crime violação domicílio
-
Acórdão Nº 0004940-04.2021.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-08-2022
... pela absolvição de SARA BRAGA DA SILVA do crime de tráfico de drogas por suposta insuficiência ... , a fim de embasar a invasão àquele domicílio sem autorização judicial ... É cediço que ... A preliminar de violação de domicílio não merece prosperar, uma vez que ...
-
Acórdão Nº 5047065-62.2020.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 31-03-2021
... , que manteve condenao do revisionando pelo crime previsto no art. 150, 1, do CP. Em suma, o ...
-
Acordao N° 1416776 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Apelação criminal. Infrações penais de vias de fato e violação de domicílio durante o período noturno em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pedido de absolvição por insuficiência de provas. Inviabilidade. Autoria e materialidade devidamente demonstradas. Pretensão de substituição da pena privativa de liberdade fixada em relação ao
... VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO DURANTE O PERÍODO NOTURNO EM ... FIXADA EM RELAÇÃO AO CRIME DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO POR ... PENAS ... -
Acordao N° 1313432 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-01-2021
Recurso de apelação criminal. Crime de descumprimento de medida protetiva de urgência. Sentença absolutória. Ausência de recurso. Crime de violação de domicílio no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pedido de absolvição. Não acolhimento. Autoria e materialidade demonstradas nos autos. Conduta típica. Palavra da vítima. Relevância.
... RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE ... MEDIDA PROTETIVA DE ... AUSÊNCIA DE RECURSO. CRIME DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO NO ... CONTEXTO DE VIOLÊNCIA ... -
Decisão Monocrática Nº 0050554-73.2020.8.06.0137 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 06-12-2022
... EMENTA: APELAÇÃO CRIME. PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO DA ... DEFESA ... ILICITUDE DA PROVA COLHIDA EM FACE DA VIOLAÇÃO DE ... DOMICÍLIO. CRIME PERMANENTE. FLAGRANTE ...
-
Acordao N° 1623252 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2022
Apelação criminal. Crime de violação de domicílio em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pedido de desclassificação para o delito de exercício arbitrário das próprias razões. Não acolhimento. Palavra da vítima. Depoimentos das testemunhas. Conjunto probatório colacionado aos autos. Recurso conhecido e não provido. 1. Em infrações...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO EM ... CONTEXTO DE ... -
Acórdão Nº 0001661-10.2018.8.16.0051 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 20-08-2022
... VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CRIME DE VIOLAÇÃO DE ... CONDENAÇÃO. INCERTEZA ... “apelante” ... de domicílio previsto no art. 150, §1º, do Código Penal ( ...
-
Acordao N° 1732293 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2023
Embargos de declaração em apelação criminal. Omissão. Crime de violação de domicílio. Agravante prevista no artigo 61, inciso ii, alínea ?f??, do código penal. Reconhecimento. Erro material. Indenização por danos morais. Correção de ofício. Embargos providos. 1. Acolhem-se os embargos declaratórios para sanar omissão contida na segunda etapa da dosimetria do crime de violação de domicílio, em...
... OMISSÃO. CRIME DE ... VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. AGRAVANTE ... -
Acórdão Nº 0735802-52.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 26-04-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO TENTADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. PEDIDO NÃO ACOLHIDO. ARCABOUÇO PROBATÓRIO ROBUSTO NOS AUTOS. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INVIABILIDADE. A CONDUTA DO RÉU CONSISTIU EM ADENTRAR NO IMÓVEL, SEPARAR E TENTAR SUBTRAIR DIVERSOS BENS DA VÍTIMA, O QUE NÃO CONSEGUIU POR TER SIDO FLAGRADO PELO PROPRIETÁRIO DOPENAL.
... PEDIDO ... DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO ... INVIABILIDADE. A ... -
Acórdão Nº 0003408-83.2018.8.24.0079 do Quinta Câmara Criminal, 09-12-2021
... DO CRIME DE ORGANIZAO CRIMINOSA "PRIMEIRO GRUPO ...
