cumprimento de sentença processo civil
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Acórdão nº 2016/0120213-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL ... 741, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973. ... PREQUESTIONAMENTO. ... PRIMENTO ... SENTENÇA. ... CÁLCULOS. ...
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Execução de alimentos fundada em título extrajudicial
... 230CPC - DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE ... civil do alimentante é o que compreende até as 3 ... ção e as que se vencerem no curso do processo. [ ... ] ... desconto a partir da primeira ...
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Do Cumprimento Provisório da Sentença que Reconhece a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa (Arts. 520 a 522)
Código de Processo Civil ... Art. 520 ... CAPÍTULO II ... DO CUMPRIMENTO ...
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Exceção de pré-executividade
... Trata-se de defesa atípica do processo de execução, manifestada por meio de simples ... à execução ou de impugnação ao cumprimento de sentença é sempre mais complexa e onerosa ao ... Manual de Direito Processual Civil Contemporâneo. Disponível em: Minha Biblioteca, ...
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Título III - dos procedimentos especiais
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ART. 546 ... § 1º A existência de ... que couber, as disposições sobre o cumprimento" de obrigação de fazer ou de não fazer ... T\xC3" ... § 2º A sentença que concluir pela insuficiência do depósito ...
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Disposições Gerais (Arts. 513 a 519)
Código de Processo Civil ... Art. 513 ... TÍTULO II ... DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA ... CAPÍTULO I ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... § 2º A falta de cumprimento" pelo empregador do disposto neste artigo importar\xC3" ... competente para o fim de se instaurar o processo de anotação.? ... ?Art. 31. Aos portadores de ... ções relativas a alterações no estado civil dos portadores de Carteira Profissionais serão ... de Conciliação e Julgamento, em sua sentença ordenará que a Secretaria efetue as devidas ...
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Execução contra a fazenda pública fundada em título extrajudicial
... lhe seria lícito deduzir como defesa no processo de conhecimento (artigo 910, § 2º, CPC) ... , Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem ... 229CPC - DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE ...
- Execução para a entrega de coisa incerta
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Suspensão e extinção do processo de execução
... sentença de mérito: a) depender do julgamento de outra ... dispositivos legais processuais ao cumprimento de sentença de que trata o art. 523 do CPC ...
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Título I - do procedimento comum
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ART. 321 ... Art. 317 ... Antes de ... I DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... TÍTULO I Do Procedimento ...
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Execução para a entrega de coisa certa
... obrigações de dar importam em seu cumprimento na entrega ou restituição de determinada coisa ... , a regra do artigo 317 do nosso Código Civil.151 ... A obrigação de dar coisa certa ... poderá cobrá-lo nos autos do mesmo processo ...
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Execução das obrigações de fazer e não fazer
... No caso de ocorrer recusa ao cumprimento de obrigação de fazer infungível que importe ... 287 do Código de Processo Civil). § 3° Sendo relevante o fundamento da ... poderá, na hipótese do § 3° ou na sentença, impor multa diária ao réu, independentemente ...
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Acórdão nº 2009/0120997-8 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA. ART. 475-J DO CPC. MULTA. PRAZO. TERMO INICIAL. INTIMAÇÃO. 1. A sanção prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil não incide de forma automática. É necessário, para tanto, além do trânsito em julgado da sentença condenatória, a instauração de fase executiva "cumprimento de sentença" e o nã
... AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... -
Acórdão nº 2013/0180904-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIMAÇÃO EXCLUSIVA. PEDIDO NO NOME DE DOIS ADVOGADOS. PUBLICAÇÃO REALIZADA NO NOME DE UM DOS REQUERENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide
... PROCESSO" CIVIL. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. \xC2" FASE ... CUMPRIMENTO ... SENTENÇA. ... INTIMAÇÃO ... -
Acórdão nº 2014/0234828-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL. PENHORA. REFORÇO. COISA JULGADA. OFENSA. INEXISTÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA Nº 284/STF. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Se o tribunal reconhece a insuficiência da penhora determinada...
... ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA" ARBITRAL. PENHORA. ... REFORÇO. COISA\xC2" ... cumprimento de sentença ... , do Código de Processo Civil trata da impenhorabilidade de ... -
Acórdão nº 2014/0181647-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PERANTE A CORTE DE ORIGEM. NÃO DEMONSTRAÇÃO. MULTA COMINATÓRIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Recurso especial proveniente de agravo de instrumento interposto contra decisão que fixou multa diária. A Corte de origem negou seguimento ao recurso em razão de
... CUMPRIMENTO ... SENTENÇA. ... TEMPESTIVIDADE ... -
Acórdão nº 2015/0048257-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. GARANTIA DO JUÍZO. NECESSIDADE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Na hipótese em exame, aplica-se o Enunciado 2 do Plenário do STJ: "Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões ...
... PROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA ... 475-J, § 1º, do Código de Processo Civil de 1973. Precedentes ... -
Acórdão nº 2012/0214598-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM S/A. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REVISÃO DO ACÓRDÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. RAZÕES DE RECURSO DISSOCIADAS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA Nº 284/STF. 1. A modificaçã
... DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ... ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ... -
Acórdão nº 2015/0075594-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. CUMPRIMENTO" ... DE SENTENÇA. HONORÁRIOS. RAZOABILIDADE\xC2" ... e 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA ...
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Em vigor
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
... processo disciplinar por ato de improbidade administrativa ... 1.190 a 1.192 do Código Civil e observado o disposto no art. 1.193 do mesmo ... § 5º Intimada da sentença, a União poderá interpor recurso relativo à ... da Receita Federal do Brasil no cumprimento de metas de arrecadação, computadas em âmbito ...
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Em vigor
Lei nº 8.257, de 26 de novembro de 1991. Dispõe sobre a expropriação das glebas nas quais se localizem culturas ilegais de plantas psicotrópicas e dá outras providências.
... a instrução, o Juiz prolatará a sentença em cinco dias ... ARTIGO 14 ... Da ... ARTIGO 20 ... O não cumprimento dos prazos previstos nesta lei sujeitará o ... subsidiariamente as normas do Código de Processo Civil ... ARTIGO 24 ... Esta lei ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1171478 / RS de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CRITÉRIO PARA APURAR O MONTANTE DEVIDO. ALTERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. COISA JULGADA. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 211/STJ. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. MULTA. ART. 557, § 2º, DO CPC. CONDENAÇÃO. 1. Transitada em julgado a decisão condenatória, as questões ali definidas não comportam novas discussões na fase de...
... PROCESSO" CIVIL. EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CRIT\xC3" ... -
Acórdão nº 2012/0033322-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO DO JUIZ DA CAUSA. INEXISTÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO E DE GRAVAME PARA A PARTE. IRRECORRIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 165, 458 E 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Considera-se improcedente a arguição de ofensa aos arts. 165,
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO ... INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ...