cumprimento da circunferencia
-
Decisão Monocrática nº 50429211020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 06-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. DIREITO À SAÚDE. TEMA 793 DO STF. EMENDA À INICIAL. NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO. ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO NA ORIGEM, COM A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL. RECURSO PREJUDICADO. 1. Hipótese em que a inconformidade recursal da parte autora diz respeito ao pedido de fornecimento dos insumos guincho hidráulico D5000
... hierarquização, compete à autoridade judicial direcionar o cumprimento conforme as regras de repartição de competências e determinar o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1578-82.2019.5.22.0005)
I. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MATERIAL. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. COMPROVAÇÃO. PENSIONAMENTO. ARTIGO 950 DO CC. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CARACTERIZADA. Constatado possível equívoco na decisão monocrática, impõe-se a reforma da decisão agravada.
... Com o fito de simplificar os procedimentos para cumprimento da sentença e, assim, ... garantir-se maior efetividade da ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Setorial;Revisar e monitorar o cumprimento das metas do PPA; Conceder suporte de material, de ... infraestrutura, de ...
-
Corte portuguesa e monarquia no Brasil. Obstáculos da centralização do estado e estratégias da advocacia provisionada
O principal objetivo deste trabalho consiste na investigação do significado da advocacia provisionada no Brasil durante o primeiro quartel do século XIX. Esta investigação levará em conta os modos e mecanismos pelos quais os advogados provisionados se relacionavam entre si, se situavam nas relações ora com Estado ora com a sociedade e se colocavam na mediação entre um e outro. Procurando...
... do foro podia ser ainda explicada como consequência do cumprimento das ordens do monarca que mandou "suspender os advogados, e ajudantes de ... -
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODSs), políticas públicas de mitigação da violência e o direito à cidade segura
O objetivo do presente trabalho é estabelecer uma relação entre a concretização, no espaço geopolítico e existencial da cidade, de alguns Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) postos pela Agenda 2030, como alternativa política de mitigação da violência, e a efetivação do direito a uma cidade segura. O ensaio parte do pressuposto de que o principal lugar onde a violência ocorre é a...
... cidadãos de um Estado, bem como os elementos que impedem seu cumprimento (repressão política do Estado, tortura sistemática, desaparecimentos, ... -
Organismos geneticamente modificados: por uma obediência aos ditames constitucionais e à legislação consumerista / Genetically modified organisms: for an obedience to constitutional dictates and consumerist legislation
... modificados por meio de uma averiguação referente ao cumprimento das previsões constitucionais e legais correlatas à temática. Adotou-se ...
-
Acórdão Nº 0020419-41.2019.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. Hipótese em que restou comprovado o nexo concausal entre a patologia que acometeu o reclamante e o trabalho por ele executado em favor da reclamada. Provido.
... trabalho, questões referentes à segurança, meio ambiente, cumprimento de padrões e outras, de forma a garantir o cumprimento das ... -
Das Relações entre o Direito e a Moral
As relações do direito com a moral continuam sendo um dos temas mais agudos da jusfilosofia. No atual estágio do direito positivo, como nunca antes ocorrera, a eticidade está presente radicando estas duas categorias. Mas impõe-se uma retrospectiva histórica para acompanhar e compreender toda esta evolução. O tema mostra-se desafiador em Kant, porquanto inserido em seu sistema, o que lhe dá...
... referencial tempo-espaço, pode propor-se, livremente, ao cumprimento de um dever moral reconhecido universalmente ... Na Tailândia, por ... -
PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 16, DE 24 DE MAIO DE 2021
... cumprimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a ...
-
Acórdão, Processo nº 0000638-58.2021.4.03.6311, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 31-08-2022
... a concesso desse benefcio, ou seja, da incapacidade; d) o cumprimento da carncia. Incapacidade ... A mera existncia de uma doena, por si s, no ...
-
Acórdão, Processo nº 0000710-45.2021.4.03.6311, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-06-2022
... ão está condicionada ao preenchimento de três requisitos: o cumprimento do período de carência de 12 contribuições mensais (artigo 25, I, da ...
-
Direitos fundamentais sociais
... dimensão subjectiva essencial destes direitos e executoras do cumprimento das imposições institucionais." 491 ... MANOEL GONÇALVES FERREIRA ...
-
Acórdão, Processo nº 0006112-10.2021.4.03.6311, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-06-2022
... ão está condicionada ao preenchimento de três requisitos: o cumprimento do período de carência de 12 contribuições mensais (artigo 25, I, da ...
-
Acórdão Nº 0020491-42.2020.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 22-10-2021
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. QUEDA EM ESCADA. LESÕES EM TORNOZELO ESQUERDO. PROVA DA EXISTÊNCIA DE CONDIÇÃO INSEGURA DE TRABALHO. IMPUTAÇÃO INTEGRAL DA RESPONSABILIDADE QUANTO AO ACIDENTE À RÉ. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. 1. A teoria do Enfoque aos Direitos humanos aplicada ao...
... ível a comunicação ao Ministério Público do Trabalho, em cumprimento ao disposto no art. 7º da Lei 7347/85 e arts. 5º, II, e 40 do CPP ... -
Acórdão, Processo nº 0006607-49.2019.4.03.6303, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-09-2022
... ão está condicionada ao preenchimento de três requisitos: o cumprimento do período de carência de 12 contribuições mensais (artigo 25, I, da ...
-
Decisao Nº 0505190-48.2016.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 15-02-2023
... , apenas e tão somente, em caso de recalcitrância da parte no cumprimento da decisão que resguarda a saúde e a própria vida da segurada Decisão ...
-
Acórdão, Processo nº 0006947-20.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-06-2022
... ômica, neste caso concreto, restou prejudicada face o não cumprimento do requisito subjetivo, conforme laudo pericial médico produzido em ...
-
Governo do Estado
... II - ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS 190, de 2017 ... Art. 3º Na ...
-
Infraestrutura e Meio Ambiente - Gabinete do Secretário
... § 1º. O órgão responsável deverá certificar o cumprimento da ... fase de implantação,bem como orientar as ações corretivas a ...
-
Direitos Sociais na Constituição
... dimensão subjectiva essencial destes direitos e executoras do cumprimento das imposições institucionais.” 4 Manoel Gonçalves Ferreira Filho ...
-
Acórdão Nº 0007457-92.2011.8.24.0054 do Primeira Câmara de Direito Público, 06-10-2020
RESPONSABILIDADE CIVIL. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL EM RAZÃO DE BARULHO EXCESSIVO PRODUZIDO POR DEPÓSITO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LOCALIZADO AO LADO DA RESIDÊNCIA DO AUTOR, PORTADOR DE APNÉIA OBSTRUTIVA DO SONO. RUÍDO ACIMA DO PERMITIDO DEVIDAMENTE DEMONSTRADO. PERITO QUE, TODAVIA, AFASTA O AGRAVAMENTO DO QUADRO CLÍNICO DO REQUERENTE PELA ATIVIDADE DA EMPRESA. CONCLUSÃO...
... , realizou medições no nível de ruídos a fim de verificar cumprimento da legislação referente a poluição sonora, declarando que chegou em ... -
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, 19-05-2021
... itens previstos nos Anexos I, II, III, IV, V, VI e VII ou no cumprimento da obrigação prevista nos artigos dessa Resolução, devendo ser ... INFANTIL; MATERIA PRIMA: POLIURETANO(PU), CAMARA EM BUTIL; CIRCUNFERENCIA: ... 64 CM A 66 CM; PESO: 350 A ... UNIDADE 10 R$ 56,68 ... BOLA DE ...
-
O Direito de Acessar a Justiça como Garantia do Processo Trabalhista
... prática de se ter ciência e/ou fôlego para o cumprimento dos direitos e obrigações referentes às relações de trabalho ... A ...
-
DECRETO Nº 79094, DE 05 DE JANEIRO DE 1977. Regulamenta a Lei 6.360, de 23 de Setembro de 1976, que Submete a Sistema de Vigilancia Sanitaria os Medicamentos, Insumos Farmaceuticos, Drogas, Correlatos, Cosmeticos, Produtos de Higiene, Saneantes e Outros.
... de proteção - EIP - destinado ao uso dos empregados, e do cumprimento do disposto no item II do artigo 78, somente poderão ser licenciados se ...
-
Capítulo 7 - Traumatologia forense
... da Justiça e Segurança Pública coordenar a atuação para o cumprimento da legislação referente ao sigilo da identificação e dos dados de ...