contratual execucao rescisao
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Acórdão Nº 5036149-32.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE CONTAINER. EXECUÇÃO. ATRASO NA ENTREGA. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. PLEITO DE CONCESSÃO DA LIMINAR COM A FIXAÇÃO IMEDITADA DE ALUGUEIS EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE ENTREGA DO IMÓVEL. INSUBSISTÊNCIA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA MEDIDA. NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DO...
... que, nos autos da Ao de Resciso Contratual n. 5017559-80.2021.8.24.0008, indeferiu a tutela ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9900-88.2008.5.01.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... de emprego, o que autoriza a rescisão contratual por justa causa. O art. 482, "i", da CLT dispõe ...
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Acórdão Nº 0002794-55.2020.8.16.0136 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 12-11-2022
... DE RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE COMPRA E ... VENDA DE IMÓVEL RURAL ...
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Acórdão Nº 0002024-28.2021.8.16.0136 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 12-11-2022
... DE RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE COMPRA E ... VENDA DE IMÓVEL RURAL ...
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Decisão Monocrática N° 07160026820198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-05-2023
Trata-se de petição do ora embargado apelante, RENI PAULA PEREIRA, que, sob fundamento de se tratar de questão de ordem pública, requer seja deferida a cassação da sentença em razão de error in procedendo, diante da não observância do instituto da conexão e coisa julgada, já reconhecida e decidida por este Tribunal, com o consequente retorno dos autos ao referido juízo de origem, para que preceda
... em conjunto com as aes deresciso contratual (n. 0700739-72.2019.8.07.0008) e Execuo de Ttulo ... -
Acórdão nº 1019685-27.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 07-02-2023
EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMENDA A INICIAL. RESCISÃO CONTRATUAL. PRETENSÃO INCOMPATÍVEL COM O FEITO EXECUTIVO. RECURSO DESPROVIDO.A pretensão deduzida pelo Agravante demanda aprofundamento nos fatos e nas provas, circunstância incompatível com a ação para simples execução de título, pois esta requer o preenchimento, de pronto, dos requisitos...
... EMENDA A INICIAL. RESCISÃO CONTRATUAL. PRETENSÃO INCOMPATÍVEL COM O FEITO EXECUTIVO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-140900-13.2005.5.01.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - QUITAÇÃO - TERMO RESCISÓRIO - EFEITOS. Em face da redação dada à Súmula nº 330 desta Corte, por meio da Resolução nº 22/93, ainda que haja a homologação pelo Ministério do Trabalho, a quitação não abrange parcelas não incluídas no recibo de rescisão e seus reflexos em outras parcelas, mesmo que essas constem do recibo, nem as parcelas...
... ter havido homologação da rescisão contratual com a assistência do sindicato ou do Ministério ... -
Acórdão Nº 0000471-13.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 05-06-2019
... VARAS CÍVEIS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E DE ... OBSERVÂNCIA ... PRECEITUADO ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 6988 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
CONTRATO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA. SUPERVENIENTE AUSÊNCIA DE NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE RESCISÃO CONTRATUAL. PAGAMENTOS DESNECESSÁRIOS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO.
... , pois, na continuidade da execuo contratual depois de no mais ser necessria para a ... -
Acordao N° 1235472 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Embargos à execução. Suspensão da execução de título executivo extrajudicial. Art. 919, § 1º, cpc. Requisitos da tutela provisória e comprovação de depósito atendidos. Ação de rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Demonstrada conexão entre as ações de execução e de rescisão contratual. Art. 55, § 2º, i, cpc. Recurso...
... EXECUÇÃO E DE RESCISÃO CONTRATUAL. ART. 55, §2º, I, CPC. RECURSO ... CONHECIDO E ... -
ACÓRDÃO Nº 6988 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 11-07-2023
CONTRATO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA. SUPERVENIENTE AUSÊNCIA DE NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE RESCISÃO CONTRATUAL. PAGAMENTOS DESNECESSÁRIOS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-83700-37.2007.5.09.0749 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. O Tribunal Regional negou ...
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Acórdão Nº 0001527-66.2018.8.24.0016 do Segunda Câmara de Direito Civil, 07-10-2021
... a anlise da prescrio da resciso contratual, que no caso dos autos de 10 anos:[ ... ]Hector ...
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Acórdão Nº 0304284-02.2019.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 07-07-2022
... a necessidade de suspenso da resciso contratual, assim declara, tratando-se de sano ...