-
Acordao N° 1422866 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2022
Apelação criminal. Tráfico de drogas. Uso de documento falso. Preliminar. Nulidade. Violação de domicílio. Circunstâncias do flagrante. Crime permanente. Violação injustificada de domicílio. Urgência não verificada. Preliminar acolhida. Prova ilícita. Ilicitude das provas derivadas. Absolvição. Preliminar acolhida. 1. O art. 5º, inciso xi, da constituição federal consagra o direito fundamental à...
... PRELIMINAR. NULIDADE. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. CIRCUNSTÂNCIAS DO ... FLAGRANTE. CRIME PERMANENTE. VIOLAÇÃO INJUSTIFICADA DE ... -
Acórdão Nº 5025017-29.2019.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 15-04-2021
... a ação penal por tráfico de drogas e crime de armas nesta comarca, como dito anteriormente ... da busca e apreensão em face à violação de domicílio decorrente da ausência de mandado ...
-
Acórdão nº 50019927820198210067 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 09-03-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL. CRIME DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO PRATICADO NO ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR. ART. 150 DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA DO FATO COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. Não subsistem dúvidas acerca da materialidade e da autoria do fato narrado na denúncia, pois a vítima e sua irmã narraram e esclareceram com credibilidade, tanto na Delegacia...
... TIPO DE AÇÃO: Violação de domicílio (art. 150) ... ída ao réu é inerente à tipificação do crime, não servindo para exasperar a pena-base. No que ... -
Acórdão nº 0300002-38.2014.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 14 de Agosto de 2014
... Assunto : Violação de domicílio ... APELAÇÃO CRIME. CONDENAÇÃO ...
-
Acordao N° 1393980 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-12-2021
Apelação criminal. Tráfico de drogas. Posse ilegal de arma/munição de uso permitido. Admissibilidade. Falta de interesse recursal. Parcial conhecimento. Preliminar. Nulidade. Violação de domicílio. Circunstâncias do flagrante. Crime permanente. Violação injustificada de domicílio. Urgência não verificada. Preliminar acolhida. Prova ilícita. Ilicitude das provas derivadas. Absolvição. Preliminar...
... CONHECIMENTO. PRELIMINAR. NULIDADE. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO ... CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE. CRIME" PERMANENTE. VIOLAÇÃO INJUSTIFICADA ... DE DOMIC\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0461.12.000654-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. AUSÊNCIA DE DOLO. ABSOLVIÇÃO. 1- Inexistindo o dolo na conduta do réu em penetrar ou permanecer na casa da vítima, pois estava em fuga diante da aproximação policial, não há falar em crime de violação de domicílio. 2- Recurso parcialmente provido - em maior extensão.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. AUSÊNCIA DE DOLO. ABSOLVIÇÃO ... aproximação policial, não há falar em crime de violação de domicílio. 2- Recurso ... -
Acordao N° 1285055 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-09-2020
Apelação. Processo penal. Penal. Tentativa de furto qualificado pela escalada. Absolvição por atipicidade da conduta. Princípio da insignificância. Inaplicável. Ausentes requisitos. Desclassificação para crime de violação de domicílio. Inviável. Comprovadas materialidade, autoria e dolo de crime de furto qualificado tentado. Qualificadora consistente em escalada. Reconhecida. Prescindível exame...
... DESCLASSIFICAÇÃO PARA ... CRIME DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INVIÁVEL ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000204-42.2022.8.19.0075 (Criminal), 01-08-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n. 0000204-42.2022.8.19.0075 Recorrente: José Carlos Gonçalves Filho Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Marcel Laguna Duque Estrada APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO INTERPOSTO POR SUPOSTA VÍTIMA CONTRA DECISÃO DE ARQUIVAMENTO QUE ACOLHEU PARECER...
