culpabilidade
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... parâmetros legais ou de flagrante desproporcionalidade ... – A culpabilidade, para fins do art. 59 do CP, deve ser ...
-
Acórdão nº 2014/0045362-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PONDERAÇÕES ... GENÉRICAS E BASEADAS EM ELEMENTOS INERENTES AO ... TIPO PENAL NO TOCANTE À CULPABILIDADE E MOTIVOS DO ... AFIRMAÇÕES ... CONCRETAS ... RELATIVAS ... CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. REDUÇÃO ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... VIOLAÇÃO DO ART. 59 DO CP. CULPABILIDADE, ... CONDUTA SOCIAL, PERSONALIDADE, MOTIVOS E ... CIRCUNSTÂNCIAS ... FUNDAMENTAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO ...
-
Acórdão nº 2015/0169687-1 de T5 - QUINTA TURMA
... MAJORADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. ... CULPABILIDADE. ... MOTIVAÇÃO ... CONCRETA. ... REFORMATIO IN PEJUS. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME QUE NÃO ...
-
Acórdão nº 2014/0086798-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. GESTÃO TEMERÁRIA. DOSIMETRIA. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE. CULPABILIDADE. PRESENÇA DE ELEMENTOS QUE DESBORDAM DOS ÍNSITOS À ESPÉCIE. JUSTIFICAÇÃO IDÔNEA. DEMAIS CIRCUNSTÂ
... FINANCEIRO NACIONAL. GESTÃO TEMERÁRIA. DOSIMETRIA. PLEITO ... DE REDUÇÃO DA PENA-BASE. CULPABILIDADE. PRESENÇA DE ... ELEMENTOS ... DESBORDAM ... JUSTIFICAÇÃO IDÔNEA. DEMAIS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE DO RÉU E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. MOTIVAÇÃO CONCRETA DECLINADA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO DO QUE O INDICADO PELA QUANTIDADE DE PENA IMPOSTA AO RÉU. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal...
... INADEQUAÇÃO. ... MAJORADO. ... DOSIMETRIA. ... CULPABILIDADE DO RÉU E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. ... MOTIVAÇÃO CONCRETA DECLINADA. PENA-BASE ACIMA DO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CULPABILIDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. REGIME PRISIONAL SEMIABERTO MANTIDO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS INDEFERIDO. INADEQUAÇÃO E INSUFICIÊNCIA DA MEDIDA. ORDEM NÃO
... INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ... ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CULPABILIDADE. MOTIVAÇÃO ... IDÔNEA. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. SUPRESSÃO ... -
A Culpabilidade Compartilhada como Princípio Mitigador da Ausência de Efetivação dos Direitos Humanos Fundamentais
O texto que se segue objetiva demonstrar que o Estado Democrático de Direito não pode se consubstanciar quando as leis são aplicadas de forma intermitente e, consequentemente, devem ser criados e aplicados mecanismos que possam mitigar essa grave falha que permeia o campo jurídico-político no âmbito do direito punitivo, dando-se ênfase, neste mister,
@1 Introdução Delinear o horrível quadro dos crimes, triste tarefa para minha pluma. À vista de tantas baixezas, covardias, maldades, traições, barbáries e atrocidades de que são ... -
A culpabilidade compartilhada como princípio mitigador da ausência de efetivação dos direitos humanos fundamentais
O texto que se segue objetiva demonstrar que o Estado Democrático de Direito não pode se consubstanciar quando as leis são aplicadas de forma intermitente e, consequentemente, devem ser criados e aplicados mecanismos que possam mitigar essa grave falha que permeia o campo jurídico-político no âmbito do direito punitivo, dando-se ênfase, neste mister, ao desenvolvimento teórico do princípio da...
