correção monetária trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-733-67.2010.5.06.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO A QUO PARA CORREÇÃO DOS ... trabalhista por regulamentação própria, erigida no artigo ...
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Acórdão Nº 49325 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO QUE DECIDIDO POR ESTA CORTE NO JULGAMENTO DA ADC 58. OCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DA MODULAÇÃO DE EFEITOS ALI DETERMINADA. RECURSO DE AGRAVO PROVIDO. 1. O ato reclamado, formado a partir da homologação de acordo em juízo, limitou-se à fixação do valor total devido, sua forma de pagamento em condições de...
... previsão expressa a respeito da correção monetária ou incidência de juros ... de mora a ... mora a incidir sobre débito judicial trabalhista ... decorrente de acordo homologado ... 3 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-385-98.2012.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO FINAL. Nos termos dos art. 883 ... /91, havendo condenação de natureza trabalhista", incidem juros de mora e correção monetária at\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-34100-61.2009.5.03.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... CORREÇÃO MONETÁRIA. A Súmula nº 381 do TST foi ... Nas condenações de natureza trabalhista", incidem juros de mora e correção monetária at\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-345/1998-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Marzo de 2001
... JOD/jvf/ebc ... EXECUÇÃO TRABALHISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS. LEI Nº 8.117/91 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-533/1998-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2001
... JOD/vm/aes ... EXECUÇÃO TRABALHISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS. LEI Nº 8.117/91 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-24900-28.2008.5.06.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
... JUROS DA MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA. DEPÓSITO RECURSAL PARA ... Rege-se a atualização do débito trabalhista por regulamentação própria, erigida no artigo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-22473/2000-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ÉPOCA PRÓPRIA. Incide a correção monetária do débito salarial trabalhista a partir do mês subseqüente ao da prestação de labor, quando se reputa legalmente exigível (artigo 459, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho).Recurso de revista conhecido e provido, no particular.
... RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ÉPOCA PRÓPRIA ... Incide ... ção monetária do débito salarial trabalhista a partir do mês subseqüente ao da prestação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12946/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ÉPOCA PRÓPRIA. Incide a correção monetária do débito salarial trabalhista a partir do mês subseqüente ao da prestação de labor, quando se reputa legalmente exigível (artigo 459, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho).Recurso de revista conhecido e provido, no particular.
... RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ÉPOCA PRÓPRIA. Incide a ... ção monetária do débito salarial trabalhista a partir do mês subseqüente ao da prestação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12946/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ÉPOCA PRÓPRIA. Incide a correção monetária do débito salarial trabalhista a partir do mês subseqüente ao da prestação de labor, quando se reputa legalmente exigível (artigo 459, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho).Recurso de revista conhecido e provido, no particular.
... RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ÉPOCA PRÓPRIA ... Incide ... ção monetária do débito salarial trabalhista a partir do mês subseqüente ao da prestação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-20020/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2002
CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ÉPOCA PRÓPRIA. Incide a correção monetária do débito salarial trabalhista a partir do 5º dia útil do mês subseqüente ao da prestação de labor, quando se reputa legalmente exigível (artigo 459, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho). Recurso de revista parcialmente de que se conhece e a que se dá provimento neste aspecto.
... A C Ó R D Ã O ... JOD/lhp/aes ... CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ÉPOCA PRÓPRIA ... Incide ... ção monetária do débito salarial trabalhista a partir do 5º ... dia útil do mês ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1167/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2002
CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ÉPOCA PRÓPRIA. Incide a correção monetária do débito salarial trabalhista a partir do quinto dia útil do mês subseqüente ao da prestação de labor, quando se reputa legalmente exigível (artigo 459, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho). Recurso de revista parcialmente de que se conhece e a que se dá provimento neste aspecto.
... A C Ó R D Ã O ... JOD/lhp/aes ... CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ÉPOCA PRÓPRIA ... Incide ... ção monetária do débito salarial trabalhista a partir do quinto dia útil do mês subseqüente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-25906/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Octubre de 2002
... TRABALHISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA ... 5º DIA ÚTIL ... O marco ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3718/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2002
CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ÉPOCA PRÓPRIA. 1. Incide a correção monetária do débito salarial trabalhista a partir do mês subseqüente ao da prestação de labor, quando se reputa legalmente exigível (artigo 459, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho). 2. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento, no particular.
