Cooperação política
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... " ... Pelo princípio da cooperação, depreende-se que o processo é produto de uma atividade ... econômica, política, social ou jurídica, na forma do art. 896-A da CLT ... Recurso ... -
Três parcerias do ministério público com ONGs: novos diálogos entre estado e sociedade
O artigo investiga motivações, estratégias e resultados de três parcerias entre o Ministério Público (MP) e organizações não governamentais (ONG s) para efetivar direitos no Brasil. Inicialmente, analisa-se o ativismo do MP e das ONG s e os requisitos ao diálogo entre eles. Estudam-se, então, alianças do MP Federal com: o Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD), pela...
Política & Sociedade - Florianópolis - Vol. 12 - Nº 23 - Jan./Abr. de 2013 ... , como as proposições de ações, consultorias e termos de cooperação ... Palavras-chave: Cidadania. Ministério Público. ong. Sociedade ... -
Decreto nº 10.622 de 09/02/2021. Designa a autoridade central federal de que trata a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, institui o Comitê Gestor da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e dispõe sobre a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.
... I – definir as diretrizes para a busca de pessoas desaparecidas; ... II – coordenar as ações de cooperação operacional entre os órgãos de segurança pública; ... III – articular-se com as autoridades centrais estaduais; ... IV – consolidar as ...
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Decreto nº 10.071 de 17/10/2019. Dispõe sobre o Conselho Deliberativo da Política do Café.
... III - avaliar as ações destinadas à manutenção do equilíbrio entre a oferta e a demanda do café; ... IV - estabelecer a cooperação técnica e financeira, nacional ou internacional, com organismos oficiais ou privados no campo da cafeicultura; ... V - aprovar, anualmente, o ...
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Versão original
Decreto nº 9.891 de 27/06/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Política Cultural.
... III - apoiar a articulação e a cooperação federativas necessárias à consolidação do Sistema Nacional de Cultura e dos processos de participação da sociedade na formulação das ...
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As questões amazônicas e seus reflexos no tratado união europeia ? Mercosul uma reflexão acerca das responsabilidades de todos os países envolvidos
Historicamente os problemas envolvendo o meio ambiente não eram o foco central dos pactos internacionais europeus. No entanto, o Tratado Internacional União Europeia – Mercosul, apesar de passados vinte e um anos da assinatura do Acordo-Quadro, ainda não avançou para celebração do Acordo de Associação Inter-regional, tendo em vista que o bloco Europeu acusa principalmente o Brasil da não preservaç
... Assim, os interesses para cooperação entre os países do mundo têm sido recorrentes, no intuito de investir em ... Há grande pressão política e econômica para o alargamento da produção desses países que são ... -
Acordao N° 1712762 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023
Apelação cível. Processual civil. Youtube. Monetização de vídeos. Política de anúncios. Restrição de disponibilidade. Laudo pericial inconclusivo. Ausência de subsídios. Dever de cooperação das partes. Nulidade da perícia. Preliminar suscitada de ofício. Sentença cassada. 1. O art. 473, iv, do código de processo civil - cpc estabelece que o laudo pericial deve conter resposta conclusiva a todos...
... PROCESSUAL CIVIL. YOUTUBE. MONETIZAÇÃO DE VÍDEOS ... POLÍTICA DE ANÚNCIOS. RESTRIÇÃO DE DISPONIBILIDADE. LAUDO PERICIAL ... IVO. AUSÊNCIA DE SUBSÍDIOS. DEVER DE COOPERAÇÃO DAS PARTES ... NULIDADE DA PERÍCIA. PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO ... -
Portaria, O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO GAÚCHA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL - FGTAS , Considerando a Lei nº 9.
... e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a ... consecução de finalidades de interesse público e ... cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da ...
- Portaria, O Diretor-Presidente da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social - FGTAS, ROGÉRIO GRADE ,no uso das
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Portaria, O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO GAÚCHA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL - FGTAS, no uso de suas atribuiçõ
... mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, ... em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da ...
- Portaria, O Diretor-Presidente da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social - FGTAS, ROGÉRIO GRADE, no uso de
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A discricionaridade do estado na aceitação do refugiado no contexto dos direitos humanos ? o caso venezuela
O presente artigo busca uma interpretação contemporânea para o conceito de refugiado, em vista do desenvolvimento histórico dos direitos humanos. Após a percepção desse contexto, inicia-se uma interlocução entre os direitos humanos dos refugiados e a postura dos Estados quando se trata de receber ou não o estrangeiro. Extrai-se uma proposta de humanização na aceitação do refugiado, fazendo ver o...
... individuais ou coletivos como raça, sexo, religião, etnia, política, ou por força de conlitos armados internos ou internacionais, ou, por im, ... não intervenção, para ser um Direito que produz normas de cooperação ... Neste sentido, o Direito Internacional precisa ser reconstruído, ... -
'Planejando o terceiro mundo': transnacionalidade e circulação de ideias em experiências de planejamento urbano (Brasil?Alemanha Federal, décadas de 1960-1970)
O artigo apresenta resultados de uma pesquisa que investigou a circulação de ideias sobre a temática do planejamento urbano na América Latina a partir de suas interseções com o circuito europeu no decorrer da década de 1970, tendo por base um estudo de caso entre o Brasil e a República Federal da Alemanha (RFA). Reporta-se, especificamente, ao caso do Vale do Rio dos Sinos/RS, contemplando a...
