Cooperação política
- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO/2019 Acordo de Cooperação nº 001/2019 – Pactuação de compromissos para a coleta, descarte e remanufatura de equipamentos eletrônicos em obsolência, inservíveis e antieconômicos da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, garantindo o correto descarte conforme Política de Resíduos Sólidos. Contratada: INSTI...
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O sistema de equalização financeira da Alemanha/Finanzausgleich e as potencialidades de referenciar um federalismo cooperativo e municipalista no Brasil
A arquitetura institucional e política de um Estado é desafiada a gerir os diversos objetivos que estão contidos em ideais de integração socioeconômica. O federalismo é aperfeiçoado e formado por meio dessa função agregadora onde alguns Países passam a se organizar conforme esse modelo como é o caso do Brasil e Alemanha. Por meio da estratégia metodológica dedutiva e hermenêutica realiza-se em um
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Decreto nº 9.600 de 05/12/2018. Consolida as diretrizes sobre a Política Nuclear Brasileira.
... Diretrizes ... Art. 4º São diretrizes da Política Nuclear Brasileira: ... I - a busca da autonomia tecnológica nacional; ... II - a cooperação internacional para o uso pacífico da tecnologia nuclear; ... III - o incentivo à agregação de valor nas cadeias produtivas relacionadas ao setor, ...
- SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA/TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIR A Nº009/2019.CONVENENTE:Associação de Assistência à Criança Deficiente- AACD.CNPJ/MF:60.979.457/0002- 00.Objeto:suprimir o incentivo financeiro à Política Estadual de Atenção à Síndrome C ongênita r elacionada à infecção pelo vír us Zika(SCZ)...
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LEI Nº 17.158, DE 8 DE JANEIRO DE 2021. Institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica e estabelece as diretrizes para o Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1 o Fica instituída a Política Estadual de A...
... Parágrafo único. A Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica será implementada pelo Estado em regime de ... cooperação com a União, Consórcios e Municípios, organizações da sociedade civil e outras entidades privadas ... Art. 2º Para fins desta Lei, ...
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Decreto nº 99.678 de 08/11/1990. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - política nacional de educação; ... II - educação, ensino civil, pesquisas e ... II - prestar cooperação técnica e apoio financeiro aos Sistemas de Ensino na área da educação ...
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Decreto nº 11.183 de 24/08/2022. Altera o Decreto nº 6.592, de 2 de outubro 2008, que regulamenta o disposto na Lei nº 11.631, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a Mobilização Nacional e cria o Sistema Nacional de Mobilização - SINAMOB.
... II – o Subsistema Setorial de Mobilização Política Interna, sob a direção da Casa Civil da Presidência da República; ... Setorial de Mobilização de Política Externa: incentivar a cooperação internacional, a fim de obter apoio, recursos e meios fora dos limites ...
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Decreto nº 4.885 de 20/11/2003. DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, COMPETENCIAS E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - CNPIR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... negra, bem como de outros conselhos setoriais para ampliar a cooperação mútua e estabelecer estratégias comuns para a implementação de ações da política de igualdade racial; ... XI. propor, em parceria com organismos ...
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Lei nº 12.772 de 28/12/2012. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTERIO FEDERAL; SOBRE A CARREIRA DO MAGISTERIO SUPERIOR, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987; SOBRE O PLANO DE CARREIRA E CARGOS DE MAGISTERIO DO ENSINO BASICO, TECNICO E TECNOLOGICO E SOBRE O PLANO DE CARREIRAS DE MAGISTERIO DO ENSINO BASICO FEDERAL, DE QUE TRATA A LEI 11.784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008; SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES SUBSTITUTOS, VISITANTES E ESTRANGEIROS, DE QUE TRATA A LEI 8.745 DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993; SOBRE A REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS E PLANOS ESPECIAIS DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA E DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, DE QUE TRATA A LEI 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006; ALTERA REMUNERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS TECNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO; ALTERA AS LEIS 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, 11.784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008, 11.091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005, 11.892, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, 11.357, DE 19 DE OUTU...
... política de pessoal docente, no que diz respeito a: ... I - dimensionamento da ... VI - liberação de professores para programas de cooperação com outras instituições, universitárias ou não ... § 2º Demais ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... XII - um representante da Secretaria Nacional de Política para Mulheres do Ministério dos Direitos Humanos; e ... XIII - um ... II - promover a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e a ...
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Acordao N° 1277739 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Agravo de instrumento. Direito administrativo. Área pública. Kartódromo do guará. Convênio de cooperação não renovado. Ordem de desocupação. Ausência de ilegalidade. Autorização de uso. Questão de ordem política. Decisão mantida. 1. As iniciativas da administração para a desocupação da área pública do kartódromo, por inviabilidade da prorrogação do convênio de cooperação com a entidade esportiva...
