curador especial negativa geral
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Acórdão Nº 0832964-39.2019.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 27/02/2023
... IMPOSSIBILIDADE – RÉU COM CURADOR ESPECIAL – CONTESTAÇÃO POR ... NEGATIVA GERAL ...
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Acórdãos nº 1031176-11.2016.8.26.0554 de 12ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2017
... E MBARGOS OPOSTOS POR CURADOR ESPECIAL ... “N EGATIVA GERA L ”. I ... , que opôs embargos “ por negativa geral ”. Outrossim, suscitou nulidade ...
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Acórdãos nº 1027205-04.2017.8.26.0224 de 2ª Câmara de Direito Privado, 1 de Septiembre de 2022
... JORGE JOSÉ DE SOUZ A (CURADOR(A) ESPECIAL), MARIA APARECIDA SOARES ... Curador especial. Negativa geral. Apelação. Argumento de que a ...
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Acórdãos nº 0006736-65.2012.8.26.0664 de 14ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2015
... 7.357/85 – Apelada defendida por curador especial – Negativa geral – ...
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LEI 13155 de 04/08/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE PRINCÍPIOS E PRÁTICAS DE RESPONSABILIDADE FISCAL E FINANCEIRA E DE GESTÃO TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA PARA ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL; INSTITUI PARCELAMENTOS ESPECIAIS PARA RECUPERAÇÃO DE DÍVIDAS PELA UNIÃO, CRIA A AUTORIDADE PÚBLICA DE GOVERNANÇA DO FUTEBOL - APFUT; DISPÕE SOBRE A GESTÃO TEMERÁRIA NO ÂMBITO DAS ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS; CRIA A LOTERIA EXCLUSIVA - LOTEX; ALTERA AS LEIS NOS 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, 10.671, DE 15 DE MAIO DE 2003, 10.891, DE 9 DE JULHO DE 2004, 11.345, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006, E 11.438, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, E OS DECRETOS-LEIS NOS 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941, E 204, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 669, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015; CRIA PROGRAMA DE INICIAÇÃO ESPORTIVA ESCOLAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... V - prever, em seu regulamento geral de competições, no mínimo, as seguintes ... b) proibição de registro de contrato especial de trabalho desportivo, para os fins do disposto ... 8º desta Lei, cabendo ao Conselho Curador do FGTS, nos termos do inciso IX do art. 5º da ... por meio de apresentação de Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários ...
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Acórdão Nº 0700041-08.2020.8.02.0061 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 26-09-2023
... FISCAL. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. DEFENSORIA ... PÚBLICA. DEFESA POR ATIVA GERAL. IMPOSSIBILIDADE ... EMBORA, EM REGRA, NÃO SE ... VIÁVEL POR MEIO DE SIMPLES NEGATIVA GERAL ... PRECEDENTES ... HONORÁRIOS ...
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Acórdão nº 50055295420198210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 01-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO. IPTU. CITAÇÃO POR EDITAL. CURADOR ESPECIAL. EMBARGOS. 1. CITAÇÃO POR EDITAL. NA EXECUÇÃO FISCAL, UMA VEZ FRUSTRADA A CITAÇÃO PELO CORREIO, E NÃO ENCONTRADO O DEVEDOR NO ENDEREÇO, FICA AUTORIZADA A CITAÇÃO POR EDITAL, SEM NECESSIDADE DE SEREM EXAURIDAS DILIGÊNCIAS NO SENTIDO NA LOCALIZAÇÃO PESSOAL. NÃO SE APLICA SUBSIDIARIAMENTE O ART. 256 DO CPC/2015 (
... pela Defensoria Pública, na qualidade de curador especial, apela da sentença do Juízo da 3ª ... Impugna por negativa geral as pretensões do exequente. ... Houve ... -
Acórdão Nº 90010038320218230000 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 08/07/2022
... da Defensoria Pública como seu curador, ... entretanto ocorreu o trânsito ... Recurso especial atribuído ao gabinete em 25.08.2016 ... especial apresentou contestação por negativa geral do feito, no EP 101. Ato contínuo, foi ...
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Acórdão Nº 0701072-15.2019.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 23-03-2023
APELAÇÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DEFESA POR NEGATIVA GERAL. CURADOR ESPECIAL DESIGNADO. DEFENSORIA PÚBLICA. EM QUE PESE A DEFENSORIA PÚBLICA POSSUA PRERROGATIVA DE APRESENTAR DEFESA POR NEGATIVA GERAL, NA CONDIÇÃO DE CURADORA ESPECIAL DO RÉU CITADO POR EDITAL, ART. 341 DO CPC, ESTA NÃO É EXTENSÍVEL AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. NO PROCESSO DE EXECUÇÃO, O CREDOR JÁ É DETENTOR...
