controle concentrado e abstrato
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Processo nº 0018095-25.2015.8.19.0042 de Décima Terceira Câmara Cível, 8 de Febrero de 2017
... CONTROLE CONCENTRADO E ... foi prolatada em controle abstrato ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0048472-63.2019.8.19.0001 (Cível), 22-10-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CAUSA DE PEDIR LASTREADA NA ILEGALIDADE DA TARIFA DE MANUTENÇÃO CEMITERIAL COBRADA DOS TITULARES DO DIREITO DE USO DE JAZIGOS PERPÉTUOS, PREVISTA NO DECRETO MUNICIPAL Nº 39.094/2014. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ORGÃO ESPECIAL DESTA CORTE QUE, NO JULGAMENTO DA REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 006199-02.2018.8.19.0000, RECONHECEU...
... controle concentrado e abstrato veiculado ... por ... -
Acordao N° 1250516 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-05-2020
Agravo em execução penal - aplicação retroativa da lei 13. 654/2018 - aumento de pena restrito à arma de fogo - inconstitucionalidade reconhecida em arguição incidental a um caso concreto - reserva de plenário dispensada - equiparação de situações jurídicas - segurança e igualdade - abstrativização do controle difuso - precedente do stf. 1) a suscitação de inconstitucionalidade deve ser submetida
... IGUALDADE – ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO – PRECEDENTE DO STF ... 1) A ... efeitos decorrentes do controle concentrado (em abstrato) ... Acordam os Senhores ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0014345-36.2018.8.19.0001 (Criminal), 19-05-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CAUSA DE PEDIR LASTREADA NA ILEGALIDADE DA TARIFA DE MANUTENÇÃO CEMITERIAL COBRADA DOS TITULARES DO DIREITO DE USO DE JAZIGOS PERPÉTUOS, PREVISTA NO DECRETO MUNICIPAL Nº 39.094/2014. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ORGÃO ESPECIAL DESTA CORTE QUE, NO JULGAMENTO DA REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 006199-02.2018.8.19.0000, RECONHECEU A...
... controle" concentrado e abstrato veiculado ... \fRel. Des. M\xC3" ... -
Acórdão Nº 0066925-95.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 21-07-2022
... DADO EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO OU ABSTRATO, DEVE SER SOPESADO ...
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Acordao N° 1681004 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Penal. Embargos infringentes em recurso de apelação. Efeito devolutivo. Limitação à matéria de divergência. Lei 10. 826/03. Constitucionalidade reconhecida pelo stf. Porte ilegal de arma de fogo. Tipicidade. Embargos não providos. 1. O efeito devolutivo dos embargos infringentes restringe-se à matéria objeto de divergência do acórdão recorrido. 2. As decisões definitivas de mérito proferidas pelo
... pelo Supremo Tribunal Federal, em controle abstrato ou ... concentrado de ... -
Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0030071-48.2021.8.19.0000 (Cível), 13-02-2023
REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE. DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 29/04/2021, QUE SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO EXECUTIVO Nº 47.422, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020. ATO NORMATIVO QUE HAVIA DETERMINADO A ABERTURA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA A CONCESSÃO DA PRESTAÇÃO REGIONALIZADA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DOS SERVIÇOS COMPLEMENTARES DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE
... EXERCÍCIO DO CONTROLE PARLAMENTAR DA ATIVIDADE REGULAMENTAR DO ... NORMATIVO ABSTRATO, SUJEITANDO-SE AO CONTROLE CONCENTRADO DE ... -
Acórdão nº 2484 de Tribunal Pleno, 14 de Noviembre de 2003
... INADMISSIBILIDADE, CONTROLE EM ABSTRATO, CONTROLE CONCENTRADO ... LEI, ...
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Acórdão nº 2010/0220420-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. SUSPENSÃO DO PROCESSO INDIVIDUAL NA PENDÊNCIA DE AÇÃO DE CONTROLE CONCENTRADO. 1. Pendente ação direta de inconstitucionalidade, é recomendável, em nome da segurança jurídica e da economia processual, a suspensão dos processos individuais envolvendo a mesma questão, uma vez que eventuais conflitos entre a sentença do caso concreto e...
... CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. SUSPENSÃO DO PROCESSO ... NA PENDÊNCIA DE AÇÃO DE CONTROLE CONCENTRADO ... 1. Pendente ação direta de ... aquela proferida no âmbito do controle abstrato de constitucionalidade, que tem eficácia erga ... - Processo nº 0498738-28.2015.8.19.0001 de Décima Sexta Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2017
- Acórdãos nº 4004359-44.2017.8.04.0000 de Tribunal Pleno
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Acórdão nº 596486 de Primeira Turma, 27 de Octubre de 2011
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO CONSTITUCIONAL. CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE. ATO NORMATIVO DE EFEITO GERAL E ABSTRATO. DETERMINABILIDADE DOS DESTINATÁRIOS QUE NÃO SE CONFUNDE COM INDIVIDUALIZAÇÃO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005611-80.2020.8.19.0210 (Criminal), 26-11-2020
RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Ministério Público contra a decisão de fls. 38/43, a qual deixou de homologar a transação penal e determinou o arquivamento do procedimento por reconhecer a inconstitucionalidade do crime previsto no art. 28, da Lei 11343/2006, fls. 51/60. Requer o apelante seja anulada a decisão proferida, eis que manifesto o error in...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0028468-57.2019.8.19.0210 (Criminal), 09-09-2020
RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Ministério Público contra a decisão de fls. 18/20, mantida pela sentença de fls. 25/27, que rejeitou os embargos de declaração de fls. 22/23, a qual deixou de homologar a transação penal e determinou o arquivamento do procedimento por reconhecer a inconstitucionalidade do crime previsto no art. 28, da Lei 11343/2006, fls. 29/35.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0026473-72.2020.8.19.0210 (Criminal), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0026473-72.2020.8.19.0210 Sessão: 29.01.2021 Apelante: Ministério Público Apelado: Pedro Lucas Araujo de Paula RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Ministério Público contra a decisão de fls. 38/43 que deixou de homologar a transação penal e determinou o arquivamento do procedimento por reconhecer a
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0020064-17.2019.8.19.0210 (Criminal), 09-09-2020
RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Ministério Público contra a decisão de fls. 22/24, mantida pela sentença de fls. 29/30, que rejeitou os embargos de declaração de fls. 26/27, a qual deixou de homologar a transação penal e determinou o arquivamento do procedimento por reconhecer a inconstitucionalidade do crime previsto no art. 28, da Lei 11343/2006, fls. 32/45.
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Decisão Monocrática Nº 0000072-74.2016.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
... , em momento posterior, na via do controle concentrado e abstrato de constitucionalidade ...
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Controle judicial de constitucionalidade, legitimidade e sensibilidades jurídicas: quem controla o controlador?
O presente artigo tem o objetivo de mostrar que a revisão judicial não é autoevidente, tampouco lhe é inerente a ideia de proteção aos direitos fundamentais, bem como que é imprescindível criar mecanismos democráticos para controlar a instituição que exerce o controle de constitucionalidade. Nesse tocante, buscam-se investigar, sob uma perspectiva comparada, os sistemas de controle de...
... , no controle difuso de constitucionalidade, comparativamente ao abstrato, o poder de revisão judicial fica mais diluído entre as diversas ... fundamentais não tem sido exatamente o foco do controle concentrado de constitucionalidade realizado pelo STF ... A pesquisa da temática ... -
Acórdãos nº 0001857-97.2014.8.26.0614 de 9ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... inconstitucionais em sede de controle concentrado e abstrato, por violação ...
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Acórdãos nº 1017844-97.2019.8.26.0577 de 2ª Câmara de Direito Público, 21 de Agosto de 2020
... própria das ações de controle abstrato ou concentrado de ...
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Acórdãos nº 1001925-38.2017.8.26.0157 de 1ª Câmara de Direito Público, 20 de Marzo de 2018
... ão própria das ações de controle abstrato ou concentrado de ...
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As transformações do campo judiciário na república
... maior autonomia dos tribunais e de maior controle de uns e outros ... Ao analisarmos o campo ... (modelo america-no) daquele chamado “concentrado”, que atribui essa prerrogativa a apenas um ... não se previu o controle concentrado ou abstrato; 24 2 Quanto à autonomia dos tribunais: 2.1 ...
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Decisão Monocrática nº 70085741759 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal Pleno, 08-03-2023
... 1. Nas ações constitucionais de controle concentrado, o exame da constitucionalidade e em abstrato, de modo que se trata de processo de natureza ...
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Acórdão Nº 0075321-25.2020.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 29-11-2022
... que participam dos processos do controle ... abstrato e concentrado de constitucionalidade ...
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Acórdão Nº 0032057-21.2021.8.16.00002 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 29-11-2022
... que participam dos processos do controle ... abstrato e concentrado de constitucionalidade ...