cumprimento sentença modelo impugnação
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... DANOS COMPROVADOS. MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA ... 108 Art. 936. O dono, ou detentor, do ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ... Houve impugnação. Realizada audiência de conciliação sem ... ça os termos exordiais (a quo) para o cumprimento da obrigação, bem como, o termo final (ad quem) ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... A sentença foi pela improcedência do pedido (e-STF, vol. 4, ... radiodifusão tornou-se único no modelo brasileiro de ... prestação indireta de ... cumprimento das obrigações ... “Art. 175. Incumbe ao ... , nos termos vigentes à época da impugnação, ... verifica-se que o Decreto 52.796/1963 no ...
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Propriedade industrial
... que tange a proteção à invenção, ao modelo de utilidade, à marca e ao desenho industrial ... que ela seja concedida, necessário o cumprimento de alguns requisitos, os quais são examinados de ... que visa dar direito de impugnação para aqueles que se opõem ao registro, seja ... perdas e danos. Sentença de improcedência. Apelo da autora. Inteligência ...
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Decisão Monocrática N° 07271914120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2022
Por meio do presente recurso, o Distrito Federal pretende obter a reforma da respeitável decisão proferida pelo Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença. Em suas razões, o agravante alega que, diversamente do que restou consignado na decisão agravada, em sua impugnação, não se voltou contra a não utilização da TR. Afirma que o Juízo a quo buscou...
... Pblica, que rejeitou a impugnao ao cumprimento de sentena. Em suas razes, o agravante alega que, ... Afirma que o Juzo a quo buscou aplicar um modelo de deciso que no guarda relao com o presente ... -
A Normatividade dos Princípios
... ário, no momento de prolação da sentença; ela é aberta a toda a socie-dade, na dicção ... O constituinte elegeu como modelo econômico o Estado social, conquanto esta ... A valorização do cumprimento do dever no seio das profissões mundanas com o ... impugnação ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... ém da liberdade pública, através do cumprimento das leis estabelecidas no pacto, que visam ... , sendo apenas um recurso heurístico, um modelo de interpretação para análise do poder ... ção, é realizada pela prolação da sentença" pelo senhor ou pelo “sábio”, sendo de observ\xC3" ... empregatício que, sequer sofreu impugnação ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... , perante os tribunais, o seu cumprimento, sem o que a ordem jurídica tornar-se-ia um ... Carnelutti que a conciliação é uma sentença" dada pelas partes e a sentença é uma conciliaç\xC3" ... (tomadora de serviços) com impugnação específica dos termos da inicial afasta os ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ...
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Advocacia extrajudicial
... a apresentação de certidão da sentença de separação ou da averbação da separação ... cumprimento de obrigações ativas ou passivas pendentes, sem ... a seu respeito surgir dúvida ou impugnação entre os litigantes, provar-se-á por todos os ... MODELO DE DISTRATO ... Pelo presente instrumento ...
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Acórdãos nº 0529241-56.2000.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 11 de Octubre de 2016
... : Neide Maria dos Santos Bajtalo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. SEGURO DE ... avarias existentes e considerando-se modelo, ano de fabricação e estado de ...
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DECRETO Nº 2574, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre o Desporto e da Outras Providencias.
... ções e desenvolverá ações para o cumprimento" do disposto no inciso IV do art. 217 da Constitui\xC3" ... II - defesa prévia, em caso de impugnação, do direito de participar da eleição; ... Ill - ... a) condenados por crime doloso em sentença definitiva; ... b) inadimplentes na prestação ... comunicará em impresso padrão, conforme modelo expedido pelo INDESP, à entidade nacional de ...
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Princípios do processo
... Direito que se buscava erigir a partir do modelo de 1934 ... A Carta de 1937 foi outorgada e ... de procedimento de homologação de sentença estrangeira, pelo STF, 18 questionou-se ... ção de provas; se o objeto for o cumprimento de obrigação (procedimento executivo), serão ... meio de recursos ou outras formas de impugnação (mandado de segurança contra ato judicial, ...
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Decisão Monocrática Nº 4003849-68.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 13-05-2020
... comarca de Urubici que, nos autos do cumprimento de sentença n. 0001761-74.2009.8.24.0077/02 ... por Eliel Valeio Karkles, rejeitou a impugnação apresentada pelo executado, ora agravante, ... ário apenas de um veículo Ford F-5, ano e modelo 1975, conforme certidões coligidas; b) a ...
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Decisão Monocrática Nº 4026381-70.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-09-2019
... 4026381-70.2019.8.24.0000, Modelo" ... Agravante : Oi S/A Em Recuperação Judicial\xC2" ... Elimar Darci Schlosser, na fase da impugnação ao cumprimento de sentença, assim deliberou: ...
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Das penas
... 3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos: ... 1º ... Destina-se ao cumprimento da pena em regime semiaberto, podendo o apenado ... , considerar-se-á a pena aplicada na sentença. Em se tratando do semiaberto para o mais brando ... 1. A impugnação dos defeitos na quesitação formulada no ...
