cooperação técnica conceito
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... ções no âmbito do Ministério e cooperação" com a Secretaria Geral no acompanhamento da execu\xC3" ... à orientação normativa, à supervisão técnica e à fiscalização específica do órgão ... Conceito Estratégico Nacional ... § 2º No que se ...
- Em vigor Decreto Nº 11.243, de 21 de outubro de 2022. Dispõe sobre as medidas a serem adotadas para a promoção de boas práticas regulatórias no âmbito do Poder Executivo federal para atender ao Anexo II ao Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Relacionado a Regras Comerciais e de Transparência, promulgado pelo Decreto nº 11.092, de 8 de junho de 2022, e altera o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e o Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... c)Construir e aprofundar agenda de cooperação multilateral em Direitos Humanos que contemple ... " tem sido amplamente debatido por ser um conceito complexo e multidisciplinar. Não existe modelo ... do crédito, do seguro, da assistência técnica, extensão rural e da infraestrutura para ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... Pelo princípio da cooperação, depreende-se que o processo é produto de uma ... se utiliza da técnica de conciliação estratégica por julgador, para ... Tem-se por outro lado que o conceito de subordinação é novamente colocado em ... -
Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... dos produtos em decorrência de falso conceito de vantagem ou de segurança; ... VI - utilizar ... II - promover a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e ... técnica, convênios, ajustes, termos de fomento ou termos ...
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Decreto nº 5.051 de 19/04/2004. PROMULGA A CONVENÇÃO 169 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT SOBRE POVOS INDIGENAS E TRIBAIS.
... e ecológica da humanidade e à cooperação e compreensão internacionais; ... ... " nos Artigos 15 e 16 deverá incluir o conceito de territórios, o que abrange a totalidade do ... , quando for possível, assistência técnica e financeira apropriada que leve em conta as ...
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... cooperação com o desenvolvimento nacional e a defesa civil ... 2. Diretoria Técnica; e ... 3. Diretoria de Produtos; ... V - órgãos ... ção e a evolução continuada do conceito e do aparato tecnológico do SIPAM; ... VIII - ...
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DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023
... ção aleatória, para a capacitação técnica no manuseio de arma de fogo perante entidades de ... á firmar convênios e acordos de cooperação técnica com: I - o Comando do Exército e os ... écie pistola, desde que se enquadrem no conceito de armas de fogo de uso permitido. § 1º A ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... modificados e derivados, da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio do ... § 2º Incluem-se no conceito de energia previsto no § 1º os ... VIII - estabelecer instrumentos de cooperação, inclusive com Estados, o Distrito Federal e ...
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Indeferido
Lei nº 12.396, de 21 de março de 2011. Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, com a finalidade de constituir consórcio público, denominado Autoridade Pública Olímpica - APO.
... Subscrevem o presente instrumento de cooperação e de associação, visando a constituição ... ão de reputação ilibada e elevado conceito no campo de especialidade do cargo ... CARGOS DE DIREÇÃO TÉCNICA ...
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Um conceito forte de terceiro setor à luz da tradição associativa
O terceiro setor - entendido como conjunto das organizações da sociedade civil, e não como conjunto de entidades sem fins lucrativos - expressa duas características humanas fundamentais: a cooperação e o altruísmo. Voltadas à solução de problemas públicos ou coletivos, as organizações sociais cumprem uma função sociopolítica de grande relevância. A compreensão dessa importância tem sido...
... – expressa duas características humanas fundamentais: a cooperação e o altruísmo. Voltadas à solução de problemas públicos ou coletivos, ... O método é histórico-crítico e a técnica de pesquisa é bibliográfica ... Palavras-chave: Altruísmo ... -
Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
... conceito de cooperação é utilizado no direito internacional em duas acepções ... , regional e multilateral, ora à noção de cooperação técnica como instrumento de promoção do desenvolvimento socioeconômico e de ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... FEDERALISMO ... COOPERATIVO ... COOPERAÇÃO ... OBRIGATÓRIA ... SOLIDARIEDADE ... da República desde seu preâmbulo e no conceito de “união ... indissolúvel”, bem como no ... Movimento Transnacional, em cooperação técnica ... com a União Europeia e a Agência Brasileira ...