-
Acórdão nº 0021733-97.2014.822.0501 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 11-05-2016
Apelação criminal. Violação de domicílio. Horário noturno. Absolvição. Impossibilidade. Conjunto probatório. Palavra da vítima. Relevância. Condenação. Manutenção. Recurso. Não provimento. I - Mantém-se a condenação pelo crime de violação de domicílio em horário noturno se o conjunto probatório for harmônico neste sentido. II - Recurso que se nega provimento.
... Apelação criminal. Violação de domicílio. Horário noturno. Absolvição ... I - Mantém-se a condenação pelo crime de violação de domicílio em horário noturno ... -
Acórdão Nº 5000518-56.2020.8.24.0034 do Primeira Câmara Criminal, 12-08-2021
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A LIBERDADE PESSOAL. AMEAÇA (CP, ART. 147, "CAPUT"). CRIME CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO (CP, ART. 150, § 1º). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. DESCABIMENTO. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA PELO RELATO DOS POLICIAIS MILITARES QUE ATENDERAM A OCORRÊNCIA NO SENTIDO DE QUE O APELANTE INGRESSOU...
... , visto que, dias aps o cometimento do crime, o apelante, em posse de um punhal, teria lhe ... processuais, deixando claro a invaso do domicilio bem como a ameaa feita vtima com osdizeres ... -
Acórdão Nº 0003001-45.2011.8.06.0040 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 31-05-2017
... ABSOLVIÇÃO. 1.1. PROVA ILÍCITA. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO ... DESCABIMENTO. CRIME ...
-
Acórdão nº 1030262-21.2023.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 21-02-2024
APELAÇÃO CRIMINAL – CRIMES DE AMEAÇA (ART. 147, CP) E VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO (ART. 150, §1º, CP) – SENTENÇA CONDENATÓRIA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – PRETENDIDA A REDUÇÃO DA PENA-BASE DE AMBOS OS CRIMES AO PATAMAR MÍNIMO LEGAL – POSSIBILIDADE – CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS QUANTO AO CRIME DE AMEAÇA TOTALMENTE FAVORÁVEIS – NEUTRALIZAÇÃO DO VETOR JUDICIAL REFERENTE À CULPABILIDADE EM RELAÇÃO AO CRIME DE...
... 147, CP) E ... VIOLAGÁO DE DOMICILIO" (ART. 150, $1\" CP) - SENTENCA ... \fCONDENATÓRIA \xE2" ... CRIME DE AMEAGA TOTALMENTE FAVORÁVEIS - NEUTRALIZACAO ... -
Acordao N° 1371117 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2021
Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Violência doméstica. Vias de fato, ameaça, violação de domicílio qualificada. Pretensão de absolvição em relação a todos delitos. Improcedência. Palavra da vítima. Especial credibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Condenações mantidas. Aplicação do princípio da consunção em face do crime de violação de domicílio. Não cabimento....
... DOMÉSTICA. VIAS DE FATO, AMEAÇA, VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO QUALIFICADA ... PRETENSÃO DE ... CONSUNÇÃO EM FACE DO CRIME DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. NÃO CABIMENTO ... -
Acordao N° 1674913 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2023
Penal. Processo penal. Apelação criminal. Violação de domicílio. Crime de mera conduta. Desacato. Absolvição. Impossibilidade. Prova satisfatória da materialidade e autoria. Dosimetria. Sentença mantida. 1. O crime de violação de domicílio - art. 150 do código penal - é de mera conduta, que se consuma por ocasião do ingresso do réu, sem anuência, no domicílio da vítima ou em suas dependências,...
... PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. CRIME DE ... MERA CONDUTA ... -
Acórdão nº 70083813915 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 28-04-2022
APELAÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. MATERIALIDADE E AUTORIA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO IMPOSITIVA. LESÕES CORPORAIS LEVES. ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE AO DECRETO CONDENATÓRIO. DOSIMETRIA DE PENA. 1. Caso dos autos em que a versão acusatória é frágil e não demonstra, com a certeza necessária ao juízo condenatório, a materialidade e autoria delitiva em relação ao crime...
... 2020/Crime ... APELAÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. MATERIALIDADE E AUTORIA INSUFICIÊNCIA ...