... científica-acadêmica a partir da assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica entre os países referidos. Questiona-se, prioritariamente, quais ... , por parte do Estado brasileiro, bem como de demandas da ordem política internacional, ligadas à concepção do chamado "terceiro mundo" e da ... -
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... domínio, essa opção poderia gerar distorções na política regulatória ... nacional dos serviços de telecomunicações. Por fim, ... Telecomunicação da ONU e a Organização para Cooperação e ... Desenvolvimento Econômico (OCDE) no sentido de que o crescimento da ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 124, de 3 de janeiro de 2007. Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação
... desenvolvimento de sua área de atuação, em consonância com a política nacional de desenvolvimento regional, articulando-os com os planos ... V - articular as ações dos órgãos públicos e fomentar a cooperação das forças sociais representativas na sua área de atuação, de forma a ...
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Acordão da Primeira Turma, 08-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. APLICABILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. IRPJ. CSLL. BASE DE CÁLCULO. INCENTIVO FISCAL. REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO DO ICMS. PRODEC. PRETENSÃO DE CARACTERIZAÇÃO COMO RENDA OU LUCRO. PACTO FEDERATIVO. IMPOSSIBILIDADE.I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte, na sessão realizada em 0
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Educação inclusiva como direito: uma análise da trajetória da educação inclusiva no Brasil e seus desdobramentos atuais
Este artigo parte da premissa de que a educação necessariamente precisa ser inclusiva, para que possa ser considerada um direito de todos. É oportuno lembrar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela ONU, em 1948, foi um divisor no entendimento acerca da responsabilidade estatal na oferta de uma educação de qualidade. Até então, tinha um caráter de acolhimento terapêutico e
... escolar”, destacando-se os principais aspectos norteadores da política nacional de educação inclusiva, no período de 2008 e 2020. Tratando-se ... , a educação inclusiva será compreendida como um sistema de cooperação social ... Palavras-chave : Educação inclusiva. Constituições ... -
Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... IV - o Conselho Nacional de Política Energética; ... V - o Conselho Nacional de Integração de Políticas de ... III - articular, promover e executar programas de cooperação com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, ...
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DECRETO Nº 7430, DE 17 DE JANEIRO DE 2011. Dispõe Sobre a Transferencia do Arquivo Nacional e do Conselho Nacional de Arquivos - Conarq da Casa Civil da Presidencia da Republica para o Ministerio da Justiça.
... legais necessárias ao aperfeiçoamento e à implementação da política nacional de arquivos públicos e privados; ... XIV - prevenção e repressão à lavagem de dinheiro e cooperação jurídica internacional; e ... XV - política nacional de arquivos." (NR) ...
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O Brasil e sua federação
... Revista de Sociologia e Política ... 24, p. 125 ... 150 FARIAS, P. J. L. (2013). O papel do federalismo na ... 66 (3), p. 518 ... 178 SILVEIRA, A. (2007). Cooperação e compromisso constitucional nos estados compostos : estudo sobre a ...
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Decreto nº 10.609 de 26/01/2021. Institui a Política Nacional de Modernização do Estado e o Fórum Nacional de Modernização do Estado.
... IV – cooperação e articulação entre agentes públicos e privados - articulação com entes públicos e privados para a transferência de conhecimento, o ...
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Decreto nº 10.044 de 04/10/2019. Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior.
... § 1º Na implementação da política de comércio exterior, a Camex observará: ... I – os compromissos ... para as Empresas Multinacionais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico ... Art. 3º O Conselho de Estratégia ...
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A política ambiental e criminal no estado ambiental
O propósito deste trabalho é discorrer sobre a íntima ligação que há entre a política ambiental e a política criminal no Estado de Direito Ambiental. Num primeiro momento, explanar-se-á sobre a evolução que sofreu a legislação ambiental brasileira desde as Ordenações do Reino. Após, abordar-se-á a questão relativa ao Estado de Direito, seus passos e caminhos até tornar-se Estado de Direito...
... ífica, o individualismo demonstra que as chances de desequilíbrio ecológico são indiscutivelmente maiores do que quando se tem uma cooperação entre indivíduos. É, nesse sentido, que a solidariedade, de forma irrefragável, torna o compromisso ambiental integrado e mais firme entre as ... -
Lei nº 13.854 de 08/07/2019. Institui a Política Nacional de Incentivo à Ovinocaprinocultura.
... X – a articulação setorial, com o desenvolvimento de redes de cooperação econômica e tecnológica ... Parágrafo único. Para os fins desta Lei, ovinocaprinocultura refere-se à criação de ovinos e caprinos com a ...
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A UNILAB na perspectiva da cooperação sul-sul: uma análise crítica decolonial africana
Este trabalho tem por objetivo, pautando-se nos trabalhos anteriores de seus autores, discutir criticamente a cooperação internacional entre Brasil e África, tendo a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira (UNILAB) como objeto de estudo. O período considerado para a análise é de 2003 até 2018. O ano 2003 até 2010 corresponde aos dois mandatos do governo Lula, durante
... Estes países passaram a agir coletivamente na política internacional, defendendo uma agenda própria e totalmente diferente daquela que era subordinada pelos países dominantes. A conferência elencou dez ...