correção monetária trabalhista
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010002-29.2016.5.06.0017), 08-03-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. CRITÉRIO DA CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DO IPCA-E. CRÉDITO TRABALHISTA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO DO STF NO JULGAMENTO DA RECLAMAÇÃO Nº RCL-22012. Não é possível a aplicação do IPCA-E nos cálculos de correção monetária do crédito trabalhista, em face da liminar concedida pelo STF, nos autos da Reclamação nº RCL- 22012, que suspendeu os efeitos da decisão do TST que o havia...
...CR É DITO TRABALHISTA. IMPOSSIBILIDADE. DECIS Ã O DO STF NO JULGAMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-61200-76.2009.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - - INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO - PRAZO PRESCRICIONAL APLICÁVEL - LESÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004 1. A C. SBDI-1 firmou o entendimento de ser aplicável o prazo prescricional previsto no Código Civil às pretensões de indenização por dano moral e/ou material decorrente de acidente do trabalho se a lesão for...
...JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. - TERMO INICIAL - DANOS MORAIS A ... por danos morais débito de natureza trabalhista, devem incidir juros e correção monetária ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-101600-53.2009.5.01.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INDENIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. O Regional não se manifestou acerca da exclusão dos juros de mora da base de cálculo do imposto de renda, tampouco foi instado a fazê-lo por meio de embargos de declaração, razão pela qual incide o óbice da Súmula 297 do TST. 2. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. Violação do art. 224, § 2º, da CLT não caracterizada,...
... acarreta o acréscimo de juros e correção monetária, com previsão expressa na o trabalhista"\". Portanto, não há falar em aplicação subsidi\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000858-28.2020.5.06.0102), 28-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. I - PANDEMIA. FACTUM PRINCIPIS NÃO CONFIGURADO. Não se aplica ao caso a teoria do fato do príncipe, pois as medidas adotadas pela Administração no âmbito da pandemia do COVID-19 foram de natureza emergencial e temporária, em benefício da saúde pública e da coletividade, diante de uma situação de reconhecida calamidade pública. Apelo patronal a que se nega provimento....
... II - JUROS DE MORA. CORREÇÃO" MONETÁRIA. DÉBITO TRABALHISTA. APLICAÇÃO DA S\xC3"... -
Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
...érios estabelecidos para as políticas monetária, creditícia e fiscal. ARTIGO 6. #Revogado pela ...ção de seguros com a cláusula de correção monetária para capitais e valôres, observadas ... SUSEP reger-se-á pela legislação trabalhista e os seus níveis salariais serão fixados pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-992014/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 23 de Abril de 2003
CORREÇÃO MONETÁRIA. CRÉDITO TRABALHISTA. ÉPOCA PRÓPRIA. INCIDÊNCIA. Conforme dispõe a Orientação Jurisprudencial n° 124 da SBDI-1 deste Tribunal, o pagamento dos salários até o 5° dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito a correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice de correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços. Recurso de...
...A C Ó R D Ã O. 1ª Turma. MAC/msp. CORREÇÃO MONETÁRIA. CRÉDITO TRABALHISTA. ÉPOCA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11134/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Agosto de 2002
ÉPOCA PRÓPRIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA CRÉDITO TRABALHISTA. Na forma do entendimento jurisprudencial assente no TST, consolidado na Orientação Jurisprudencial nº 124 da SBDI-1, a atualização monetária do crédito trabalhista incide a partir do mês seguinte ao da prestação dos serviços, quando desobedecido o prazo preconizado pelo art. 459 da CLT para o pagamento de salários. Recurso de revista...
...4ª TURMA. IGM/mp. ÉPOCA PRÓPRIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA CRÉDITO TRABALHISTA. Na forma do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-163800-24.2008.5.06.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. EMPRESA DE FINANCIAMENTO. EQUIPARAÇÃO DOS EMPREGADOS A BANCÁRIOS PARA FINS DE JORNADA DE TRABALHO. Decisão regional em conformidade com a Súmula nº 55 do TST. Óbice do artigo 896, §§ 4º e 5º, da CLT. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório, concluiu, por meio da prova testemunhal, que a jornada de trabalho declinada...
...JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. Nas condenações de natureza trabalhista", incidem juros de mora e correção monetária at\xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-92/2002-024-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Septiembre de 2006
CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. 1. A correção monetária sobre débitos trabalhista salariais incide a partir do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, quando se torna legalmente exigível (artigo 459, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho), a teor da OJ n.º 124 da SDI-1, convertida na Súmula n.º 381 do TST. 2. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento,...
...1ª Turma. JOD/pvc/tw. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. 1. A correção tária sobre débitos trabalhista salariais incide a partir do mês subseqüente ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-21353/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
DIREITO DO TRABALHO E DIREITO FINANCEIRO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA. SALÁRIO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. DEMONSTRAÇÃO. Na forma da OJ nº 124 da SDI1 do TST o índice de correção monetária a ser aplicado ao débito salarial é o do mês subseqüente ao dos serviços prestados. Recurso de revista do Reclamado conhecido, em parte, e provido. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO.
...CORREÇÃO MONETÁRIA. DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14114/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2002
CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ÉPOCA PRÓPRIA. Incide a correção monetária do débito salarial trabalhista a partir do mês subseqüente ao da prestação de labor, quando se reputa legalmente exigível (artigo 459, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho). Recurso de revista parcialmente conhecido e provido, nestes aspectos.
...1ª Turma. JOD/fam/aes. CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ÉPOCA PRÓPRIA. Incide a ...ção monetária do débito salarial trabalhista a partir do mês subseqüente ao da prestação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14114/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2002
CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ÉPOCA PRÓPRIA. Incide a correção monetária do débito salarial trabalhista a partir do mês subseqüente ao da prestação de labor, quando se reputa legalmente exigível (artigo 459, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho). Recurso de revista parcialmente conhecido e provido, nestes aspectos.
...1ª Turma. JOD/fam/aes. CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ÉPOCA PRÓPRIA. Incide a ...ção monetária do débito salarial trabalhista a partir do mês subseqüente ao da prestação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-131/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 21 de Marzo de 2001
CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ÉPOCA PRÓPRIA Incide a correção monetária do débito salarial trabalhista a partir do mês subseqüente ao da prestação de labor, quando se reputa legalmente exigível (artigo 459, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho). Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.
...1ª Turma. JOD/ros/ebc. CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ÉPOCA PRÓPRIA. Incide a ...ção monetária do débito salarial trabalhista a partir do mês subseqüente ao da prestação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9014/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ÉPOCA PRÓPRIA. Incide a correção monetária do débito salarial trabalhista a partir do mês subseqüente ao da prestação de labor, quando se reputa legalmente exigível (artigo 459, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho). Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.
...1ª TURMA. JOD/ros/aes. CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ÉPOCA PRÓPRIA. Incide a ...ção monetária do débito salarial trabalhista a partir do mês subseqüente ao da prestação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1335/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ÉPOCA PRÓPRIA Incide a correção monetária do débito salarial trabalhista a partir do mês subseqüente ao da prestação de labor, quando se reputa legalmente exigível (artigo 459, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho). Recurso de revista parcialmente conhecido e provido neste aspecto.
...1ª Turma. JOD/jdc/lm. CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ÉPOCA PRÓPRIA. Incide a ...ção monetária do débito salarial trabalhista a partir do mês subseqüente ao da prestação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1149/1999-067-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Marzo de 2003
CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ÉPOCA PRÓPRIA Incide a correção monetária do débito salarial trabalhista a partir do mês subseqüente ao da prestação de labor, quando se reputa legalmente exigível (artigo 459, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho). Recurso de revista parcialmente conhecido e provido neste aspecto.
