Corte Internacional de Justiça
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl na SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 7.296 - EX ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... DE DECISÃO PROFERIDA PELA CORTE ... EXPEDIDOS ... 4. A Corte Internacional ...
- DEC 19841 de 22/10/1945 - DECRETO. PROMULGA A CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS, DA QUAL FAZ PARTE INTEGRANTE O ANEXO ESTATUTO DA CÔRTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA, ASSINADA EM SÃO FRANCISCO, A 26 DE JUNHO DE 1945, POR OCASIÃO DA CONFERÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DAS NAÇÕES UNIDAS.
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Acórdão nº 2013/0395725-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 9.820 - EX ... INTERNACIONAL ... PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA ARBITRAL. CONTRATO ...
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DECRETO Nº 3321, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999. Promulga o Protocolo Adicional a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos em Materia de Direitos Economicos. Sociais e Culturais 'protocolo de São Salvador', Concluido em 17 de Novembro de 1988, em São Salvador, El Salvador.
... o Protocolo em tela entrou em vigor internacional em 16 de novembro de 1999; ... Considerando que o ... , um regime de liberdade pessoal e de justiça social, fundado no respeito dos direitos ... Direitos Humanos e, quando for cabível, da Corte Interamericana de Direitos Humanos, à ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... q) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo ... magistrado classista temporário da Justiça do Trabalho, na forma dos incisos II do § 1º do ... IX- copa e hotelaria; ... X- corte e ligação de serviços públicos; ... XI- ...
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Acórdão nº 2013/0333207-2 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 9.429 - EX ... INTERNACIONAL. ... PROCESSUAL ... ESTRANGEIRA ... CONTESTADA. ...
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Acórdão nº 2014/0310857-5 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 12.935 - EX ... : ANDRÉ LUIZ SOARES - PR072702 ... INTERNACIONAL ... PROCESSUAL ... CONSENSUAL ...
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Acórdão nº 2014/0313228-7 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... a controvérsia à Câmara Internacional" de Comércio, Paris (\"ICC\") para ... ser final e conclusivamente\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0026734-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: DIREITO INTERNACIONAL. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. RESOLUÇÃO STJ N. 9/2005. REQUISITOS DE HOMOLOGAÇÃO PREENCHIDOS. DEFERIMENTO. 1. Homologa-se a sentença estrangeira quando proferida por autoridade competente, transitada em julgado, autenticada pelo cônsul brasileiro e traduzida por tradutor juramentado no Brasil. 2.
Superior Tribunal de Justiça ... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ... INTERNACIONAL". ... PROCESSUAL ... ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. RESOLU\xC3" ... -
Schietti Cruz defende que Justiça brasileira cumpra decisão de corte internacional
Para Schietti Cruz, Brasil deve cumprir decisão de corte internacional
O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, defendeu a reabertura da ação penal sobre o assassinato do trabalhador sem-terra Sétimo Garibaldi, ocorrido em 1998 durante a desocupação violenta de uma fazenda invadida no Paraná... -
Acórdão nº 2011/0280250-1 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... internacional, previstas na ...
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A actio popularis e (n)o Direito (Penal) Internacional / Actio popularis and Internacional Criminal Law
Este trabalho objetivou enfrentar o problema relacionado à vigência, validade e eficácia do instituto da actio popularis no Direito (Penal) Internacional, tendo como ponto de intersecção, de um lado, as decisões proferidas pela Corte Internacional de Justiça nos casos Etiópia e Libéria v. África do Sul nos anos de 1962 e 1966, bem como as críticas efetuadas à virada radical que a Corte promoveu...
... ponto de intersecção, de um lado, as decisões proferidas pela Corte Internacional de Justiça nos casos Etiópia e Libéria v. África do ... -
Acórdão nº 2014/0136462-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 9.507 - EX ... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ... INTERNACIONAL. ... PROCESSUAL ... ESTRANGEIRA ... CONTESTADA. ...
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Acórdão nº 2014/0046785-2 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº 2014/0072026-1 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 10.763 - EX ... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ... INTERNACIONAL. ... PROCESSUAL ...
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Acórdão nº 2014/0202919-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: DIREITO INTERNACIONAL. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. PLEITO DE HOMOLOGAÇÃO. INADIMPLEMENTO DE CONTRATO. SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVISÃO QUEEN´S BENCH DO TRIBUNAL COMERCIAL DO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E IRLANDA DO NORTE. IRREGULARIDADES FORMAIS. AUSÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DE HOMOLOGAÇÃO. 1. A homologaç&
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl na SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 10.076 - EX ... INTERNACIONAL ... : CLITO FORNACIARI JÚNIOR E OUTRO(S) ... -
Acórdão nº 2013/0199010-5 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 8.183 - EX ... : OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES ... INTERNACIONAL ... CONSTITUCIONAL. ... PROCESSUAL ...
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Acórdão nº 2013/0379725-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 10.963 - EX ... INTERNACIONAL ... ADMINISTRATIVO. ... PROCESSUAL ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão nº 2014/0217228-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... DIREITO INTERNACIONAL. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA ... ESTRANGEIRA ...
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Acórdão nº 2007/0097309-7 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 2.267 - EX ... DEMÉTRIO FREDERICO RIFFEL JORGE ... INTERNACIONAL. ... PROCESSUAL ...
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África do Sul explora estruturas criadas para evitar genocídios como o Holocausto, critica líder de instituição que apoia Israel
A resposta inicial dada pela Corte Internacional de Justia (CIJ) petio da frica do ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. SENTENÇA APÓCRIFA E ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PLEITOS NÃO EXAMINADOS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CORRELAÇÃO ENTRE ACUSAÇÃO E SENTENÇA. COTEJO. IDENTIDADE ENTRE O FATO NARRADO NA DENÚNCIA E O CONSIDERADO PELA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE NULIDADE....
Superior Tribunal de Justiça ... 1. Esta Corte ... , a que destinava à adoção internacional, sua principal ... -
Acórdão nº 2013/0190094-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 8.425 - EX ... INTERNACIONAL. ... PROCESSUAL ...