curador especial negativa geral
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Acórdão Nº 0300508-27.2017.8.24.0067 do Segunda Câmara de Direito Civil, 07-10-2021
... No mais, a contestao foi por negativa geral (e. 97).Houve rplica.Intimados, os autores ... , o Ru Deivis Lutz dos Santos, por meio do curador especial, interps Recurso de Apelao (evento 123) ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... e dos direitos assegurados pelo regime geral de migração desta Lei, conforme especificado ... disporá sobre instituto protetivo especial do apátrida, consolidado em processo ... § 9o Caberá recurso contra decisão negativa de reconhecimento da condição de apátrida ... e, conforme o caso, nomear-lhe-á curador ou advogado, se não o tiver ... § 1o A ...
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Acórdão nº 50152909020208210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
... Pública na qualidade de curadora especial", com a r. sentença que julgou procedente a aç\xC3" ... a contestação, manifestando-se por negativa geral quanto ao mérito. Diz que a destituição ... e NATHALLY, que estão representados por curador" especial, apresentam impugnação à sentença\xC2" ...
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Acórdão Nº 0305941-62.2018.8.24.0039 do Quinta Câmara de Direito Público, 12-04-2022
... ru estava preso, pelo que foi constitudo curador especial, que apresentou contestao por negativa ... de revel preso, em termos denegativa geral. Da no vemalguma perspectiva de presuno ficta, ...
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Acórdão Nº 0002413-43.2022.8.16.0050 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 07-08-2023
... ÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO POR CURADOR ... ESPECIAL ANTE NEGATIVA GERAL. INCONFORMISMO ...
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Acórdão Nº 0074203-43.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 02-04-2023
... CONSUMIDOR. DESCABIMENTO. CURADOR ESPECIAL. NEGATIVA GERAL ... POSSIBILIDADE ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... empréstimo, a diferença positiva ou negativa entre o valor da alienação e o custo médio de ... especial, instituído por bolsa de valores, que assegure, ... Federal do Brasil - RFB ou a Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional - PGFN poderá, mediante ... § 13. Na forma definida pelo Conselho Curador do FCVS, a comprovação do pagamento das ...
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Decisão Monocrática nº 50017646020178210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR FIXADA EM SENTENÇA. RÉU CITADO POR EDITAL E REPRESENTADO POR CURADOR ESPECIAL. CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE COMPROVEM A CAPACIDADE ECONÔMICA DO RÉU. INVIÁVEL A MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS. APELO DESPROVIDO.
... RÉU CITADO POR EDITAL E REPRESENTADO POR CURADOR ESPECIAL. CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL ... -
Acórdão nº 50006293620138210077 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 11-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. PROTESTO. COMPROVAÇÃO DA SATISFAÇÃO DOS CRÉDITOS. CITAÇÃO POR EDITAL. NO CASO, FRUSTRADAS AS TENTATIVAS EMPREENDIDAS, CABÍVEL A CITAÇÃO POR EDITAL. ENTENDO SER SUFICIENTE AS MEDIDAS ADOTADAS. IMPUGNAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. A POSSIBILIDADE DE O CURADOR ESPECIAL VALER-SE DO INSTITUTO DA NEGATIVA GERAL NÃ
... possibilidade legal da contestação por negativa geral. Pede a concessão da gratuidade ... Pública, na condição de curadora especial, não basta, por si só, à concessão do ... prejuízos à parte representada pelo curador especial, que se deve ao princípio do acesso ao ... -
Acórdãos nº 1011150-62.2015.8.26.0348 de 14ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2018
... - DEFENSOR PÚBLICO NOMEADO COMO CURADOR ESPECIAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... POR CURADOR ESPECIAL - NEGATIVA GERAL - NÃO INCIDÊNCIA DA REGRA DA ...
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Acórdão nº 50051927520168210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPRA DE MÓVEIS PLANEJADOS NÃO ENTREGUES. CITAÇÃO POR EDITAL. NO CASO, FRUSTRADAS AS TENTATIVAS EMPREENDIDAS, CABÍVEL A CITAÇÃO POR EDITAL. ENTENDO SER SUFICIENTE AS MEDIDAS ADOTADAS. IMPUGNAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. A POSSIBILIDADE DE O CURADOR ESPECIAL VALER-SE DO INSTITUTO DA NEGATIVA GERAL NÃO
... possibilidade legal da contestação por negativa geral. Requer o provimento do recurso ... a citação editalícia e nomeado curador especial à lide ... Com efeito, tenho por ... -
Acórdãos nº 1000171-89.2014.8.26.0602 de 26ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... APELANTE : CAMILA RODRIGUES ROSA (P/ CURADOR ESPECIAL) APELADA: CIÊNCIAS E LETRAS ... POR CURADOR ESPECIAL - NEGATIVA GERAL - IMPOSSIBILIDADE - ARTIGO 341 DO ...
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Acórdão nº 50029444420138210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 24-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO. USUCAPIÃO ORDINÁRIO. PRELIMINAR. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO CONFIGURAÇÃO, POIS NÃO É NULA A CITAÇÃO POR EDITAL QUANDO SE VERIFICA QUE FORAM FEITAS AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS COM VISTAS À LOCALIZAÇÃO DA PARTE RÉ, SEM ÊXITO. MÉRITO. IMPUGNAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. INADMISSIBILIDADE, UMA VEZ QUE A PRERROGATIVA DO CURADOR ESPECIAL...
