Crimes contra a fé pública
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Decisão Monocrática nº 2006/0047398-8 de T6 - SEXTA TURMA
... não ocorreu no caso em exame quanto aos crimes de quadrilha e falsidade ideológica ... 3 ... em benefício de ULYSSES SLAVIERO JÚNIOR contra decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0010125-7 de T6 - SEXTA TURMA
... em favor de Wanda Lúcia Di Napoli, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0010766-1 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DE HABEAS CORPUS. PEDIDO DE ... , destinada a apurar a prática de crimes, cujo trancamento, na via do habeas corpus, ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0301968-5 de T6 - SEXTA TURMA
... 1. Habeas corpus contra o Desembargador Relator do Tribunal de Justiça ... na necessária garantia da ordem pública, na conveniência da instrução penal e também ... indícios de que possa ter ocorrido crimes de estelionato ... Todavia, os fatos não estão ...
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Decisão Monocrática nº 2003/0031718-2 de T6 - SEXTA TURMA
... Constituição Federal, contra acórdão da Primeira Turma do Tribunal Regional ... consistente no pagamento a entidade pública ou privada com ... destinação social, a ser ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0048267-6 de T6 - SEXTA TURMA
... Agravo de instrumento contra inadmissão de recurso especial ... interposto ... 317, §1º, CP) - CARACTERIZAÇÃO DOS CRIMES IMPUTADOS - DOSIMETRIA DA PENA - EMBARGOS NÃO ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0048022-7 de T6 - SEXTA TURMA
... Agravo de instrumento contra inadmissão de recurso especial ... interposto ... 317 1º CP) - CARACTERIZAÇÃO DOS CRIMES IMPUTADOS - DOSIMETRIA DA PENA - EMBARGOS NÃO ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0047392-7 de T6 - SEXTA TURMA
... por carência de justa causa, quanto aos crimes contra a ordem tributária ou de descaminho com ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0018822-7 de T6 - SEXTA TURMA
... Argumentou que a ação penal contra si ajuizada deve ser trancada, eis que a ... crimes narrados na peça acusatória ... O Ministério ...
- Decisão Monocrática nº 2008/0119881-3 de T6 - SEXTA TURMA
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Decisão Monocrática nº 52201748220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 28-11-2022
HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO. CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE. O juízo singular concedeu liberdade provisória ao paciente em 22-11-2022, pelo que a pretensão veiculada na mandamental
... HABEAS COUS. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO. CRIMES ONTRA A FÉ PÚBLICA. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO ... -
Acórdão Nº 0004501-41.2016.8.24.0018 do Terceira Câmara Criminal, 12-09-2023
... de Santa Catarina ofereceu denúncia contra Marisa Aparecida Fortes, dando-a como incursa ... Chapecó, sendo considerada funcionária pública, portanto.De efeito, a denunciada, no período ... a formação da prova da existência dos crimes.Com efeito, mesmo já deparada com prova robusta ...
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Acórdão nº 2015/0103082-1 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPETRANTE ... : DEFENSORIA PÚBLICA" DO ESTADO DE MATO GROSSO ... : DEFENSORIA\xC2" ... ípio da insignificância aos crimes de ...
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Acórdão Nº 0003500-11.2011.8.24.0078 do Quarta Câmara Criminal, 06-10-2022
... /SC, o Ministrio Pblico ofereceu denncia contra Clvis Pereira Rabelo, atribuindo-lheo crime ... CRIMES CONTRA A F PBLICA. FALSIFICAO DE DOCUMENTO ...
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Acórdão Nº 0634105-43.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 04-10-2022
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES CONTRA A ... FÉ PÚBLICA E A ADMINISTRAÇÃO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11251-03.2018.5.15.0079)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO MPF PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS CRIMES. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1 - A decisão monocrática não...
... ÍCIO AO MPF PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS CRIMES. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... Pública movida pelo Ministério Público ... ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer ... -
Acórdão Nº 5064399-06.2021.8.24.0023 do Terceira Câmara Criminal, 15-03-2022
... Estado de Santa Catarina ofereceu denncia contra Wesleym Soares Alves, dando-ocomo incurso ... de polcia, se lhes atribui a investigao de crimes e at o direito de prender pessoas a apreender ...
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Acórdão Nº 0900353-75.2019.8.24.0011 do Segunda Câmara Criminal, 25-04-2023
... apelação interposto por Arlindo Vieira contra a sentença que o condenou ao cumprimento da pena ... dos autos originários): Ata da Sessão Pública Pública do Pregão - Processo Licitatório n ... RECEBERAM NOTÍCIAS SOBRE A PRÁTICA DE CRIMES PATRIMONIAIS NA LOCALIDADE, QUE NÃO TORNA, POR ...
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Acórdão Nº 0013875-41.2013.8.24.0033 do Quinta Câmara Criminal, 23-06-2022
... o dia e horrio (evento 186, vdeo 788).Crimes de falsificao de documento pblico - acusado Jos ... CRIME CONTRA F PBLICA. FALSIFICAO DE DOCUMENTO PBLICO, ...
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Acordao N° 1703945 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2023
Penal. Associação criminosa. Falsidade ideológica. Falsificação de documento público. Corrupção ativa e passiva. Estelionato. Autoria e materialidade demonstradas. Condenações mantidas. Subsistência do potencial lesivo do documento público falso. Princípio da consunção inaplicável. Agravante do artigo 61, ii, "b", código penal, mantida. Compensação total da confissão espontânea com a agravante...
... para a prática de estelionato e crimes ... contra a fé pública, com falsificação de ... -
Acórdão nº 2006/0127557-1 de T6 - SEXTA TURMA
... de FERNANDO FURTADO DE PAULA FERREIRA, contra aresto da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de ... certa praxe da Secretaria de Segurança Pública emitir carteiras funcionais a pessoas que ... ASSUNTO: Penal - Crimes contra a Fé Pública ( art. 289 a 311 ) - Uso de ...
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Acórdão nº 2006/0283374-6 de T5 - QUINTA TURMA
... Alegou que "a conduta praticada contra o próprio Estado com seu Poder de Polícia deve ... ítulo X do Código Penal, que trata dos “Crimes contra a fé pública”, e cujo objetivo é a ...
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Acórdão Nº 5002009-31.2021.8.24.0045 do Primeira Câmara Criminal, 28-06-2022
... VIANA SOARES, seu irmo, uma vez que tinha contra si mandado de priso ativo, havendo em sua posse a ... da atuao policial na investigao dos crimes de trfico de entorpecentes, a denotar que nem ...
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Acórdão Nº 0500087-67.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 24-11-2016
... INAPLICABILIDADE EM ... CRIMES PRATICADOS CONTRA A FÉ PÚBLICA ...
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Acórdão nº 0000001 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 27 de Febrero de 2018
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