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Versão original
Decreto nº 11.243 de 21/10/2022. Dispõe sobre as medidas a serem adotadas para a promoção de boas práticas regulatórias no âmbito do Poder Executivo federal para atender ao Anexo II ao Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Relacionado a Regras Comerciais e de Transparência, promulgado pelo Decreto nº 11.092, de 8 de junho de 2022, e altera o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e o Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020.
... § 3º Para fins do disposto no § 2º, consideram-se abarcados no conceito de política regulatória: ... I – as regras quanto à elaboração, à ... técnica" ou o documento equivalente que fundamente a dispensa; ... III – o endere\xC3" ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... , ao cofinanciamento e à cooperação técnica entre seus integrantes; III - ... Lei, incluem-se as ligas esportivas no conceito ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... Logo, tem-se que, dentro do conceito de divisão de tarefas, ... traduzido na ... Federal, pronunciando-se sobre essa técnica decisória, ... reconheceu-lhe a inteira ... cooperação" no crime ou dirige a atividade dos demais agentes\xE2" ... -
Acordão do Segunda Turma, 15-12-2020
RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. ENUNCIADO ADMINISTRATIVONº 2. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL. PRESENÇADE OMISSÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 535, DO CPC/1973. IMPOSTO DE RENDARETIDO NA FONTE - IRRF. VALORES REMETIDOS AO EXTERIOR. PRESTAÇÃO DESERVIÇOS COM OU SEM TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA. ENQUADRAMENTO COMO"ROYALTIES", "SERVIÇOS PROFISSIONAIS INDEPENDENTES" OU "LUCROS...
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DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... 26/06: que estabelece o Convênio de Cooperação, Intercâmbio de Informações, Consulta de Dados ... de trabalho, por meio da capacitação técnica de pessoal, treinamentos e intercâmbio de ... importadas por viajantes dentro do conceito de bagagem; ... b) mercadorias destinadas a ...
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A UNILAB na perspectiva da cooperação sul-sul: uma análise crítica decolonial africana
Este trabalho tem por objetivo, pautando-se nos trabalhos anteriores de seus autores, discutir criticamente a cooperação internacional entre Brasil e África, tendo a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira (UNILAB) como objeto de estudo. O período considerado para a análise é de 2003 até 2018. O ano 2003 até 2010 corresponde aos dois mandatos do governo Lula, durante
... nós revelou que o melhor caminho para se compreender o uso do conceito da cooperação solidária é investir na gênese e no uso de cada um ... uma tentativa de fomentar a cooperação política, econômica e técnica entre países em desenvolvimento. A Cooperação Sul-Sul passa a ser ... -
DECRETO Nº 6268, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007. Regulamenta a Lei 9.972, de 25 de Maio de 2000, que Institui a Classificação de Produtos Vegetais, Seus Subprodutos e Residuos de Valor Economico, e da Outras Providencias.
... XXVIII - supervisão técnica": ato fiscalizador que objetiva verificar as condi\xC3" ... § 1o As especificidades e o conceito referentes ao lote a que se refere o caput deste ... ências, deverão firmar acordo de cooperação ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... Mercadorias (NESH), do Conselho de Cooperação Aduaneira na versão luso-brasileira, efetuada ... á de trinta dias, salvo motivos de ordem técnica devidamente justificados, e constará da nota ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ório da OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico 30 , em sua ... tributário, cons- truir-se-ia o conceito cooperativo e democrático trazido pela Lei nº ... A lógica como técnica de análise do direito. In: CARVALHO , Paulo de ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... O conceito vertido no art. 68 do ADCT não se ... á tema que envolva complexidade técnica. Bem mais expressivas são, aliás, neste ... cooperação e à compreensão internacionais, ...
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DECRETO Nº 98830, DE 15 DE JANEIRO DE 1990. Dispõe Sobre a Coleta, por Estrangeiros, de Dados e Materiais Cientificos No Brasil, e da Outras Providencias.
... ção brasileira de elevado e reconhecido conceito técnico‑científico, no campo de pesquisa ... científico vinculados a acordos de cooperação cultural, científico, técnica e tecnológica, ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE ... endossada pela área técnica responsável pela análise do processo, qual ... ato potencialmente redutível ao conceito de ato lesivo à ... administração pública ...