contribuição confederativa mensal
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Acórdão Nº 0020590-21.2016.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 09-11-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. GRATUIDADE DA JUSTIÇA . A apresentação de declaração de impossibilidade em arcar com despesas processuais sem prejuízo dos meios necessários à própria subsistência é suficiente para o deferimento do benefício da gratuidade da justiça, independentemente de eventual configuração de litigância de má-fé. Recurso ordinário a que se dá provimento, no aspecto....
... , tempo para troca de uniforme, contribuição confederativa, reversão sindical e honorários ... se trate de autorização para desconto mensal da contribuição confederativa, assinado pelo ... -
Direito coletivo do trabalho no setor público
... , que até autoriza a fixação de contribuição para custeio de sistema confederativo da ... de lei para fixação do subsídio mensal dos ministros daquele Tribunal, que é o teto ... 27/1966); b) contribuição confederativa — é uma fonte de receita criada com a CF/1988 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001301-70.2011.5.07.0003), 2011-10-18
... (uma) folga semanal e somente a um domingo mensal que para ... gozá-lo, tinha que na folga do dia ... contribuição confederativa. Em face disso, postula o pagamento ...
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Sentença nº 1001823-45.2022.5.02.0614 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-06-2023
... Contribuição confederativa. Contribuição assistencial ... ção sindical e confederativa, no valor mensal de R$ 16,43. Noto que a reclamada efetuou ...
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Sentença nº 1001777-25.2022.5.02.0204 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-02-2024
... de insalubridade, reembolso da contribuição confederativa, entre outros. Deu à causa o valor ... que a reclamada procedia ao desconto mensal" de contribuição confederativa. \xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000264-85.2015.5.06.0232), 21-01-2016
DIREITO DO TRABALHO. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. EMPREGADO NÃO SINDICALIZADO. DESCONTO INDEVIDO. A discussão sobre a impossibilidade de cobrança de "contribuição assistencial" de empregados não filiados já se encontra pacificada no Colendo TST pela Seção de Dissídios Coletivos, através da Orientação Jurisprudencial nº 17 e do Precedente Normativo 119, que reputam nulas cláusulas coletivas que...
... EMENTA DIREITO DO TRABALHO. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. EMPREGADO NÃO SINDICALIZADO ... relativos a Contribuição Confederativa ao autor, sob argumentos do juízo de ser ilegal ... mensal sob a rubrica de "contribuição confederativa", ... -
Sentença nº 1001283-49.2022.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-06-2023
... Seu salário mensal serve para o pagamento de toda a prestação de ... com desconto indevido a título de contribuição sindical, associativa ou confederativa, no valor ...
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Sentença nº 1000401-85.2021.5.02.0447 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-06-2023
... , além de ticket-refeição no valor mensal aproximado de R$ 400,00, mas que, apesar disso, ... em sua remuneração, a título de contribuição confederativa, os quais perfazem o valor estimado ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 595-48.2015.5.09.0567)
... Sindical e Questões Análogas / Contribuição Confederativa ... Alegação(ões): ... ção Federal, de 2% (dois por cento) mensal, limitado a R$ 38,00 (trinta e oito reais) que ...
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Sentença nº 1001704-90.2022.5.02.0612 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-05-2023
... ítulo de produção ao salário, na média mensal de R$800,00, com o pagamento de reflexos em ... ”, “multas de trânsito” e “contribuição assistencial/negocial”. A Primeira Reclamada ... a título de contribuição confederativa, conforme entendimento exarado na Súmula ...
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Sentença nº 1001035-42.2022.5.02.0384 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-03-2023
... Saliente-se, ainda, que a remuneração mensal percebida pelos motoristas é sabidamente ... 6 - Descontos indevidos de contribuição assistencialAos trabalhadores são assegurados o ... confederativa e/ou assistencial, indistintamente, em favor do ...
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Sentença nº 1000711-52.2022.5.02.0384 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-04-2023
... ção semanal, uma vez que o salário mensal já remunera todos os dias do mês, inclusive ... 253 da CLT. 8 - Contribuição negocial Aos trabalhadores são assegurados o ... Já a imposição da contribuição confederativa e/ou assistencial, indistintamente, em favor do ...
