contratual execucao rescisao
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Acórdão nº 1.0271.14.005958-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. TÍTULO EXECUTIVO HÁBIL À INSTRUÇÃO DA AÇÃO. EXIGIBILIDADE COMPROVADA. RESCISÃO CONTRATUAL. ATRASO NA DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO EM ADIANTAMENTO PELA COMPRADORA. INADIMPLEMENTO. MULTA CONTRATUAL. CABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.- O art. 784, III, do CPC de 2015, dispõe que é título executivo extrajudicial o...
... prefixou honorrios de sucumbncia, e no contratual, em 20%, prerrogativa que seria somente judicial ... -
Acórdão Nº 0042777-76.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 25-09-2023
... AUSÊNCIA DE PEDIDO DE ... RESCISÃO CONTRATUAL. EXECUÇÃO QUE SE DESTINA AO ... PAGAMENTO DO ...
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Acórdão nº 1.0000.20.038291-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE LOCAÇÃO EM SHOPPING CENTER - RESCISÃO CONTRATUAL - EMPREENDIMENTO QUE NÃO PROSPEROU - CULPA DA LOCADORA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - VALORES DOS ALUGUÉIS E MULTA RESCISÓRIA - EXIGIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE EXCESSO NA EXECUÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO SOBRE O VALOR DA CAUSA - POSSIBILIDADE.- Em contratos de locação de...
... PRIMEIRA APELAO Acerca da relao contratual tratada nos autos, preceitua o artigo 54 da lei ... -
Decreto nº 9.048 de 10/05/2017. Altera o Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, que regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
... , por meio de termo aditivo ao contratual ... § 1º A adaptação de que trata o caput ...
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Acórdão Nº 0707548-33.2020.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 18-10-2023
RECURSO DE APELAÇÃO. DUPLO APELO. EMBARGOS A EXECUÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. BOA-FÉ CONTRATUAL. RESCISÃO. COMUNICADO POR ESCRITO. ATUALIZAÇÃO ÍNDICE IGP-M. CLÁUSULA EXPRESSA. SENTENÇA ULTRA PETITA. NÃO CONFIGURADA. EXCEÇÃO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DE APELAÇÃO DO EMBARGANTE NÃO PROVIDO. RECURSO DE APELAÇÃO DO EMBARGADO PARCIALMENTE PROVIDO. Segundo a boa-fé
... BOAFÉ CONTRATUAL. RESCISÃO. COMUNICADO POR ESCRITO ... -
Acórdão Nº 0027879-31.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 01-09-2023
... RESIDUAL. AÇÃO DE RESCISÃO ... CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. CONTRATAÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0024.15.043212-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA E CAUTELAR - AGRAVO RETIDO - PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL - DESNECESSIDADE - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE FINOS DE MINERAÇÃO - EXECUÇÃO E FORMA DE PAGAMENTO - INADIMPLEMENTO - RESCISÃO CONTRATUAL - POSSIBILIDADE - CRÉDITOS - CLASSIFICAÇÃO - CONTRATO FIRMADO ANTES DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL - LEI 11.101/05 - RECURSOS NÃO PROVIDOS. 1. Nega-se provimento ao...
... Afirma que, no obstante a previso contratual de 2006, de acordo com a qual seria titular de ... -
Acórdão nº 2013/0304135-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONTRATUAL" E A VEDAÇÃO DO ... ENRIQUECIMENTO\xC2" ...
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Acórdão Nº 0011723-08.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... ÓRIO DE INEXISTÊNCIA DE RESCISÃO CONTRATUAL. CONEXÃO POR PREJUDICIALIDADE. INCOMPETÊNCIA DO ...
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Acórdão nº 2006/0262945-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RESCISÃO CONTRATUAL. RESTITUIÇÃO PARCELAS PAGAS. LEI 4.591/64, Art ...
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Acórdão nº 1000062-40.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 30-08-2023
AGRAVO INTERNO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM GRAU RECURSAL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO – CONEXÃO DA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL COM AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL AJUIZADA ANTERIORMENTE – PREJUDICIALIDADE ENTRE AS DEMANDAS VERIFICADA – IMPOSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO COM O FIM DE SE EVITAR A PROLAÇÃO DE DECISÕES...
... EXTRAJUDICIAL COM AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL AJUIZADA ANTERIORMENTE – PREJUDICIALIDADE ENTRE ... -
Acórdão nº 1.0105.07.215102-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE RETENÇÃO DE BENFEITORIAS. CABIMENTO. ART. 744 DO CPC, EM SUA PRIMITIVA REDAÇÃO.
EMENTA: AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE RETENÇÃO DE ... -
Acórdão nº 1.0105.07.215102-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE RETENÇÃO DE BENFEITORIAS. CABIMENTO. ART. 744 DO CPC, EM SUA PRIMITIVA REDAÇÃO.
EMENTA: AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE RETENÇÃO DE ... -
Acórdão nº 1.0105.07.215102-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE RETENÇÃO DE BENFEITORIAS. CABIMENTO. ART. 744 DO CPC, EM SUA PRIMITIVA REDAÇÃO.
