controle concentrado e abstrato
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Acórdão Nº 0001073-86.2014.8.27.2718 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... , em momento posterior, na via do controle concentrado e abstrato de constitucionalidade ...
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Acordao N° 1303609 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Direito processual civil direito constitucional. Apelação cível. Tribunal de contas do distrito federal. Recesso de final de ano. Art. 79 do regimento interno do tribunal de contas do distrito federal. Declaração de inconstitucionalidade de lei. Pedido principal. Impossibilidade. Decreto dotado de autonomia. Lei em sentido material. Controle abstrato. Sentença mantida. 1. O parágrafo único do art.
... LEI EM SENTIDO ... MATERIAL. CONTROLE ABSTRATO. SENTENÇA MANTIDA ... O parágrafo ... ública é inadequada para o controle concentrado abstrato de constitucionalidade ... de norma ... -
Acórdão Nº 0001742-28.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
... PEDIDO PRINCIPAL. CONTROLE CONCENTRADO E ABSTRATO. CONSECTÁRIOS LEGAIS ...
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Acórdão Nº 0001299-37.2018.8.27.2723 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... , em momento posterior, na via do controle concentrado e abstrato de constitucionalidade ...
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Acórdão Nº 5005067-14.2013.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-07-2021
... , em momento posterior, na via do controle concentrado e abstrato de constitucionalidade ...
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Acórdão Nº 0001414-78.2015.8.27.2718 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2022
... , em momento posterior, na via do controle concentrado e abstrato de constitucionalidade ...
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Acórdão Nº 0004196-98.2015.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-05-2021
... , em momento posterior, na via do controle concentrado e abstrato de constitucionalidade ...
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Acórdão Nº 0001130-27.2016.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-07-2021
... , em momento posterior, na via do controle concentrado e abstrato de constitucionalidade ...
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Acórdão Nº 0001783-63.2015.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-02-2021
... , em momento posterior, na via do controle concentrado e abstrato de constitucionalidade ...
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Acórdão Nº 0001765-42.2015.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-02-2021
... , em momento posterior, na via do controle concentrado e abstrato de constitucionalidade ...
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Acórdão Nº 5001047-59.2020.8.24.0007 do Quinta Câmara de Direito Público, 19-04-2022
... , entende ser possvel que, a despeito do controle concentrado j realizadofrente Constituio do ... pedir aberta caracterstica do controle abstrato - embora o Supremo j tenha, em certos julgados, ...
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Acórdão Nº 0000015-77.2016.8.27.2718 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-08-2021
... , em momento posterior, na via do controle concentrado e abstrato de constitucionalidade ...
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Acórdão Nº 0001054-12.2016.8.27.2718 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
... , em momento posterior, na via do controle concentrado e abstrato de constitucionalidade ...
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Acórdão Nº 0000489-96.2017.8.27.2723 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-12-2021
... , em momento posterior, na via do controle concentrado e abstrato de constitucionalidade ...
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Acórdão Nº 0001155-20.2014.8.27.2718 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... , em momento posterior, na via do controle concentrado e abstrato de constitucionalidade ...
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Acórdão Nº 0001417-33.2015.8.27.2718 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-12-2021
... , em momento posterior, na via do controle concentrado e abstrato de constitucionalidade ...
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Acórdão Nº 0011902-30.2018.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-06-2021
... , em momento posterior, na via do controle concentrado e abstrato de constitucionalidade ...
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Acórdão Nº 0000072-74.2016.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... , em momento posterior, na via do controle concentrado e abstrato de constitucionalidade ...
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Acórdão Nº 0000990-02.2017.8.27.2739 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... , em momento posterior, na via do controle concentrado e abstrato de constitucionalidade ...
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Acórdão Nº 5000526-29.2012.8.27.2718 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2021
... , em momento posterior, na via do controle concentrado e abstrato de constitucionalidade ...
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Acórdão Nº 0000984-58.2018.8.27.2739 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... , em momento posterior, na via do controle concentrado e abstrato de constitucionalidade ...
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Acórdão Nº 0000044-64.2016.8.27.2739 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... , em momento posterior, na via do controle concentrado e abstrato de constitucionalidade ...
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Acórdão Nº 5000974-95.2013.8.27.2708 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... , em momento posterior, na via do controle concentrado e abstrato de constitucionalidade ...
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Acórdão Nº 0000782-13.2014.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2021
... , em momento posterior, na via do controle concentrado e abstrato de constitucionalidade ...
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Acórdão Nº 0000638-39.2014.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... , em momento posterior, na via do controle concentrado e abstrato de constitucionalidade ...