Criminalização
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Criminalização da LGBTIfobia: mudanças no cenário de proteção de direitos dos LGBTI+
Opinião: Mudanças no cenário de proteção de direitos dos LGBTI+
Em 2019, 329 pessoas da comunidade LGBTI+ tiveram morte violenta no Brasil. Os dados, ainda que pareçam objetivos, escondem uma realidade muito mais complexa, profunda e que não pode ser mensurada por quaisquer métricas já criada... - Filhos, familia e ambientes honestos: genero, sexualidade e (des)criminalizacao do consumo de drogas/Children, family and honest environments: gender, sexuality and (de)criminalization of drug possession.
- Questao social e criminalizacao da pobreza: o senso comum penal no Brasil/Social question and criminalization of poverty: penal common sense in Brazil.
- Corporativismo judicial e criminalizacao da pobreza/CARDOSO, Luciana Zaffalon Leme. A politica da justica: blindar as elites, criminalizar os pobres. Sao Paulo: HUITEC, 2018.
- Criminalizacao e castigo na formacao do estado-nacao: a imprensa chilena durante a reforma do sistema prisional (1832 a 1850).
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Moro diz que Kim cometeu 'gafe verbal' e 'erro brutal' ao ser contra criminalização do nazismo
Agência O Globo -BRASILIA — O ex-juiz Sergio Moro saiu em defesa de seu aliado, o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), alguns dias após ele ter se posicionado contra a criminalização do nazismo na Alemanha. Moro disse que Kim cometeu um uma "gafe verbal"...
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CCJ do Senado aprova criminalização de caixa dois no 'pacote anticrime'
CCJ do Senado aprova criminalização de caixa dois
Por 17 votos a dois, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10/7), o projeto que criminaliza o caixa dois e estipula pena de até cinco anos de prisão, podendo chegar a oito anos e quatro meses. Como fo... -
Especialistas discutem criminalização do não pagamento de ICMS declarado
Evento discutirá criminalização do ICMS declarado e não pago
A Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF) promove evento no qual será debatida a criminalização do não pagamento do ICMS declarado em casos nos quais se comprove o dolo, definida pelo STF em julgamento encerrado no dia 18 de dezembro, p... -
Debate sobre criminalização do feminicídio expõe gravidade do problema
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em 3 de março, o Projeto de Lei 8.305/14, do Senado, que inclui o feminicídio como homicídio qualificado, classificando-o ainda como hediondo. ...
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‘Nenhum país adota a criminalização da política fiscal’
EntrevistaO secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, rebate as críticas de que o arcabouço fiscal não prevê punição ao presidente da República pelo eventual descumprimento das metas fiscais. Ele afirma que a nova re...
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CCJ do Senado aprova criminalização do porte de arma branca
CCJ do Senado aprova criminalização do porte de arma branca
A criminalização do porte de arma branca — como facas, canivetes e estiletes — foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado nesta quarta-feira (29/11). O delito é enquadrado atualmente na Lei de Contravenções Penais.- Em evento online, OAB-SP discute criminalização por dívida de ICMS
Em evento online, OAB-SP discute criminalização por dívida de ICMS
A Comissão de Direito Penal da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional São Paulo, promove nesta sexta-feira (12/6) o webinar Criminalização do não pagamento do ICMS: e agora? O evento online discute o entendimento do ST...- Criminalização do não-pagamento do ICMS exige dolo, explica Fux
Criminalização do não-pagamento do ICMS exige dolo, explica Fux
A criminalização do ICMS declarado e não pago não pode ser aplicado de modo genérico. É preciso cautela, devendo ser considerado crime apenas os casos em que houver intenção de fraudar. O esclarecimento foi feito pelo ministro Luiz Fux, do Supremo...- Gilmar vota contra a criminalização por dívida de ICMS declarado
Gilmar vota contra a criminalização por dívida de ICMS declarado
