creditos oi
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Acórdão nº 70080951106 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 09-05-2019
... com o Ofício nº 613/2018/OF, a partir da homologação do plano de recuperação judicial da OI S/A, os processos que têm por objeto créditos concursais, com fato gerador anterior a 20/06/2016, devem prosseguir até a liquidação do valor devido e, após o trânsito em julgado de eventual ...
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Acórdão nº 50820245820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 06-08-2021
... razões, alega Pamela Denise Barboza que o juízo responsável pela Recuperação Judicial da agravada alterou a forma de pagamento dos créditos extraconcursais, como é o caso dos autos ... Entende que todos os créditos pendentes de pagamento deverão ser pagos voluntariamente nos autos do ...
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Decisão Monocrática Nº 4034002-21.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-12-2019
... 01-17): a) é fato público e notório a "ocorrência de fato novo - novação de créditos - em razão da homologação do Plano de Recuperação Judicial do Grupo Oi, pois seus reflexos repercutem diretamente no deslinde do feito ora em ...
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Acórdão, Processo nº 5006651-33.2021.4.02.0000, Tribunal Regional Federal da 2a Região, 6a. Turma Especializada, 11-06-2024
... a Transação por Proposta Individual Dos Créditos Administrados Pela Procuradoria-geral Federal. Posição do Garantidor Em Nada Piorada.. Embargos de Declaração Parcialmente Providos, Apenas para Aclaramento, Sem Mudança de Resultado. Decisao: Vistos e Relatados Estes Autos Em que São Partes as Acima Indicadas, a Egrégia 6a. Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região Decidiu, por Unanimidade, Dar Parcial Provimento Aos
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Decisão Monocrática Nº 4018513-75.2018.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 12-06-2019
... 0017751-53.2007.8.24.0020) proposta pelos ora agravantes em face da Oi S/A, ora agravada, considerou concursais os créditos" reclamados, devendo se sujeitar à forma de pagamento definida na recuperação judicial da empresa de telefonia (fls. 42/45) ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 4025178-73.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-08-2019
... Nos termos da r. decisão de fls. 297.336/297.341, proferida na recuperação judicial da empresa OI, no tocante ao pagamento de créditos extraconcursais, foi disponibilizamos o seguinte Aviso: [ ... ] ... O caso em tela se amolda como de crédito concursal, pois tornou-se ...
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Decisão Monocrática Nº 4022303-33.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-08-2019
... ão que contou com aviso para todos os demais Juízos que dispõe o seguinte, na parte que importa: "Os processos que tiverem por objeto créditos extraconcursais devem prosseguir até a liquidação do valor do crédito. Com o crédito líquido, e após o trânsito em julgado de eventual ...
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Acórdão Nº 0026777-35.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 29-08-2022
... SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE NO CASO DO GRUPO OI DEVEM SER ... CONSIDERADOS CONCURSAIS “TODOS OS CRÉDITOS, INCLUSIVE OS ... REFERENTES A HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, CUJA DEMANDA TENHA ... SE INICIADO EM RAZÃO DE FATO JURÍDICO QUE PRECEDE O DEFERIMENTO ...
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Acórdão Nº 0004941-06.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 26-09-2022
... COMUNICAÇÃO AO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... a) Em regra, são os constituídos até 20/06 ... créditos concursais ... /2016, data do pedido de Recuperação Judicial do Grupo OI (Tema 1.051 ... b) Excepcionalmente, são os oriundos de ... créditos ...
- Acórdão Nº 5000001-93.2014.8.24.0282 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 01-07-2021
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Acórdão, Processo nº 5004191-73.2021.4.02.0000, Tribunal Regional Federal da 2a Região, 5a. Turma Especializada, 08-04-2024
... de Fianças Apresentadas Até a Extinção Dos Créditos Ou Eventual Rescisão, Ressalvada a Possibilidade de Sua Substituição Ou Liberação, desde que Previamente Pactuada entre as Partes, Consoante Disposto Nas Cláusulas nº 1.1.5, 1.1.6 e 1.1.7. 6. Juízo de Retratação Não Exercido. Decisao: Vistos e Relatados Estes Autos Em que São Partes as Acima Indicadas, a Egrégia 5a. Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região Decidiu,...
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Decisão Monocrática Nº 4001640-29.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 06-05-2020
... Pontuou, inicialmente, que "esse MM. Juízo não possui competência para decidir acerca da sujeição de créditos ao regime de recuperação judicial das empresas do Grupo Oi, cabendo exclusivamente ao MM. Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do ...
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Acordao N° 1337127 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2021
... de justiça do rio de janeiro estabelecem que os créditos extraconcursais nas ações propostas contra a oi móvel s. A. São os que têm fato gerador após 20/6/2016. 3. O aviso nº 79/2020 acrescenta que permanece a necessidade de expedição de ofício ao juízo da recuperação judicial para pagamento dos créditos extraconcursais em que o cumprimento de sentença/execução iniciou-se antes de 30/9/2020. 4. Recurso conhecido e não provido.
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Acordao N° 1720471 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2023
... da oi s/a não altera a extraconcursalidade dos créditos objetos deste recurso, considerando que a definição de tal extraconcursalidade guarda relação com a primeira recuperação judicial. 8. Agravo conhecido e não provido.
