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• Curso de Direito do Trabalho

EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETOR DE IMÓVEIS . A relação de emprego configura-se sempre que a prestação de serviços pelo trabalhador preencher os pressupostos do artigo 3º da CLT, independentemente do nome jurídico dado ao ajuste e até contrariamente à intenção inicial das partes. Sempre que uma pessoa, de forma pessoal e subordinada, presta serviço de natureza não eventual a outrem que assume...

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONSECUÇÃO DE ATIVIDADE-FIM. ALEGAÇÃO DE AFRONTA À AUTORIDADE DA DECISÃO PROFERIDA POR ESTA SUPREMA CORTE NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 324. OCORRÊNCIA. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CORRETOR DE IMÓVEIS. VÍNCULO DE EMPREGO. INEXISTÊNCIA. Para se configurar a relação de emprego, é necessário o preenchimento dos requisitos estabelecidos no artigo 3º da CLT, quais sejam: pessoa física, pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação jurídica, sendo que, a ausência de um desses pressupostos impossibilita o reconhecimento do vínculo...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. RELAÇÃO EMPREGATÍCIA NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. Tendo a reclamada admitido a prestação de serviços, sem o reconhecimento do vínculo empregatício, atraiu para si o ônus, do qual se desincumbiu, de demonstrar a inviabilidade da relação de emprego. No caso, o conjunto probatório carreado aos autos...

• Curso de direito do trabalho

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETOR DE IMÓVEIS. ÓBICE PROCESSUAL AO EXAME DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O e. TRT, soberano na análise do conjunto fático-probatório dos autos, concluiu estar configurado o vínculo

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES. VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETOR DE IMÓVEIS . A relação de emprego configura-se sempre que a prestação de serviços pelo trabalhador preencher os pressupostos do artigo 3º da CLT, independentemente do nome jurídico dado ao ajuste e até contrariamente à intenção inicial das partes. Sempre que uma pessoa, de forma pessoal e subordinada, presta serviço de natureza não...

• Consolidação das Leis do Trabalho comentada

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETOR DE IMÓVEIS. Hipótese em que a atividade desempenhada pelo Autor insere-se na atividade-fim da parte reclamada, bem como a prova contida nos autos evidencia a prestação de trabalho pessoal, oneroso, não-eventual e subordinado. Presentes, portanto, todos os requisitos exigidos nos artigos 2º e 3º da CLT. Provimento negado.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RECONHECIMENTO. O existência do liame empregatício depende da presença dos requisitos de que trata o artigo 3º da CLT. No caso em apreço, da prova colhida transparecem todos os elementos caracterizadores do vínculo de emprego, de modo a autorizar tal reconhecimento. Recurso ordinário provido.

EMENTA VENDEDOR DE IMÓVEIS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NEGATIVA DE RELAÇÃO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ÔNUS DA PROVA. Negada a relação de emprego, mas incontroversa a prestação de serviços em favor da ré, que invocou situação excepcional - prestação de serviço autônomo, na atividade de corretor/vendedor de imóveis, como fato modificativo, a teor do disposto nos arts. 818, II,...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETOR DE IMÓVEIS. A negativa da existência do vínculo de emprego, mas com o reconhecimento da prestação de serviços na condição de autônomo, inverte o ônus da prova, ficando a cargo da reclamada demonstrar que a relação havida entre as partes não era regida pela legislação consolidada. Aplicação do art. 818 da CLT vigente à época da produção...

EMENTA MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A. CORRETOR DE IMÓVEIS. VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. Reconhecimento da prestação de serviços pela empresa. Alegação de trabalho autônomo não demonstrada. Precedentes desta Corte. Conjunto probatório indicando a existência inequívoca de vínculo de emprego entre as partes. Recurso provido, vencido o Relator.