Corrupção de preposto
3482 resultados para Corrupção de preposto
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Sistemas registrais imobiliários
... pessoal”), o fato pode ainda se enquadrar no tipo da corrupção passiva (art. 317 do CP), caso o oficial tenha recebido alguma vantagem ... caso da responsabilidade criminal, tendo o ato sido praticado por preposto, ela não se estende ao titular pelos próprios princípios do Direito ...
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Infrações Disciplinares
... ACÓRDÃO N. 414 . EMENTA: Crime Infamante. Corrupção ativa. Ausência de prova de autoria e materialidade. Improcedência da ... EMENTA: REPRESENTAÇÃO DE OFÍCIO DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PREPOSTO...
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Acórdão nº HC 156493 / DF de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PACIENTE QUE TERIA SIDO CONDENADO PELO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 1º DA LEI 2.252/1954 SEM QUE A DENÚNCIA CONTIVESSE A DESCRIÇÃO DO FATO DELITUOSO. PEÇA ACUSATÓRIA QUE NARRA A PRÁTICA DO DELITO DISPOSTO NO ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL NA COMPANHIA DE ADOLESCENTE. EMENDATIO LIBELLI. POSSIBILIDADE DE DEFINIÇÃO JURÍDICA
...EMENTA. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PACIENTE QUE TERIA SIDO CONDENADO PELO DELITO PREVISTO NO ...preposto da vítima (fls. 158-159), dos produtos subtraídos, foram recuperados ... -
Acordão da , 09-08-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. PLEITO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. TESE DE FALTA DE JUSTA CAUSA. ILEGITIMIDADE DE PESSOA JURÃDICA CELEBRAR ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA (LEI 12850/2013). POSSIBILIDADE DE IMPUGNAÇÃO DO ACORDO POR DELATADO. EXIGÊNCIA DE VOLUNTARIEDADE E POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO PENAL. NÃO VERIFICAÇÃO DESSES REQUISITOS PARA PESSOA JURÃDICA. PROVIMENTO DO RECURSO
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 48-26.2015.5.17.0004)
... da revelia do réu, tendo em vista que não foi representado por preposto empregado. Consta do v. acórdão:. "2.3. REVELIA DO RÉU. ...ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, CORRUPÇÃO ATIVA E FALSIDADE DO DOCUMENTO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ...
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Julgamento 7000106-54.2017.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 13-12-2018
EMENTA: APELAÇÕES. RECURSOS DEFENSIVOS E MINISTERIAL. PLEITOS ABSOLUTÓRIOS E DE IMPOSIÇÃO DE SANÇÃO MAIS GRAVOSA. CORRUPÇÃO. CARACTERIZAÇÃO. ATENDIMENTO DE INTERESSE DO CORRUPTOR. RECEBIMENTO DE VANTAGEM INDEVIDA PELO CORROMPIDO. CONCILIAÇÃO DOS DESÍGNIOS DOS AGENTES. DEMONSTRAÇÃO DA CULPABILIDADE DOS ENVOLVIDOS. READEQUAÇÃO DA REPRIMENDA. PRINCÍPIO DA...
... CORRUPÇÃO. CARACTERIZAÇÃO. ATENDIMENTO DE INTERESSE DO CORRUPTOR. RECEBIMENTO ... o procurador representar o outorgante, na qualidade de seu preposto. Entre ambos atores é instituído vínculo de responsabilidade ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 927-73.2015.5.06.0413)
...I a III, da CLT, a parte recorrente alega que o preposto presente nas audiências ocorridas não é empregado dos reclamados, ...ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, CORRUPÇÃO ATIVA E FALSIDADE DO DOCUMENTO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ...
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Decisao Nº 0501545-35.2019.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 15-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO (ART. 157, §2°, INCISO II, E §2º-A, INCISO I, DO CP), E CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B, DO ECA). CONDENAÇÃO DO RÉU EM 10 (DEZ) ANOS DE RECLUSÃO E 100 (CEM) DIAS-MULTA, EM REGIME FECHADO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. ABSOLVIÇÃO DOS CRIMES DE ROUBO E CORRUPÇÃO DE MENORES AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS INVIABILIDADE. EMBRIAGUEZ ...
...157, §2°, INCISO II, E §2º-A, INCISO I, DO CP), E CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B, DO ECA). CONDENAÇÃO DO RÉU EM 10 (DEZ) ANOS DE ..., salvo engano; que na saída da COPATAN, foram abordados por um preposto da COELBA, informando que os indivíduos ocupantes do veículo suspeito, ... -
Leis
... sobre as vendas ali realizadas diretamente pela empresa ou por um preposto desta. § 1º A zona de trabalho do empregado vendedor poderá ser ...9.975, de 23.6.2000) . Art. 244-B. Corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 (dezoito) anos, com ele praticando infração penal ou ...
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Acórdão nº 2001/0006580-5 de CE - CORTE ESPECIAL
AÇÃO PENAL. CORRUPÇÃO ATIVA, CORRUPÇÃO PASSIVA E TRÁFICO DE INFLUÊNCIA. CP, ARTS. 333, 317, § 1º, 332, § ÚNICO. PROVA. AUTORIA. AUSÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. Constatada a insuficiência do acervo probatório quanto à participação do réu nos delitos descritos, é de ser julgada improcedente a denúncia, nos termos do art. 386, V, do Código de Processo Penal. (APn .331/PI, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO...