...1ª Turma. JOD/jdc/lm. CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ÉPOCA PRÓPRIA. Incide a ...ção monetária do débito salarial trabalhista a partir do mês subseqüente ao da prestação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-3267/1999-014-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2003
CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ÉPOCA PRÓPRIA Incide a correção monetária do débito salarial trabalhista a partir do mês subseqüente ao da prestação de labor, quando se reputa legalmente exigível (artigo 459, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho). Recurso de revista parcialmente conhecido e provido neste aspecto.
...1ª Turma. JOD/jdc/jc. CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ÉPOCA PRÓPRIA. Incide a ...ção monetária do débito salarial trabalhista a partir do mês subseqüente ao da prestação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-27629/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ÉPOCA PRÓPRIA. Incide a correção monetária do débito salarial trabalhista a partir do mês subseqüente ao da prestação de labor, quando se reputa legalmente exigível o salário, nos estritos termos da Orientação Jurisprudencial nº 124 da SbDI-1 desta Corte. Recurso de revista conhecido e provido, no particular. .
...GB/locp. RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ÉPOCA PRÓPRIA. Incide a ...ção monetária do débito salarial trabalhista a partir do mês subseqüente ao da prestação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5476700-02.2005.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. AVISO PRÉVIO. MULTA DE 40% DO FGTS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. Ajuizada a Reclamação Trabalhista sob a égide da Lei n.º 9.957, de 12 de janeiro de 2000, que instituiu o procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho, e assim processada e julgada, o conhecimento do Recurso de Revista somente
...JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. Ajuizada a Reclamação Trabalhista ... -
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
...Art. 29. A atualização monetária dos precatórios, estabelecida no § 12 do art. ... que estabeleça outro índice de correção. § 1º Na atualização monetária dos ... indenizações, exceto as de caráter trabalhista previstas em lei. § 2º As despesas oriundas da ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
...Art. 31. A atualização monetária dos precatórios, estabelecida no § 12 do art. ... que estabeleça outro índice de correção. § 1º Na atualização monetária dos ... indenizações, exceto as de caráter trabalhista previstas em lei. § 2º As despesas decorrentes ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-20869/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ÉPOCA PRÓPRIA Incide a correção monetária do débito salarial trabalhista a partir do mês subseqüente ao da prestação de labor quando se reputa legalmente exigível (artigo 459, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho). Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.
...1ª Turma. JOD/ros/fv. CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ÉPOCA PRÓPRIA. Incide a ...ção monetária do débito salarial trabalhista a partir do mês subseqüente ao da prestação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-20869/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ÉPOCA PRÓPRIA Incide a correção monetária do débito salarial trabalhista a partir do mês subseqüente ao da prestação de labor quando se reputa legalmente exigível (artigo 459, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho). Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.
...1ª Turma. JOD/ros/fv. CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ÉPOCA PRÓPRIA. Incide a ...ção monetária do débito salarial trabalhista a partir do mês subseqüente ao da prestação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-8833/2000-000-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Febrero de 2002
CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ÉPOCA PRÓPRIA Incide a correção monetária do débito salarial trabalhista a partir do mês subseqüente ao da prestação de labor, quando se reputa legalmente exigível (artigo 459, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho). Recurso de revista parcialmente conhecido e provido neste aspecto.
...1ª Turma. JOD/fam/lm. CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ÉPOCA PRÓPRIA. Incide a ...ção monetária do débito salarial trabalhista a partir do mês subseqüente ao da prestação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7700/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2001
CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ÉPOCA PRÓPRIA Incide a correção monetária do débito salarial trabalhista a partir do mês subseqüente ao da prestação de labor, quando se reputa legalmente exigível (artigo 459, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho). Recurso de revista parcialmente conhecido e provido neste aspecto.
...1ª Turma. JOD/jdc/lm. CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ÉPOCA PRÓPRIA. Incide a ...ção monetária do débito salarial trabalhista a partir do mês subseqüente ao da prestação ...