Contratos de fornecimento
- Súmula, BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO DE SAÚDE SETOR DE CONTRATOS SÚMULA DO CONTRATO DE FORNECIMENTO
- Súmula, BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO DE SAÚDE SETOR DE CONTRATOS SÚMULA DO CONTRATO DE FORNECIMENTO
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... fornecimento ou prestação de serviços, cujo custo excede aos limites previamente ... Art. 27. As despesas relativas a contratos, convênios, acordos ou ajustes de vigência plurianual, serão empenhadas ...
- Súmula, BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO DE SAÚDE SETOR DE CONTRATOS SÚMULA DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... Parágrafo único. O fornecimento das informações a que se refere o caput poderá ser substituído pelo ... Art. 87. Os contratos de trabalho rural, individuais ou coletivos, estabelecerão, conforme os ...
- Acórdão nº REsp 1037434 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
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LEI ORDINÁRIA Nº 9648, DE 27 DE MAIO DE 1998. Altera Dispositivos das Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 8.666, de 21 de Junho de 1993, 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995, 9.074, de 7 de Julho de 1995, 9.427, de 26 de Dezembro de 1996, e Autoriza o Poder Executivo a Promover a Reestruturação da Centrais Eletricas Brasileiras - Eletrobras e de Sua...
... , da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, passam a vigorar com as seguintes ... XXII - na contratação do fornecimento ou suprimento de energia elétrica com concessionário, permissionário ou ...
- Em vigor Lei Nº 14.124, de 10 de março de 2021. Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
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Acórdão nº 2007/0046286-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... determine, a empresa de grande porte, que não interrompa o fornecimento de mercadorias a seu estabelecimento. Hipótese em que as mercadorias ... sucessivo), ou de entrega de produtos regulada por sucessivos contratos de compra e venda mercantil, de modo que a celebração de um, não obriga ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... comprovação de recusa, incapacidade ou impossibilidade de fornecimento em prazo e a preço normal; ou ... II - por meio do estabelecimento ... § 3º Com o objetivo de facilitar a execução de contratos de financiamento de projetos, para cuja implantação for requerida a ...
- Em vigor Lei Nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis
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Acórdão nº REsp 1216424 / MT de T3 - TERCEIRA TURMA
CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. MÉDICO PARTICULAR. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. HOSPITAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. 1. Os hospitais não respondem objetivamente pela prestação de serviços defeituosos realizados por profissionais que nele atuam sem vínculo de emprego ou subordinação. Precedentes. 2. Embora o art. 14, § 4º,...
... a culpa desse profissional e configurada uma cadeia de fornecimento do serviço, a solidariedade do hospital imposta pelo caput do art. 14 do ... de fornecimento de serviços se caracteriza por reunir inúmeros contratos numa relação de interdependência, como na hipótese dos autos, em que ... - Extratos de Contratos. DISTRATO DO FORNECIMENTO DE AGUA
- Extratos de Contratos. Extrato Fonseca Martins Fornecimento de Gas 2022
- Em vigor Decreto nº 9.373 de 11/05/2018. Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... retirada de benefícios, diretos ou indiretos, ou negativa de fornecimento de referências profissionais positivas ... § 1º A prática de ações ... V – os recursos provenientes de convênios, contratos ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1392963 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. ENERGIA ELÉTRICA. TARIFA BINÔMIA. CONSUMIDOR INTEGRANTE DO GRUPO A. LEGALIDADE DA COBRANÇA. 1. Em suas razões recursais, a parte não impugnou a decisão agravada de modo a demonstrar o desacerto na aplicação da jurisprudência desta Corte sobre o tema em face da controvérsia posta. Ao contrário, limitou-se a reiterar a argumentação articulada em sede de apelo...
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Em vigor
Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994. Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências.
... n 10.973, de 2 de dezembro de 2004, podero celebrar convnios e contratos, nos termos do inciso XIII do caput do art. 24 da Lei no 8.666, de 21 de ... deste artigo, poder abranger o apoio a projetos de produo e fornecimento de vacinas, medicamentos e outros insumos e servios para a sade, nos ...
- Em vigor Decreto nº 10.615 de 29/01/2021. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007
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DECRETO Nº 7891, DE 23 DE JANEIRO DE 2013. Regulamenta a Lei 12.783, de 11 de Janeiro de 2013, que DispÕe Sobre as ConcessÕes de GeraÇÃo, TransmissÃo e DistribuiÇÃo de Energia Eletrica, Sobre a ReduÇÃo Dos Encargos Setoriais e Sobre a Modicidade Tarifaria, e a Medida Provisoria 605, de 23 de Janeiro de 2013, que Altera a Lei 10.438, de 26 de Abril de 2002, e da Outras Providencias.
... finais de que trata o §1º deverão celebrar termo aditivo aos contratos de fornecimento alcançados pelo art. 22 da Lei nº 11.943, de 2009, ...
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Lei nº 14.119 de 13/01/2021. Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis n°s 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política.
... de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA), dispõe sobre os contratos de pagamento por serviços ambientais e altera as Leis n°s 8.212, de 24 ... prestação de serviços ou outra forma de recompensa, como o fornecimento de produtos ou equipamentos; ... VIII – estimular a elaboração e a ...
- Extratos de Contratos. EXTRATO CONTRATO TELEFÔNICA BRASIL - FORNECIMENTO LICENÇAS office 365 - NOVO (1)
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LEI ORDINÁRIA Nº 11443, DE 05 DE JANEIRO DE 2007. da Nova Redação Aos Artigos 95 e 96 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, que Dispõe Sobre o Estatuto da Terra.
... de benfeitorias enumeradas na alínea d deste inciso e mais o fornecimento de máquinas e implementos agrícolas, para atender aos tratos culturais, ... § 4o Os contratos que prevejam o pagamento do trabalhador, parte em dinheiro e parte em ...
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Medida Provisória nº 1.085 de 27/12/2021. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
... contratos de arrendamento mercantil financeiro e às cessões convencionais de ... ção e o cronograma de implantação da obrigatoriedade de fornecimento de dados ao SERP; ... VIII – a definição do extrato eletrônico ...
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DECRETO Nº 6017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007. Regulamenta a Lei 11.107, de 6 de Abril de 2005, que Dispõe Sobre Normas Gerais de Contratação de Consorcios Publicos.
... inclusive de assistência técnica, a execução de obras e o fornecimento de bens à administração direta ou indireta dos entes consorciados; ... no que concerne à realização de licitação, celebração de contratos, admissão de pessoal e à prestação de contas ... § 2o Caso todos ...