crimes qualificados pelo resultado
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... Justiça do Estado da Bahia, regulamentada pelo ato n. 246, de 29 ... de abril de 2021, publicado ... negros será publicada juntamente ao resultado da Prova Objetiva ... 5.3. ... Os ... Responsabilidade objetiva. Crimes ... qualificados pelo resultado. Crime ...
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... ) aos candidatos negros optantes, amparados pelo Decreto Estadual nº ... 15.353, de 08 de agosto ... negros será publicada juntamente ao resultado da Prova Objetiva ... 5.3. ... Os ... Responsabilidade objetiva. Crimes qualificados pelo resultado. Crime ...
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... – praticar atos que lhe sejam delegados pelo(a) Procurador(a)-Geral de Justiça; ... – ... negros será publicada juntamente ao resultado da Prova Objetiva ... 5.3. ... Os ... Responsabilidade objetiva. Crimes qualificados pelo resultado. Crime ...
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Acórdão Nº 0797633-37.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 06-05-2020
RECURSOS DE APELAÇÃO. PENAL E PROCESSO PENAL. LATROCÍNIO TENTADO. 1. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADOS. CONDENAÇÃO EM CONSONÂNCIA COM VASTO CONJUNTO PROBATÓRIO. 2. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA (ART. 29, § 1.º, DO CP). NÃO CONFIGURAÇÃO. RÉ COAUTORA COM RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO. 3. REANÁLISE DA DOSIMETRIA DA PENA.
... 300/311, pugnando ... por: 1) absolvição pelo delito de latrocínio, face á inexistência de ... pela doutrina de crime qualificado pelo resultado ... Como se trata de um crime de considerável ... , ou seja, resulta da fusão de dois crimes: roubo e homicídio. Pierangeli, ... com a ... Como hipóteses possíveis de crimes qualificados pelo resultado, na espécie ... de latrocínio ... -
Acórdãos nº 0002592-36.2014.8.26.0322 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Septiembre de 2016
... Ronaldo dos Santos Pereira, qualificados nos autos, foram processados e ao l condenados por sentença prolatada pelo MM. Juiz de Direito Danilo Brait, no ... Nesse sentido: Em sede de crimes patrimoniais, especialmente aqueles ... ãos desse acusado apresentou resultado positivo para chumbo (fls. 273/274) ...
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Acórdão Nº 0159125-66.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 30-06-2021
... nas fls. 285/294, pelo MM. Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal da ... pela doutrina de crime qualificado pelo resultado ... Como se trata de um crime de considerável ... , ou seja, resulta da fusão de dois crimes: roubo e homicídio. Pierangeli, ... com a ... Como hipóteses possíveis de crimes qualificados pelo resultado, na espécie ... de latrocínio ...
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Acórdãos nº 0005642-98.2017.8.26.0602 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Febrero de 2018
... e Alex da Silva Barbosa, qualificados nos autos, foram processados e condenados ... a Procuradoria Geral de Justiça pelo improvimento. É o relatório ... TRIBUNAL ... 0602 - Sorocaba Em sede de crimes patrimoniais, especialmente aqueles ... , em crimes qualificados pelo resultado. Isso porque, mesmo que o autor mediato ...
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Decisão Monocrática Nº 0049709-24.2017.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 26-04-2023
... Fortaleza, data e hora indicadas pelo sistema ... DES. FRANCISCO EDUARDO TORQUATO ... 231/240), que o condenou pelos crimes ... tipificados no arts. 157, § 3º, "segunda ... e o resultado agravador somente não ocorre por circunstâncias ... qualificados pelo resultado, na espécie de latrocínio seria: ...
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Acórdão Nº 0803401-21.2015.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 19-06-2018
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ART. 621 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. REQUERENTE CONDENADO PELA PRÁTICA DO CRIME DE LATROCÍNIO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE ROUBO OU, SUBSIDIARIAMENTE, DE RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. INSUBSISTÊNCIA. AUTOS DEMONSTRAM QUE O REQUERENTE, EMBORA NÃO TENHA DEFLAGRADO O DISPARO QUE RESULTOU NA MORTE DA VÍTIMA,DIRE
... Souza, movida em face de sentença proferida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara ... Criminal da ... os fatos colocam o acusado na cena dos crimes. Apesar de não ... LIMA, Renato Brasileiro de ... , a morte da vítima, assumiu o risco do resultado, já que ... tal possibilidade estava na linha de ... nos crimes qualificados pelo resultado, a ... majoração da pena atinge ... -
Acordao N° 1411082 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-03-2022
Apelações criminais. Júri. Crimes de participação em tentativa de homicídio e em homicídio, ambos qualificados pelo motivo fútil e pelo emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima (primeiro apelante). Crimes de tentativa de homicídio e de homicídio, ambos qualificados pelo motivo fútil e pelo emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima (segundo apelante). Sentença condenatória....