...EMENTA. AÇÃO PENAL. CORRUPÇÃO" ATIVA, CORRUPÇÃO PASSIVA E TRÁFICO DE INFLUÊNCIA. CP, ARTS. 333, 317, \xC2"..., ou, então, aceitou vantagem indevida, que BENIGNO, como preposto do Desembargador AUGUSTO FALCÃO, já fizera aos Promotores. . 1.18. Com ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 89-34.2019.5.10.0008)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REJEIÇÃO - SALÁRIO ' POR FORA' - CONFISSÃO FICTA - SÚMULA Nº 126 DO TST Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. A Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita.Embargos de Declaração rejeitados.
... "PAGAMENTO DE SALÁRIO "POR FORA". CONFISSÃO FICTA. PREPOSTO. Consoante o disposto no art. . 843, §1º da CLT, o ...ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, . CORRUPÇÃO ATIVA E FALSIDADE DO DOCUMENTO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 24033-53.2014.5.24.0072)
...preposto, não podendo, em hipótese alguma, prevalecer sobre os depoimentos das ...ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, CORRUPÇÃO ATIVA E FALSIDADE DO DOCUMENTO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ...
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Decisão monocrática Nº 1375668 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2022
... lógica do ato, em face da ilegalidade da conduta perpetrada por preposto do Estado (lato sensu). . Aplicáveis os critérios de ... militar, na condição de anonimato, o qual imputou crimes de corrupção ativa e passiva, contrabando, descaminho, facilitação de contrabando e ...
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Novo CPC
...ção será feita na pessoa de seu mandatário, administrador, preposto ou gerente, quando a ação se originar de atos por eles praticados. . § ... que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; . II — for proferida por juiz impedido ou por juízo ...
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Novo CPC
...ção será feita na pessoa de seu mandatário, administrador, preposto ou gerente, quando a ação se originar de atos por eles praticados. . § ... que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; . II — for proferida por juiz impedido ou por juízo ...
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Decisões Monocráticas nº 1275641 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Agosto de 2020
... lógica do ato, em face da ilegalidade da conduta perpetrada por preposto do Estado (lato sensu). Aplicáveis os critérios de remuneração e juros ... militar, na condição de anonimato, o qual imputou crimes de corrupção ativa e passiva, contrabando, descaminho, facilitação de contrabando e ...
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Trabalho Escravo e Direitos Humanos: Compliance Laboral, Prevenção e Repressão na Visão da Jurisprudência
... locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto: Pena – reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena ... pessoas, sistemas, cultura empresarial em favor da não corrupção 21 . Através de programas de compliance , as empresas reforçam seu ...
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Direito Civil
...), como é o caso de expor a imagem de um político acusado de corrupção. . Gabarito “C” (OAB/Exame Unificado – 2011.3.A) Francis, ...-se perquirir se houve culpa em eligendo pela oficina de um preposto desqualificado. . (B) subsidiariamente pelos danos causados por ...
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Princípios do Direito do Trabalho
... ao pudor, a posse sexual mediante fraude, a sedução, a corrupção de menores, o ultraje público ao pudor e o escrito ou objeto obsceno; ...b) a do preposto do empregador sobre o empregado, podendo configurar a dispensa indireta ...
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Dever de comunicação dos tabeliães
... tributárias e ainda auxilia na investigação em casos de corrupção e lavagem de dinheiro. . A seguir, elencamos as comunicações ... do ato a identificação do tabelião, identificação do preposto que prestou a confirmação, o dia e hora da ligação. . É importante ...
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Compliance trabalhista
... mundial, que o compliance ajuda a prevenir principalmente a corrupção e a criminalidade e que o compliance trabalhista também deverá ser ... a instalação de câmera de vídeo no banheiro, tendo o preposto (testemunha da empresa) admitido expressamente em depoimento que não eram ...
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Decisao Nº 0524214-58.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 02-10-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. NEGATIVA DE AUTORIA. DECISÃO CONDENATÓRIA RESPALDADA NO ACERVO PROBATÓRIO. TENTATIVA. CRIME DE FURTO. NÃO OCORRÊNCIA. PENA DE MULTA. EXCLUSÃO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DE OFÍCIO, REDIMENSIONADA A PENA-BASE DO CRIME DE FURTO E MODIFICADO O REGIME INICIAL PARA CUMPRIMENTO DA PENA. Provada a autoria...
...S. MIRANDA. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. NEGATIVA DE AUTORIA. DECISÃO CONDENATÓRIA RESPALDADA NO ACERVO .... Ouvido em Juízo, mídia acostada aos autos físicos, o preposto da empresa G. Barbosa, o sr. Diego Silva Conceição, descreveu os fatos ... -
Comentários à Instrução Normativa SLTI n° 04, de 11 de Setembro de 2014
...IX - Preposto: representante da contratada, responsável por acompanhar a execução do ... de reajustes e superfaturamento, e fator estimulante de corrupção. Desperdício, custos elevados, prazos não cumpridos são os resultados ...
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Acórdão, Processo nº 0014962-85.2013.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 30-11-2022
... de exercício de mera crítica, declarando a existência de corrupção generalizada no âmbito da empresa autora, inclusive afirmando tal grave ... a culpa do patrão ou comitente pelo ato culposo do empregado ou preposto" e, ainda, que o caso relatado é de comentário realizado por conhecido ...