correção monetária trabalhista
- Em vigor Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-32200-21.2006.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. VÍNCULO DE EMPREGO. O Regional, ao analisar os elementos de prova dos autos, concluiu que ficou caracterizada a subordinação direta com a instituição financeira. Nesse contexto, escorreita a decisão regional que manteve o reconhecimento de vínculo de emprego diretamente com o recorrente, estando o decisum em harmonia com os itens I e III da Súmula 331 do TST. Recurso de...
... 3. CORREÇÃO MONETÁRIA. A decisão regional está fundada na ... Existindo condenação de natureza trabalhista", incidem juros de mora e correção monetária at\xC3" ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... érios estabelecidos para as políticas monetária, creditícia e fiscal ... ARTIGO 6 ... ção de seguros com a cláusula de correção monetária para capitais e valôres, observadas ... SUSEP reger-se-á pela legislação trabalhista e os seus níveis salariais serão fixados pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-12540-89.2006.5.05.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... CORREÇÃO MONETÁRIA. NATUREZA JURÍDICA DO DÉBITO ... NATUREZA JURÍDICA DO DÉBITO TRABALHISTA ... 1- No caso concreto, em que foram deferidas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-650-28.2011.5.01.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. O Regional concluiu pela inexistência de cerceamento de defesa pelo indeferimento de perguntas relacionadas ao horário de trabalho do reclamante, asseverando que a reclamada, injustificadamente, não colacionou a totalidade dos controles de ponto e tampouco pugnou pela substituição de sua testemunha, considerada...
... 74, § 2º, da CLT. 4. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. Existindo condenação de tureza trabalhista", incidem juros de mora e correção monetária at\xC3" ... -
Acórdão Nº 52029 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. TRABALHISTA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA DE DÉBITOS TRABALHISTAS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE N. 58. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO. INOCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO: PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. TRABALHISTA. ÍNDICE DE ... CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE ... -
Acórdão Nº 46747 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... REGIMENTAL ... RECLAMAÇÃO ... TRABALHISTA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-26740-65.2003.5.10.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2012
... GMLBC/jms/ ... EXECUÇÃO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL ... "Execução ... pacificado na excelsa Corte Trabalhista, por meio da Súmula nº 381 (de que o pagamento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-136240-27.2006.5.05.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SUCESSÃO TRABALHISTA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA. Não configurada ofensa direta e literal de preceito da Constituição Federal, nos moldes do § 2º do artigo 896 da CLT e da Súmula 266 desta Corte, inviável o trânsito da revista e,...
... SUCESSÃO TRABALHISTA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. CORREÇÃO ... dano moral. indenização. correção monetária. juros. embargos de declaração. multa-, denegou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-117200-58.2008.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DESPACHO DENEGATÓRIO. É ínsito à decisão que denega seguimento ao recurso de revista a observância das disposições legais vigentes, e ao Tribunal a quo compete, a teor do artigo 896, § 1º, da CLT, exercer o primeiro juízo de admissibilidade do recurso interposto, verificando a presença
... , a competência é da Justiça trabalhista para conhecer e julgar a matéria. Precedentes ... 7. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. Existindo condenação de natureza ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001726-91.2015.5.06.0001), 18-05-2017
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 4ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por maioria, rejeitar a preliminar suscitada pela reclamada de nulidade processual por cerceamento de defesa em virtude da dispensa dos depoimentos das partes, vencido o desembargador relator que a acolhia; preliminarmente, em atuação ex officio, não conhecer do recurso patronal quanto à aplicação...
... íssimo , instituído no processo trabalhista pela Lei 9.957/00, que acresceu novos ... quanto à aplicação do índice de Correção Monetária trabalhista, por ausência de ... -
Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... pessoal de acôrdo com a legislação trabalhista, recrutado dentro ou fora do país, para exercer ... em 3 anos, de acordo com os níveis de correção monetária ... #Incluído pelo Decreto-lei ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-137300-71.2009.5.06.0171 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. Nas condenações de natureza trabalhista", incidem juros de mora e correção monetária at\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1950-61.2011.5.15.0084)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO CRÉDITO TRABALHISTA. INOVAÇÃO RECURSAL. Não tendo sido articulado o capítulo recursal "índice de correção monetária do crédito trabalhista" no Recurso de Revista, é manifesta a inovação recursal, o que inviabiliza a sua apreciação no presente apelo.
... ÍNDICE DE CORREÇÃO ... MONETÁRIA DO CRÉDITO TRABALHISTA ... -
Acórdão Nº 53744 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. TRABALHISTA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA DE DÉBITOS TRABALHISTAS. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DAS AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE NS. 58 E 59. INOCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO: PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO, COM APLICAÇÃO DE MULTA DE 1% SOBRE O...
... RECLAMAÇÃO ... CONSTITUCIONAL. TRABALHISTA. ÍNDICE DE CORREÇÃO ... MONETÁRIA E JUROS DE ... - Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-211500-16.2000.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... 1. DANO MATERIAL E MORAL. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. Tendo a verba alusiva ao dano moral e material natureza trabalhista, por certo que incidem juros de mora desde o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-138400-71.2009.5.06.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013
... Nos débitos de natureza trabalhista incidem juros de mora e correção monetária ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-604-71.2010.5.06.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... Existindo condenação de natureza trabalhista, incidem juros de mora e correção monetária, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-197-44.2010.5.06.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... Existindo condenação de natureza trabalhista, incidem juros de mora e correção monetária, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-29700-48.2009.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... da taxa de juros diferenciada para correção monetária do débito trabalhista, fixando o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1388200-71.2004.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. MOMENTO DA INCIDÊNCIA. ACOLHIDOS SEM EFEITO MODIFICATIVO. Acolhem-se os embargos de declaração, sem efeito modificativo, tão-somente para determinar que os juros e a correção monetária têm incidência a partir do ajuizamento da ação trabalhista.
... JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. MOMENTO DA INCIDÊNCIA. ACOLHIDOS SEM ... a partir do ajuizamento da ação trabalhista ... Vistos, relatados e discutidos estes autos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010002-29.2016.5.06.0017), 08-03-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. CRITÉRIO DA CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DO IPCA-E. CRÉDITO TRABALHISTA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO DO STF NO JULGAMENTO DA RECLAMAÇÃO Nº RCL-22012. Não é possível a aplicação do IPCA-E nos cálculos de correção monetária do crédito trabalhista, em face da liminar concedida pelo STF, nos autos da Reclamação nº RCL- 22012, que suspendeu os efeitos da decisão do TST que o havia...
... CR É DITO TRABALHISTA. IMPOSSIBILIDADE. DECIS Ã O DO STF NO JULGAMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-61200-76.2009.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA ... - TERMO INICIAL - DANOS MORAIS A ... por danos morais débito de natureza trabalhista, devem incidir juros e correção monetária ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-101600-53.2009.5.01.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... acarreta o acréscimo de juros e correção monetária, com previsão expressa na o trabalhista"\". Portanto, não há falar em aplicação subsidi\xC3" ...