Crimes contra a fé pública
-
Acórdão Nº 5000729-15.2019.8.24.0071 do Terceira Câmara Criminal, 06-07-2021
... de Santa Catarina ofereceu denúncia contra Adenilso Engel Gumbowsky, dando-o como incursos ... ção política, além de atingir a fé pública inspirada pelo documento violado. Em torno do ... CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA. FALSA IDENTIDADE (CP, ART ...
-
Decisão Monocrática nº 50028766120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 11-02-2022
CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO. CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO DA CUSTÓDIA. TEMAS ENFRENTADOS EM IMPETRAÇÃO ANTERIOR. NÃO CONHECIMENTO. Necessidade e adequação da prisão preventiva decretada em desfavor do paciente que já foram apreciadas por este...
... CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO. CRIMES ONTRA A FÉ PÚBLICA. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO ... -
Acórdão Nº 0900035-80.2018.8.24.0091 do Segunda Turma Recursal, 05-05-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FALSA IDENTIDADE (ARTIGO 307, DO CÓDIGO PENAL). APRESENTAÇÃO DE NOME FALSO À AUTORIDADE POLICIAL. TIPICIDADE. CRIME FORMAL QUE NÃO DEPENDE DE RESULTADO NATURALÍSTICO. ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO PRESENTE NO CASO CONCRETO. ENTENDIMENTO DO TJSC. CONDUTA QUE EXCEDE O DIREITO DE AUTODEFESA. SÚMULA N. 522, DO STJ. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA EM CRIMES...
... PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA EM CRIMES CONTRA A FÉ ... PÚBLICA. ENTENDIMENTOS DO STJ E ... -
Acórdão Nº 0000697-30.2016.8.24.0159 do Quinta Câmara Criminal, 11-03-2021
... de Santa Catarina ofereceu denúncia contra Fabiano Teixeira, imputando-lhe a prática dos ... , ambas em regime aberto, pela prática dos crimes previstos no art. 304 e no art. 307, ambos do CP, ... CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA. USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 304 DO CÓDIGO ...
-
Acórdão Nº 0014625-18.2011.8.24.0064 do Segunda Câmara Criminal, 27-07-2021
... interposto por Bruno Capistrano da Silva contra a sentença que o condenou ao cumprimento da pena ... ém, prestação pecuniária à entidade pública ou privada vinculada ao juízo, no importe de 2 ... (ou alteração) grosseira: como nos demais crimes contra a fé pública, a falsificação - total ...
-
Acórdão Nº 5040268-02.2022.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 31-05-2023
... 20 (vinte) dias-multa, pela prática dos crimes previstos nos art. 297, caput, e art ... de uma estagiária - que não tem fé pública -, a qual, ainda, não lhe cientificou acerca de ... foi relatado, insurge-se o revisionando contra a sentença condenatória, pretendendo - ao que ...
-
Acórdão nº 51763264520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM EXECUÇÃO. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA. PRISÃO DOMICILIAR CUMULADA COM MONITORAMENTO ELETRÔNICO. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DECIDIDAS DE MANEIRA FUNDAMENTADA EM RECURSO DE AGRAVO. OMISSÃO INCONSTATADA. O acórdão embargado analisou integralmente as questões trazidas em razões e contrarrazões recursais, declinando fundamentação suficiente à
... constituído em favor de NOEL DOS PASSOS contra acórdão pelo qual esta Oitava Câmara Criminal, ... mais de 30 anos, sem que Administração Pública elabore políticas públicas eficazes para suprir ... , não podendo se olvidar da natureza dos crimes que ensejaram a condenação, o saldo de pena a ... -
Acórdão nº 2013/0406955-9 de T5 - QUINTA TURMA
... crimes investigados ... pública. Dessa forma, não cabe ao ...
-
Decisão Monocrática nº 2008/0145119-4 de T6 - SEXTA TURMA
... IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ... ADVOGADO : PAULO ALFREDO UNES ... 289 § 1º do Código Penal –, contra decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional ... Como cediço os crimes previstos no ordenamento jurídico protegem bens ...
-
Acórdão Nº 0004732-52.2018.8.24.0033 do Terceira Câmara Criminal, 08-03-2022
... em que aduziu que, relativamente ao crime contra o patrimnio, o caso se trata de mutatio libeli ... 06-11-2018): APELAES CRIMINAIS. CRIMES CONTRA A F PBLICA E PATRIMNIO. FALSA IDENTIDADE ...