O Direito Penal não admite que sejam feitas analogias para suprir lacunas deixadas na lei de maneira a criar novas penalidades. O entendimento é do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que votou nesta quarta-feira (11/12) pela não ...- Barroso vota a favor da criminalização por dívida de ICMS declarado
Barroso vota a favor da criminalização por dívida de ICMS declarado
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, votou, nesta quarta-feira (11/12), que é crime não recolher ICMS declarado, desde que o tributo seja embutido no preço e não repassado aos cofres públicos estaduais.- Maia é contra incluir criminalização do Caixa 2 na reforma política
Agência O Globo - BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse nesta terça-feira que é contra a inclusão da criminalização do Caixa 2 no texto da reforma política, como defende o relator da matéria, deputado Vicente Cândido (PT-SP). Há inte...- Após divulgação de lista de Fachin, Dilma critica criminalização da política
Agência O Globo - RIO — Um dia após a divulgação da abertura de inquéritos com base na delação de executivos da Odebrecht, a ex-presidente Dilma Rousseff criticou a criminalização da política, e rebateu acusações de corrupção contra ela. — Eu vejo as...- A perspectiva democrática da criminalização da homofobia: o sentimento constitucional e a imperatividade da não discriminação
Busca analisar a possibilidade de criminalização da homofobia no Brasil, a partir do prisma democrático-deliberativo, relacionando seu elemento cooperativo ao sentimento constitucional. Realiza-se, primeiramente, uma visita ao conceito de Estado democrático de direito e sua característica fundamental, qual seja a coexistência de dois ideais políticos: o democrático e o liberal.
@Introdução Este ensaio visa discutir tema que, felizmente para a democracia brasileira, apresenta-se como debate crescente no cenário nacional, principalmente após o Supremo Tribunal Federal (STF) haver se manifestado favoravelmente ao rec...- Leia a tese definida pelo STF no caso de criminalização da homofobia
Leia tese definida pelo STF para criminalização da homofobia
Até que o Congresso Nacional aprove uma lei criminalizando a homofobia e a transfobia, as condutas preconceituosas relacionadas à orientação sexual serão enquadradas na lei de racismo. Esse foi o entendimento da maioria do Supremo Tribunal Federal...- Criminalização da advocacia ilegal entra no PL das 10 medidas contra a corrupção
Criminalização da advocacia ilegal entra no PL das 10 medidas
Enquanto o projeto de lei que trata das medidas contra a corrupção segue gerando intensos debates sobre seu conteúdo, a advocacia aproveitou para inserir um "jabuti" na proposta, incluindo no texto a criminalização o exercício da advocacia ilegal ...- Prisão de DJ é tentativa de criminalização do funk, diz comissão da OAB-RJ
Prisão de DJ é criminalização do funk, diz comissão da OAB-RJ
A Comissão de Defesa do Estado Democrático de Direito da seccional do Rio de Janeiro da OAB aprovou parecer que considera prisão do DJ Rennan da Penha uma tentativa de criminalização da cultura funk. O parecer Arte popular, riscos da c...- Plenário do STF fixa tese sobre criminalização por dívida de ICMS declarado
STF fixa tese sobre criminalização por dívida de ICMS declarado
O contribuinte que, de forma contumaz, e com dolo de apropriação, deixa de recolher ICMS cobrado do adquirente da mercadoria ou serviço, incide no tipo penal do artigo 2, inciso 2, da Lei 8.137. A tese foi acatada, por maioria, pelo Plenário do Su...- Leia o voto do ministro Gilmar Mendes sobre a criminalização da homofobia
Leia o voto de Gilmar Mendes sobre criminalização da homofobia
A inércia do Legislativo em tipificar os crimes de homofobia e transfobia, além de expor grupos minoritários a situações graves de violência social, suscita um desvio dos comandos constitucionais, justificando a intervenção do Poder Judiciário. As...- Leia o voto do ministro Alexandre de Moraes na criminalização da homofobia
Leia o voto de Moraes sobre criminalização da homofobia
Os integrantes dos grupos LGBT foram os únicos que não receberam proteção específica por parte do Congresso Nacional. O padrão para efetivar a proteção dos direitos e liberdades fundamentais de grupos tradicionalmente vulneráveis sempre ...- STJ divulga tese sobre criminalização por dirigir veículo sob efeito de álcool
STJ divulga tese sobre criminalização de direção sob efeito de álcool
- Em evento online, OAB-SP discute criminalização por dívida de ICMS