Corte Internacional de Justiça
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Embaixador de Israel lamenta apoio de Lula a ação movida contra seu país por genocídio: 'Acusação sem base'
... frica do Sul contra o Estado de Israel na Corte Internacional de Justia (CIJ). Os sul-africanos ...
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Venezuela e Guiana: Entenda por que decisão de corte de Haia sobre plano de anexação de Essequibo é simbólica
Mesmo aps a deciso da Corte Internacional de Justia (CIJ), o governo venezuelano reafirmou nesta sexta-feira que o ...
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Israel descumpre ordem da Corte de Haia que exige fornecer ajuda urgente aos civis em Gaza, diz Human Rights Watch
O governo de Israel no cumpriu a ordem da Corte Internacional de Justia (CIJ), que em janeiro indicou a necessidade do fornecimento de ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 3.687 - EX ... OUTRO(S) - SP087292 ... PROCESSUAL ... INTERNACIONAL PRIVADO. SENTENÇA ESTRANGEIRA ... CONTESTADA. ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... (32190/DF, ... DIREITO PENAL E PROCESSUAL ... em diversas fontes do direito internacional ... como garantia elementar da proteção aos ... consagrada na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos ... Humanos (Caso ...
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DECRETO Nº 3018, DE 06 DE ABRIL DE 1999. Promulga a Convenção para Prevenir e Punir Aos Atos de Terrorismo Configurados em Delitos Contra as Pessoas e Extorsão Conexa, Quando Tiverem Eles Transcedencia Internacional, Concluida em Washington, em 2 de Fevereiro 1971.
... Considerando: ... Que a defesa da liberdade e da justiça e o respeito aos direitos fundamentais da pessoa, humana, reconhecidos ... especializados a ela vinculados, ou que sejam parte no Estatuto da Corte Internacional de Justiça, e à de qualquer outro Estado que for convidado ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... Salvo as disposições concernentes à justiça gratuita, cabe às partes prover as despesas dos ... CAPÍTULO II Da competência internacional ... ARTIGO 88 ... É competente a ... demais até o pronunciamento definitivo da Corte ... #Incluído pela Lei nº 11.418, de ...
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Acórdão nº 2016/0148036-0 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ESPECIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. ... CORTE. AGRAVO IMPROVIDO ...
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Direito internacional público
... cortes judiciais com jurisdição internacional, como no caso da Corte Internacional de Justiça (órgão judiciário da ONU) e o Tribunal Penal ...
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Brasil denuncia Israel em Haia por 'anexação ilegal e inaceitável' de territórios palestinos
... por Israel durante uma audincia na Corte Internacional de Justia (CIJ), em Haia, no mbito ...
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África do Sul leva Israel à Corte da Haia por genocídio: entenda o impacto da medida no futuro da guerra em Gaza
... jurdico ao conflito entre Hamas e Israel ao acionar a Corte Internacional de Justia (CIJ), em Haia, por alegaes de violaes Conveno contra Genocdio ...
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Corte de Justiça da ONU manda Rússia suspender operação na Ucrânia
A Corte Internacional de Justia (CIJ) ordenou nessa quarta-feira (16) que a Rssia interrompa imediatamente as operaes militares na Ucrnia. O principal tribunal das Naes ...
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Acórdão nº 2017/0003045-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE. NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. POTENCIALIDADE LESIVA DA INFRAÇÃO. RÉU
Superior Tribunal de Justiça ... INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM ... 4. A orientação pacificada nesta Corte Superior é no sentido de ... -
Acórdão nº 2015/0098160-2 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: CARTA ROGATÓRIA. RAZOABILIDADE DOS PRAZOS PREVISTOS EM LEGISLAÇÃO ESTRANGEIRA. DESCABIMENTO DESSA APRECIAÇÃO EM JUÍZO DELIBATÓRIO. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA RESTRITAMENTE AO PROCEDIMENTO DO ATO DE COOPERAÇÃO. CONSULTA. CONSTITUIÇÃO DE ADVOGADO DE CONFIANÇA. DESNECESSIDADE. TRATADOS DEVIDAMENTE...
Superior Tribunal de Justiça" ... AgRg na CARTA ROGATÓRIA Nº 9.952 - ES (2015/0098160-2) ... :\xC2" ... cooperação internacional" se relacionar também a requerimento de intimação \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0271493-5 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... INTERNACIONAL ... entendimento reiterado desta Corte, a quantidade de droga e as ...
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G7 condena Rússia por 'ataques indiscriminados a civis' durante guerra contra a Ucrânia
... -feira (17) que a Rssia cumpra a ordem da Corte Internacional de Justia (CIJ) e interrompa ...
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Acórdão Nº 0301645-71.2016.8.24.0037 do Sexta Câmara de Direito Civil, 23-08-2022
... amais frustrante perder a visita Internacional Court of Justice(Corte Internacional de Justia), ...
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Acórdão nº 2016/0012923-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. EXPORTAÇÃO. CONSUMAÇÃO. LOCAL DA REMESSA DA DROGA. ART. 70 DO CPP. CONFLITO DE COMPETÊNCIA NÃO CONHECIDO. 1. A caracterização do tráfico internacional de entorpecentes, da indubitável competência da Justiça
Superior Tribunal de Justiça ... TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. EXPORTAÇÃO. ... droga, é firme o entendimento desta Corte Superior ... -
Acórdão nº 2016/0236967-2 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ARMA DE FOGO DE USO ... reiterados julgados desta Corte Superior de ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ças e Tributação; e de Constituição, Justiça e de Redação. Na primeira, é Relator, o ... pelo mais importante documento internacional de educação deste século, a Declaração ... Tomando-se o corte regional, as mulheres têm, em todas as regiões, ...
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Acórdão nº 2016/0019539-9 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... INTERNACIONAL DE DROGAS. APREENSÃO ... encontra óbice na Súmula 7 desta Corte. Precedentes ...
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Acórdão nº 2011/0104993-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1022 DO CPC/2015. VÍCIO INEXISTENTE. REDISCUSSÃO DA CONTROVÉRSIA. ÁREA DESTINADA A FUMANTES NO AEROPORTO DO RIO DE JANEIRO. SMOOKING POINTS. ESPAÇOS QUE FORAM RETIRADOS DO AEROPORTO APÓS O TÉRMINO DO CONTRATO DE CONCESSÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO WRIT. 1. O recurso
Superior Tribunal de Justiça ... Internacional" do Rio de Janeiro, estavam em \xC2" ... Corte ... -
Acórdão nº 2016/0245668-9 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... INTERNACIONAL DE DROGAS. APREENSÃO ... encontra óbice na Súmula 7 desta Corte. Precedentes ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL" S.A ... RECORRENTE ... : DIX ASSISTÊNCIA M\xC3" ... ável alterar a conclusão da Corte" de origem acerca do ... interesse \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0124791-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. OPERAÇÃO OVERSEA. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. MOTIVAÇÃO INÉDITA E SUFICIENTE. RÉU FORAGIDO. LISTA DE PROCURADOS DA INTERPOL. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determina
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL" DE DROGAS. ... OPERAÇÃO OVERSEA . \xC2" ... Corte ...