... POLÍTICA. DECISÃO MANTIDA ... 1. As iniciativas da Administração para a ... Cooperação com a entidade esportiva GMC, deve-se à ... constatação de viabilidade ... -
Integração amazônica pela navegação fluvial do tratado de cooperação amazônica à crise da iniciativa para integração de infraestrutura regional sul-americana
Este artigo dedica-se a analisar a importância da navegação fluvial para a integração regional amazônica. Com o desenvolvimento do direito internacional do meio ambiente, a preservação da Amazônia torna-se objeto de interesse da humanidade, em razão de suas riquezas naturais, diversidade cultural e importância ecossistêmica. Como reação ao discurso de internacionalização, os Estados amazônicos...
... e lógico-dedutivo, responde-se à questão, identificando o processo de integração amazônica como um objetivo ligado a uma visão política mais progressista, que não se adéqua aos grupos conservadores, para quem basta uma cooperação amazônica simbólica ... 1 Importância ... -
Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... II - política, administração, fiscalização e arrecadação tributária e aduaneira; ... Subsecretaria para Instituições Econômico-Financeiras e Cooperação Internacional; ... 2. Subsecretaria de Integração Regional e Comércio ...
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Decreto nº 5.051 de 19/04/2004. PROMULGA A CONVENÇÃO 169 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT SOBRE POVOS INDIGENAS E TRIBAIS.
... cultural, à harmonia social e ecológica da humanidade e à cooperação e compreensão internacionais; ... Observando que as ... PARTE 1 - POLÍTICA GERAL ... 1. A presente convenção aplica-se: ...
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O governo eletrônico e os global players
... procurou conceituar alguns termos-chaves em razão da linguagem política ser notoriamente ambígua, ou seja, nenhum termo é considerado ... Eles exigem uma nova constelação de cooperação internacional - governos, sociedade civil e setor privado, trabalhando ...
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Espionagem americana
... política ao se mostrarem surpresos com a espionagem americana. Não bastasse ...
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Decreto nº 9.007 de 20/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... I - assistir o Presidente do FNDE em sua representação política e social, ocupar-se das relações públicas e do preparo e do despacho ... I - gerir e executar os acordos de cooperação técnica internacional, na área de educação, sob a responsabilidade do ...
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Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... e pelos demais órgãos e entidades de turismo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante convênios, acordos de cooperação ou instrumentos congêneres ... § 2o O SISNATUR deverá se integrar com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, mantidas as sanções ...
- O valor da comunidade
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Uma interface entre a teoria da justiça de John Rawls e a justiça restaurativa como política criminal
O artigo objetiva investigar como a Teoria da Justiça proposta por John Rawls pode contribuir para o desenvolvimento teórico da Justiça Restaurativa como política criminal capaz de otimizar o atendimento judicial dos membros de um Estado Democrático. Na metodologia, realizou-se uma análise descritiva dos princípios da Justiça Restaurativa dispostos na Resolução n. 12/2002 do Conselho Econômico e...
... vista como política de prestação jurisdicional de um Estado Democrático aos seus membros, que se realiza por meio da participação, cooperação e integração dos atores processuais na Justiça Criminal ... Pࢍࣇࢍࣣࣾࢍࣧ-࢛ࢵࢍࣾࢥ: Justiça Criminal. Justiça Restaurativa ... -
DECRETO Nº 11.601, DE 17 DE JULHO DE 2023
... do Estado e ampliação da capacidade estatal; XI - cooperação federativa nos temas de competência do Ministério; XII - gestão do ... Diretoria de Política de Pessoal e Previdência Complementar de Estatais; 2. Diretoria de ...
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Decreto nº 10.321 de 15/04/2020. Regulamenta a Lei nº 13.971, de 27 de dezembro de 2019, que institui o Plano Plurianual da União para o período 2020 a 2023, e altera o Decreto nº 9.834, de 12 de junho de 2019, que institui o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas.
... I – articulação e cooperação interinstitucional para a consecução dos objetivos e das metas de cada ... ão, o fundo ou a entidade do Poder Executivo federal gestor da política pública de realizar avaliações das políticas em execução, com o ...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... Autonomia Literária (2020), com o título “Direito e economia política dos dados: um guia introdutório”. Somos gratos a Antonio Martins e ... proteção dos dados pessoais do cidadão, mas, igualmente, a cooperação entre autoridades para o combate à crimes. Disponível em: ... 17 ...
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Soberania Nacional, Normas da FIFA e Juridicidade das Janelas de Transferência
... pela inexorável globalização e imperiosa necessidade de cooperação internacional, destinadas a contextualizar os Estados modernos dentro da ... Consubstancia-se o Estado na sociedade política, jurídica e soberanamente organizada, cuja finalidade é regular ...
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A relação global/local na pandemia da Covid-19: o papel do multilateralismo nas violações aos Direitos Humanos
Busca-se refletir acerca das dificuldades na coordenação, em âmbito dos organismos internacionais, das políticas públicas sanitárias e de restrições às liberdades, as quais foram adotadas de maneira desordenada pelos países para o enfrentamento da pandemia da Covid-19. Problematiza-se, a partir do multilateralismo, a falta de uma estrutura intergovernamental coordenada e as dificuldades dos...
... Fortalece-se a percepção de que a política internacional está dividida entre a desordem e o domínio ou hegemonia de ... alianças de um lado e, por outro lado, várias formas de cooperação frágil e frequentemente transitórias. Dessa forma, a pesquisa aponta a ...