... DEFESA POR ... NEGATIVA GERAL. CURADOR ESPECIAL DESIGNADO. DEFENSORIA ... -
Acórdão Nº 0800660-31.2017.8.12.0009 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 28/02/2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – DISCUSSÃO QUANTO AO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA – CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL – CURADOR ESPECIAL NOMEADOS APÓS A CITAÇÃO POR EDITAL – PRETENSÃO RESISTIDA – NECESSIDADE DE O AUTOR COMPROVAR O FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO – PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL – PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MANTIDA –
... NEGATIVA GERAL – CURADOR ESPECIAL NOMEADOS APÓS A ... -
Acórdãos nº 1020865-31.2017.8.26.0002 de 13ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2019
... Réu citado por edital Curador especial - Contestação por negativa ... contestação por negativa geral (fls. 103/106). A ação foi julgada ...
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Processo nº 0021910-11.2010.8.19.0202 de Décima Nona Câmara Cível, 7 de Octubre de 2016
... edital. Nomeação de Curador Especial. Defensoria Pública. ... testação por negativa geral. Efeito material da revelia que ...
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Acórdão nº 50052077320188210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 20-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO C/C RESTITUIÇÃO DE VALOR. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA, CONFORME ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NO STJ E NESTA CORTE, AINDA QUE A PARTE RÉ, REVEL, ESTEJA ASSISTIDA POR CURADOR ESPECIAL E ATUE NESTA CONDIÇÃO MEMBRO DA DEFENSORIA PÚBLICA, NÃO PERMITE AO JULGADOR PRESUMIR A HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE,...
... " in albis " razão pela qual foi nomeado curador especial aos réus - Página 33, Anexo 5, Evento ... No mérito, contestou por negativa geral. Ainda, pediu o benefício da gratuidade de ... -
Acórdão Nº 0801060-11.2018.8.12.0009 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 01/05/2023
... EXTRAORDINÁRIO – NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL – ... CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08039652420144058200), 21-01-2021
PROCESSO Nº: 0803965-24.2014.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: BRISACAR LOCACOES E SERVICOS LTDA - ME e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristiane Mendonça Lage EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RETORNO DOS AUTOS...
... , eis que a impugnação genérica do curador especial deve ser recebida com a mesma força da ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de qualquer um dos pais, do tutor, do curador ou do responsável por sua guarda (Decreto-Lei ... após o requerimento de certidão negativa para saída definitiva do País ficarão sujeitos ... III - licença especial ou licença-prêmio, inclusive quando convertida ... 1º): ... I - projetos culturais em geral, aprovados na forma da regulamentação do ...
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Acórdãos nº 1019529-40.2014.8.26.0602 de 15ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2015
... IMPROCEDÊNCIA OPOSIÇÃO POR CURADOR ESPECIAL NEGATIVA GERAL ...
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Acórdão nº 50055901220198210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 06-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO. ISS. CITAÇÃO POR EDITAL. CURADOR ESPECIAL. EMBARGOS. 1. CITAÇÃO POR EDITAL. NA EXECUÇÃO FISCAL, UMA VEZ FRUSTRADA A CITAÇÃO PELO CORREIO, E NÃO ENCONTRADO O DEVEDOR NO ENDEREÇO, FICA AUTORIZADA A CITAÇÃO POR EDITAL, SEM NECESSIDADE DE SEREM EXAURIDAS DILIGÊNCIAS NO SENTIDO NA LOCALIZAÇÃO PESSOAL. NÃO SE APLICA SUBSIDIARIAMENTE O ART. 256 DO CPC/2015 (E
... pela Defensoria Pública, na qualidade de curador especial, apela da sentença do Juízo da 1ª ... éria, aplicando-se subsidiariamente a lei geral apenas nos casos de omissão (LEF, art. 1º), ... 2. EMBARGOS POR NEGATIVA GERAL. A prerrogativa da impugnação por ... -
Acórdãos nº 0063705-49.2012.8.26.0002 de 24ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2015
... PROCESSUAL CIVIL Curador Especial Negativa Geral ...
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Acórdão Nº 0011862-55.2017.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 16-05-2022
... DE CURADOR ESPECIAL – CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL ...
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Acórdão Nº 0016716-63.2019.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 08-08-2023
... CITAÇÃO POR EDITAL. CURADOR ESPECIAL. DEFESA ... POR NEGATIVA GERAL ...
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Acórdão Nº 0020812-15.2015.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 10-07-2023
... CURADOR" ESPECIAL – DEFESA POR NEGATIVA GERAL – ... IM\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001. Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências.
... especial os bens imóveis mantidos sob a propriedade ... da apresentação de certidão negativa de débitos, expedida pelo Instituto Nacional do ... e condições disciplinadas pelo Conselho Curador do FGTS, até limite a ser fixado pelo Poder ... que devidamente registrados no Registro Geral de Imóveis - RGI, nos termos do art. 167, inciso ...
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Acórdão Nº 5007425-86.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 13-12-2022
... das partes estarem representadas por curador especial e, portanto, dispensada na necessidade ... o curador especial promover defesa por negativa geral, estaprerrogativa no abrange aspretenses de ...
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Acórdãos nº 2219770-34.2018.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 1 de Febrero de 2019
... POR EDITAL DEFESA POR NEGATIVA GERAL DE CURADOR ESPECIAL - CUMPRIMENTO ...