Corte Internacional de Justiça
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Acórdão nº 2014/0046780-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 6.988 - EX ... INTERNACIONAL. ... PROCESSUAL ... ESTRANGEIRA ... CONTESTADA. ...
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Acórdão nº 2009/0130938-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 3.892 - EX ... : JULIANO OLIVEIRA GOZZI E OUTRO(S) ... INTERNACIONAL". ... PROCESSUAL ... CIVIL. SENTENÇA ARBITRAL. CONTRATO DE\xC2" ...
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Acórdão nº 2005/0031310-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... SENTENÇA ESTRANGEIRA. JUÍZO ARBITRAL. CONTRATO INTERNACIONAL FIRMADO ANTERIORMENTE À EDIÇÃO DA LEI DE ARBITRAGEM (9.307/96). ACORDO ... , acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, deferir o pedido de homologação, nos termos do voto do ...
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Some Reflections on the Justiciability of the Peoples' Right to Peace
O fato de ter a Organização das Nações Unidas recomeçado a examinar, em 2009, a questão da justiciabilidade do direito dos povos à paz, constitui um passo positivo na direção correta. Deve-se prestar atenção à dimensão temporal, para evitar as dificuldades do passado. Há elementos significativos a ser tomados em conta, para a asserção e a reivindicação contemporâneas do direito dos povos à paz,...
... A HUMANIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL ... Outside the framework of international ... Cançado Trindade, “ Reminiscencias de la Corte Interamericana de Derechos Humanos en cuanto a Su ... consideração da Corte Internacional de Justiça ... -
Acórdão nº 2014/0114422-9 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 10.549 - EX ... REQUERIDO ... : DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO ... INTERNACIONAL. ... PROCESSUAL ... ESTRANGEIRA ... CONTESTADA. ...
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Cerimônia oficializa ingresso de três novos juízes na Corte Internacional de Justiça
A Corte Internacional de Justiça (CIJ) vai começar fevereiro com três novos juízes. No dia 6 do mês, os escolhidos vão participar de uma cerimônia oficial que vai marcar a estreia deles na corte. Patri...
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Uti possidetis juris e o papel do direito colonial na solução de controvérsias territoriais internacionais
O presente trabalho discute a condição do direito colonial nas controvérsias territoriais internacionais decididas pela Corte Internacional de Justiça. Em particular, o artigo verifica tal condição nos casos em que o princípio Uti Possidetis Juris é invocado para auxiliar na determinação dos limites e das fronteiras territoriais. Se, por um lado, a jurisprudência tradicional da Corte tende a...
... territoriais internacionais decididas pela Corte Internacional de Justiça. Em particular, o ... -
Acórdão nº 2014/0096575-7 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. ADOÇÃO. FALTA DE CONSENTIMENTO DO PAI BIOLÓGICO. CITAÇÃO. DESNECESSIDADE. ABANDONO. SITUAÇÃO DE FATO CONSOLIDADA EM BENEFÍCIO DO ADOTANDO. ESTUDO SOCIAL E LAUDO PERTINENTE ÀS CONDIÇÕES DO ADOTANTE. DESNECESSIDADE. HOMOLOGAÇÃO. 1. Segundo a legislação pátria, a adoç
Superior Tribunal de Justiça ... 3. As normas atinentes à adoção internacional", previstas na ... Convenção de Haia e incorporadas \xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0128155-3 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPUTAÇÃO DE NARCOTRÁFICO INTERNACIONAL E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS ... 1.Pacífico o entendimento desta Corte de que, sobrevindo sentença penal condenatória, ... da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas ...
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O ensino do direito internacional durante a pandemia: combinando o método 'tradicional' com case studies e simulações jurídicas
O presente escrito analisa as metodologias de ensino empregadas durante o ensino da disciplina de Direito Internacional Público durante a pandemia do COVID-2019 na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Através da descrição dos (1) materiais de base particularmente escolhidos para o acompanhamento do discente da disciplina e os esforços que se fizeram necessários para...
... ção com base na simulação de um procedimento consultivo perante a Corte Internacional de Justiça, permitiu-se o cômodo emprego do assim chamado ... -
Acórdão nº 2009/0047541-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... para deslocar a competência para a Justiça Federal ... 2. Na espécie, não afrontou ao cidido por esta Corte o Juízo estadual, que, posteriormente, declinou ... adoção pelo Brasil da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança (Decreto ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 66, DE 23 DE JUNHO DE 1977. Aprova o Texto da Convenção Regional Sobre o Reconhecimento de Estudos, Titulos e Diplomas de Ensino Superior Na America Latina e No Caribe.
