Convenções
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Convenções partidárias e propaganda eleitoral em meio à crise da Covid-19
Opinião: Convenções partidárias e propaganda eleitoral na Covid-19
Desde março de 2020, o Brasil passa por sérias medidas restritivas de locomoção, conhecidas como isolamento social, como forma de prevenção de contágio do novo coronavírus, causador da pandemia que tem assolado não só ... -
Convenções para evitar a dupla tributação após a vigência da Convenção de Viena
Interpretação das convenções para evitar a dupla tributação
Para solucionar os problemas causados pelo fenômeno da dupla ou pluritributação internacional, os países devem eleger, unilateralmente, os mecanismos internos que lhes pareçam mais adequados para evitar suas consequências e, ao mesmo tempo, utiliz... -
Entre liberdade e representatividade: breves considerações sobre a lei n. 13.467/2017, a proposta de autonomia do negociado sobre o legislado e o papel do judiciário na análise dos acordos e convenções coletivas
A recém-publicada Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, também chamada de reforma trabalhista, tem por objetivo promover alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/43) e na Lei nº 6.019/74, que dispõe sobre o sistema de trabalho temporário. O referido texto, que promete maior adequação à realidade econômica brasileira e redução das matérias levadas ao judiciário, vem...
- Vigência e integração das Convenções e das Recomendações Internacionais do trabalho no Direito Interno Brasileiro
- As convenções da organização internacional do trabalho fundadas no princípio da justiça social ratificadas pelo Brasil
- Aplicabilidade e Eficácia das Convenções ns. 148 e 155 da OIT na Ordem Jurídica Brasileira
- Reconhecimento das convenções e acordos coletivos do trabalho
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O impacto das convenções processuais sobre a limitação de meios de prova
O estudo objetiva analisar a possibilidade de vinculação das partes e do juiz a uma convenção processual limitadora dos meios de prova, tendo em vista a finalidade do processo de buscar uma decisão justa.
- Tabela das Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil
- Convenções Internacionais do Trabalho e o Brasil
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Em vigor
Código de Processo Civil
... A jurisdição civil será regida pelas normas processuais brasileiras, ressalvadas as disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte. ARTIGO 14. A norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...§ 2o Admite-se a aplicação da contagem recíproca de tempo de contribuição no âmbito dos tratados, convenções ou acordos internacionais de previdência social. #Redação dada pelo Decreto nº 6.042, de 2007. § 3º É permitida a emissão de certidão de ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... na Sexta Conferencia Internacional Americana, a ella enviaram, devidamente autorizados, para approvar as recomendações, resoluções, convenções e tratados que julgassem uteis aos interesses da America, os seguintes senhores delegados: . . PERÚ:. Jesús Melquiades Salazar, Victor Maúrtua, ...
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Convenções coletivas e a mobilização do SINPRO-SP de 2018: observações e apontamentos sobre as consequências das alterações da lei 13.467/17
Análise e apontamentos sobre o processo de mobilização da categoria dos e das professoras por meio de seu sindicato (SINPRO/SP) dentro do cenário jurídico-político pós a vigência da lei 13.467/17, lançando mão do método de pesquisa da observação participante enquanto advogado militante. Especialmente buscando analisar as consequências contraditórias da vedação da ultratividade dos instrumentos...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
.... (113) Os textos em língua portuguesa de grande parte das convenções incluídas nesta parte foram extraídos do site da OIT Ȃ BrasilǤ Disponível emǣ βhttpǣȀȀwww . oit. orgǤbrȀcontentȀconvention̴noγǤ . ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
...Art. 105. As empresas estatais dependentes disponibilizarão os acordos coletivos, convenções coletivas e dissídios coletivos de trabalho aprovados nos seus respectivos sítios eletrônicos. Art. 106. No exercício de 2022, observado o ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
...Art. 95. As empresas estatais dependentes disponibilizarão os acordos coletivos, convenções coletivas e/ou dissídios coletivos de trabalho aprovados, nos seus respectivos sítios eletrônicos. Art. 96. No exercício de 2020, observado o ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... 654 Edson Beas Rodrigues Jr. . 5765.9 - Convenções da OIT - 3a ed.indd 654 10/07/2017 17:49:53 . . de denúncia será depositado na Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos. ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...I - destinados a uso diverso do previsto nas respectivas Convenções de Viena sobre Relações Diplomáticas e Consulares; ou. II - de importação proibida. Parágrafo único. A verificação da bagagem, havendo as ...
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Supremo não pôs fim à ultratividade das convenções coletivas
Amadeu Garrido: STF não pôs fim à ultratividade das convenções coletivas
Muitos entenderam que, ao conceder medida liminar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 323, proposta pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino — decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, proferida ad refer... -
OIT agora diz que reforma trabalhista respeita convenções internacionais
OIT volta atrás e diz que reforma trabalhista respeita convenções
A Comissão de Aplicação de Normas da Organização Internacional do Trabalho, em Genebra, concluiu nesta quinta-feira (7/6) que a reforma trabalhista é compatível com a Convenção 98, que trata do direito à negociação coletiva. Contrariou, portanto, ... - Convenções e Recomendações Internacionais do Trabalho: Vigência Interna e Internacional
- Convenções e acordos coletivos do trabalho
- Incerteza radical, convenções e prêmio de liquidez
- Convenções Da Organização Internacional Do Trabalho - OIT - Ratificadas pelo Brasil