criminalização das prerrogativas do advogado
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Os itinerários da politização do Supremo Tribunal Federal: do ativismo ao populismo judicial
O presente trabalho busca refletir acerca do complexo fenômeno da politização do Supremo Tribunal Federal. Nos caminhos que vão do ativismo judicial ao populismo judicial, busca-se trabalhar cada uma das concepções sob as luzes da teoria da reputação judicial. No começo do século XXI, o Supremo Tribunal Federal demonstrava um alinhamento com a audiência acadêmica. Nesta segunda década do mesmo...
... e liberdades constitucionais, prerrogativas da cidadania, nacionalidade e soberania quando a ... os importantes julgamentos da criminalização do racismo e do hate speach no HC 82.424, rel ... 8ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007 ... SINGER, André. Brasil, junho de ... -
Acórdãos nº 0006119-44.2013.8.26.0091 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Octubre de 2017
... tomou como pressuposto da criminalização a lesão ou o perigo de lesão concreta a ... , de medidas restritivas das prerrogativas individuais ou coletivas, desde que ... 2a ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001, p. 146). Atento, ainda, às ...
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O Estatuto de Defesa do Torcedor
... todo capítulo dedicado à criminalização de condutas, em clara tentativa de se reduzir a ... para jogos de futebol, entre outras prerrogativas ... 3. O torcedor, frente ao ordenamento ...
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Constituição: A intervenção das Forças Armadas no Brasil
Interpretação adequada do art. 142 Da cf afirma que não cabe ao presidente, em ato discricionário, convocar tropas em nome da lei e da ordem
... ços políticos de debate, a criminalização de movi- mentos sociais, a asfixia de ... , foram mantidas ínt egras as prerrogativas de foro p ara julgamento de cri- mes de ... 10. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009. SARMENTO, Leonardo ... Intervenção ... -
Desafios ao constitucionalismo na América Latina: uma visão geral sobre o 'novo golpismo
O artigo aborda os recentes fenômenos de mudanças presidenciais ocorridos em países da América Latina de forma a investigar as nuances do conceito de “novo golpismo”. Discutimos em que medida os eventos até aqui intitulados de golpes institucionais podem indicar os desafios a serem enfrentados pelo constitucionalismo naquelas sociedades, marcadas pelo modo colonial de reprodução das relações de...
... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012. p. 232 ... 4 FERRAJOLI, L. O ... de representantes sequestre as prerrogativas" do poder constituinte originário, cujo detentor \xC3" ... de fontes de informação, a criminalização dos partidos políticos, a polarização ... -
Colégio de presidentes das seccionais da OAB divulga Carta do Recife
Colégio de presidentes das seccionais da OAB divulga Carta do Recife
... tico para advogados, defesa das prerrogativas, fixao de custas judiciais razoveis e a elevao ... Presidente da OAB na Paraba, o advogado Odon Bezerra Cavalcante apontou que as custas ... -
"Agenda legislativa" da OAB foca-se em 18 projetos em tramitação
... criminalização da violação das prerrogativas é um item ... 3. Advogado Profissional Individual; ... 4. Honorários ...
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Homoparentalidade: uma realidade
... de gênero, inclusive pela criminalização da homofobia: o Estatuto da Diversidade Sexual ... penal, que consagram uma série de prerrogativas e direitos a homossexuais, lésbicas, bissexuais, ... rev. atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011. SUANNES, Adauto. As Uniões Homossexuais ...
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Declaração sobre perdoar advogados foi de 'atroz infelicidade', diz OAB-RJ
Declaração sobre perdoar advogados foi de "atroz infelicidade", diz OAB-RJ
... odioso preconceito com a figura do advogado e é reveladora da ignorância acerca de seu ... O procurador de prerrogativas da seccional, Luciano Bandeira, considera que a eclaração “reflete uma clara criminalização da função do advogado”. “O advogado não ... -
Decisão Monocrática N° 07204386520228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Consoante petição de ID 45098395, a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA ADVOCACIA CRIMINAL (ANACRIM) solicitou seu ingresso no feito, na qualidade de amicus curiae, sustentando, em apertada síntese, que a discussão travada no presente recurso se relaciona à criminalização da Advocacia, em razão de o Ministério Público do Distrito Federal, a seu ver, identificar o Advogado como um possível coautor ou partícipe
... Federal, a seu ver, identificar o Advogado como um possvel coautor ou partcipe dos crimes ... II - No caso em foco, no se discute prerrogativas ou interesses da advocacia. A ausncia de tal ... -
'Escritório que aceita R$ 14 por processo vai pagar honorários aviltantes'
Entrevista: Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente da OAB
... tica da OAB, a criao da sociedade de um advogado s e a mudana no sistema eleitoral do Brasil e da ... A primeira a defesa das prerrogativas: honorrios, direitos e garantias profissionais. A ... -
Prerrogativas Profissionais dos Advogados
Dias 24 e 25 de Junho de 2004, no Centro de Convenções do Cietep, Av. Comendador Franco, 1481, Curitiba/PR.
... diferenciado entre o Promotor ou Procurador de Justiça e o Advogado, Fernando Augusto Fernandes. 11h Inquérito civil: relevo institucional e ... do escritório, arquivos, comunicações e dados - A criminalização da ofensa a essas prerrogativas, Luiz Flávio Borges D'Urso. 17h Síntese ... -
Acordao N° 1635869 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2022
Agravo de instrumento. Processo civil. Ordem dos advogados do brasil. Art. 119 do cpc e art. 49 da lei 8. 906/94. Intervenção. Direito individual de advogado. Assistência simples. Interesse jurídico não verificado. Stj. Precedentes. Amicus curiae. Impugnação à decisão que rejeitou o ingresso. Decisão irrecorrível. Art. 138, caput, do cpc. 1. A jurisprudência do stj exige a demonstração do...
