cumprimento sentença modelo impugnação
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Da elaboração da ação trabalhista
... , como também o juiz ao proferir a sentença compreenda o que está sendo postulado pelo ... 840 da CLT, § 1º ... Segue modelo de qualificação: ... FULANO DE TAL , ... evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei n. 8.666, de 21.6.1993, ... das fontes e a atual necessidade de impugnação por vezes da nova legislação trabalhista ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... cumprimento das regras processuais estabelecidas no CPC. A ... mínimos, até que se obtenha uma sentença de mérito, a saber, as condições da ... 6º o modelo de processo cooperativo, que parte ... Não há, portanto, impugnação específica ao conteúdo dessas ou de outras ... -
Livro II - Do processo de execução
... realizados no procedimento de cumprimento de sentença, bem como aos efeitos de atos ou ... I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo ... têm aplicação ...
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Acordao N° 1420737 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Apelações. Processual civil. Cumprimento de sentença. Divórcio com partilha de bens. Acordo judicial. Transferência de veículo para o nome do executado. Obrigação não prevista no título judicial. Honorários advocatícios. Fixação equitativa. Inviabilidade. Tema n. 1. 076 do stj. Recurso da exequente conhecido e desprovido. Recurso do executado conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de...
... APELAÇÕES. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DIVÓRCIO COM ... PARTILHA DE BENS ... veículo “Fiat Bravo Essence, ano modelo 2015/2016, placa PAK2577”. Após essa ... sentença, ao acolher a impugnação e extinguir o cumprimento ... de sentença ... -
Decisão Monocrática Nº 0000095-25.2020.8.24.9010 do Segunda Turma Recursal, 28-07-2020
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM DESFAVOR DO ESTADO DE SANTA INA. IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO ENTE ESTATAL QUANTO AO VALOR ... 0000050-13.2018.8.24.9003, de Modelo, rel. Des. Marcelo Pons Meirelles, Terceira Turma ...
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Direitos da Personalidade
... refor mou, em favor de Luth, a sentença do juízo cível e considerou ter havido, no ... de ofício, não é suscetível de impugnação na via recursal. 3. Indefiro o pedido. 4 ... a hipótese do § 2º, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado ... Art. 2º O ... O ator Gustaf Gründgens serviu de modelo à personagem do romance, Hendrik Höfgen. ( ... ) ...
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Premissas fundamentais
... Disso resulta uma lógica sentença “antecedente-consequente” entre pensar e ... cumprimento da sentença 3 ... Mas, como já se disse, existem ... do conflito de interesses não segue o modelo" padrão. Nessas situações ... 1. A observaç\xC3" ... do executado, embargos de terceiro, impugnação ao cumprimento de sentença etc ... 1.1.4 ...
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Direito Processual Civil
... de um processo no qual se discute o cumprimento de obrigação firmada entre brasileiro e ... ão houver a fixação de honorários na sentença" transitada em julgado, será possível utilizar a\xC3" ... especial não se aplica o ônus da impugnação especificada dos fatos articulados pelo autor ... solicitar inúmeras alterações no modelo da roupa, o que inviabilizou a sua tempestiva ...
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Decisão Monocrática N° 07229020220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Vistos etc. O cotejo dos autos enseja a certeza de que o instrumento está adequadamente formado e que a decisão agravada fora prolatada no trânsito do cumprimento de sentença que maneja a agravada em desfavor do agravante, rejeitando a impugnação à penhora apresentada pelo executado em face da constrição realizada, que atingira o veículo de sua propriedade marca/modelo Ford/ECOSPORT XL 1.6 Flex,...
... agravada fora prolatada no trnsito do cumprimento de sentena que maneja a agravada em desfavor do ... atingira o veculo de sua propriedade marca/modelo Ford/ECOSPORT XL 1.6 Flex, ano 2006, placa ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.20.076483-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Septiembre de 2020
... proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de ... , não se aplicando aos casos de impugnação ao cumprimento de sentença. É que para estas cisões, proferidas nesse outro modelo" de procedimento executivo, há disposição espec\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803590-42.2022.8.19.0206 (Cível), 12-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803590-42.2022.8.19.0206 Recorrente: DANIEL CALILE ATALA NETO Recorrido: PORT CELL ELETRO COMERCIO E SERVICOS LTDA. Origem: II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SANTA CRUZ - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por conhecer do recurso e a...