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Acórdão Nº 0012153-85.2016.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 11-07-2022
... PROVADOS NA INICIAL. SENTENÇA MANTIDA ... - O ônus de provar que os vícios ... cumprimento da obrigação e incidência das astreintes deve ... AUSÊNCIA ... DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FATOS ALEGADOS PELO ... AUTOR QUE ... de Propósito Específico) que não é um modelo societário, ... tratando-se de uma única ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0040237-84.2015.8.19.0054 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0040237-84.2015.8.19.0054 Recorrente (réu): BANCO PAN Recorrido (autor): ALBERTO LUIZ NERY COSTA Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de São João de Meriti Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento...
... do juiz relator ... I - Sentença proferida que impõe a condenação aos réus ... no cumprimento da sentença. Precedentes: AgInst 2009.002.22843, ... -
Acórdão Nº 0003467-73.2014.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 30-11-2022
... – CONTRATO DE EMPREITADA GLOBAL – SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL – ... CONSTRUÇÃO DA SACADA EM MODELO DIFERENTE DO PREVISTO – ... INSUBSISTÊNCIA DA ... DANOS MORAIS – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO RECONHECIMENTO DOS ... REQUISITOS ENSEJADORES ... CUMPRIMENTO DA CONDENAÇÃO DA PARTE REQUERIDA/APELANTE ...
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Acordao N° 1339543 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Impugnação à penhora de veículo. Rejeição. Pluralidade de penhoras sobre o mesmo bem. Possibilidade (arts. 797 e 908, cpc). Inutilidade da medida em função do baixo valor do automóvel. Alegação não comprovada. Bem de família. Proteção legal que se restringe ao bem imóvel (art. 2º, lei 8. 009/90). Impenhorabilidade por se tratar de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... IMPUGNAÇÃO À PENHORA DE ... comprovar que “o valor do veículo - modelo - ano 2012 e ‘velho’, com impostos atrasados, ... -
Acórdão Nº 0062636-22.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 03-03-2021
... CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS. IMPUGNAÇÃO DA ... DOSIMETRIA ... INCONSTITUCIONALIDADE DO ... EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA APÓS SENTENÇA ... CONDENATÓRIA NO PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO ... mesmo modelo daquelas retiradas do cadáver ... Não há ... determinar o início do cumprimento de pena na sentença condenatória ... do ...
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Direito Electoral
... impugnação em tela é reservada a candidato, partido ... , o Juiz Eleitoral apresentará a sentença em cartório (A) (7) sete dias após a ... Os militares conscritos (durante o cumprimento do serviço militar obrigatório) são ... e o Senado, tendo como resultante o atual modelo de financiamento das campanhas ... (C) voto ...
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Acordao N° 1422555 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
I - apelação cível. Ação de obrigação de repetição do indébito c/c indenização por danos morais. Preliminares. I. 1 - não conhecimento do recurso suscitado em contrarrazões. Violação ao princípio da dialeticidade. Núcleo essencial da impugnação específica preservado. Violação não verificada à regra do art. 1. 010, incisos i a iv, do cpc. Compreensão possível dos fundamentos aduzidos pelo...
... DIALETICIDADE. NÚCLEO ESSENCIAL DA IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICAPRESERVADO ... VIOLAÇÃO NÃO ... II.1 - ABUSIVIDADE RECONHECIDA POR SENTENÇA NO ... PERCENTUAL DE JUROS CONTRATUALMENTE ... houver ao novo modelo estabelecido pelo Poder Judiciário ... 5. O ... ção negocial, conquanto esperado o cumprimento adequado de ... todas as obrigações ajustadas, ... -
Medida Provisória nº 135 de 30/10/2003. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ão-homologação da compensação e impugnação quanto ao lançamento das multas a que se refere ... renda sobre os rendimentos pagos, em cumprimento de decisão da Justiça Federal, mediante ... ção fiscal, espécie, marca comercial, modelo, nome comercial ou científico e outros atributos ... sentença condenatória, transitada em julgado, por ...
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Capítulo 13 - Do cumprimento da sentença
... 13.2.1 Modelo de petição provocando o cumprimento da sentença na obrigação de fazer ... 536, § 3º e que seja o executado intimado para apresentar impugnação nos termos do art. 525, todos no do CPC ... Por derradeiro, requer a ...
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Decisão Monocrática Nº 0000071-06.2019.8.24.0256 do Segunda Câmara de Direito Civil, 14-02-2020
... 0000071-06.2019.8.24.0256, de Modelo ... Apelante : Ivo Palinski ... Advogado : ... ível interposto por Ivo Palinski contra sentença que - nos autos da "ação de cumprimento de ... - acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença, uma vez que ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... comum e especial, incluindo o cumprimento de sentença. Já as demandas pelo procedimento ... 539, § 1º ao 4º) ... 17.2.1 Modelo de petição da ação de consignação em ... § 3º A impugnação das contas apresentadas pelo réu deverá ser ...