correção monetária trabalhista
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Acórdãos nº RO-159500/2006-0466-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
... vinculante do devedor trabalhista, ... para a fixação tanto da correção ... monetária quanto dos juros de mora ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-51788/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Mayo de 2003
RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ÉPOCA PRÓPRIA. Incide a correção monetária do débito salarial trabalhista a partir do mês subseqüente ao da prestação de labor, quando se reputa legalmente exigível (artigo 459, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho).Recurso de revista conhecido e provido, no particular.
... RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ÉPOCA PRÓPRIA ... Incide ... ção monetária do débito salarial trabalhista a partir do mês subseqüente ao da prestação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-603-90.2011.5.03.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. PAGAMENTO INTEGRAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 307 DA SBDI-1. NÃO PROVIMENTO. 1. O Tribunal Regional consignou, com base na prova oral, que o intervalo intrajornada era concedido de forma parcial, razão pela qual a Corte a quo concluiu que o autor fazia jus às horas extraordinárias decorrentes da não fruição desse...
... CRITÉRIO DE CÁLCULO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. SÚMULA Nº 381 ... ção monetária, a incidir no débito trabalhista, é aquele referente ao mês subsequente ao da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12495/1999.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 21 de Agosto de 2002
... A C Ó R D Ã O ... GJCGF/jdc/aes ... CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ÉPOCA PRÓPRIA ... Incide ... ção monetária do débito salarial trabalhista a partir do mês subseqüente ao da prestação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3186/1999-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Marzo de 2002
CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ÉPOCA PRÓPRIA. Incide a correção monetária do débito salarial trabalhista a partir do mês subseqüente ao da prestação de labor, quando se reputa legalmente exigível (artigo 459, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho) Recurso de revista parcialmente de que se conhece e a que se dá provimento nestes aspectos.
... A C Ó R D Ã O ... JOD/fam/aes ... CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ÉPOCA PRÓPRIA ... Incide ... ção monetária do débito salarial trabalhista a partir do mês subseqüente ao da prestação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-19707/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Agosto de 2002
CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ÉPOCA PRÓPRIA Incide a correção monetária do débito salarial trabalhista a partir do 5º dia útil do mês subseqüente ao da prestação de labor, quando se reputa legalmente exigível (artigo 459, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho). Recurso de revista parcialmente conhecido e provido neste aspecto.
... A C Ó R D Ã O ... JCGF/mvc/lm ... CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ÉPOCA PRÓPRIA ... Incide ... ção monetária do débito salarial trabalhista a partir do 5º ... dia útil do mês ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5238/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Mayo de 2003
RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ÉPOCA PRÓPRIA. Incide a correção monetária do débito salarial trabalhista a partir do mês subseqüente ao da prestação de labor, quando se reputa legalmente exigível (artigo 459, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho).Recurso de revista conhecido e provido, no particular.
... RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ÉPOCA PRÓPRIA ... Incide ... ção monetária do débito salarial trabalhista a partir do mês subseqüente ao da prestação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7335/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Junio de 2003
RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ÉPOCA PRÓPRIA. Incide a correção monetária do débito salarial trabalhista a partir do mês subseqüente ao da prestação de labor, quando se reputa legalmente exigível (artigo 459, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho). Recurso de revista não conhecido, no particular.
... RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ÉPOCA PRÓPRIA ... Incide ... ção monetária do débito salarial trabalhista a partir do mês subseqüente ao da prestação ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , até o limite garantido pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e convenções ... , referente aos depósitos, juros e correção monetária creditados em contas vinculadas, nos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11258/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Junio de 2002
CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ÉPOCA PRÓPRIA. Incide a correção monetária do débito salarial trabalhista a partir do 5º dia útil do mês subseqüente ao da prestação de labor, quando se reputa legalmente exigível (artigo 459, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho). Recurso de revista parcialmente conhecido e provido neste aspecto.
... A C Ó R D Ã O ... JCGCB/mvc/jc ... CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ÉPOCA PRÓPRIA ... Incide ... ção monetária do débito salarial trabalhista a partir do 5º ... dia útil do mês ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-108940-14.2004.5.15.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
I-AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. Não constatada a intempestividade do recurso de revista, superado o óbice apontado no despacho agravado para denegar seguimento ao recurso de revista, e atendidos os demais pressupostos extrínsecos, passa-se à análise imediata dos seus pressupostos...
... CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. A Corte Regional ... de correção monetária do débito trabalhista" é o do mês do efetivo pagamento. Contrariedade \xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 31-38.2012.5.05.0033)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO - MULTA. 1. O agravo de instrumento da Fundação Petros, que versava sobre correção dos cálculos da complementação de aposentadoria, fonte de custeio e índice de correção monetária aplicável aos débitos trabalhista, foi julgado intranscendente quanto à correção dos cálculos da
... Fundação Petros, que versava sobre correção dos cálculos da ... complementação de ... de custeio e índice de correção monetária aplicável ... aos débitos trabalhista, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-46200-69.2008.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA O termo inicial para a incidência de ... monetária é o ajuizamento da ação trabalhista ... Recurso de Revista conhecido parcialmente e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 447-63.2017.5.17.0011)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 . PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDE AO REQUISITO DISPOSTO NO...
... desprovido ... CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO TRABALHISTA. DECISÃO ... PROFERIDA PELO SUPREMO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-84000-02.2004.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... EXECUÇÃO TRABALHISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. NORMA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-56-18.2011.5.06.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... Existindo condenação de natureza trabalhista, incidem juros de mora e correção monetária, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-70900-30.2004.5.15.0097 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. PRAZO DE VIGÊNCIA. Estando a decisão regional em consonância com a iterativa, notória e atual jurisprudência deste Tribunal, tem incidência o § 4º do art. 896 da CLT e a Súmula 333 do TST. Recurso de revista não conhecido. RECOLHIMENTO DE FGTS. MULTA POR ATRASO. O recurso de revista não tem como prosperar, quer por violação de lei,
... CORREÇÃO MONETÁRIA. A determinação do juízo a quo ... de correção monetária do débito trabalhista seja o do mês do efetivo pagamento contraria ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10379-96.2017.5.15.0119)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. ADMISSÃO ANTERIOR À PREVISÃO DA ÍNDOLE INDENIZATÓRIA EM INSTRUMENTO COLETIVO E ANTES DA ADESÃO DO EMPREGADOR AO PAT. CARÁTER SALARIAL. SÚMULA Nº 241 DO TST E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 413 DA SBDI-I DO TST....
... JUSTIÇA DO TRABALHO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E TAXA DE JUROS ... DECISÃO ... trabalhista (fase extrajudicial), incide o IPCA-E, como ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001097-12.2018.5.06.0002), 27-10-2020
ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, observados os fundamentos supra, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário e declarar prejudicado o enfrentamento da matéria alusiva à correção monetária do débito trabalhista, determinando que o fator de correção seja analisado na fase de liquidação/execução do julgado.
... a incidência da TR como índice de correção monetária ou, em caráter sucessivo, que seja ... , quando do julgamento da Reclamação Trabalhista de n.º 0000108-06.2018.5.06.0002 (vide sentença ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000602-97.2019.5.06.0271), 15-09-2020
ACORDAM os Membros Integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário, apenas para determinar que, nos cálculos de liquidação da sentença, o valor total apurado seja limitado ao valor global indicado na petição inicial, exceto no que diz respeito aos juros e à correção monetária. Declara-se prejudicado o...
... utilização do IPCA-E como índice de correção monetária. Por último, pugna pela limitação ... jurisprudência da Corte Superior Trabalhista, in verbis ... RECURSO DE REVISTA. ( ... ) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5292/1995-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Abril de 2001
DIREITO DO TRABALHO. DURAÇÃO DO TRABALHO. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Caracterizado o labor em turnos ininterruptos de revezamento (hipótese de jornada reduzida prevista constitucionalmente), admite-se como válido Acordo Coletivo de Trabalho, prevendo o regime de rodízio de oito horas de segunda a sexta-feira, com intervalo de uma hora e quatro horas aos...
... CORREÇÃO" MONETÁRIA DE ... DÉBITO TRABALHISTA. MOMENTO PR\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5793/1997.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Agosto de 2002
CRÉDITO TRABALHISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. 5º DIA ÚTIL. O marco ini da correção monetária dos créditos trabalhistas ocorre a partir do 5º dia útil do mês subseqüente ao do vencimento da obrigação de pagar salários. Revista conhecida em parte e provida.
... TRABALHISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA ... 5º DIA ÚTIL. O marco ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7839, DE 12 DE OUTUBRO DE 1989. Dispõe Sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e da Outras Providencias.
... ser aplicados com a atualização monetária e juros, de modo a assegurar a cobertura de suas ... adotar as providências cabíveis para correção de fatos e atos do Gestor que prejudiquem o ... sujeitas ao regime da legislação trabalhista poderão equiparar seus diretores não empregados ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9957100-14.2006.5.09.0657 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. O fato de o ... e estéticos não retira o caráter trabalhista da pretensão autoral, principalmente porque, no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1089-61.2011.5.06.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
... Nos débitos de natureza trabalhista incidem juros de mora e correção monetária ...