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Acordao N° 1742976 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
... de demandas judiciais ou extrajudiciais cujos créditos ou obrigações sujeitem-se à recuperação judicial, por força da previsão do art. 6º, iii, da lei 11. 101/2005, bem como do caráter erga omnes da decisão que defere o processamento da recuperação judicial e da competência absoluta deste juízo?; 8. Desse modo, os créditos já constituídos à época da homologação do plano de recuperação judicial e, agora, do deferimento do processamento de...
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Decisão Monocrática nº 70081691610 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 31-05-2019
... do Rio de Janeiro, esclarece sobre os seus créditos em juízo; e aponta não haver conta judicial aberta ou qualquer determinação para envio de ativos das devedoras para o juízo da recuperação cabendo às próprias recuperandas buscarem o referido ativo, sem qualquer óbice a esse fim. - Circunstância dos autos em que foi liberado por este Tribunal o levantamento das parcelas incontroversas aos credores; e se impõe prover o recurso para...
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Decisão Monocrática nº 70081281867 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 31-05-2019
... do Rio de Janeiro, esclarece sobre os seus créditos em juízo; e aponta não haver conta judicial aberta ou qualquer determinação para envio de ativos das devedoras para o juízo da recuperação cabendo às próprias recuperandas buscarem o referido ativo, sem qualquer óbice a esse fim. – Circunstância dos autos em que a parcela incontroversa restou liberada à parte credora; o restante do débito se submete ao plano de recuperação judicial; e se
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Decisão Monocrática nº 70081041212 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 29-03-2019
... do Rio de Janeiro, esclarece sobre os seus créditos em juízo; e aponta não haver conta judicial aberta ou qualquer determinação para envio de ativos das devedoras para o juízo da recuperação cabendo às próprias recuperandas buscarem o referido ativo, sem qualquer óbice a esse fim. - Circunstância dos autos em que não há quitação de valores; a decisão proferida na impugnação ao cumprimento de sentença não transitou em julgado; e se impõe...
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Decisão Monocrática nº 70080894207 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 29-03-2019
... do Rio de Janeiro, esclarece sobre os seus créditos em juízo; e aponta não haver conta judicial aberta ou qualquer determinação para envio de ativos das devedoras para o juízo da recuperação cabendo às próprias recuperandas buscarem o referido ativo, sem qualquer óbice a esse fim. - Circunstância dos autos em que não há quitação de valores; e se impõe manter a decisão agravada que não autorizou a liberação dos valores depositados. ...
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Decisão Monocrática nº 70080858822 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 29-04-2019
... do Rio de Janeiro, esclarece sobre os seus créditos em juízo; e aponta não haver conta judicial aberta ou qualquer determinação para envio de ativos das devedoras para o juízo da recuperação cabendo às próprias recuperandas buscarem o referido ativo, sem qualquer óbice a esse fim. - Circunstância dos autos em que se impõe liberar à companhia ré os valores mantidos em depósito judicial. RECURSO PROVIDO.
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Decisão Monocrática Nº 4011944-24.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 30-04-2019
... /2018 da Corregedoria-Geral da Justiça, em atenção à Recuperação Judicial do Grupo Oi, no sentido de que: a) os processos referentes a créditos concursais e extraconcursais contra o grupo recuperando prosseguirão nos juízos de origem até a liquidação dos respectivos valores, com ...
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Decisão Monocrática N° 07014656520218079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-11-2021
... que, por estar em recuperação judicial, os créditos extraconcursais deveriam ser quitados através de uma ordem de recebimento de ofícios enviados pelos Juízos de origem e sob controle do administrador judicial nomeado nos autos da recuperação judicial. Contudo, o Juízo da 7 (...)
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Acórdão, Processo nº 5002131-30.2021.4.02.0000, Tribunal Regional Federal da 2a Região, 5a. Turma Especializada, 08-04-2024
... de Fianças Apresentadas Até a Extinção Dos Créditos Ou Eventual Rescisão, Ressalvada a Possibilidade de Sua Substituição Ou Liberação, desde que Previamente Pactuada entre as Partes, Consoante Disposto Nas Cláusulas nº 1.1.5, 1.1.6 e 1.1.7. 6. Juízo de Retratação Não Exercido. Decisao: Vistos e Relatados Estes Autos Em que São Partes as Acima Indicadas, a Egrégia 5a. Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região Decidiu,...
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Acórdão Nº 0026571-26.2019.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 30-01-2023
... ativa da Fazenda Pública não está sujeita ao Plano de Recuperação ... Judicial e aos seus efeitos, sobretudo a novação de créditos ... b) Com as recentes alterações na Lei de Falências e Recuperação ... Judicial, a competência para a prática de atos expropriatórios em ...
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Decisão Monocrática Nº 4030521-50.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 21-10-2019
... Sustentou em síntese: a) a inaplicabilidade da multa arbitrada nos embargos de declaração; b) a existência de novação de créditos em razão da homologação do plano de recuperação judicial do Grupo Oi e; c) "a ausência de razoabilidade ao indeferir a expedição de alvará ...