Delinear o horrível quadro dos crimes, triste tarefa para minha pluma. À vista de tantas baixezas, covardias, maldades, traições, barbáries e atrocidades de que são capazes os homens, que alma honrada não se enche de indignação! Que alma sensível ... -
Acórdão nº 2016/0085776-9 de T6 - SEXTA TURMA
... CONHECIMENTO ... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO (MEIO CRUEL) TENTADO E LESÃO CORPORAL LEVE. ... DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. VALORAÇÃO NEGATIVA EM FACE ... INERENTES. ... EXASPERAÇÃO ...
-
Acórdão nº 2015/0301968-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PENA-BASE. CULPABILIDADE E CONSEQUÊNCIAS. NEGATIVAÇÃO. ELEMENTOS. EXISTÊNCIA. VERIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. CAUSA DE AUMENTO. ART. 226, II, DO CP. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. PRESSUPOSTOS
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ... ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PENA-BASE. CULPABILIDADE" E ... CONSEQUÊNCIAS. NEGATIVAÇÃO. ELEMENTOS. EXISTÊNCIA. ... VERIFICAÇÃO. ... INVIABILIDADE. ... FÁTICO-PROBATÓRIA.\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0275672-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDOFILIA. PENA-BASE. CULPABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A avaliação desfavorável da vetorial culpabilidade não ocorreu por mera referência à potencial consciência da ilicitude, mas por meio da indicação de elementos concretos,...
... PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. ... PEDOFILIA. ... PENA-BASE. ... CULPABILIDADE. ... FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. AGRAVO REGIMENTAL ... NÃO PROVIDO ... -
Acórdão nº 2016/0240748-9 de T6 - SEXTA TURMA
... 8.069/90. ... DOSIMETRIA. ... PENA-BASE. ... CULPABILIDADE". ... FUNDAMENTAÇÃO ... INIDÔNEA. ... CIRCUNSTÂNCIAS. JUSTIFICATIVA CONCRETA. MAJORANTES. ... QUANTUM DE ACRÉSCIMO. S\xC3" ...
-
Acórdão nº 2015/0132184-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. HOMICÍDIO SIMPLES. DOSIMETRIA. PENA-BASE EXASPERADA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CULPABILIDADE. MOTIVOS, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. AGRAVO DESPROVIDO 1. A desvaloração de circunstância judicial que...
... EXASPERADA. ... CIRCUNSTÂNCIAS ... JUDICIAIS ... DESFAVORÁVEIS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ... CULPABILIDADE. ... CIRCUNSTÂNCIAS ... CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. AGRAVO DESPROVIDO ... -
Acórdão nº 2016/0096691-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO MAJORADO. ART. 59/CP. VETORIAIS. CULPABILIDADE. VALORAÇÃO NEGATIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ELEVADA REPROVABILIDADE DA CONDUTA. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO. 1. A valoração negativa da vetorial de culpabilidade baseada em elementos concretos que evidenciam elevada reprovabilidade da...
... PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ... ESTELIONATO MAJORADO. ART. 59/CP. VETORIAIS. ... CULPABILIDADE. ... VALORAÇÃO ... NEGATIVA. ... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ELEVADA REPROVABILIDADE ... DA CONDUTA. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO ... -
Acórdão nº 2016/0045551-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. VIA INDEVIDAMENTE UTILIZADA EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO ESPECIAL. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. REFORMATIO IN PEJUS. OCORRÊNCIA. ILEGALIDADE MANIFESTA. EXISTÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. CONCESSÃO DA ORDEM, DE OFÍCIO. 1. Tratando-se de habeas corpus substitutivo de recurso especial, inviável o seu...
... 3. Entretanto, no caso concreto, o Tribunal de origem afastou a ... circunstância da culpabilidade, indo ao encontro do pedido formulado no ... -
Acórdão nº 2016/0067925-0 de T6 - SEXTA TURMA
... DIVERSIDADE FÁTICA. REITERAÇÃO DE HABEAS CORPUS ... NÃO OCORRIDA. DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE. ... FUNDAMENTAÇÃO ... GENÉRICA. ... ANALÍTICO. ... PRECEDENTES. CONSEQUÊNCIAS. VULTOSO NUMERÁRIO ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO CONTRA INSTITUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PENA-BASE MAJORADA. CULPABILIDADE ELEVADA. CONHECIMENTO TÉCNICO. FUNDAMENTO CONCRETO. NECESSIDADE DE REEXAME DAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DA CAUSA. SÚMULA 7/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A individualização da pena é uma atividade vinculada a parâmetros abstratamente cominados na ...
