cumprimento da circunferencia
-
Diário Oficial Eletrônico N° 11.233 do Mato Grosso do Sul, 04-08-2023
... III - integrar grupos de trabalho destinados ao cumprimento da competência do CPPDP; ... IV - justificar a ausência à reunião do ...
-
PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 43, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022
... não caiba mais recurso, contado o prazo a partir da data do cumprimento da pena ou sanção administrativa, respectivamente; e) mínimo de cinco ...
-
Acórdão Nº 0020362-69.2017.5.04.0461 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 04-12-2019
EMENTA MULTA DO ART. 477 DA CLT. A multa prevista no art. 477, §8º, da CLT é devida, nos casos de reversão judicial do pedido de dispensa para despedida imotivada, haja vista o inadimplemento das verbas rescisórias.
... do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento" ... § 8º - A inobservância do disposto no § 6º deste artigo sujeitar\xC3" ... -
Feijó
... A Prefeitura Municipal de Feijó, em cumprimento ao disposto no § 2º do Art. 15 da Lei 8.666/93 e no Art. 10 do Decreto ...
-
Acórdão nº 0566978-25.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 11 de Enero de 2019
... E, justamente considerando que o cumprimento da liminar se deu na referida clínica, não ... merece reproche a ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 59700-27.2008.5.09.0655) 21-02-2018
... dispor no sentido de que o devedor deverá ser intimado para o cumprimento da sentença no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de dez por ...
-
Acórdão nº 1.0000.19.023485-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - MUNICÍPIO DE UBERABA - LICITAÇÃO REVOGADA - PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DO ATO DE REVOGAÇÃO - PARALISAÇÃO DO NOVO CERTAME - AUTOTUTELA DA ADMINISTRAÇÃO - OBSERVÂNCIA AO CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA DA EMPRESA LICITANTE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO A VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO - SEGURANÇA DENEGADA - SENTENÇA CONFIRMADA.- Compete ao Poder Judiciário
-
Acórdão nº 1.0112.12.001380-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL RECONHECIDA - MATÉRIA INCONTROVERSA - DANOS ESTÉTICOS - EXAME DE CORPO DE DELITO - SUFICIÊNCIA PARA A COMPROVAÇÃO - PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS INEQUÍVOCOS EM CONTRÁRIO - MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO - PREJUÍZOS EXTRAPATRIMONIAIS - INDENIZAÇÃO - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO.- O Exame de Corpo de...
-
Acórdão nº 1.0112.12.001380-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL RECONHECIDA - MATÉRIA INCONTROVERSA - DANOS ESTÉTICOS - EXAME DE CORPO DE DELITO - SUFICIÊNCIA PARA A COMPROVAÇÃO - PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS INEQUÍVOCOS EM CONTRÁRIO - MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO - PREJUÍZOS EXTRAPATRIMONIAIS - INDENIZAÇÃO - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO.- O Exame de Corpo de...
-
Acórdão nº 0540553-29.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 7 de Agosto de 2018
... 189/192 pela demandada, ... informando o cumprimento da liminar ... Devidamente citada a parte ré apresentou a sua resposta ...
-
Acórdão nº 1.0313.15.019291-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO -CIRURGIA BARIÁTRICA - REQUISITOS ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 338/2013 - PREENCHIMENTO - NEGATIVA DE COBERTURA - ILEGALIDADE - CUSTEIO PELO SEGURADO - RESTITUIÇÃO CABÍVEL - DANO MORAL - INOCORRÊNCIA - REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. - Preenchidos os requisitos da Resolução Normativa editada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar...
-
Acórdão Nº 0020268-16.2019.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 12-06-2020
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. PENSÃO. PARCELA ÚNICA. Comprovado o nexo causal entre o dano sofrido e o acidente do trabalho, a culpa do empregador é presumida, em virtude da imposição ao trabalhador de risco à sua integridade, em razão do trabalho prestado em seu favor. Devida a pensão em parcela única diante de redução de sua capacidade laborativa em razão do acidente do trabalho, nos termos do...
... sucumbenciais enquanto subsistir a condição suspensiva do cumprimento de sua obrigação, ou melhor, enquanto persistir sua condição de ... -
Acórdão Nº 0000469-57.2014.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 26-10-2017
EMENTA INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT . A norma em tela cuida da proteção do trabalho da mulher, o que ratifica o entendimento no sentido de que pretensão da reclamante encontra guarida na CLT, estando recepcionado o art. 384 da CLT nesse sentido.
... O cumprimento efetivo de tal dever por parte da reclamada não restou demonstrado no ... -
Acórdão Nº 0021672-37.2014.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 14-05-2020
... (circunstância incontroversa nos autos), não havendo prova do cumprimento do disposto no art. 60 da CLT relativamente à autorização da autoridade ...
-
Acórdão Nº 0000692-23.2014.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 11-06-2018
... de demonstrar, nos autos, de forma cabal, o correto cumprimento das medidas preventivas e compensatórias adotadas no ambiente de trabalho ...
-
SECRETARIAS - EDUCAÇÃO
... DE 01/10/19, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS ... PARA CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO DECRETO ... Nº 57.817, DE 03/08/17,ALTERADO PELO DECRETO ...
-
Acórdão Nº 0018132-52.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 02-05-2023
... publicação desta Lei ... § 8º O segurado recluso em cumprimento de pena em regime aberto ou ... semiaberto terá direito ao ...
-
EDITAIS - Educação
... motivo relevante ou fato impeditivo para o cumprimento do ... objeto contratual ... A indisponibilidade apresentada pelo sistema ...
-
EDITAIS - EDUCAÇÃO
... cumprimento do disposto no item 6.2.1 ... 5.4. A falsidade das declarações ...
-
EDITAIS - Educação
... cumprimento do disposto no item 6.2.1 ... 5.4. A falsidade das declarações ...
-
Ubaíra - Vara cível
... Incontroverso nos autos o cumprimento" dos requisitos para o pretenso enquadramento funcional, máxime a habilita\xC3" ...
-
EDITAIS - EDUCAÇÃO
... 6016.2020/0043430-5. - Comunicações Administrativas - ... Cumprimento de Decisão Judicial. ASSUNTO: rescisão do termo ... de contrato. Diante ...
-
EDITAIS - Educação
... 9.1.2.7. Por constatação recorrente de não cumprimento do horário comercial do ponto ... A Companhia de Processamento de Dados ...
-
Capital - 8� vara da fazenda p�blica
... DE VERBA PÚBLICA, PARA ASSEGURAR A SUA AQUISIÇÃO, EM CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL. ART. 461, § 5º, DO CPC. POSSIBILIDADE. MEDIDA ...
-
Negócios Públicos - SAÚDE
... e corretiva para atendimento domiciliar em cumprimento à ... ação judicial, Pregão Eletrônico nº 94/2023 - Processo nº ... TES, DESCARTAVEL; TAMANHO GRANDE, CIRCUNFERENCIA DE ... PANTURILHA DE ATE 65CM APROX,ATE O JOELHO, C/ VELCRO P/ ...