... A C Ó R D Ã O ... GACB/locp/fv ... CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ÉPOCA PRÓPRIA ... 1 ... ção monetária do débito salarial trabalhista a partir do mês subseqüente ao da prestação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1167/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2002
CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ÉPOCA PRÓPRIA. Incide a correção monetária do débito salarial trabalhista a partir do quinto dia útil do mês subseqüente ao da prestação de labor, quando se reputa legalmente exigível (artigo 459, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho). Recurso de revista parcialmente de que se conhece e a que se dá provimento neste aspecto.
... A C Ó R D Ã O ... JOD/lhp/aes ... CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ÉPOCA PRÓPRIA ... Incide ... ção monetária do débito salarial trabalhista a partir do quinto dia útil do mês ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7099/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Agosto de 2003
CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ÉPOCA PRÓPRIA. 1. Incide a correção monetária do débito salarial trabalhista a partir do mês subseqüente ao da prestação de labor, quando se reputa legalmente exigível (artigo 459, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho). 2. Recurso de que parcialmente se conhece e a que se dá provimento.
... A C Ó R D Ã O ... JOD/ros/jc ... CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ÉPOCA PRÓPRIA ... 1 ... ção monetária do débito salarial trabalhista a partir do mês subseqüente ao da prestação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-114340-88.2003.5.10.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... EXECUÇÃO TRABALHISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS. Não se admite ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1871-31.2014.5.02.0087) 11-10-2017
... CORREÇÃO MONETÁRIA. DÉBITO TRABALHISTA. ÍNDICE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14150/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Agosto de 2002
CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. 1. De acordo com os precedentes que formaram a OJ nº 124 da SBDI1, incide a correção monetária do débito salarial trabalhista a partir do 6º dia útil do mês subseqüente ao da prestação de labor, quando se reputa legalmente exigível (artigo 459, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho). 2. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.
... A C Ó R D Ã O ... JCGF/ebc/lm ... CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA ... 1. De acordo com ... ção monetária do débito salarial trabalhista a partir do 6º dia útil do mês subseqüente ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8162/1999-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 21 de Noviembre de 2001
JUROS DE MORA. EMPRESA SOB LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL Sobre os débitos trabalhistas das entidades submetidas ao regime de liquidação extrajudicial não incidem juros de mora. Pertinência da orientação contida na Súmula 304 do Tribunal Superior do Trabalho. CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ÉPOCA PRÓPRIA Incide a correção monetária do débito salarial trabalhista a partir do mês subseqüente ao da prestação
... CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ÉPOCA PRÓPRIA ... Incide ... ção monetária do débito salarial trabalhista a partir do mês subseqüente ao da prestação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-28900-57.2006.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... CORREÇÃO MONETÁRIA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NATUREZA TRABALHISTA Sendo a reparação por danos morais e materiais ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5587/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2003
ÉPOCA PRÓPRIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 124 DA SBDI-1 DO TST. É do entendimento pacificado do TST, na forma da Orientação Jurisprudencial nº 124 da SBDI-1, que a correção monetária do crédito trabalhista incide a partir do sexto dia útil seguinte ao mês trabalhado, quando ultrapassado o prazo preconizado pelo art. 459, parágrafo único, da CLT para o pagamento do salário.
... ÉPOCA PRÓPRIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº ... a correção monetária do crédito trabalhista incide a partir do sexto dia útil seguinte ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1183-31.2011.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. as condenações de natureza trabalhista", incidem juros de mora e correção monetária at\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-262-72.2011.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Mayo de 2013
... JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. as condenações de natureza trabalhista", incidem juros de mora e correção monetária at\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000607-54.2016.5.06.0262), 24-04-2017
EMENTA. RECURSO ORDINÁRIO. LIMITE PARA A ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO. Com espeque na interpretação conjunta dos arts. 883 Consolidado e 39 da Lei nº. 8.177/1991, e sem descuido da Súmula nº. 04 deste Regional, os acréscimos legais (juros de mora e correção monetária), do débito trabalhista, devem ser aplicados até a data em que os valores depositados se tornem disponíveis ao reclamante....
... os acréscimos legais (juros de mora e correção monetária), do débito trabalhista, devem ser ...