... CONTRA INSTITUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PENA-BASE MAJORADA. ... CULPABILIDADE ... CONHECIMENTO ... FUNDAMENTO CONCRETO. NECESSIDADE DE REEXAME DAS ... -
Acórdão nº 2015/0282327-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. CULPABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA E JURÍDICA. PREMEDITAÇÃO. ACÓRDÃO EMBARGADO DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA Nº 168/STJ. RECURSO NÃO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não há similitude fática (concussão...
... AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM ... ESPECIAL. ... CULPABILIDADE. ... INEXISTÊNCIA ... SIMILITUDE FÁTICA E JURÍDICA. PREMEDITAÇÃO. ACÓRDÃO ... -
Acórdão nº 2014/0278822-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E USO DE DOCUMENTO FALSO. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 619 DO CPP. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. RECONHECIMENTO DA TESE DE CRIME IMPOSSÍVEL....
... DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. ELEVAÇÃO DA ... PENA-BASE. CULPABILIDADE. FUNDAMENTO ADEQUADO ... I - O Código de Processo Civil e o Regimento Interno desta Corte (arts. ... -
Acórdão nº 2013/0339659-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CULPABILIDADE. FUNDAMENTO CONCRETO. CIRCUNSTÂNCIAS. PLANEJAMENTO. JUSTIFICATIVA IDÔNEA. VÍTIMA QUE NÃO COLABOROU. VALORAÇÃO NEGATIVA. IMPOSSIBILIDADE. REDUÇÃO...
... CORRUPÇÃO PASSIVA. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CULPABILIDADE. ... FUNDAMENTO CONCRETO. CIRCUNSTÂNCIAS. PLANEJAMENTO. ... JUSTIFICATIVA ... COLABOROU. ... -
Acórdão nº 2014/0019617-4 de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIAL. ... CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PENA-BASE FIXADA COM ... MODERAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO . CULPABILIDADE INTENSA. ... AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM . PLEITO DE INCIDÊNCIA DA ...
-
Acórdão nº 2016/0059785-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. FURTO. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INOCORRÊNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não...
... culpabilidade não foi ... devolvida ao Tribunal a quo, logo, não há falar em omissão indevida. ... -
Acórdão nº 2015/0250370-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. PREFEITO. APROPRIAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS. ART. 1º, I, DO DECRETO-LEI 201/1967. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CULPABILIDADE. VALORAÇÃO NEGATIVA. QUEBRA DE CONFIANÇA EM RELAÇÃO AO MANDATO CONFERIDO PELO POVO. MOTIVOS INERENTES TIPO PENAL VIOLADO. REDUÇÃO....
... RECURSOS PÚBLICOS. ART. 1º, I, DO DECRETO-LEI ... 201/1967. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CULPABILIDADE". ... VALORAÇÃO NEGATIVA. QUEBRA DE CONFIANÇA EM ... RELAÇÃO AO MANDATO CONFERIDO PELO POVO. ... INERENTES ... REDUÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0113083-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. INADEQUAÇÃO. FURTOS QUALIFICADOS EM CONTINUIDADE DELITIVA. DOSIMETRIA. ABUSO DE CONFIANÇA EVIDENCIADO. MAIORES INCURSÕES SOBRE O TEMA QUE DEMANDARIAM REVOLVIMENTO FÁTICO-COMPROBATÓRIO. PENA BASE ACIMA DO PISO LEGAL. MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA EXASPERAÇÃO DA BÁSICA PELA...
... MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA EXASPERAÇÃO DA BÁSICA PELA ... CULPABILIDADE" DA RÉ. IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO ... ENTRE ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E O AUMENTO ... PELA \xC2" ...