... APELAÇÕES CRIMINAIS. JÚRI. CRIMES DE PARTICIPAÇÃO EM ... TENTATIVA DE HOMICÍDIO E EM HOMICÍDIO, AMBOS QUALIFICADOS ... PELO MOTIVO FÚTIL E PELO EMPREGO DE RECURSO ... resultado dissociado da realidade apresentada nos autos. In ... -
Decisão Monocrática nº 50019966620198210051 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 09-02-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A VIDA. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS NA FORMA TENTADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. NÃO ACOLHIDA. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO CONFIGURADA. ERRO OU INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. VERIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA. INSURGÊNCIAS DEFENSIVAS. 1. Da preliminar de nulidade da sentença.
... ça que, nos termos do julgamento proferido pelo Tribunal do Júri, condenou os réus, ... Os crimes foram praticados pelos réus mediante recurso que ... ção da condenação do homicídio qualificados em sua forma consumada e tentada ... Nesse ... que, inclusive, concretizam-se com o resultado do julgamento pelo Tribunal do Júri e com a ... -
Morro do chap�u - Editais
... qualificados nos autos, foram denunciados pela prática do ... depoimentos, pelo boletim de ocorrência, pelo laudo pericial ... O ... resultado morte advindo dessa conduta tem lugar na segunda ... duas figuras de crimes qualificados pelo resultado – entre eles ... a ...
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Acórdão Nº 5003393-35.2020.8.24.0022 do Terceira Câmara Criminal, 03-08-2021
... 155, §§ 1º e 4º, II) e pelo rompimento de obstáculo contra o ofendido Ari ... ário mínimo vigente, pela prática dos crimes previstos no art. 155, §§ 1º e 4º, I e II, do ... O resultado do exame papiloscópico aliado às demais provas ... FURTOS DURANTE O REPOUSO NOTURNO, QUALIFICADOS PELA ESCALADA CONTRA UMA VÍTIMA (CP, ART. 155, ...
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Minist�rio p�blico - Procuradoria geral de justi�a > gabinete
... ção automática, conforme escala homologada pelo Procurador-Geral de Justiça, não pode ser ... Correspondente ao ... resultado da operação aritmética que considere o valor ... Responsabilidade objetiva. Crimes qualificados pelo resultado. Crime ...
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... Identificação Social – NIS, atribuído pelo CadÚnico ... c) anexar Declaração de ... juntamente com o resultado definitivo da prova objetiva ... candidato ... Responsabilidade objetiva. Crimes qualificados pelo resultado. Crime ...
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... candidatos negros optantes, amparados pelo Decreto Estadual nº 15.353, de 08 de ... agosto ... negros será publicada juntamente ao resultado da Prova Objetiva ... 5.3. ... Os ... Responsabilidade objetiva. Crimes qualificados pelo ... resultado. Crime ...
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... desejar atendimento pelo NOME SOCIAL poderá solicitá-lo através do ... negros será publicada juntamente ao resultado da Prova Objetiva ... 5.3. ... Responsabilidade objetiva. Crimes ... qualificados pelo resultado. Crime ...
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Acórdão Nº 0027803-88.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 03-07-2018
APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. 1. PLEITO DEDESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE ROUBO MAJORADO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA DELIMITADA E MATERIALIDADE COMPROVADA. SÚMULA Nº 610 DO STF. CARACTERIZAÇÃO DO LATROCÍNIO. PRESENÇA IRREFUTÁVEL DO ANIMUS NECANDI. HOMICÍDIO REALIZADO PARA VIABILIZAR A SUBTRAÇÃO PATRIMONIAL. 2. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA.
... salário mínimo vigente à época do fato, pelo crime ... tipificado no art. 157, § 3º (segunda ... áter permanente, com objetivo de praticar crimes indeterminados ... 9. Face à absolvição ... pela doutrina de crimes qualificados pelo resultado ... Como se trata de um crime de ... -
Acordao N° 1270258 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2020
Homicídio qualificado consumado e simples tentado. Corrupção de menor. Nulidade posterior à pronúncia. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Erro na execução. Dolo eventual. Individualização da pena. Concurso de crimes. 1 - a leitura pelo juiz presidente do júri só do dispositivo da sentença condenatória não torna nulo o ato, se nenhum prejuízo houve para a defesa, que sequer...
