contribuição confederativa
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 1653-11.2013.5.15.0011) 06-12-2017
... CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. EMPREGADO NÃO FILIADO AO SINDICATO. DESCONTOS INDEVIDOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5426/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Marzo de 2004
AÇÃO CIVIL PÚBLICA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA -INCLUSÃO EM ASSEMBLÉIA GERAL. Dada a atuação do Ministério Público do Trabalho, por meio de ação civil pública, calcada na garantia da ordem jurídica trabalhista em defesa dos direitos trabalhistas daqueles que, organizados ou não, aguardam a reparação da ordem jurídica lesionada,...
... JUSTIÇA DO TRABALHO - CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA -INCLUSÃO EM ASSEMBLÉIA ... GERAL. Dada a atuação do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 1477-14.2014.5.09.0092) 25-04-2018
... NORMA COLETIVA QUE FIXA O TEMPO DE PERCURSO ... CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. EMPREGADO NÃO ASSOCIADO. DEVOLUÇÃO DE ... DESCONTOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AA-425/2003-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Abril de 2005
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. DESCONTO. EMPREGADOS NÃO ASSOCIADOS. PRECEDENTE NORMATIVO Nº 119. Nulidade parcial de cláusula de convenção coletiva de trabalho em que se estipula contribuição confederativa. Ilegalidade em relação à extensão do desconto aos empregados não associados ao sindicato da categoria profissional. Recurso ordinário a que se dá provimento parcial.
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO ORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. DESCONTO. EMPREGADOS NÃO ASSOCIADOS. PRECEDENTE NORMATIVO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1626-70.2012.5.03.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... Recurso de revista não conhecido, no aspecto. 2. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. RESTITUIÇÃO DOS DESCONTOS. EMPREGADO NÃO SINDICALIZADO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-42-57.2010.5.09.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... Precedentes. Conhecido e provido ... CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. DESCONTOS IRREGULARES. RESTITUIÇÃO DOS VALORES ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10705-55.2015.5.15.0142) 28-02-2018
... Agravo de instrumento desprovido ... CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. OBRIGATORIEDADE AOS NÃO ... coletiva que estabelece a contribuição assistencial ou confederativa, indistintamente, a empregados da categoria profissional, filiadas ou não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-127-93.2011.5.04.0234 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 25 de Junio de 2013
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA. LIMITAÇÃO AOS FILIADOS AO SINDICATO. PRECEDENTE NORMATIVO Nº 119 DA SDC DO TST. A decisão regional está em consonância com o Precedente Normativo nº 119 da SDC do TST, segundo o qual "a Constituição da República, em seus arts. 5º, XX e 8º, V, assegura o direito de livre associação e sindicalização. É ofensiva a essa modalidade de liberdade cláusula...
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/nj ... CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA. LIMITAÇÃO AOS FILIADOS AO SINDICATO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AA-2789000/2000-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 13 de Diciembre de 2001
CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. EMPREGADOS NÃO ASSOCIADOS. INCONSTITUCIONALIDADE. 1. Inadmissível a imposição de contribuição confederativa de empregados não associados em favor do sindicato da categoria profissional, por afrontar a liberdade de associação constitucionalmente assegurada (arts.
... A C Ó R D Ã O ... JOD/rgr/aes ... CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. EMPREGADOS NÃO ASSOCIADOS ... INCONSTITUCIONALIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-176040-38.2008.5.03.0100 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. NORMA COLETIVA. LIMITAÇÃO AO ADICIONAL DE 50%. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. Não configurada violação direta e literal de preceito da lei federal ou da Constituição da República, nem divergência jurisprudencial válida e específica, nos moldes das alíneas -a- e -c- do artigo 896 da CLT, inviável o trânsito da revista e,...
