crimes qualificados pelo resultado
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Acórdãos nº 9108093-94.2006.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Octubre de 2013
... QUALIFICADOS" ABSOLVIÇÃO INSUFICIÊNCIA PROBAT\xC3" ... condenado por sentença prolatada pelo MM. Juiz de Direito Guilherme da Costa ... continuidade delitiva entre os crimes patrimoniais. Não foi permitido o ... , em crimes qualificados pelo resultado. Isso porque, mesmo que o autor imediato ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0170713-39.2019.8.19.0001 (Criminal), 26-08-2020
PELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBOS. ART. 157, § 2º, INCISO II (SETE VEZES), N/F DO ART. 70, AMBOS DO CP. RECURSO DEFENSIVO QUE PRETENDE SEJA RECONHECIDA A FORMA TENTADA DO DELITO. SUBSIDIARIAMENTE, INTENTAM O RECONHECIMENTO DO CRIME ÚNICO, AFASTANDO-SE O CONCURSO FORMAL DE TIPOS PENAIS, DESEJANDO O ARREFECIMENTO DO REGIME IMPOSTO PARA O ABERTO. Restou provado, até porque confessado, que no dia, hora,...
... pela prática dos crimes de roubo qualificados pelo ... concurso de ... manutenção deste resultado mais favorável. Impossível a ... modificação ... -
Acórdão Nº 1000302-18.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 31-05-2017
REVISÃO CRIMINAL. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO LIMITE MÁXIMO DA PENA EM ABSTRATO. VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 59, II, DO CÓDIGO PENAL. ANTECEDENTES. CIRCUNSTÂNCIA NEGATIVA. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. ADMISSIBILIDADE. CONSEQUÊNCIA DO CRIME. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE POR DEFORMIDADE PERMANENTE. VALORAÇÃO DE CICATRIZ RESULTANTE DA AÇÃO DELITUOSA. VALORAÇÃO NEGATIVA DE
... deverá ser cumprida pelo réu ... Portanto, a primeira fase se destinará ... os crimes de lesão qualificados pelo resultado ... -
Acórdão nº 2005.35.00.008729-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 12 de Marzo de 2007
PENAL. LATROCÍNIO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO. INOCORRÊNCIA. CONCURSO DE PESSOAS. COOPERAÇÃO DOLOSAMENTE DISTINTA. DOSIMETRIA DA PENA. REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. 1. Tendo sido carreado para os autos provas inquestionáveis quanto à materialidade e autoria do crime de latrocínio perpetrado pelos réus, não merece reforma a sentença condenatória que fixou as penas de...
Assunto: Roubo (art. 157) - Crimes Contra o Patrimônio - Direito Penal ... Autuado ... , nesta instância, em parecer firmado pelo Procurador Regional da República Alexandre ... os co-partícipes responsáveis pelo resultado mais gravoso, nada importando a circunstância de ... Nos crimes qualificados pelo resultado, a agravação da pena ... -
Acórdão nº 2005.35.00.008729-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 12 de Marzo de 2007
PENAL. LATROCÍNIO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO. INOCORRÊNCIA. CONCURSO DE PESSOAS. COOPERAÇÃO DOLOSAMENTE DISTINTA. DOSIMETRIA DA PENA. REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. 1. Tendo sido carreado para os autos provas inquestionáveis quanto à materialidade e autoria do crime de latrocínio perpetrado pelos réus, não merece reforma a sentença condenatória que fixou as penas de...
Assunto: Roubo (art. 157) - Crimes Contra o Patrimônio - Direito Penal ... Autuado ... , nesta instância, em parecer firmado pelo Procurador Regional da República Alexandre ... os co-partícipes responsáveis pelo resultado mais gravoso, nada importando a circunstância de ... Nos crimes qualificados pelo resultado, a agravação da pena ... -
Acórdãos nº 0015926-93.2009.8.26.0361 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Agosto de 2013
... Procuradoria Geral de Justiça pelo desprovimento. Esse, no essencial, o ... a jurisprudência: 'Em sede de crimes patrimoniais, o entendimento que segue ... necandi', não conseguindo o resultado almejado por circunstâncias alheias à sua ... nada mais são que crimes qualificados pelo resultado. Ora, no sistema do ...