... Individualização da pena. Concurso de crimes ... 1 – A leitura pelo juiz presidente do ... ictus), com resultado duplo ou complexo ... 5 - Na conduta dolosa e ... espécies de crimes qualificados pelo resultado, uma vez que não há que se em ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0179411-78.2012.8.19.0001 (Criminal), 19-10-2023
EMENTA. APELAÇÃO. HOMICÍDIOS DUPLAMENTE QUALIFICADOS NA FORMAS CONSUMADA E TENTADA. I. Denúncia que imputa a 1) THIAGO SILVA DE SOUZA, vulgo "Shrek"; 2) VITOR HUGO DOS SANTOS ARAÚJO, vulgo "Vitinho"; 3) ROBSON LEÃO CABRAL, vulgo "Bicudo"; "Biquinho" ou "Bicudinho"; 4) THIAGO PEREIRA, vulgo "Tiquinho"; 5) BRUNO LUIZ DE ARAÚJO FRANÇA, vulgo "Bruno Chorão"; 6) WESLEY SOARES DA COSTA; 7) LEONARDO...
... HOMICÍDIOS DUPLAMENTE ... QUALIFICADOS NA FORMAS CONSUMADA E TENTADA ... I. Denúncia ... eficazmente para o cometimento dos crimes, na medida em que ... chefiavam o grupo formado ... pelo Exmo. douto magistrado Dr. ALEXANDRE ABRAHÃO ... resultado naturalístico, a ação tem materialidade ... -
Simulado Delegado GO
... crimes, propiciando a existência do processo criminal e ... nas décadas de 30 e 40 do século XX pelo governo Vargas, durante o qual Goiânia foi ... os crimes de roubo e homicídio qualificados ... (D) Álvaro cometeu o crime de ... e será responsabilizado pelo resultado morte ocorrido durante o roubo ... (E) ...
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Acórdão nº 0566215-92.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 16 de Enero de 2018
... TENTADO (2X) QUALIFICADOS POR MOTIVO TORPE E ... MEDIANTE EMPREGO DE ... CONCURSO FORMAL DE CRIMES. IMPOSSIBILIDADE ... AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ... PELO PRÓPRIO RÉU E PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ... RESULTADO O CERCEAMENTO DE DEFESA" ... REJEIÇÃO ...
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Acórdão nº 2007/0281687-6 de T5 - QUINTA TURMA
... , a competência no processo penal é fixada pelo lugar da infração - locus commissi delicti - ... (crime permanente), ainda que outros crimes tenham sido praticados, esta Corte, adotando a ... ÊNCIA DO LOCAL ONDE FOI VERIFICADO O RESULTADO MORTE. INCOMPETÊNCIA RATIONE LOCI. NULIDADE ... 2. Nos crimes qualificados pelo resultado, fixa-se a competência no lugar ...
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Acórdão nº 0000720-57.2010.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 17 de Enero de 2014
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. AUTOS DE INQUÉRITO POLICIAL. DELITOS INVESTIGADOS NO PROCEDIMENTO POLICIAL. CRIMES PRATICADOS, EM TESE, DE LATROCÍNIO E RECEPTAÇÃO . ART. 157, § 3º, IN FINE E ART. 180, § 1º, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. COMPETENCIA FIRMADA PELA PREVENÇAO. INTELIGÊNCIA DO ART. 83, CAPUT, DA LEI DE RITOS. COMPETÊNCIA DO...
... CRIMES PRATICADOS, EM TESE, DE LATROCÍNIO E ... ão dos crimes, em tese, de roubo qualificado pelo resultado morte (latrocínio) e de receptação, ... 2. Nos crimes qualificados pelo resultado, fixa-se a competência no lugar ... -
Acórdão nº 0000720-57.2010.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 17 de Enero de 2014
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. AUTOS DE INQUÉRITO POLICIAL. DELITOS INVESTIGADOS NO PROCEDIMENTO POLICIAL. CRIMES PRATICADOS, EM TESE, DE LATROCÍNIO E RECEPTAÇÃO . ART. 157, § 3º, IN FINE E ART. 180, § 1º, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. COMPETENCIA FIRMADA PELA PREVENÇAO. INTELIGÊNCIA DO ART. 83, CAPUT, DA LEI DE RITOS. COMPETÊNCIA DO...
... CRIMES PRATICADOS, EM TESE, DE LATROCÍNIO E ... ão dos crimes, em tese, de roubo qualificado pelo resultado morte (latrocínio) e de receptação, ... 2. Nos crimes qualificados pelo resultado, fixa-se a competência no lugar ...