... ção em apreço, o reconhecimento internacional de estudos e títulos, ao assegurar maior ... Energia Atômica ou partes do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, dos que sejam ...
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DECRETO Nº 80419, DE 27 DE SETEMBRO DE 1977. Promulga a Convenção Regional Sobre o Reconhecimento de Estudos, Titulos e Diplomas de Ensino Superior Na America Latina e No Caribe.
... ção em apreço, o reconhecimento internacional de estudos e títulos, ao assegurar maior ... Energia Atômica ou Partes do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, dos que sejam ...
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... que a Convenção entrou em vigor internacional, bem como para o Brasil, em 14 de dezembro de ... os valores da democracia, da ética e da justiça e ao comprometer o desenvolvimento sustentável e ... Partes poderá remeter a controvérsia à Corte ...
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Ser mãe ou ser lésbica? Considerações sobre o caso atala riffo e crianças vs. Chile na Corte Interamericana de direitos humanos
O presente artigo parte de uma escolha posta a Karen Atala Riffo pela Suprema Corte Chilena no ano de 2004: exercer o papel de mãe ou exercer a sua sexualidade – mas não ambos. Pretende observar as interrelações entre as categorias gênero, sexualidade e reprodução a partir do estudo do Caso Atala Riffo e Crianças vs. Chile, na Corte Interamericana de Direitos Humanos, entendida como Sistema de...
... menos, atenuar repressões institucionalizadas pelos Sistemas de Justiça? A indagação resulta de uma escolha posta a Karen Atala Riffo pela ... de Direitos Humanos, entendida como Sistema de Justiça internacional para resolução de conflitos, por meio da metodologia de estudo de caso ... -
O impacto da cláusula de reserva na convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher pelo estado brasileiro no trabalho feminino em condições análogas à escravidão à luz do princípio da dignidade da pessoa human
O presente artigo visa demonstrar algumas consequências da cláusula de reserva, pelo Estado Brasileiro, à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, importante instrumento internacional destinado à garantia dos direitos humanos das mulheres. A recorrência extrema de casos de trabalho escravo feminino na contemporaneidade revela as falhas na proteção das...
... a Mulher, importante instrumento internacional destinado à garantia dos direitos humanos das ... A não fiscalização pela Corte Internacional de Justiça na situação de ... -
Decreto nº 52.288 de 24/07/1963. PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE PRIVILEGIOS E IMUNIDADES DAS AGENCIAS ESPECIALIZADAS DAS NAÇÕES UNIDAS, ADOTADA A 21 DE NOVEMBRO DE 1947, PELA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS.
... o Brasil participa: Organização Internacional do Trabalho, Organização das Nações Unidas ... , a imunidade impeça o andamento da justiça, e em que possa ser dispensada sem prejuízo para ...
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Acórdão nº 2007/0099130-1 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. TRANSNACIONALIDADE DO DELITO JUSTIÇA FEDERAL. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELA CORTE DE ...
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Acórdão nº 2008/0284291-9 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL. PEDIDO DE SEQUESTRO DECORRENTE DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA PROFERIDA NO EXTERIOR. NECESSIDADE DE DELIBAÇÃO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. Tratando-se de ato judicial que deve ser cumprido no Brasil (sequestro de
Superior Tribunal de Justiça ... RECLAMAÇÃO Nº 3.364 - MS (2008/0284291-9) ... USURPAÇÃO ... COMPETÊNCIA. COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL". PEDIDO ... SEQUESTRO ... DECORRENTE ... CONDENATÓRIA PROFERIDA\xC2" ... - Irã: corte de haia ordena aos eua alívio de sanções
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... JURÍDICA INTERNACIONAL. PROVA PRODUZIDA NO EXTERIOR. ... CORTE ...
- Embaixador de Israel lamenta apoio de Lula a ação movida contra seu país por genocídio: 'Acusação sem base'
- Venezuela e Guiana: Entenda por que decisão de corte de Haia sobre plano de anexação de Essequibo é simbólica
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 3.687 - EX ... OUTRO(S) - SP087292 ... PROCESSUAL ... INTERNACIONAL PRIVADO. SENTENÇA ESTRANGEIRA ... CONTESTADA. ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... (32190/DF, ... DIREITO PENAL E PROCESSUAL ... em diversas fontes do direito internacional ... como garantia elementar da proteção aos ... consagrada na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos ... Humanos (Caso ...