Corrupção de preposto
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Decisão monocrática Nº 211314 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-06-2022
... locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto: ”. 9. As circunstâncias do delito são dados aptos a serem levados ...06/02/2019; grifos nossos). . “HABEAS CORPUS. PENAL. CORRUPÇÃO ELEITORAL (ART. 299 DO CÓDIGO ELEITORAL). DOSIMETRIA DA PENA. AFERIÇÃO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0011084-93.2015.5.15.0045)
...ão, eis que além das declarações já dadas pelas testemunhas e preposto, o laudo produzido nos autos se ateve às informações prestadas pelas ...ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, CORRUPÇÃO ATIVA E FALSIDADE DO DOCUMENTO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ...
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Responsabilidade criminal na ausência do licenciamento ambiental
Sobre responsabilidade criminal e licenciamento ambiental
... membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica, que, sabendo da conduta criminosa de ..., haverá concurso material do tipo em comento com o crime de corrupção passiva. Esse crime se consuma com a concessão da licença ambiental ou ... -
Responsabilidade criminal e licenciamento ambiental
Responsabilidade criminal e licenciamento ambiental
... membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica, que, sabendo da conduta criminosa de ..., haverá concurso material do tipo em comento com o crime de corrupção passiva. Esse crime se consuma com a concessão da licença ambiental ou ... -
Multas administrativas trabalhistas aplicação
... locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto: . Pena — reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena ... I — Combater a corrupção e a improbidade administrativa mediante a identificação dos riscos, o ...
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Direito Administartivo
... independente de culpa, exceto nos casos de culpa dativa do preposto do ente público. . A: incorreta, pois os atos legislativos apenas ... pública assumem o escopo de prevenir e combater a prática de corrupção...
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Direito Civil
... in vigilando , não importando que o motorista seja ou não seu preposto, no sentido de assalariado ou remunerado, em razão do que sobre ele recai ... impugnação de mandato eletivo por abuso do poder econômico, corrupção ou fraude; b) os pedidos de informações ao poder público, em todos os ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0140052-14.2018.8.19.0001 (Criminal), 11-02-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEI nº 12.846/2013. Pretensão de condenação da Ré nas sanções previstas nos artigos 6º, 19 e 21, da legislação em comento. Alegações de existência de um esquema de pagamento de "mesadas" pela Apelada, no sentido de influenciar as decisões do TCE (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), em processos de interesse do...
...Tal entendimento vai de encontro ao sistema. de Combate à Corrupção, promovido pelo Legislador,. ao editar o diploma legal que embasa os ...vezes, a um preposto de Jonas Lopes de Carvalho Neto, o advogado Fabrício Viana. Ribeiro, o ... -
Inovações nas compras públicas conforme PL nº 6.814/17
... nº 8.666/93, e a temática de eficiência e combate à corrupção. Ademais, serão identificados os procedimentos de legislações passadas ... c) material e equipamentos de escritório; . d) preposto; e . e) seguros. (BRASIL, 2017) . Assim, o PL nº 6.814/17 define que ...
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Do Processo Judiciário do Trabalho
... ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o ... - se verificar que foi dada por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz;. II - proferida por juiz impedido ou absolutamente incompetente;. ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001005-85.2016.5.07.0031), 2016-12-16
... o autor desonerou-se de tal encargo, na medida em que o próprio preposto da ré admitiu que o obreiro efetivamente exerceu a função de gari ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001045-67.2016.5.07.0031), 2016-12-16
... o autor desonerou-se de tal encargo, na medida em que o próprio preposto da ré admitiu que o obreiro efetivamente exerceu a função de gari ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001017-02.2016.5.07.0031), 2016-12-16
... o autor desonerou-se de tal encargo, na medida em que o próprio preposto da ré admitiu que o obreiro efetivamente exerceu a função de gari ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001101-03.2016.5.07.0031), 2016-12-16
... o autor desonerou-se de tal encargo, na medida em que o próprio preposto da ré admitiu que o obreiro efetivamente exerceu a função de gari ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001004-03.2016.5.07.0031), 2016-12-14
... o autor desonerou-se de tal encargo, na medida em que o próprio preposto da ré admitiu que o obreiro efetivamente exerceu a função de gari ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001010-10.2016.5.07.0031), 2016-12-16
... o autor desonerou-se de tal encargo, na medida em que o próprio preposto da ré admitiu que o obreiro efetivamente exerceu a função de gari ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001058-66.2016.5.07.0031), 2016-12-16
... o autor desonerou-se de tal encargo, na medida em que o próprio preposto da ré admitiu que o obreiro efetivamente exerceu a função de gari ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000070-70.2016.5.06.0161), 13-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. Para a configuração do dano moral é necessário que a parte que postula a indenização comprove a postura ilícita do empregador, o dano sofrido e nexo de causalidade entre ambos, nos termos do art. 818 da CLT c/c art. 373, I, do CPC/2015. Desincumbindo-se o autor de tal encargo probatório, procede a pretensão. Recurso Ordinário...
