controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos
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Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dos tribunais
... decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; . II — os ... jurisdicional da constitucionalidade das leis e dos atos normativos do Poder Público é ...
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Disposições Gerais (Arts. 926 a 928)
... decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade;. II — os ... jurisdicional da constitucionalidade das leis e dos atos normativos do Poder Público é ...
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Decisão da Presidência nº 18636 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Noviembre de 2015
...)interpretação da decisão proferida em controle de constitucionalidade abstrato (Rcl 4.374/PE, ... dos comandos que emergem de seus atos decisórios. Precedentes. Doutrina. (RTJ ... controle difuso da constitucionalidade das leis e dos atos normativos. A oportunidade de ...
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DECRETO Nº 89309, DE 18 DE JANEIRO DE 1984. Dispõe Sobre a Competencia da Procuradoria-geral da Fazenda Nacional para Exercer a Representação da União Nas Assembleias-gerais e Promover a Defesa e o Controle Dos Interesses da Fazenda Nacional Junto as Empresas Estatais, e da Outras Providencias.
... examinadas sob os aspectos de constitucionalidade e legalidade e que conterá proposta ao Ministro ... a exata observância e aplicação de leis, decretos e regulamentos, prevenindo e coibindo ...I - nos atos constitutivos, modificativos e extintivos de ...
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Capítulo XI - Recurso Extraordinário
...Aspectos históricos . Assim como o controle jurisdicional da constitucionalidade, o recurso ... Jurisdicional da Constitucionalidade das Leis e dos Atos Normativos do Poder Público”, São ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma recursal do rs. (Processo 5002456-61.2017.4.04.7122),20-02-2018
....742/1993 e a declaração de constitucionalidade da norma pelo Supremo Tribunal Federal na ADI ...)interpretação da decisão proferida em controle de constitucionalidade abstrato. Preliminarmente, ... controle difuso da constitucionalidade das leis e dos atos normativos. A oportunidade de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma recursal do rs. (Processo 5000695-59.2017.4.04.7133),20-02-2018
....742/1993 e a declaração de constitucionalidade da norma pelo Supremo Tribunal Federal na ADI ...)interpretação da decisão proferida em controle de constitucionalidade abstrato. Preliminarmente, ... controle difuso da constitucionalidade das leis e dos atos normativos. A oportunidade de ...
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Decisão da Presidência nº 4151 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2015
...ÇÃO DE DECIÕES TOMADAS EM SEDE DE CONTROLE ABSTRATO DE NORMAS NO ÂMBITO DA RECLAMAÇÃO. ....232/DF, na qual questionada a constitucionalidade do art. 20, § 3º, da Lei 8.742/93, ao ... controle difuso da constitucionalidade das leis e dos atos normativos. A oportunidade de ...
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Decisões Monocráticas nº 824345 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Septiembre de 2014
...Nelson Jobim, analisou a constitucionalidade do art. 20, § 3º, da Lei 8.742/1993. No caso, o ...)interpretação da decisão proferida em controle de constitucionalidade abstrato. Preliminarmente, ... controle difuso da constitucionalidade das leis e dos atos normativos. A oportunidade de ...
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Decisões Monocráticas nº 890497 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2015
....742/1993 e a declaração de constitucionalidade da norma pelo Supremo Tribunal Federal na ADI ...)interpretação da decisão proferida em controle de constitucionalidade abstrato. Preliminarmente, ... controle difuso da constitucionalidade das leis e dos atos normativos. A oportunidade de ...
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Decisões Monocráticas nº 859454 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2015
....742/1993 e a declaração de constitucionalidade da norma pelo Supremo Tribunal Federal na ADI ...)interpretação da decisão proferida em controle de constitucionalidade abstrato. Preliminarmente, ... controle difuso da constitucionalidade das leis e dos atos normativos. A oportunidade de ...
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Decisões Monocráticas nº 850350 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2014
....742/1993 e a declaração de constitucionalidade da norma pelo Supremo Tribunal Federal na ADI ...)interpretação da decisão proferida em controle de constitucionalidade abstrato. Preliminarmente, ... controle difuso da constitucionalidade das leis e dos atos normativos. A oportunidade de ...
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Decisões Monocráticas nº 804280 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2014
....742/1993 e a declaração de constitucionalidade da norma pelo Supremo Tribunal Federal na ADI ...)interpretação da decisão proferida em controle de constitucionalidade abstrato. Preliminarmente, ... controle difuso da constitucionalidade das leis e dos atos normativos. A oportunidade de ...
