA. AJG. É DE SER DEFERIDA A AJG À PARTE LITIGANTE QUE COMPROVA SITUAÇÃO FINANCEIRA COMPATÍVEL COM O BENEFÍCIO POSTULADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. contratos agrários. ação de execução para entrega de coisa incerta. ajg ... É ... -
Decisão Monocrática nº 52260225020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 24-11-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. contratos agrários. ação de arbitramento de arrendamento provisório. DECISÃO ...
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Acórdão nº 50068493120218210025 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 07-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS AGRÁRIOS. EMBARGOS DE TERCEIRO. É ÔNUS DO IMPUGNANTE PROVAR QUE O BENEFICIADO DETÉM RENDA SUFICIENTE PARA PAGAR AS CUSTAS DO PROCESSO SEM PREJUÍZO PRÓPRIO. CONSIDERANDO DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, CARECE O APELANTE DE INTERESSE NO PRESENTE FEITO, POIS JÁ DETERMINADA A ENTREGA DO VEÍCULO, COMO REQUERIDO. NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME
... APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS AGRÁRIOS. EMBARGOS DE TERCEIRO ... É ÔNUS DO IMPUGNANTE PROVAR QUE O ... -
Acórdão nº 50015470720198210020 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 13-07-2022
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATOS" AGRÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDISCUSS\xC3" ...
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Acórdão nº 50305337520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 31-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM COBRANÇA E DESPEJO. HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO COM RELAÇÃO À FIADORA. TRATANDO-SE DE LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO, É DESNECESSÁRIA A ANUÊNCIA DOS DEMAIS LITISCONSORTES PASSIVOS PARA QUE HAJA HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA DE RÉU QUE AINDA NÃO FOI CITADO. DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE DESPEJO....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM COBRANÇA E ... -
Decisão Monocrática nº 52079245120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 31-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO DE COBRANÇA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. TRATANDO-SE DE PESSOAS FÍSICAS, A ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA POSSUI PRESUNÇÃO DE VERACIDADE, DE MODO QUE A GRATUIDADE JUDICIÁRIA SOMENTE PODERÁ SER INDEFERIDA SE HOUVER NOS AUTOS ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A FALTA DE PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA SUA CONCESSÃO, CONFORME PREVEEM OS PARÁGRAFOS 2º E 3º DO ARTIGO 99 DO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. contratos agrários. AÇÃO DE COBRANÇA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA ... TRATANDO-SE DE ... -
Decisão Monocrática nº 50546336020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 16-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS AGRÁRIOS. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA COLETIVA. RATIFICAÇÃO DOS ATOS DECISÓRIOS PROFERIDOS PELO JUÍZO INCOMPETENTE CONSERVAM A SUA EFICÁCIA, INCLUSIVE COM A PROJEÇÃO DAS PRECLUSÕES JÁ CONSUMADAS. TEORIA DA PRESERVAÇÃO DA VALIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS. A preservação dos atos processuais até então praticados autoriza o reconhecimento da eficácia...
... agravo de instrumento. contratos" agrários. cumprimento provisório de sentença coletiva ... RATIFICA\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 51378884720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 05-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C DESPEJO E COBRANÇA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DEFERIMENTO. DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA PELA PARTE AGRAVANTE QUE COMPROVA A AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES DE SUPORTAR AS DESPESAS DO PROCESSO, SEM COMPROMETIMENTO DO SEU PRÓPRIO SUSTENTO OU DE SUA FAMÍLIA. INTERLOCUTÓRIA REFORMADA PARA CONCEDER A AJUDA DO ESTADO. RECURSO PROVIDO, POR...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C DESPEJO E ... -
Acórdão nº 50000941320158210118 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 11-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO DE DESPEJO RURAL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO AFASTADA, POIS NÃO OBSERVADA A PREVISÃO DO ART. 64 DO CPC. NÃO TENDO SIDO DEMONSTRADO O PAGAMENTO INTEGRAL DOS VALORES RELATIVOS AO CONTRATO DE ARRENDAMENTO, MERECE SER MANTIDA A SENTENÇA. PRECEDENTE DESTA CORTE. CONSIDERANDO QUE SE TRATAM DE BENFEITORIAS ÚTEIS, NECESSÁRIAS PARA CRIAÇÃO DE GADO E...
... APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS" AGRÁRIOS. AÇÃO DE DESPEJO RURAL ... PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JU\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 52472995920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 06-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEIS. BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, EM CASO DE INDEFERIMENTO OU IMPUGNAÇÃO, DEPENDE DE COMPROVAÇÃO ACERCA DA ALEGADA NECESSIDADE. INCAPACIDADE FINANCEIRA ECONÔMICA COMPROVADA PELA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO TRAZIDA PELOS AGRAVANTES DE...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEIS. BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA ... -
Decisão Monocrática nº 51104054220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 13-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E COMINATÓRIA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PROVA INSUFICIENTE DA NECESSIDADE. INDEFERIDA OU IMPUGNADA A GRATUIDADE, É NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO, DEVENDO O EXAME DE SEU CABIMENTO SER FEITO NO CASO CONCRETO. HIPÓTESE EM QUE NÃO RESTOU COMPROVADA A NECESSIDADE ALEGADA, MODO A PROPICIAR A...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. contratos agrários. AÇÃO DE rescisão contratual e cominatória. ASSISTÊNCIA ...