controle concentrado e abstrato
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Acórdão nº 2155 de Tribunal Pleno, 1 de Junio de 2001
... CONHECIMENTO, REJEIÇÃO, CONTROLE CONCENTRADO ... ADMISSIBILIDADE, REGULAMENTO ...
- Acórdão nº 1674 de Tribunal Pleno, 28 de Mayo de 1999
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Direito Constitucional
... pelo empenho em aperfeiçoar os meios de controle do poder, em prol do aprimoramento dos suportes ... (B) Poder Constituinte Concentrado. (C) Poder Constituinte Hermenêutico ... , convivem em nosso País o controle abstrato (ou concentrado) e o controle difuso (ou ...
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Decisão Monocrática Nº 8000227-15.2017.8.24.0000 do Órgão Especial, 11-02-2019
... Geral do Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade CECCON ... Proc. de ... de inconstitucionalidade, do controle concentrado de constitucionalidade, é um ato normativo ... ção Estadual pela via do controle abstrato de constitucionalidade" (ADI n ...
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Acordao N° 1265709 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-07-2020
Recurso de agravo - aplicação retroativa da lei nº 13. 654/2018 - aumento de pena restrito à arma de fogo - inconstitucionalidade reconhecida em arguição incidental a um caso concreto - reserva de plenário dispensada - equiparação de situações jurídicas - segurança e igualdade - abstrativização do controle difuso - precedente do stf. 1. A suscitação de inconstitucionalidade deve ser submetida ao ó
... ÇA E IGUALDADE ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO - PRECEDENTE DO STF ... 1. A suscitação ... de uma lei, ainda que em controle abstrato, tal ... decisão terá os mesmos efeitos ntes do controle concentrado ... 5. Recurso provido ... Acordam os Senhores ... -
Decisão Monocrática nº 1.0686.12.006835-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Septiembre de 2012
... por omissão dá-se apenas no controle abstrato e concentrado, nos termos do artigo 103, ...
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Decisão Monocrática nº 1.0686.11.023530-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Septiembre de 2012
... por omissão dá-se apenas no controle abstrato e concentrado, nos termos do artigo 103, ...
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Decisão Monocrática nº 1.0686.12.006468-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Septiembre de 2012
... por omissão dá-se apenas no controle abstrato e concentrado, nos termos do artigo 103, ...
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Acórdão nº 1709 de Tribunal Pleno, 31 de Marzo de 2000
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CABIMENTO. PROVIMENTO Nº 09/97 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO. EMOLUMENTOS: PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO. Provimento nº 9/97, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso. Caráter normativo. Controle concentrado de constitucionalidade. Cabimento. 2. Hipótese em que o controle normativo abstrato não...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... DECRETO N. 10.833/2021. CONTROLE DE AGROTÓXICOS, ... COMPONENTES E AFINS. AFRONTA ... abstrato de constitucionalidade, serem aferidas ... via do controle concentrado e abstrato de constitucionalidade é reservada ...
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Acórdão nº 3401 de Tribunal Pleno, 23 de Febrero de 2007
Ação direta de inconstitucionalidade. Resolução editada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que alterou os percentuais de destinação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registros (Resolução no 196/2005). 3. Ato administrativo com caráter genérico e abstrato. Possibilidade de controle concentrado de constitucionalidade....
- Acórdão nº 643 de Tribunal Pleno, 3 de Abril de 1992
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A ação direta de inconstitucionalidade de norma municipal em face da lei orgânica do município
O presente ensaio vista tecer argumentos sobre um tipo de controle de normas que é pouco referenciado pela doutrina: a possibilidade do controle concentrado de normas municipais em face de Lei Orgânica Municipal, sendo mais especificadamente a utilização de Ação Direta de Inconstitucionalidade destas normas perante os Tribunais de Justiças Estaduais. Neste sentido, procurou- se demonstrar quais sã
... vista tecer argumentos sobre um tipo de controle de normas que é pouco referenciado pela : a possibilidade do controle concentrado de normas municipais em face de Lei Orgânica ... moldes do que ocorre com o controle abstrato de constitucionalidade no âmbito federal e ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... ável à Fazenda Nacional em sede de controle concentra- do de constitucionalidade; (v) T ... concentrado ... 947 CONSTRUCTIVISMO LÓGICO-SEMÂNTICO E ... ção tributária como, “o vínculo abstrato em que uma pessoa, chamado de sujeito ativo, tem ...
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Acórdão nº 779 de Tribunal Pleno, 11 de Marzo de 1994
ADIN - PARTIDO POLÍTICO - COMISSAO DIRETORA REGIONAL - ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - INIDONEIDADE OBJETIVA DA DECISÃO JUDICIAL PARA SOFRER IMPUGNAÇÃO EM SEDE DE CONTROLE NORMATIVO ABSTRATO - ATUAÇÃO DA SUPREMA CORTE COMO LEGISLADOR NEGATIVO - AÇÃO DIRETA NÃO CONHECIDA - AGRAVO IMPROVIDO. - Somente Partidos Politicos 'com representação no Congresso Nacional' dispoem, ex vi do art. 103, VIII, da...