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Decisão da Presidência nº 850350 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2014
....742/1993 e a declaração de constitucionalidade da norma pelo Supremo Tribunal Federal na ADI ...)interpretação da decisão proferida em controle de constitucionalidade abstrato. Preliminarmente, ... controle difuso da constitucionalidade das leis e dos atos normativos. A oportunidade de ...
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Decisão da Presidência nº 804280 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2014
....742/1993 e a declaração de constitucionalidade da norma pelo Supremo Tribunal Federal na ADI ...)interpretação da decisão proferida em controle de constitucionalidade abstrato. Preliminarmente, ... controle difuso da constitucionalidade das leis e dos atos normativos. A oportunidade de ...
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Decisões Monocráticas nº 811290 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Septiembre de 2014
....742/1993 e a declaração de constitucionalidade da norma pelo Supremo Tribunal Federal na ADI ...)interpretação da decisão proferida em controle de constitucionalidade abstrato. Preliminarmente, ... controle difuso da constitucionalidade das leis e dos atos normativos. A oportunidade de ...
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Decisões Monocráticas nº 845365 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Octubre de 2014
....742/1993 e a declaração de constitucionalidade da norma pelo Supremo Tribunal Federal na ADI ...)interpretação da decisão proferida em controle de constitucionalidade abstrato. Preliminarmente, ... controle difuso da constitucionalidade das leis e dos atos normativos. A oportunidade de ...
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Decisão da Presidência nº 848079 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2014
....742/1993 e a declaração de constitucionalidade da norma pelo Supremo Tribunal Federal na ADI ...)interpretação da decisão proferida em controle de constitucionalidade abstrato. Preliminarmente, ... controle difuso da constitucionalidade das leis e dos atos normativos. A oportunidade de ...
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Decisão da Presidência nº 880424 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Abril de 2015
....742/1993 e a declaração de constitucionalidade da norma pelo Supremo Tribunal Federal na ADI ...)interpretação da decisão proferida em controle de constitucionalidade abstrato. Preliminarmente, ... controle difuso da constitucionalidade das leis e dos atos normativos. A oportunidade de ...
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Decisão da Presidência nº 867357 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Febrero de 2015
....742/1993 e a declaração de constitucionalidade da norma pelo Supremo Tribunal Federal na ADI ...)interpretação da decisão proferida em controle de constitucionalidade abstrato. Preliminarmente, ... controle difuso da constitucionalidade das leis e dos atos normativos. A oportunidade de ...
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Decisão da Presidência nº 851344 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Febrero de 2015
....742/1993 e a declaração de constitucionalidade da norma pelo Supremo Tribunal Federal na ADI ...)interpretação da decisão proferida em controle de constitucionalidade abstrato. Preliminarmente, ... controle difuso da constitucionalidade das leis e dos atos normativos. A oportunidade de ...
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Decisão da Presidência nº 796589 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2014
....742/1993 e a declaração de constitucionalidade da norma pelo Supremo Tribunal Federal na ADI ...)interpretação da decisão proferida em controle de constitucionalidade abstrato. Preliminarmente, ... controle difuso da constitucionalidade das leis e dos atos normativos. A oportunidade de ...
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Decisão da Presidência nº 855134 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Diciembre de 2014
....742/1993 e a declaração de constitucionalidade da norma pelo Supremo Tribunal Federal na ADI ...)interpretação da decisão proferida em controle de constitucionalidade abstrato. Preliminarmente, ... controle difuso da constitucionalidade das leis e dos atos normativos. A oportunidade de ...
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Decisões Monocráticas nº 880424 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Abril de 2015
....742/1993 e a declaração de constitucionalidade da norma pelo Supremo Tribunal Federal na ADI ...)interpretação da decisão proferida em controle de constitucionalidade abstrato. Preliminarmente, ... controle difuso da constitucionalidade das leis e dos atos normativos. A oportunidade de ...
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Decisões Monocráticas nº 851344 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Febrero de 2015
....742/1993 e a declaração de constitucionalidade da norma pelo Supremo Tribunal Federal na ADI ...)interpretação da decisão proferida em controle de constitucionalidade abstrato. Preliminarmente, ... controle difuso da constitucionalidade das leis e dos atos normativos. A oportunidade de ...