EMENTA: AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE RETENÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 0516738-78.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 28-09-2022
... AÇÃO ... DE RESCISÃO CONTRATUAL COM INDENIZAÇÃO POR ... DANOS MORAIS E ...
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Acórdão nº 50099727720208210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 14-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA UNA. I. AÇÃO DE RESCISÃO. AS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS NÃO SÃO SUFICIENTES PARA O FIM DE DEMONSTRAR O DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS POR PARTE DAS LOCADORAS, NOS TERMOS DO ART. 373, I, DO CPC. II. QUANTO AOS DANOS MATERIAIS, NÃO HÁ NOS AUTOS ELEMENTOS...
... procedente a ação de rescisão contratual c/c indenização por danos materiais e ... -
Acórdão nº 50045364020208210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 14-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA UNA. I. AÇÃO DE RESCISÃO. AS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS NÃO SÃO SUFICIENTES PARA O FIM DE DEMONSTRAR O DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS POR PARTE DAS LOCADORAS, NOS TERMOS DO ART. 373, I, DO CPC. II. QUANTO AOS DANOS MATERIAIS, NÃO HÁ NOS AUTOS ELEMENTOS...
... procedente a ação de rescisão contratual c/c indenização por danos materiais e ... -
Processo nº 0011369-53.2014.8.19.0209 de Sexta Câmara Cível, 14 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Embargos À Execução de Título Extrajudicial. Contrato de Locação de Imóvel Residencial. Execução de Multa Contratual Em Razão de Rescisão Antecipada Do Pacto. Sentença que Julgou Procedente O Pedido Da Embargante No Sentido de Declarar a Execução Nula por Falta de Exigibilidade Do Título. Inconformismo Da Embargada que Pretende a Reforma Do Decisum Ao Argumento de que É...
... CONTRATUAL ... -
Acórdão nº 1.0000.21.045801-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL CC RESCISÃO CONTRATUAL E PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - NEGAR PROVIMENTO. Prescreve o artigo 300 caput, do CPC, que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
... nos autos da Ao de Nulidade de Clusula Contratual c/c Resciso Contratual c/c Pedido de Restituio de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.045801-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL CC RESCISÃO CONTRATUAL E PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - NEGAR PROVIMENTO. Prescreve o artigo 300 caput, do CPC, que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
... nos autos da Ao de Nulidade de Clusula Contratual c/c Resciso Contratual c/c Pedido de Restituio de ... -
Acórdão nº 1.0000.20.020370-1/001,0203719-71.2020.8.13.0000 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE ALIMENTOS - PENHORA DE VALORES REFERENTES À RESCISÃO CONTRATUAL EM AÇÃO PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO - POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 833, § 2.º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - INCIDÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA SOBRE VALORES ANTERIORES À SUA
... , deve incidir sobre sua resciso contratual estabelecida pela Justia do Trabalho, ... -
Acórdão nº 1.0000.20.491608-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NULIDADE DA SENTENÇA - JULGAMENTO ULTRA PETITA - AUSÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - VÍCIO NÃO DEMONSTRADO - RESCISÃO DE CONTRATO - MOTIVAÇÃO - AUSÊNCIA - MULTA PENAL CONTRATUAL - IMPOSSIBILIDADE - DESCUMPRIMENTO RECÍPROCO - EFEITOS - VALOR DA CONTRAPRESTAÇÃO DEVIDO - EMISSÃO DE FATURA - NECESSIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA - MARCO INICIAL - INADIMPLEMENTO. - A fixação de...
... No mrito, disse estar em pauta resciso contratual motivada pelo inadimplemento da apelada, aps a ... -
Em vigor
Medida provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o trabalho a tempo parcial, a suspensão do contrato de trabalho e o programa de qualificação profissional, modifica as Leis nos 4.923, de 23 de dezembro de 1965, 5.889, de 8 de junho de 1973, 6.321, de 14 de abril de 1976, 6.494, de 7 de dezembro de 1977, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 9.601, de 21 de janeiro de 1998, e dá outras providências.
... , com durao equivalente suspenso contratual, mediante previso em conveno ou acordo coletivo ...
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Acórdão nº 50060725520208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MULTA PELA RESCISÃO CONTRATUAL. FORNECIMENTO DE INSUMOS. POSTO DE COMBUSTÍVEL. RESCISÃO POR CULPA DO POSTO. VERIFICADA. MULTA DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. 1. É incontroverso que a rescisão do contrato de fornecimento de combustíveis ocorreu por culpa do posto, pois não comprovou que a distribuidora estava lhe vendendo combustíveis...
... No que se refere à rescisão contratual, isto também é inequívoco, ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0088570-25.2021.8.19.0000 (Cível), 25-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EXEQUENTE. INCONFORMISMO. 1- Compulsando os autos, verifica-se que os cálculos apresentados estão em consonância com a sentença transitada em julgado e com os índices oficiais adotados pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, mormente porque,
... AÇÃO DE RESCISÃO ... CONTRATUAL EM FASE DE EXECUÇÃO DE ... SENTENÇA. DECISÃO ...