... NORMA COLETIVA. LIMITAÇÃO AO ADICIONAL DE 50%. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. Não configurada violação direta e literal de preceito da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1188-47.2013.5.15.0093) 13-12-2017
... Agravo de instrumento desprovido ... CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. OBRIGATORIEDADE AOS NÃO ... coletiva que estabelece a contribuição assistencial ou confederativa, indistintamente, a empregados da categoria profissional, filiadas ou não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-36240-51.2005.5.15.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. REPASSE DA ARRECADAÇÃO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/hm/tas AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÃO" CONFEDERATIVA. REPASSE DA ARRECADAÇÃO. Confirmada a ordem de obstaculiza\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-900-84.2001.5.02.0254 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. REEMBOLSO DOS DESCONTOS SALARIAIS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. Hipótese em que a Corte Regional manteve o indeferimento do pedido de reembolso de desconto salarial a título de contribuição confederativa, por entender que, embora não haja prova nos autos que demonstre ser o Autor filiado ao sindicato de sua categoria profissional, o empregador não é responsável pela...
... REEMBOLSO DOS DESCONTOS SALARIAIS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. Hipótese em que a Corte Regional manteve o indeferimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-42540-67.2007.5.02.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. DESCONTO ASSISTENCIAL. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão que negou processamento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. DESCONTO ASSISTENCIAL. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão que ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 814-53.2014.5.09.0872) 21-11-2018
... CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. RESTITUIÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS. O artigo 8º, III, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-157400-12.2004.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... Revista não conhecida, no tema ... CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. NORMA COLETIVA. EXTENSÃO AOS NÃO FILIADOS. DESCONTOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-801-21.2010.5.09.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido ... CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. DESCONTOS IRREGULARES. RESTITUIÇÃO DOS VALORES. Conforme ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20661-74.2019.5.04.0332)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - COBRANÇA - NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DO TRABALHADOR - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA O TST firmou o entendimento de que a imposição de descontos a título de contribuição confederativa, assistencial ou negocial a empregados não...
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL – COBRANÇA – NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DO ... confederativa, assistencial ou negocial a empregados não associados, em favor do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-41900-24.2006.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... Recurso de revista não conhecido ... CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. Delimitado no v. acórdão regional que inexiste prova de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-31100-64.2004.5.15.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA ... É ofensiva ao direito de livre associação e ...
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Acórdão nº 2005/0080981-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO MONITÓRIA. PROVA ESCRITA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. PROPOSITURA REGULAR. LEGITIMIDADE ATIVA. CONTRIBUIÇÃO ... confederativa fixada em assembléia geral da categoria profissional (artigo 8º, IV, da ...
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Acórdão Nº 0020613-84.2016.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 01-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS IN ITINERE . A incompatibilidade entre os horários do transporte público e o horário de trabalho da autora atrai o entendimento consubstanciado no item II da Súmula 90 do TST, e gera o direito às horas in itinere . Sendo incontroverso o fornecimento de transporte pela ré, observa-se que ela não se desincumbiu de seu ônus de demonstrar a compatibilidade de...
... RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA ... CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. Contribuição confederativa de trabalhadores não ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 21238-02.2015.5.04.0006) 16-05-2018
... DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS SALARIAIS. SEGURO DE VIDA E CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. O Regional concluiu ser devida a devolução dos descontos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-96100-18.2005.5.09.0567 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... Recurso de revista de que não se conhece. DESCONTOS. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. O Tribunal Regional decidiu que a Reclamada deve restituir ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-158000-02.2002.5.15.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
PRESCRIÇÃO. EMPREGADO RURAL. EMENDA CONSTITUCIONAL 28/2000. Ao criar prazo prescricional, a Emenda Constitucional 28/2000 não pode alcançar pretensões nascidas antes de sua vigência, de sorte que a prescrição quinquenal somente poderia atingir direitos surgidos após a vigência da referida Emenda. SUSPEIÇÃO. TESTEMUNHAS. HORAS EXTRAS E FÉRIAS. O Tribunal Regional do Trabalho não examinou a questão
... Incidência da Súmula 297 do TST. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. O Tribunal Regional consignou não haver prova da ...