culpa consciente e dolo eventual

PROCESSUAL PENAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. TESE RECENTEMENTE ENFRENTADA POR ESTE TRIBUNAL. 1. É possível decidir o recurso especial monocraticamente quando o tema objeto da irresignação foi recentemente enfrentado pelo Superior Tribunal de Justiça. TRIBUNAL DO JÚRI. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA POR HOMICÍDIO SIMPLES A TÍTULO DE DOLO EVENTUAL. REEXAME DE MATERIAL FÁTICO/PROB

Agravo regimental no recurso ordinário no habeas corpus. 2. Homicídio na condução de veículo automotor. 3. Pretensão de desclassificação da conduta de dolo eventual para culpa consciente. 4. Indícios de embriaguez e excesso de velocidade. 5. Impugnação de laudo oficial. 6. Competência do Tribunal do Júri. 7. Reexame de fatos e provas. 8. Agravo improvido.

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO DESCLASSIFICAÇÃO. CULPA CONSCIENTE OU DOLO EVENTUAL. PRESENÇA DE ELEMENTOS AUTORIZADORES DA PRONÚNCIA. SÚMULA 83/STJ. REVISÃO INVIÁVEL. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A pronúncia não exige a existência de prova cabal da autoria do delito, sendo suficiente, nessa...

PENAL E PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. OMISSÃO PELA CORTE DEORIGEM. NÃO OCORRÊNCIA. NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA REJEITADA."RACHA". DOIS HOMICÍDIOS NA DIREÇÃO DE VEÍCULO. DOLO EVENTUAL.COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. DECISÃO MANIFESTAMENTECONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVOREGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Em relação à violação do art. 619 do CPP, não há falar...

RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULOAUTOMOTOR. PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DISCUSSÃO ACERCADA EXISTÊNCIA DE DOLO EVENTUAL OU CULPA CONSCIENTE. DESCLASSIFICAÇÃOPELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONTROVÉRSIA SOBRE A COMPETÊNCIA DOTRIBUNAL DO JÚRI. ADMISSÃO COMO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA.AFETAÇÃO DO JULGAMENTO À TERCEIRA SEÇÃO.

HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedentes.

HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedentes. 2. O alegado...

PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL GRAVE. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PRONÚNCIA. ANÁLISE DA EVENTUAL CARACTERIZAÇÃO DE CULPA CONSCIENTE OU DOLO EVENTUAL. PRINCÍPIO "IN DUBIO PRO SOCIETATE". IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO SIMPLES E LESÃO CORPORAL CULPOSA. COMPETENCIA DO TRIBUNAL DO JURI. RECURSO CONHECIDO

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DOLO EVENTUAL X CULPA CONSCIENTE. COMPETÊNCIA. TRIBUNAL DO JÚRI. INCIDÊNCIA DA LEI 12.971/14. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE. REDUÇÃO DA PENA-BASE ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL. OFENSA AO ART. 65, III, "d", DO CÓDIGO PENAL. NÃO OCORRÊNCIA. SUMULA 231/STJ. AGRAVO ...

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JÚRI. HOMICÍDIO.EXERCÍCIO IRREGULAR DA MEDICINA E FALSA IDENTIDADE. VIOLAÇÃO DO ART.619 DO CPP. INEXISTÊNCIA. PRONÚNCIA, REQUISITOS. SÚMULA 7/STJ. NEXODE CAUSALIDADE, DOLO EVENTUAL OU CULPA CONSCIENTE. QUESTÕES QUEDEVEM SER ANALISADAS PELO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Apreciadas as questões suscitadas pela parte, não há falar emofensa...

EMENTA: HOMICÍDIO. CULPA CONSCIENTE. DOLO EVENTUAL. ASSUNÇÃO DO RISCO DE PRODUÇÃO DO RESULTADO. DECLARAÇÕES DO OFENDIDO IMEDIATAMENTE ANTES DE SUA MORTE. RELEVANTE VALOR PROBATÓRIO. INACEITABILIDADE DO RESULTADO QUE NÃO SE CONFUNDE COM ARREPENDIMENTO. RAZÕES RECURSAIS DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. VINCULAÇÃO AO PEDIDO MINISTERIAL. Age com dolo eventual o militar que, além de toda...

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DENÚNCIA RECEBIDA. HOMICÍDIO.ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO. EXTRAÇÃO DE DENTES. COMORBIDADES. DEVERESDE CUIDADOS. ÓBITO POR EDEMA PULMONAR. PEDIDO DE READEQUAÇÃO TÍPICADA CONDUTA. EMENDATIO LIBELLI. EXCEPCIONALIDADE. ELEMENTO SUBJETIVODA CONDUTA. DOLO EVENTUAL VERSUS CULPA. AUSÊNCIA DO ELEMENTOVOLITIVO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO PROVIDO.1. A análise do elemento...

EMENTA: EMBARGOS. HOMICÍDIO. DOLO EVENTUAL. CULPA CONSCIENTE. CONTINGENTE PROBATÓRIO. CAPACIDADE COGNITIVA. PERÍCIA. TREINAMENTO. REJEIÇÃO. Como é cediço, age com dolo eventual aquele que, embora não desejando diretamente praticar a infração penal, não se abstém de agir e, com esse proceder, assume o risco de produzir o resultado que por ele já havia sido previsto e aceito. Por outro...

• Tribunal de Justiça de Roraima

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ARTIGO 581 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO DOLOSO NA FORMA DE DOLO EVENTUAL. ARTIGO 121, CAPUT, DO CP. RECURSO DA DEFESA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO NA MODALIDADE CULPA CONSCIENTE E JULGAMENTO DOS AUTOS PELO JUÍZO SINGULAR COMPETENTE. IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIOS DE DOLO EVENTUAL. DÚVIDA A RESPEITO DO ELEMENTO...

• Tribunal de Justiça de Roraima

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DOLO EVENTUAL. CULPA CONSCIENTE. PRONÚNCIA. TRIBUNAL DO JÚRI. Admissível, em crimes de homicídio na direção de veículo automotor, o reconhecimento do dolo eventual, a depender das circunstâncias concretas da conduta. Precedentes. 2. Mesmo em crimes de trânsito, definir se os fatos, as provas e as circunstâncias do...

REVISÃO CRIMINAL – CONDENAÇÃO DEFINITIVA POR HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, RECEPTAÇÃO, FALSIDADE IDEOLÓGICA E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES – ALEGADA CONTRARIEDADE DA CONDENAÇÃO PELO DELITO DE HOMICÍDIO AO TEXTO EXPRESSO DA LEI – TESE DE CULPA CONSCIENTE EM DETRIMENTO DO DOLO EVENTUAL RECONHECIDO – IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA AÇÃO REVISIONAL...

• Tratado Doutrinário de Direito Penal

Crimes de trânsito: homicídio, tentativa de homicídio e embriaguez ao volante. Dolo eventual. Culpa consciente. Desclassificação. 1 - em crimes cometidos na direção de veículo automotor não se transfere para o conselho de sentença, formado por pessoas leigas, a pretexto da incidência do princípio do in dubio pro societate, o juízo técnico sobre a diferença entre dolo eventual e culpa consciente,...