... DE INCONSTITUCIONALIDADE, ATO NORMATIVO, CONTROLE ... ABSTRATO, STF, ATUAÇÃO, LEGISLADOR ... -
Jurisdição constitucional e o tempo: rescisão da coisa julgada e modulação de efeitos das decisões do stf
... pelo STF em decisão proferida em controle abstrato de constitucionalidade, a ação ... decisão do STF que, em controle concentrado, declarou a inconstitucionalidade daquele ...
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Decisão Monocrática Nº 8000093-22.2016.8.24.0000 do Órgão Especial, 11-02-2019
... do Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade - CECCON, ajuizou "AÇÃO ... de inconstitucionalidade, do controle concentrado de constitucionalidade, é um ato normativo ... ção Estadual pela via do controle abstrato de constitucionalidade" (ADI n ...
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Direito Constitucional
... (B) A existência do controle judicial de constitucionali-dade das leis é ... (B) se admite apenas no controle concentrado a verificação da constitucionalidade de normas ... , no exercício do controle jurisdicional abstrato e principal de constitucionalidade por omissão, ...
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Acórdão nº 2321 de Tribunal Pleno, 10 de Junio de 2005
... CONTROLE NORMATIVO ABSTRATO, INEXISTÊNCIA, ... DIRETA, DESCABIMENTO, CONTROLE CONCENTRADO, ATO, IMPUGNAÇÃO ... RESULTADO, PROCESSO ...
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Acórdão nº 2093 de Tribunal Pleno, 28 de Abril de 2000
CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE - RESOLUÇÃO DE TRIBUNAL. Na dicção da ilustrada maioria, tem contornos normativo-abstratos, desafiando o controle concentrado de constitucionalidade, resolução de tribunal no sentido de a representação mensal devida aos magistrados incidir sobre a totalidade dos vencimentos. CONTROLE CONCENTRADO - RESOLUÇÃO DE TRIBUNAL - REPRESENTAÇÃO MENSAL - CÁLCULO...
... NORMATIVO ABSTRATO COMPETÊNCIA LEGISLATIVA, AUSÊNCIA ... INCIDÊNCIA, CONSTITUCIONALIDADE, CONTROLE CONCENTRADO ... CABIMENTO, PRESSUPOSTOS, ... -
Acórdão nº 2130 de Tribunal Pleno, 14 de Diciembre de 2001
... NORMAS, PROCESSO COMUM, PROCESSO DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE // ... AUTONOMIA, PROCESSO ...
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Acórdão Nº 5647 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
Ementa Ação direta de inconstitucionalidade. Constituição do Estado do Amapá. Art. 133, II, m. Controle concentrado de constitucionalidade, pelo Tribunal de Justiça local, de leis e atos normativos municipais em face da Constituição Federal. Possibilidade, desde que o parâmetro de controle seja de reprodução obrigatória ou quando existir, no âmbito da Constituição estadual, norma de...
... CONTROLE CONCENTRADO DE ... CONSTITUCIONALIDADE, PELO ... abstrato de constitucionalidade, pelo Tribunal de ... -
Execução provisória da pena em 1ª instância após condenação alta pelo tribunal do júri: Análise dos argumentos já expostos no supremo tribunal federal
... recurso extraordinário e em ações de controle abstrato e concentrado de constitucionalidade ...
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Acórdão Nº 0050356-23.2021.8.06.0130 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 17-04-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. MUNICÍPIO DE MUCAMBO. AÇÃO ORDINÁRIA COMO SUCEDÂNEO DE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. IMPOSSIBILIDADE. FEITO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E VALIDADE PROCESSUAL. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE LEI LOCAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. INICIATIVA QUE SE AMOLDA AO
... inconstitucionalidade, via controle concentrado de ... constitucionalidade ... 03 ... em abstrato, ou seja, é inequívoco que se cuida de ... -
O STF e as entidades de classe de âmbito nacional: a sociedade civil e seu acesso ao controle concentrado de constitucionalidade / The Brazilian Supreme Court and national class entities: civil society and its access to the concentrated constitutional...
O presente artigo propõe-se a investigar os impactos da transição do regime militar para a democracia, no acesso à jurisdição constitucional abstrata e concentrada do Supremo Tribunal Federal. A hipótese é a de que a interpretação restritiva, até hoje vigente, da expressão “entidades de classe de âmbito nacional” do art. 103, IX, da Constituição, é fruto do tímido avanço obtido no início da...
... Na primeira, faremos um breve histórico do controle abstrato e concentrado de constitucionalidade no Brasil. Mais adiante, apresentaremos as mudanças promovidas pela Assembleia Nacional Constituinte de 1987/88 ...