... DIREITO ... INDIVIDUAL DE ADVOGADO. ASSISTÊNCIA SIMPLES. INTERESSE JURÍDICO NÃO ... com o fim de preservar as prerrogativas da classe ... Quanto ao fato de que o requerido ... ministerial busca “aparente criminalização da atividade ... advocatícia” (ID 34558065, ... -
Acórdão Nº 0621274-26.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 29-03-2023
... 18. Renúncia do advogado da ré Elisa Lafaete Costa da Silva em 25/11/2021 ... “CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que ao analisar os ... autos ... MANDATOS CONSTITUCIONAIS DE CRIMINALIZAÇÃO E MODELO ... EXIGENTE DE CONTROLE DE ...
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OAB quer aumentar influência dos advogados no Poder Legislativo
OAB quer aumentar influência dos advogados no Poder Legislativo
... os participantes do debate sobre as prerrogativas da categoria, que ocorreu nesta quarta-feira ... Temos que mudar isso. O advogado no pode ser desestimulado a ocupar um espao ... -
Acórdãos nº 2188894-33.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Octubre de 2017
... como inconstitucional a criminalização da interrupção da gestação durante ... fundamentais e das prerrogativas" inerentes à nacionalidade, à soberania e \xC3" ... e ampliada, Editora Livraria do Advogado, 2015). Em frente. Reconhecer, agora, o ...
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Acórdão Nº 08088828520208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 05-05-2021
... Advogado(s) : JAILTON ALVES PARAGUAI Polo passivo JUÍZA ... ível qualquer ato que enseje a criminalização da advocacia ou o desrespeito às suas ... não é capaz de violar as prerrogativas insertas no art. 7º do Estatuto da OAB, ...
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Acórdão Nº 0021960-75.2016.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 24-06-2020
ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. NULIDADE. ATIVIDADE INSALUBRE. É nulo o regime de compensação de jornada em atividade insalubre sem a prévia autorização da autoridade competente. Aplicação da Súmula 85, VI, do TST e da Súmula 67 deste Tribunal. Ademais, o cancelamento das Súmulas 349 do TST e 07 deste Regional corrobora este entendimento. É inadmissível reconhecer a validade de disposições que...
... º, da Lei 8.906/1994, que estatui ser o advogado indispensável à administração da justiça, ... a ora recorrida, ressaltando que prerrogativas dos Advogados pertencem aos cidadãos, sendo o ... ível a verdadeira tentativa de criminalização do livre exercício profissional, pois a ... -
Acórdão Nº 08014597420208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 12-05-2020
... - COMISSAO PROVISORIA ESTADUAL Advogado(s) : CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA Polo passivo ... os mandados de criminalização indicam matérias sobre as quais o legislador ... , os deveres , a remuneração, as prerrogativas e outras situações especiais dos militares, ...
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Acórdão nº 1021125-58.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 15-12-2022
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Nº 1021125-58.2022.8.11.0000 AGRAVANTE: JAKELINE PINTO DE MACEDO AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA PRETENDENDO O AFASTAMENTO DO CARÁTER HEDIONDO DO CRIME DE...
... DA SILVA - CPF: 667.192.591-72 (ADVOGADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - ... pesa MANDADO CONSTITUCIONAL DE CRIMINALIZAÇÃO ... Nem se diga que o Juízo está a utilizar ... gregário quando, em verdade, essas prerrogativas somente são oponíveis ao Estado ... -
Advogado que dá parecer em licitação investigada não pode ser acusado
Parecer em licitação investigada não responsabiliza advogado
... A Comisso Nacional de Defesa das Prerrogativas do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil atuou no caso ... O ... -
2� vice-presid�ncia - Secretariadase��oderecursos
... De Justiça Espólio: Estado Da Bahia Advogado: Alvaro Torres Da Silva (OAB:BA14730-A) Espólio: ... MANDAMENTO DE CRIMINALIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DA DESCLASSIFICAÇÃO. RECURSO ... abstrato não se aplicam as prerrogativas intimação pessoal e prazo em dobro às partes ...
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País não pode ir a reboque de vara federal de Curitiba, diz presidente da OAB-RJ
País não pode ir a reboque de vara no PR, diz presidente da OAB-RJ
... , Santa Cruz criticou "a criminalização da advocacia" e disse que seu novo mandato será marcado pela defesa das prerrogativas dos advogados no âmbito do Rio de Janeiro ... a necessidade de se "ter em mente que o advogado" não se confunde com o seu cliente\" e \"que não h\xC3" ... -
Julgamento 7000313-19.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 30-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO. DROGAS. ART. 290 DO CPM. PRELIMINAR DE NULIDADE. REJEIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. ELEMENTO SUBJETIVO. DOLO. PRESENÇA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. TESES REJEITADAS. UNANIMIDADE. Preliminar de nulidade rejeitada, ausência de indícios aptos a suscitar dúvidas quanto
... ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. EMENTA: ... á a colher o depoimento de suas prerrogativas constitucionais, entre elas, a de permanecer em ... MANDATOS CONSTITUCIONAIS DE CRIMINALIZAÇÃO E MODELO EXIGENTE ... Documento assinado ... -
Acórdão Nº 0000406-75.2021.8.16.0127 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 30-03-2023
... ício dos direitos, liberdades e prerrogativas. A ... viabilização do exercício de direitos ... criminalização específica decorre ... da ordem constitucional ... mandando um advogado; que disse que não queria um ... advogado; que ...