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Ministério público - Procuradoria geral de justiça > secretaria geral
... e após deliberação pelo" Conselho Superior do Ministério Público em sess\xC3" ... 5.7. O resultado final será ... divulgado em três listas, sendo ... Responsabilidade objetiva. Crimes qualificados pelo resultado. Crime ...
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DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... pelo Chefe do Estado-Maior da Armada, ou por seu ... ões para as quais estejam legalmente qualificados"; ... c) por infração à legislação em vigor, \xC3" ... , nos termos do Código Penal Militar e nos crimes e natureza civil, facilitando os meios de ... resultado da missão em que estiver engajado ou os ...
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica: uma abordagem a partir da teoria do delito e da teoria do garantismo
Introdução - 1. Direito Penal Econômico - 2. A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a Teoria do Delito - 3. A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a Teoria do Garantismo - 4. Propostas para a responsabilidade penal da pessoa jurídica - Considerações finais
... um meio ambiente saudável e tutelado pelo" Direito, sem que se afrontem institutos criados h\xC3" ... , bem estruturada se comparada aos crimes clássicos3, cujos danos causados se propagam a ... principalmente os denominados crimes qualificados pelo resultado." ... Hoje, após uma ... -
Artigo 4º da lei 13.964/2019 Execução penal
... obrigatória de DNA de condenados por crimes dolosos praticados com violência considerada ... em julgado a sentença condenatória pelo delito especificado no artigo, não havendo mais ... é que um crime doloso agravado pelo resultado culposo. Aliás, para reforçar esse ... equiparados, que também podem ser qualificados pela morte, como tortura. Essa omissão, ...
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Acórdão nº0001077-62.2012.8.17.0620 de 4ª Câmara Criminal, 05-12-2023
... 121, 2 INCISO IV - HOMICDIOS QUALIFICADOS TENTADOS - ARTIGO 121, 2 INCISO IV C/C ARTIGO 14, ... A PUNIBILIDADE DO APELANTE QUANTO AO CRIMES DOS ARTS. 147 E 148 DO CP E DO ART. 15 DO ... dosimetria, no entanto, na hiptese vedada pelo princpio non reformatio in pejus, segundo o qual ... a fase de execuo, no se verificando o resultado apenas pela no concretizao do resultado ...
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Acórdão nº 1998.41.00.002401-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Febrero de 2007
Assunto: Crimes Contra a Ordem Tributária (art. 1º Ao 3º da ... 29 do Código Penal pelo não-recolhimento ao INSS das contribuições ... 126.) ... O mesmo ocorrendo, com igual resultado, no egrégio Superior Tribunal de Justiça, ... penal, mesmo nos crimes qualificados ...
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Acórdão nº 1998.41.00.002401-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Febrero de 2007
Assunto: Crimes Contra a Ordem Tributária (art. 1º Ao 3º da ... 29 do Código Penal pelo não-recolhimento ao INSS das contribuições ... 126.) ... O mesmo ocorrendo, com igual resultado, no egrégio Superior Tribunal de Justiça, ... penal, mesmo nos crimes qualificados ...
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Dos crimes dolosos e culposos
... de realizar a conduta e produzir o resultado. b) Teoria da Representação: Dolo é a vontade ... , contudo, que este possa ser atingido pelo tiro. 3. O motorista avança com seu automóvel ... • Nos crimes qualificados pelo resultado, a consumação ocorre quando ...
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Acórdão nº 0000412-29.2013.8.05.0108 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 3 de Septiembre de 2014
... EMENTA: APELAÇÃO. ROUBO E FURTO QUALIFICADOS ... (arts. 157, § 2º, I, e 155, § 4º, I, em ... RESULTADO DA SOMA DAS REPRIMENDAS. RECURSO DA ... DEFESA ... materialidade está devidamente comprovada pelo Auto de Exibição e ... Apreensão, a mídia ... Prática de dois crimes em um breve ... espaço de tempo, um deles com ...