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Lei nº 13.903 de 19/11/2019. Autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil) e altera as Leis nº s 7.783, de 28 de junho de 1989, e 6.009, de 26 de dezembro de 1973.
... , sem caracterizar rescisão contratual ... § 3º Para os fins do disposto no § 2º ...
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Acórdão nº 1.0701.12.030850-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. CONEXÃO. CLAUSULA DE ELEIÇÃO DO FORO. VALIDADE Se o pedido da parte autora se baseia em direito pessoal e não em direito real, não há que se falar na aplicação do art. 95 do CPC. Se a clausula de eleição do foro foi estabelecida sem ofensa ao imperativo do art. 95 do CPC, deve prevalecer.
... EXECUÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. CONEXÃO. CLAUSULA DE ELEIÇÃO DO FORO ... -
Acórdão nº 1.0701.12.030850-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. CONEXÃO. CLAUSULA DE ELEIÇÃO DO FORO. VALIDADE Se o pedido da parte autora se baseia em direito pessoal e não em direito real, não há que se falar na aplicação do art. 95 do CPC. Se a clausula de eleição do foro foi estabelecida sem ofensa ao imperativo do art. 95 do CPC, deve prevalecer.
... EXECUÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. CONEXÃO. CLAUSULA DE ELEIÇÃO DO FORO ... -
Acórdão nº 1.0701.12.030850-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. CONEXÃO. CLAUSULA DE ELEIÇÃO DO FORO. VALIDADE Se o pedido da parte autora se baseia em direito pessoal e não em direito real, não há que se falar na aplicação do art. 95 do CPC. Se a clausula de eleição do foro foi estabelecida sem ofensa ao imperativo do art. 95 do CPC, deve prevalecer.
... EXECUÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. CONEXÃO. CLAUSULA DE ELEIÇÃO DO FORO ... -
Acórdão nº 1.0701.12.030850-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. CONEXÃO. CLAUSULA DE ELEIÇÃO DO FORO. VALIDADE Se o pedido da parte autora se baseia em direito pessoal e não em direito real, não há que se falar na aplicação do art. 95 do CPC. Se a clausula de eleição do foro foi estabelecida sem ofensa ao imperativo do art. 95 do CPC, deve prevalecer.
... EXECUÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. CONEXÃO. CLAUSULA DE ELEIÇÃO DO FORO ... -
Acórdão Nº 5056860-86.2021.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 25-05-2023
... ência de prova do descumprimento contratual, bem como cláusula abusiva no tocante a ...
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Acordao N° 1300756 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Embargos de declaração. Direito civil. Direito processual civil. Apelação cível. Ação de indenização. Omissão. Cumulação de multa compensatória e rescisão contratual. Interesse de agir. Inocorrente. Litigância de má-fé. Afastada. Recurso conhecido e não provido. Acórdão mantido. 1. Não há que se falar em omissão, pois o acórdão analisou toda a questão de forma devidamente fundamentada e...
... COMPENSATÓRIA E RESCISÃO CONTRATUAL. INTERESSE DE AGIR ... INOCORRENTE. LITIGÂNCIA ... -
Acórdão Nº 5105623-84.2022.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 03-08-2023
... de justificar o afastamento da multa contratual" por quebra de contrato, o que inexistiu.A repeti\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0701.13.038220-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, EMBARGOS DE DEVEDOR E AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL - MULTA PREVISTA EM CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO - JUSTO IMPEDIMENTO AO PAGAMENTO DA ÚLTIMA PARCELA DO PREÇO NO DIA E MODO ACORDADOS - GREVE DOS BANCÁRIOS - CONCORDÂNCIA DOS VENDEDORES COM O ADIAMENTO DO VENCIMENTO E DA LAVRATURA...
... os reconvencionais na ao de resciso contratual (autos 0701.13.039402-9), acolheu os embargos ... -
Acórdão nº 1.0701.13.038220-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, EMBARGOS DE DEVEDOR E AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL - MULTA PREVISTA EM CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO - JUSTO IMPEDIMENTO AO PAGAMENTO DA ÚLTIMA PARCELA DO PREÇO NO DIA E MODO ACORDADOS - GREVE DOS BANCÁRIOS - CONCORDÂNCIA DOS VENDEDORES COM O ADIAMENTO DO VENCIMENTO E DA LAVRATURA...
... os reconvencionais na ao de resciso contratual (autos 0701.13.039402-9), acolheu os embargos ... -
Acórdãos nº 2059631-11.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 19 de Julio de 2018
... Rescisão contratual. Impugnação ao cumprimento de sentença ...