Crime de perigo
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... (ART. 183 DA LEI 9.472/1997). CONDUTA TÍPICA. CRIME ... FORMAL DE PERIGO ABSTRATO. DESNECESSIDADE DE ...
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Acórdão nº 2016/0193962-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. CARÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA MATÉRIA NA VIA ELEITA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. REGIME PRISIONAL SEMIABERTO. REINCIDÊNCIA ESPEC
... NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. CRIME ... ABSTRATO. REGIME PRISIONAL ... SEMIABERTO. ... volante é de perigo ... -
Acórdão nº 2016/0026966-3 de T6 - SEXTA TURMA
... crimeperigo abstrato ... 3. Agravo regimental improvido. ...
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Acórdão nº 2014/0078451-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CLANDESTINAMENTE ATIVIDADES DE TELECOMUNICAÇÃO. ... CRIME FORMAL, DE PERIGO ABSTRATO. PRINCÍPIO DA ...
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Acórdão nº 2014/0326930-9 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME DE PERIGO ABSTRATO. ...
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Acórdão nº 2015/0090629-8 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. ...
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Acórdão nº 2016/0291150-5 de T5 - QUINTA TURMA
... 11.343/06. Isso porque, trata-se de crime de perigo abstrato, contra a saúde ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. PREJUDICALIDADE. INOCORRÊNCIA. ALEGADA ATIPICIDADE DA CONDUTA. EMBRIAGUEZ ATESTADA POR ETILÔMETRO E EXAME SANGUÍNEO. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. RECURSO ORDINÁRIO NÃO PROVIDO. I - A homologação de suspensão condicional do processo não torna...
... SANGUÍNEO. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. RECURSO ORDINÁRIO ... NÃO PROVIDO ... -
Acórdão nº 2016/0152301-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME DE PERIGO ABSTRATO. ATIPICIDADE DA CONDUTA NÃO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7804, DE 18 DE JULHO DE 1989. Altera a Lei 6.938, de 31 de Agosto de 1981, que Dispõe Sobre a Politica Nacional do Meio Ambiente, Seus Fins e Mecanismos de Formulação e Aplicação, a Lei 7.735, de 22 de Fevereiro de 1989, a Lei 6.803, de 2 de Junho de 1980, a Lei 6.902, de 21 de Abril de 1981, e da Outras Providencias.
... "Art. 15. O poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando mais grave ... III - o crime é praticado durante a noite, em domingo ou em feriado ... § ...
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Acórdão nº 2013/0031251-5 de T5 - QUINTA TURMA
... FOGO DESMUNICIADA. PERIGO ABSTRATO. CONDUTA TÍPICA. ... crime" de perigo abstrato, ou seja, para a configuração\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0030739-9 de T5 - QUINTA TURMA
... INAPLICABILIDADE. CRIME FORMAL DE PERIGO ... ABSTRATO. ...
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Acórdão nº 2015/0248427-5 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÂNSITO BRASILEIRO - CTB). CRIME DE PERIGO ABSTRATO. ...
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Acórdão nº 2015/0095501-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DO PERIGO CONCRETO QUE TERIA DECORRIDO DA CONDUTA DO ACUSADO. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE DIREÇÃO ANORMAL OU PERIGOSA. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1. O crime de embriaguez ao volante é...
... CRIME DE PERIGO ... ABSTRATO. ... CONSTRANGIMENTO ... EVIDENCIADO. ... -
Acórdão nº 2016/0226755-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME DE PERIGO ABSTRATO. ATIPICIDADE DA CONDUTA NÃO ...
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Acórdão nº 2016/0258470-7 de T5 - QUINTA TURMA
... NA VIA ELEITA. DEPOIMENTO DE POLICIAIS. VALIDADE. CRIME DE ... ABSTRATO. ... ATIPICIDADE ... EVIDENCIADA. ... Lei n. 10.826/2003 é de perigo abstrato, sendo desnecessário perquirir sobre a ...
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Acórdão nº 2016/0197228-3 de T5 - QUINTA TURMA
... DE LESIVIDADE DA CONDUTA. NÃO OCORRÊNCIA. ... CRIME DE PERIGO ABSTRATO. QUANTIDADE DE ...
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Acórdão nº 2015/0241710-5 de T5 - QUINTA TURMA
... USO RESTRITO. TIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. ... CRIME DE PERIGO ABSTRATO. LESÃO À SEGURANÇA ...
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Acórdão nº 2015/0214703-2 de T5 - QUINTA TURMA
... RASPADA. TIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. CRIME ... 1. Os crimes de perigo" abstrato são os que prescindem de ... comprovação \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0213011-5 de T5 - QUINTA TURMA
... MATERIAL DA CONDUTA. CRIME" DE PERIGO ABSTRATO. ... LESÃO À SEGURANÇA PÚBLICA E À\xC2" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... crime do art. ...
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Acórdão nº 2014/0262850-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSAMENTO DE ACORDO COM O ART. 543-C. REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. CRIME DE TRÂNSITO. ART. 310 DO CTB. BEM JURÍDICO. SEGURANÇA DO TRÂNSITO. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. DESNECESSIDADE DE LESÃO OU EXPOSIÇÃO A PERIGO DE DANO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Recurso especial processado de acordo com o regime previsto no art.
... ART. 543-C. REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. ... CRIME DE TRÂNSITO. ART. 310 DO CTB. BEM JURÍDICO. ... A PERIGO DE DANO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO ... -
Acórdão nº 2015/0260258-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RHC. DO ART. 306 CTB. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. RECUSA DE REALIZAÇÃO DO EXAME. VERFICAÇÃO POR OUTROS MEIOS. TESTEMUNHAS. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. DEMONSTRAÇÃO DE POTENCIALIDADE LESIVA NA CONDUTA. DISPENSABILIDADE. 1. Segundo orientação firme desta Corte, a embriaguez ao volante, quando o agente se recusa a fazer o denominado teste do "bafômet
... crimeperigo" ... abstrato, bastando para sua caracterização que o\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0227809-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. DEMONSTRAÇÃO DA POTENCIALIDADE LESIVA. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. - Pacífico nesta Corte o entendimento de que o crime previsto no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro é de perigo abstrato, bastando para sua...
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. CRIME DE PERIGO ... -
Acórdão nº 2015/0025178-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PERMITIDO. ... TRANCAMENTO ... PROCESSO-CRIME. ... EXCEPCIONALIDADE. ATIPICIDADE. DECRETO 7.473/2011. ABOLITIO ... DE PERIGO ABSTRATO. RECURSO DESPROVIDO. ...