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Licitações
... pelo direito administrativo a entidades privadas que ... 13.303/2016, salvo no tocante aos crimes licitatórios (art. 178 da LLic). O regime desse ... a seleção da proposta apta a gerar o resultado" de contratação mais vantajoso para a Administra\xC3" ... se fechem tais licitações aos pré-qualificados, embora não se trate de obrigatoriedade (art ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... ser capitulada na retroatividade vedada pelo art. 5º, XXXVI, da Constituição, m ercê de ... ; (ii) estabelece requisitos qualificados de inelegibilidade e (iii) impõe ... anos após o cumprimento da pena, pelos crimes: 1. contra a economia popular, a fé pública, a ... Judiciário no Brasil, mas também é resultado da desilusão com a política majoritária, ...
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Direito Processual Penal
... e regras de direito internacional aos crimes cometidos em território brasileiro ... (E) ... ção do conteúdo da lei, levada a efeito pelo aplicador da norma, sempre que esta disser menos ... demonstrado que ele concorreu para o resultado naturalístico imbuído de culpa. Conforme o ... De fato, a exclusão de qualificados contidas na denúncia somente pode ocorrer, na ...
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Minist�rio p�blico - Procuradoria geral da justi�a > comiss�o de concurso para membros
... este edital e pelo Regulamento do Concurso e executado pelo Centro ... interpor recurso contra o resultado provisório na avaliação ... biopsicossocial ... 10. Eleição. Apuração. Diplomação. Crimes Eleitorais. Processo Penal ... Eleitoral ... Crimes qualificados pelo resultado. Crime preterdoloso. 14 ...
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Direito internacional público
... instrumento de proteção da pessoa humana, pelo qual o indivíduo, vítima de perseguições ... e a doutrina dos publicistas mais qualificados das diferentes nações, como meio auxiliar para ... ou associações de comércio, cujo resultado prático é tornar a produção mais barata e o ... e seus colaboradores diretos pelos crimes de guerra cometidos durante a Segunda Guerra ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... pelo qual todas as decisões deverão ser ... também a palavra “crime”, cujo resultado da busca foi de 1556 (mil quinhentos e cinquenta ... simples, quer novos tipos penais qualificados ... Nesse particular, há muitas ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO RESCISÓRIA MOVIDA PELO INCRA. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL ... ção de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo (periculum in mora), somente é ... doméstica e familiar configuradora de crimes acaba por diretamente afetar penas: quando impede ... e SANDRA REGINA FERNANDES, já qualificados no preâmbulo deste instrumento, declaram, sob as ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... CAPTURA DO PROCESSO POLÍTICO PELO PODER ECONÔMICO ... outros” , que seria justamente o resultado da incidência das normas atacadas. Nesse ... os mais eficientes e mais qualificados. As pessoas jurídicas, embora não votem, ... , pode-se usar o resumo dos crimes praticados pelo comitê de campanha do ...
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Acórdão nº 2003.43.00.001186-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Junio de 2005
PENAL E PROCESSO PENAL. LATROCÍNIO. ART. 157, § 3º C/C ART. 14, INCISO II, DO CP. INQUÉRITO POLICIAL E INSTRUÇÃO PROBATÓRIA JUDICIAL CONVERGENTES. QUALIFICADORA E CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA. CRITÉRIO DE APLICAÇÃO. QUANTUM PENALÓGICO REDUZIDO. I - Crimes de latrocínio, em sua forma tentada, e quadrilha armada suficientemente comprovados em todos os seus elementos constitutivos. II - O quantum...
... de tal, imputando-lhes a prática dos crimes capitulados nos arts. 157, § 3º; 288 do CP e ... Franklin da Costa opina pelo desprovimento do recurso (fls. 625/629) ... É o ... o assalto assumiram o risco de produzir resultado mais grave ... Em conclusão, o material ... Nos crimes qualificados pelo resultado, a agravação da pena ... - Acórdãos nº 0641996-45.2017.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal