cumprimento da sentença encerramento do processo
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Acórdão nº 2015/0098322-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. TERMO FINAL DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. ENCERRAMENTO DA CONTA POUPANÇA. 1. Os juros remuneratórios sobre a diferença de correção monetária em caderneta de poupança...
... CIVIL E PROCESSOO DE ... SENTENÇA. ... INFLACIONÁRIOS. ... CADERNETA ... ENCERRAMENTO DA CONTA POUPANÇA. ... -
Acórdão nº 2016/0247605-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE NÃO AGREGA FUNDAMENTOS AO DECRETO PRISIONAL. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. REVOGAÇÃO DA PRISÃO ANTECIPADA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MODUS...
... PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA ... Processo" Penal – CPP. Deve, ainda, ser\xC2" ... semiaberto para o início do cumprimento ... encerramento da instrução, restaram ... -
Acórdão nº 2016/0134431-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE NÃO AGREGA FUNDAMENTOS AO DECRETO PRISIONAL. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. REVOGAÇÃO DA PRISÃO ANTECIPADA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MODUS ...
... PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA ... Processo" Penal – CPP. Deve, ainda, ser\xC2" ... para o início do cumprimento da pena, ... 5. Com o encerramento da instrução, restaram ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12850, DE 02 DE AGOSTO DE 2013. Define Organização Criminosa e Dispõe Sobre a Investigação Criminal, os Meios de Obtenção da Prova, Infrações Penais Correlatas e o Procedimento Criminal; Altera o Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 (codigo Penal); Revoga a Lei 9.034, de 3 de Maio de 1995; e da Outras Providencias.
... de 8 (oito) anos subsequentes ao cumprimento da pena ... § 7º Se houver indícios de ... com a investigação e com o processo criminal, desde que dessa colaboração advenha ... 5º Se a colaboração for posterior à sentença", a pena poderá ser reduzida até a metade ou ser\xC3" ... § 3º Até o encerramento da diligência, o acesso aos autos será restrito ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MODUS OPERANDI DA CONDUTA DELITUOSA E POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. AUDIÊNCIA DE CONTINUIDADE DESIGNADA PARA DATA...
... sentença ... art. 312 do Código de Processo ... cumprimento ... encerramento ... -
Acórdão nº 2011/0257094-8 de T6 - SEXTA TURMA
... DENÚNCIA. ... SENTENÇA. ... 8/7/2011 e é anterior ao encerramento do prazo recursal (11/7/2011). ... não implica nulidade do processo, visto ter havido o cumprimento da ...
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Acórdão nº 2016/0199736-6 de T5 - QUINTA TURMA
... sentença ... art.312 do Código de Processo Penal – CPP. Deve, ainda, ser mantida ... para o início do cumprimento ... encerramento da instrução criminal, restam ...
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Acórdão nº 2014/0305904-3 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL ... COLETIVA. ... REMUNERATÓRIOS. ... ENCERRAMENTO DA CONTA BANCÁRIA. ÔNUS DA ... ção ao artigo 535 do Código de Processo Civil, pois, ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... A CONCLUSÃO DO PROCESSO. SUPERVENIÊNCIA DE ... 3. Proferida sentença" penal condenatória em desfavor do\xC2" ... encerramento ... ora paciente, pendente de cumprimento, denota que o agente ...
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Acórdão nº 2015/0294562-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E OUTROS CRIMES. VEDAÇÃO AO RECURSO EM LIBERDADE. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ARTS. 312 E 387 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação
... sentença" ... condenatória, recomendou o paciente na\xC2" ... regime mais gravoso para cumprimento da ... do Código de Processo ... ocasião do encerramento ... -
Acórdão nº 2015/0099861-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BANCÁRIO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CONTA POUPANÇA. JUROS REMUNERATÓRIOS. TERMO FINAL. DATA DE ENCERRAMENTO. CONTRATO DE DEPÓSITO. 1. O art. 544, § 4º, II, "c", do Código de Processo Civil/1973, vigente à época ...
... CUMPRIMENTO ... SENTENÇA. ... FINAL. DATA DE ENCERRAMENTO. CONTRATO DE DEPÓSITO ... II, "c", do Código de Processo Civil/1973, vigente à época em ... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os ... desde o seu início até o seu encerramento; ... f) modelo de gestão do contrato, que ... -garantia: seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas pelo contratado; ... ços, ou do novo acordo, convenção ou sentença normativa que fundamenta a repactuação ...