... sem que tivesse havido qualquer impugnação ou ressalva do comprador ... IV - Na peça ... VI - Sentença que julgou improcederntes os pedidos que se ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801439-87.2021.8.19.0061 (Cível), 05-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801439-87.2021.8.19.0061 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. - ré Recorrida: GABRIELLA MARTUCHELLI DIAS - autora Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de Teresópolis - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO ... : AMPLA ENERGIA E ... I - Sentença que, entendendo pela ilegitimidade do corte no ... -
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... sentença proferida. 4. Recurso conhecido e improvido ... de consumo e recusar seu regular cumprimento tal como anunciado e contratado, o consumidor ... fimado, eis que não houve qualquer impugnação, e, mesmo assim, no momento em que a saúde ...
- Processo nº 0011647-93.2010.8.19.0209 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 26 de Septiembre de 2017
- Processo nº 0010218-76.2014.8.19.0007 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Enero de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000965-13.2019.8.19.0032 (Criminal), 23-09-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000965-13.2019.8.19.0032 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelado: UBIRAJARA FERREIRA GUIMARÃES Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Artigo 58, §1º, do Decreto-Lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso exclusivo da acusação, requerendo o reconhecimento e a valoração dos maus
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Dos recursos
... Digamos que a sentença extinga o processo sem apreciação do mérito ... técnico e estrito como meio de impugnação aos provimentos jurisdicionais e sim como ... e a sua lesão, impondo ao vencido o cumprimento de uma obrigação de dar, fazer ou não-fazer, ... trabalhista, no entanto, copiou mal o modelo civilista, pois, ao enumerar os requisitos que a ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 240, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. Institui, nos termos do Decreto nº 55.717, de 12 d
... da estrutura jurdica do respectivo modelo-padro vigente, a sua aprovao depender de Parecer ... a Administrao Pblica Estadual do cumprimento do disposto no art. 53 da Lei n 14.133/21, bem ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0017036-56.2017.8.19.0066 (Criminal), 25-08-2021
Apelação nº 0017036-56.2017.8.19.0020 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: GILSON JULIO GUIMARÃES DOS PASSOS Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Crime de condução de veículo automotor, na via pública, sem habilitação. Art. 309, da Lei 9503/97. Prova dos autos baseada nos depoimentos dos guardas municipais que abordaram o autor do fato a teor da súmula 70, do TJRJ.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0017036-56.2017.8.19.0066 (Criminal), 16-06-2021
Apelação nº 0017036-56.2017.8.19.0020 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: GILSON JULIO GUIMARÃES DOS PASSOS Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Crime de condução de veículo automotor, na via pública, sem habilitação. Art. 309, da Lei 9503/97. Prova dos autos baseada nos depoimentos dos guardas municipais que abordaram o autor do fato a teor da súmula 70, do TJRJ.
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... 856 a 871, para a ação de cumprimento no art. 872 e parágrafo único, e faz uma breve ... Processo Civil, e quanto aos efeitos da sentença, integra os grupos das ações mandamentais ... a negociação coletiva, pois, em nosso modelo de relação trabalhista a base legal é máxima ... A ação rescisória é meio de impugnação de sentença de mérito transitada em julgado, ...
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Acordao N° 1309697 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-12-2020
Civil e processual civil. Apelação cível. Execução de sentença. Preliminar. Legitimidade ativa. Acolhida. Homologação de acordo. Penhora no rosto dos autos. Efeitos negativos à beneficiária da penhora. Sociedade advocatícia. Vedação à decisão surpresa. Art. 10 do cpc. Ausência de intimação do terceiro interessado. Recurso provido. 1. Apelação interposta contra a sentença, proferida nos autos da...
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA ... PRELIMINAR. LEGITIMIDADE ATIVA. ACOLHIDA ... ção da ré para que apresentasse impugnação, se houvesse ... interesse, oportunidade em que ... incluiria o patrocínio do presente cumprimento de ... 7. É vedada no nosso ordenamento ... ório no CPC, decorrente da adoção do modelo cooperativo de ... processo, que tem por máxima ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015078-10.2020.8.19.0202 (Cível), 30-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0015078-10.2020.8.19.0202 Recorrentes (autora e réu): VALDONETE VALERIANA DE SOUZA e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Recorridas - as mesmas. Origem: 15º Juizado Especial Cível - Madureira - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por...
... VI - Sentença que declarou a inexistência da dívida e não ... -
Magistratura TJAL 2019
... Na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas ... Quanto aos requisitos e efeitos da sentença, (A) uma vez publicada, só poderá ser ... em classe comum de ensino regular, no modelo de educação inclusiva. Insatisfeito com o ... , (A) somente pode provocar a impugnação ou questionamento de lei ou ato normativo fede- ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0806541-79.2022.8.19.0021 (Cível), 18-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0806541-79.2022.8.19.0021 Recorrente (autor): ADEMIR DA SILVA SANTOS Recorrido (réu): VIA VAREJO S/A Origem: 2º Juizado Especial Cível - Duque de Caxias - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar provimento nos termos
... IV - Sentença que condenou a ré a restituição do valor ...