- Decisão Monocrática nº 2005/0196238-0 de T6 - SEXTA TURMA
-
Decisão Monocrática nº 2007/0053710-0 de T6 - SEXTA TURMA
... Habeas corpus contra a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de ... QUE SE FAZ MISTER PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. PRESSUPOSTOS ... PRESENÇA. RECURSO PROVIDO ... no tocante à prova da existência dos crimes, quer em face da profusão de indícios da ...
-
Decisão Monocrática nº 2007/0213267-1 de T6 - SEXTA TURMA
... Em contra-razões de fls. 268/272, o Ministério Público ... o provimento da apelação ministerial pública perante o Tribunal de Justiça da Paraíba ... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIMES TIPIFICADOS NOS ARTS. 12, DA LEI N.º 6.368/76, E ...
-
Decisão Monocrática nº 2008/0100038-4 de T6 - SEXTA TURMA
... de existirem antecedentes criminais contra eles, verbis: ... 'A pena base dos réus deve ser ...
-
Decisão Monocrática nº 2008/0104040-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ório de advocacia, foram denunciados pelos crimes dos artigos 299, 304 e 171, § 3º, na forma dos ... HABEAS CORPUS. ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. ADULTERAÇÃO DE CARTEIRA ...
-
Decisão Monocrática nº 2007/0261114-0 de T6 - SEXTA TURMA
... , parágrafo único, do Código Penal – contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de ... HABEAS CORPUS. CRIMES DE RESPONSABILIDADE. ART. 1º, I, DO ...
-
Decisão Monocrática nº 2007/0100174-5 de T6 - SEXTA TURMA
... ínea "a", da Constituição da República, contra acórdão da Quarto Grupo Criminal do Tribunal de ... a realidade, atenta contra a fé pública, constituindo potencial causador de dano, daí ...
-
Decisão Monocrática nº 2007/0124470-4 de T6 - SEXTA TURMA
... Habeas corpus contra a Décima Quarta Câmara Criminal do Tribunal de ... aplicada é inferior a quatro anos e os crimes não foram cometidos mediante violência ou grave ... danos e ofender a garantia da ordem pública e econômica ... Com efeito, atento à ...
-
Decisão Monocrática nº 2008/0059196-6 de T6 - SEXTA TURMA
... cometido os crimes de falsidade documental, falsidade ideológica, ... a custódia para garantia da ordem pública e para conveniência da instrução criminal ... informando que iriam representar contra elas na Corregedoria, que iriam ajuizar ações ...
-
Decisão Monocrática nº 2005/0105154-2 de T6 - SEXTA TURMA
... alínea "a" do permissivo constitucional, contra acórdão do Tribunal Federal da 4º Região ... incalculável o prejuízo causado à fé pública e ao Estado, que nada contribuiu para com a ...
-
Decisão Monocrática nº 2007/0068119-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... REQUERIDO : JUSTIÇA PÚBLICA ... Embargos de divergência opostos por Pedro ... Não cabe agravo regimental contra decisão colegiada, pois o mesmo é previsto, ... Praticados os dois crimes em concurso material ou formal, como querem as ...
-
Decisão Monocrática nº 2007/0224829-4 de T6 - SEXTA TURMA
... 1. Habeas corpus contra a Terceira Câmara Criminal do Tribunal de ... ções dos réus Osmar e Negmar pelos crimes que lhes são imputados na denúncia, ...
-
Decisão Monocrática nº 2005/0042878-7 de T6 - SEXTA TURMA
... , interposto por Carlos Roberto Zucco, contra acórdão proferido pela 8ª Turma do Tribunal ... CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. CRIMES PRATICADOS EM DETRIMENTO DA JUSTIÇA TRABALHISTA ...
-
Decisão Monocrática nº 2006/0152466-5 de T6 - SEXTA TURMA
... em favor de Marcos Letayf Macedo, contra acórdão proferido pela 1ª Câmara Criminal do ... de atividade típica da Administração Pública ... Na aplicação da regra da continuidade ...
-
Decisão Monocrática nº 2007/0042580-6 de T6 - SEXTA TURMA
... , alínea "c", da Constituição Federal, contra acórdão da Décima Segunda Câmara do Sexto ... 88-90) que, em sede de ação penal pública incondicionada, julgou-a procedente, ...