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Sentença nº 1001080-51.2023.5.02.0468 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-10-2023
... ou não, está sujeito a contribuição para o FGTS. OJ-SDI1-42 FGTS. MULTA DE 40% I - ... de “Contribuição Associativa/Confederativa” , no importe mensal de R$ 36,91, sem que os ...
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Sindicatos. Edital CCT- Sinditur Anápolis-contribuições - 2019
... -STTRA; 4) Autorizar estabelecer a Contribuição Confederativa; 5) ... Instituir contribuição sociativa mensal. Goiânia (GO), 4 de junho de ...
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Acordão nº 20151039920 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Diciembre de 2015
... descontados a ttulo de contribuio confederativa, o pagamento de adicional de periculosidade e, ... sindicalizado, bem como que houve desconto mensal de contribuio confederativa da remunerao do ora ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 595-48.2015.5.09.0567) 10-04-2018
... DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. NÃO FILIADO (ORIENTAÇÃO ... ões Análogas / Contribuição Confederativa ... Alegação(ões): ... ... ção Federal, de 2% (dois por cento) mensal, limitado a R$ 38,00 (trinta e oito reais) que ...
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Acórdão nº 1.0560.12.000793-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Nos termos do art. 114, III, da CR/1988 (com redação dada pela EC n.º 45/2004), compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas à contribuição sindical e confederativa da entidade que representa a categoria dos servidores públicos.
... servidores pblicos municipais, no valor mensal de R$ 8,00 por servidor filiado, no perodo de ... ao recolhimento de contribuio confederativa de servidores filiados a sindicatos ... -
Acórdão nº 1.0560.12.000793-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Nos termos do art. 114, III, da CR/1988 (com redação dada pela EC n.º 45/2004), compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas à contribuição sindical e confederativa da entidade que representa a categoria dos servidores públicos.
... servidores pblicos municipais, no valor mensal de R$ 8,00 por servidor filiado, no perodo de ... ao recolhimento de contribuio confederativa de servidores filiados a sindicatos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000582-12.2013.5.06.0144), 14-05-2014
EMENTA: PROCESSUAL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS COM A AÇÃO DE COBRANÇA. IMPOSSIBILIDADE. Quando a entidade sindical postula, em nome próprio, direito alheio, o cumprimento de norma coletiva, cujos beneficiários são os integrantes da categoria profissional, está-se diante da ação de cumprimento de que trata o art. 872 da CLT. Daí se infere que...
... ; e) adimplemento de da contribuição sindical, da contribuição assistencial e da tribuição assistencial mensal e confederativa. Alega que a legislação ... -
Acórdão Nº 0020513-88.2016.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 01-10-2018
HORAS EXTRAS. REGIME COMPENSATÓRIO . A prestação habitual de horas extras, além da carga horária semanal estipulada em lei, descaracteriza o regime compensatório semanal adotado. Inteligência da Súmula 85, item IV, do TST. Recurso ordinário da reclamada a que se nega provimento.
... e aos descontos a título de contribuição confederativa ... Sem contrarrazões, os autos ... Prova disso é a folha mensal de agosto de 2010, em que foi lançado o valor de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 823-91.2013.5.09.0567)
... que autorizam o desconto da contribuição confederativa ... Fundamentos da ... ção Federal, de 2% (dois) por cento mensal, limitado a R$ 30,00 (trinta reais) que deverá ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 663-95.2015.5.09.0567)
... , adicional de produtividade, contribuição confederativa e valor fixado a título de danos ... ção Federal, de 2% (dois por cento) mensal que deverá incidir sobre a remuneração mensal, ...
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Direito coletivo do trabalho
... sindical obrigatório substituiu a contribuição voluntária do trabalhador e garantiu os recursos ... sempre de modo que a redução do salário mensal resultante não seja superior a 25% (vinte e ... de meu salário contribuição confederativa. Como procedo para não permitir esse desconto? ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 1641-32.2013.5.09.0021) 12-09-2018
... ÇÃO DE DESCONTOS RELATIVOS À CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA E ASSISTENCIAL ... - O TRT ... ção Federal, de 2% (dois por cento) mensal, que deverá incidir sobre a remuneração bruta ...
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Acordão nº 20140874644 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Octubre de 2014
... MANTÉM-SE. Descontos indevidos (contribuição confederativa, sindical e mensalidade sindical) O ... ção Confederativa, o desconto será mensal. Parágrafo primeiro – Ficam isentos do ...