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Acórdão nº 2015/0049509-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PÚBLICA. CUMPRIMENTO ... TERMO FINAL. ENCERRAMENTO" DA CONTA. ... 1. O julgamento monocr\xC3" ... artigo 544 do Código de Processo Civil ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6014, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1973. Adapta Ao Novo Codigo de Processo Civil as Leis que Menciona.
... da dúvida ou impugnação, publicada a sentença em cartório pelo oficial, que dela dará ... ário poderá propor, para o cumprimento da obrigação, ação de adjudicação ... § 2º A sentença de encerramento" será publicada por edital e dela caberá apelaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0187307-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E PARTICULAR. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE NÃO AGREGA FUNDAMENTOS AO DECRETO PRISIONAL. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. REVOGAÇÃO DA PRISÃO ANTECIPADA. IMPOSSIBILIDADE. DESCUMPRIMENTO DE
... SENTENÇA ... DE PRAZO NO ENCERRAMENTO" DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. ... SUPRESS\xC3" ... Processo" Penal - CPP. Deve, ainda, ser \xC2" ... para o início do cumprimento da pena, ... -
Em vigor
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
... § 2.Para cumprimento do disposto no parágrafo anterior, o calculo das ... os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos ... pela Fazenda Pública, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão na ordem de ... , que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação ... ARTIGO 69 ...
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Acórdão nº 2014/0306706-8 de T4 - QUARTA TURMA
... PÚBLICA. IMPUGNAÇÃO DO CUMPRIMENTO" DE ... SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS\xC2" ... INCIDÊNCIA ... ENCERRAMENTO ... CONTA-POUPANÇA. ... ESPECIAL. ... art. 557, § 1º, do Código de Processo Civil ...
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Acórdão nº 2016/0250458-1 de T5 - QUINTA TURMA
... TRANCAMENTO ... PROCESSO ... PROVAS DE AUTORIA DELITIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA JÁ ... CONFIRMADA ... o Juízo processante, após o encerramento da instrução penal e diante da ... a proporcionalidade do cumprimento ...
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Acórdão nº 2016/0097519-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. NULIDADE DO JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FALTA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE COMUNICAÇÃO. MÁCULA NÃO EXISTENTE. Não há nulidade do julgamento do habeas corpus quando o impetrante não requer de forma expressa a prévia...
... sentençarrente em ... outro processo ... encerramento ... semiaberto para o cumprimento da pena, faz-se necessário ... -
Acórdão nº 2015/0286021-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ENCERRAMENTO ... INSTRUÇÃO ... PROCESSUAL. ... CADA. ... SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. ... SEGREGAÇÃO ... SENTENÇA. ... CUMPRIMENTO ... GRAVIDADE ... HEDIONDEZ. ... artigo 312 do Código de Processo Penal. ...
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... A competência para fiscalizar o cumprimento das obrigações principais e acessórias ... , o valor do depósito, após o encerramento da lide ou do processo litigioso, será (Lei nº ... ou administrativa competente, quando a sentença ou a decisão administrativa lhe for favorável ...
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Acordao N° 1370019 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Agravo de instrumento. Agravo interno. Cumprimento de sentença. Encerramento do processo de recuperação judicial. Créditos extraconcursais. Prosseguimento do feito. Agravo interno prejudicado. Agravo de instrumento improvido. 1. Agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto contra a decisão que determinou o encerramento do processo de recuperação judicial da segunda e terceira...
... TERRITÓRIOS ... 2ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... AGRAVO INTERNO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE ... -
Em vigor
Lei nº 8.177, de 1 de março de 1991. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
... de vencimento, inclusive no caso de encerramento antecipado; ... II - nas operações com ... , inclusive em relação ao cumprimento das diretrizes do Conselho Monetário Nacional ... em lei, convenção ou acordo coletivo, sentença normativa ou cláusula contratual, sofrerão ... novo recurso interposto no decorrer do processo ... #Redação dada pela Lei nº 8.542, de ...
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... o que for necessário ao seu cumprimento; ... VI - estabelecer normas procedimentais ... no caso de já constar anotada, em processo" anteriormente arquivado, e desde que indicado o n\xC3" ... de certidão de inteiro teor da sentença transitada em julgado que o motivou ... da sociedade empresária e a data de encerramento de seu exercício social, quando não coincidente ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... título de alimentos ou pensões, em cumprimento de acordo ou decisão judicial, inclusive a ... entre o trimestre subseqüente ao do encerramento do período de apuração e o do recebimento da ... sentença judicial; ... II - a título de remuneração ... ão incinerados após o encerramento do processo ...