...PENAL. CRIME DE CORRUPÇÃO ATIVA DE TESTEMUNHA. GRAVAÇÃO AMBIENTAL REALIZADA POR UM DOS ... sejam ouvidos outros tantos trechos da reunião realizada pelo preposto da reclamada, o gerente Márcio, com outros trabalhadores. . Destarte, a ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001055-14.2016.5.07.0031), 2016-12-16
... o autor desonerou-se de tal encargo, na medida em que o próprio preposto da ré admitiu que o obreiro efetivamente exerceu a função de gari ...
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Do juiz e dos auxiliares da justiça
... como advogado de uma das partes, como representante legal ou como preposto, porquanto, em todas essas situações, estará impedido de atuar. . São ... 180 . . Art. 144 . Código de Processo Civil . são, corrupção e impedimento. A considerar-se que inexistirá impedimento, ter-se-á de ...
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Trabalhista e Previdenciário
...II). Associação criminosa (CP, art. 288). Corrupção" de menores (eca, art. 244-b). Sentença de absolvição. Recurso do minist\xC3"..., orientando e fiscalizando o tratamento dispensado pelo seu preposto aos empregados. 3 - Recur-so de revista de que não se conhece. Dano ...
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Exceção de impedimento
... como advogado de uma das partes, como representante legal ou como preposto, porquanto, em todas essas situações, estará impedido de atuar. São ..., por exemplo, nas alegações de prevaricação, concussão, corrupção e impedimento. A considerar-se que inexistirá impedimento, ter-se-á de ...
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Decisao Nº 0001064-91.2005.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 09-04-2021
DIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. CORRUPÇÃO PASSIVA MAJORADA. APELO MINISTERIAL. RECORRIDO ABSOLVIDO PELA PRATICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 317, §1º DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, COM FUNDAMENTO NO ART. 386, INCISO VII DO CPP. INSURGÊNCIAS RECURSAIS: 01-DA DECLARAÇÃO DA LICITUDE DAS PROVAS COLHIDAS DURANTE A LAVRATURA DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, DIANTE DA EXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ESPERADO....
...Apelado: Luis Claudio dos Reis Costa. Assunto: Corrupção passiva_____________________________ . . DIREITO PENAL. ... do Processo Administrativo Fiscal nº 206810003-98/92 para um preposto da Agropecuária Parizzoto e, receberem, em troca, um envelope contendo a ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0018641-71.2016.8.19.0066 (Criminal), 17-11-2020
...CONSUMAÇÃO DO DELITO DE CORRUPÇÃO ATIVA QUE. SE DÁ POR OCASIÃO DO OFERECIMENTO OU DA. PROMESSA, ...no entorno do Ginásio da Siderlândia — através de preposto" do. traficante. Contudo, malgrado os esforços das Equipes, não foi. poss\xC3"...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 478-72.2011.5.05.0029)
...Ademais, o preposto da 1ª Reclamada, quando questionado, confessou que as OS´s seriam na ...ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, CORRUPÇÃO ATIVA E FALSIDADE DO DOCUMENTO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ...