criminalidade infanto juvenil
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Defensoria Pública do Estado - Terceira Subdefensoria Pública Geral do Estado
... CRIMINALIDADE INFANTO-JUVENIL ... PROFESSOR: RAFAEL DE OLIVEIRA ...
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Ministério Público - Centro de Gestão de Pessoas
... CRIMINALIDADE INFANTO-JUVENIL ... PROFESSOR: RAFAEL DE OLIVEIRA ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0005979-58.2017.8.19.0028 (Criminal), 24-09-2019
EMENTA. APELAÇÃO. ECA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO CONCURSO DE AGENTES e EMPREGO DE ARMA DE FOGO. INTERNAÇÃO. RECURSO DA DEFESA BUSCANDO - PRELIMINAR DE INEPCIA DA DENÚNCIA - MÉRITO - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS -- ABRANDAMENTO DA MSE. 1- Preliminarmente, não há que se falar em nulidade do processo por inépcia da representação eis que a mesma preenche os requisitos do...
... legais oferecidos pelo Estatuto ao Juízo Infanto- ... Juvenil, sendo imprescindíveis à correta ... afastem da criminalidade e das más influências, possibilitando ... a ... -
Ministério Público - Diretoria Geral
... CRIMINALIDADE INFANTO-JUVENIL ... DATA: 15-09-2021 ...
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Defensoria Pública do Estado - Segunda Subdefensoria Pública Geral do Estado
... CRIMINALIDADE INFANTO-JUVENIL ... DATA: 15-09-2021 ...
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Defensoria Pública do Estado - Defensoria Pública Geral do Estado
... CRIMINALIDADE INFANTO-JUVENIL ... DATA: 15-09-2021 ...
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Ministério Público - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior
... CRIMINALIDADE INFANTO-JUVENIL ... DATA: 15-09-2021 ...
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Defensoria Pública do Estado - Segunda Subdefensoria Pública Geral do Estado
... CRIMINALIDADE INFANTO-JUVENIL ... DATA: 15-09-2021 ...
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Ministério Público - Centro de Recursos Humanos
... CRIMINALIDADE INFANTO-JUVENIL ... DATA: 15-09-2021 ...
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Defensoria Pública do Estado - Segunda Subdefensoria Pública Geral do Estado
... CRIMINALIDADE INFANTO-JUVENIL ... DATA: 15-09-2021 ...
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Ministério Público - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior
... CRIMINALIDADE INFANTO-JUVENIL ... DATA: 15-09-2021 ...
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Defensoria Pública do Estado - Defensoria Pública Geral do Estado
... CRIMINALIDADE INFANTO-JUVENIL ... DATA: 15-09-2021 ...
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Defensoria Pública do Estado - Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado
... CRIMINALIDADE INFANTO-JUVENIL ... DATA: 15-09-2021 ...
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Defensoria Pública do Estado - Defensoria Pública Geral do Estado
... CRIMINALIDADE INFANTO-JUVENIL ... DATA: 15-09-2021 ...
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Decisão Monocrática Nº 0053177-98.2014.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 06-12-2016
... tanto do ingresso como da permanência do infanto-juvenil no ... universo da criminalidade. O bem ...
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Potencialidades e limites do programa de erradica??o do trabalho infantil (PETI) no territ?rio do sisal/Brasil.
O trabalho infanto-juvenil por muito tempo foi considerado uma prática natural como parte do processo de socialização das crianças e forma de prevenção contra o ócio e a criminalidade. Nas últimas décadas do século XX, essa cultura começou a ser coibida no Brasil através do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), política pública que propunha combater o trabalho infanto-juvenil,...
... de prevenção contra o ócio e a criminalidade. Nas últimas décadas do século XX, essa ... -
Diário Oficial del 10-04-2019 - Poder Legislativo
... dos índices de criminalidade ... quanto nos que apresentam ... situação mais ... da violência e da criminalidade infanto-juvenil. Também incluimos nessa proposta a ...
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Defensoria Pública do Estado - Coordenadoria Geral de Administração
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Defensoria Pública do Estado - Terceira Subdefensoria Pública Geral do Estado
... CRIMINALIDADE INFANTO-JUVENIL ... PROFESSOR: RAFAEL DE OLIVEIRA ...
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Defensoria Pública do Estado - Segunda Subdefensoria Pública Geral do Estado
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Ministério Público - Centro de Recursos Humanos
... CRIMINALIDADE INFANTO-JUVENIL ... DATA: 15-09-2021 ...
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Ministério Público - Conselho Superior
... CRIMINALIDADE INFANTO-JUVENIL ... DATA: 15-09-2021 ...
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Defensoria Pública do Estado - Escola da Defensoria Pública do Estado
... CRIMINALIDADE INFANTO-JUVENIL ... PROFESSOR: RAFAEL DE OLIVEIRA ...
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Ministério Público - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior
... CRIMINALIDADE INFANTO-JUVENIL ... PROFESSOR: RAFAEL DE OLIVEIRA ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... maior incidência de violência e criminalidade e incorporando dados e indicadores de ... de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil nos estados e municípios ... Propor a ...