contratual execucao rescisao
-
Processo nº 0256945-93.2015.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 28 de Febrero de 2018
... INDENIZATÓRIA. ... CONTRATUAL. DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS, ...
-
Decisao Nº 0136269-58.2005.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 09-06-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E RECONVENÇÃO. INCIDÊNCIA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A SEREM PAGOS PELA AUTORA/RECONVINDA. CONDENAÇÃO AO RESSARCIMENTO PELO USO DAS LOJAS, NO PERCENTUAL DE 10% DA QUANTIA QUE A APELADA DESEMBOLSOU, ACRESCIDO DO QUANTUM PAGO A TÍTULO DE CORRETAGEM. PERCENTUAL DE 10% DA VERBA ADVOCATÍCIA INCIDENTE SOBRE A SOMA DESTAS PARCELAS....
... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E RECONVENÇÃO. INCIDÊNCIA DOS HONORÁRIOS ... -
Decisao Nº 0136269-58.2005.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 01-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E RECONVENÇÃO. INCIDÊNCIA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A SEREM PAGOS PELA AUTORA/RECONVINDA. CONDENAÇÃO AO RESSARCIMENTO PELO USO DAS LOJAS, NO PERCENTUAL DE 10% DA QUANTIA QUE A APELADA DESEMBOLSOU, ACRESCIDO DO QUANTUM PAGO A TÍTULO DE CORRETAGEM. PERCENTUAL DE 10% DA VERBA ADVOCATÍCIA INCIDENTE SOBRE A SOMA...
... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E RECONVENÇÃO. INCIDÊNCIA DOS HONORÁRIOS ... -
Acórdão nº 1.0000.22.043985-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. SUSPENSÃO DO FEITO. PREJUDICIALIDADE. COMPROVADA. AÇÃO DE EXECUÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.- Nos termos do art. 313, V, "a", do CPC/15, suspende-se o processo quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa que constitua ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o...
... LTDA, nos autos da Ao de Resciso Contratual cumulada com Condenatria em Obrigao de Fazer e ... -
Acórdão nº 50013992420178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 24-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA E EMBARGOS À EXECUÇÃO. MORTE DA LOCATÁRIA DE FATO. INCIDÊNCIA DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR NA SITUAÇÃO ESPECÍFICA. AFASTAMENTO DA COBRANÇA DA MULTA CONTRATUAL RELATIVA À RESCISÃO ANTECIPADA DA RELAÇÃO LOCATÍCIA. EXECUÇÃO EXTINTA. RETENÇÃO INDEVIDA DE TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO DADO EM GARANTIA, PELA EMPRESA IMOBILIÁRIA. CASO EM QUE O LOCADOR,...
... indevida a cobrança de multa contratual e condenar a requerida sucumbente a restituir ao ... -
Acórdão Nº 0011098-71.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-12-2021
... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL" C/C PERDAS E DANOS E AÇÃO DE EXECUÇÃO. DISTIN\xC3" ...
-
Acordao N° 1604596 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Embargos à execução. Ausência de título executivo exigível. Fatos supervenientes. Prejudicialidade externa. Rescisão do contrato que lastreia a execução. Executividade prejudicada. Execução extinta. Sentença reformada. 1. Ante à presença de fatos supervenientes que sobrevieram à causa, notou-se a presença de prejudicialidade externa entre a ação...
... contratual e os embargos à ... execução, uma vez que as ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 42-27.2021.5.13.0034)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. INDENIZAÇÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. SÚMULA Nº 378, II, DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA . CONHECIMENTO E PROVIMENTO.
... rescisão contratual, que o acidente ou doença guarda relação de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1022-46.2017.5.13.0023)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. INDENIZAÇÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. SÚMULA Nº 378, II, DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA
... rescisão contratual, que o acidente ou doença guarda relação de ... -
Lei nº 4.494 de 25/11/1964. REGULA A LOCAÇÃO DE PREDIOS URBANOS.
... infração grave de obrigação contratual; ... III - se o proprietário, promitente ...
-
LEI 13123 de 20/05/2015 - LEI ORDINÁRIA. REGULAMENTA O INCISO II DO § 1º E O § 4º DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O ARTIGO 1, A ALÍNEA J DO ARTIGO 8, A ALÍNEA C DO ARTIGO 10, O ARTIGO 15 E OS §§ 3º E 4º DO ARTIGO 16 DA CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA, PROMULGADA PELO DECRETO Nº 2.519, DE 16 DE MARÇO DE 1998; DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.186-16, DE 23 DE AGOSTO DE 2001; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... - acordo setorial - ato de natureza contratual firmado entre o poder público e usuários, tendo ...
-
Acórdão Nº 0071385-21.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 12-03-2023
... PRÓPRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL – PROSSEGUIMENTO DA ... EXECUÇÃO - AGRAVO DE ...
-
Acórdão Nº 5020947-97.2021.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 21-03-2024
... da ação declaratória de rescisão contratual cumulada com inexistência de débito e dano ...
-
Acórdão Nº 0001518-81.2021.8.16.0191 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 02-06-2023
... CONSUMIDOR. AÇÃO DE ... RESCISÃO CONTRATUAL COM INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MATERIAL E MORAL ...
-
Acórdão Nº 0305455-71.2017.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-11-2021
... , consistente na prova resciso contratual.Ainda, sustentou a ocorrncia decerceamento de ...
-
Acórdão nº REsp 1021113 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... ou indicação de descumprimento contratual pelo permissionário. Assim, no caso concreto, a ...
- Em vigor Decreto nº 9.311 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
-
Acórdão nº 1.0024.13.307882-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO ATÍPICO DE LOCAÇÃO DE LOJA DE SHOPPING. CONEXÃO COM AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO DE DANOS. AUSÊNCIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO VERIFICAÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PRESENÇA. DÍVIDA PROVADA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DOS DEVEDORES. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I- Não há conexão entre as ações de...
... processual, porque a ao de resciso contratual tramita perante a 28 Vara Cvel e l deveriam ter ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08033008920154058000), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0803300-89.2015.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PLANERGY ENGENHARIA LTDA - EPP ADVOGADO: Victor Lages Altavila Guerra ADVOGADO: Felipe Rosa Da Silva ADVOGADO: Vagner Paes Cavalcanti Filho APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IFETAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª...
... CONSTRUÇÃO DE CAMPUS. RESCISÃO CONTRATUAL. CULPA CONCORRENTE. SERVIÇOS JÁ EXECUTADOS E ... -
Acórdão nº 1.0000.21.011053-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COMPRA E VENDA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. INADIMPLEMENTO DO ADQUIRENTE. RESCISÃO CONTRATUAL. DEVOLUÇÃO DO PONTO COMERCIAL. ACORDO VERBAL. COMPROVAÇÃO. COBRANÇA INDEVIDA. Demonstrado que o estabelecimento comercial foi devolvido à apelante sem retirada das mercadorias entendo que houve desfazimento consensual do negócio, sendo indevida a cobrança de...
... documental que demonstre a resciso contratual, os depoimentos prestados em juzo confirmaram as ... -
Acórdão nº 1.0000.21.011053-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COMPRA E VENDA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. INADIMPLEMENTO DO ADQUIRENTE. RESCISÃO CONTRATUAL. DEVOLUÇÃO DO PONTO COMERCIAL. ACORDO VERBAL. COMPROVAÇÃO. COBRANÇA INDEVIDA. Demonstrado que o estabelecimento comercial foi devolvido à apelante sem retirada das mercadorias entendo que houve desfazimento consensual do negócio, sendo indevida a cobrança de...
... documental que demonstre a resciso contratual, os depoimentos prestados em juzo confirmaram as ... -
Acordao N° 1305916 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Direito processual civil. Embargos à execução. Ação de rescisão contratual. Prejudicialidade externa. Inexistência. Alínea ?a? do inciso v do art. 313 do cpc. Inaplicabilidade. Sentença mantida. 1 - nos termos do art. 313, v, ?a?, do código de processo civil, ?suspende-se o processo quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência
... AÇÃO DE RESCISÃO ... CONTRATUAL. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. INEXISTÊNCIA. ALÍNEA ... -
Acórdão nº 2011/0011569-5 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL. MONITÓRIA. RESCISÃO CONTRATUAL. ...
-
Acórdão nº 2006/0279311-2 de T4 - QUARTA TURMA
... interpretação de cláusula contratual não enseja recurso especial" ...
-
Decreto nº 11.476 de 06/04/2023. Regulamenta o Programa de Aquisição de Alimentos, instituído pela Medida Provisória nº 1.166, de 22 de março de 2023, e dispõe sobre o funcionamento do Grupo Gestor do PAA e do Comitê de Assessoramento do Grupo Gestor do PAA.
... tecnológicas em que a execução contratual ...