... 257 do CPC. No mérito, afirma que o curador especial não pode omitir-se no desempenho do ... de possibilidade de contestação por negativa geral. Aponta o art. 341 do CPC. Postula a ... -
Acórdão nº 50031314720168210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 11-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RÉU PRESO E REVEL. CURADOR ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. HIPÓTESE DOS AUTOS EM QUE O AUTOR CUMPRIU COMPROVAR QUE O RÉU NÃO CUMPRIU COM SUA PARTE DO CONTRATO, ALÉM DE TER NEGOCIADO DE FORMA FRAUDULENTA, RESTANDO CABÍVEL A RESCISÃO CONTRATUAL COM A REINTEGRAÇÃO DA POSSE DO VEÍCULO AO AUTOR.
... Pública pode ofertar impugnação por negativa geral. Referiu que cabe à parte autora provar os ... a Defensoria Pública, como sua curadora especial, apresentou impugnação geral ... Não há ... réu preso e revel. curador especial. impugnação por negativa geral ... -
Acórdão Nº 5000047-55.2007.8.27.2736 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-11-2021
... Instado a se manifestar, o Procurador Geral de Justiça, no parecer constante do evento 08, ... – evento 60 – origem, que nomeou Curador Especial – Defensoria Pública que apresentou ontestação por negativa geral, sobrevindo a sentença hostilizada ...
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Processo nº 0006967-65.2010.8.19.0209 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 8 de Noviembre de 2017
Ementa: Direito Do Consumidor. Ação de Cobrança de Mensalidades Escolares de Menor Impúbere. Citação Editalícia Ante À Impossibilidade de Localizar a Parte Ré, Responsável Pela Menor. Revelia. Contestação Apresentada por Curador Especial Com Negativa Geral. Sentença Julgando Improcedentes Os Pedidos Formulados Pela Parte Autora, Eis que a Documentação Produzida Unilateralmente Não Comprova O...
... Contestação apresentada por Curador Especial com ... negativa geral. ... -
Acórdão Nº 5000310-09.2019.8.24.0034 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-04-2023
... sem manifestação, ao réu foi nomeado curador especial (evento 72).Intimado, o curador ... negativa geral (evento 78).Houve impugnação (evento ...
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Acórdão nº 50054160320198210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 03-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO. CITAÇÃO POR EDITAL. CURADOR ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. PEQUENO VALOR. 1. FALTA DE INTERESSE POR PEQUENO VALOR. DESCABIMENTO DA ARGUIÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚM. 452 DO STJ. 2. CITAÇÃO POR EDITAL. NA EXECUÇÃO FISCAL, UMA VEZ FRUSTRADA A CITAÇÃO PELO CORREIO, E NÃO ENCONTRADO O DEVEDOR NO ENDEREÇO, FICA AUTORIZADA A CITAÇÃO POR EDITAL, SEM...
... pela Defensoria Pública, na qualidade de curador especial, apela da sentença do Juízo da 1ª ... éria, aplicando-se subsidiariamente a lei geral apenas nos casos de omissão (LEF, art. 1º), ... 3. Quanto à impugnação por negativa geral, a prerrogativa concedida ao curador ... -
Acórdão nº 50024725920168210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO PARA SITUAÇÃO DE DESEMPREGO DO ALIMENTANTE. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO POR MEIO DE CURADOR ESPECIAL, POR NEGATIVA GERAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS ACERCA DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. CONSIDERANDO A CIRCUNSTÂNCIA DE QUE OS ALIMENTOS SE DESTINAM A DOIS BENEFICIÁRIOS E QUE O APELANTE NÃO POSSUI MAIOR QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL,...
... Pública, nomeada como curadora especial, interpõe apelação contra sentença que ... , que apresentou contestação por negativa geral ... Posteriormente, em audiência, foi ... ÇÃO DE CONTESTAÇÃO POR MEIO DE CURADOR ESPECIAL, POR NEGATIVA GERAL. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 50007468720208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO É NULA A CITAÇÃO POR EDITAL QUANDO COMPROVADO O ESGOTAMENTO RAZOÁVEL DAS DILIGÊNCIAS COM VISTAS À LOCALIZAÇÃO DA PARTE DEMANDADA, SEM ÊXITO. INAPLICABILIDADE DA REGRA DO ARTIGO 257, INCISO II, DO CPC. PRECEDENTES DESTA CORTE. IMPUGNAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. FASE RECURSAL. INADMISSIBILIDADE, UMA
... Sustenta que não se aplica ao curador o ônus da impugnação específica dos fatos ... ência de que será nomeado curador especial em caso de revelia ... Parágrafo único. O ... ção à impugnação da apelação por negativa geral, não merece ser conhecido o recurso. ... -
Acórdãos nº 0220458-65.2011.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Privado, 2 de Mayo de 2019
... foi citada por hora certa curador especial nomeado negativa geral ...
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Acórdãos nº 3016273-15.2013.8.26.0562 de 13ª Câmara de Direito Público, 7 de Marzo de 2018
... Recurso interposto por curador especial negativa geral. R ...
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Acórdão Nº 0700971-17.2015.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 07-02-2019
RECURSO DE APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS POR CURADOR ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE FATOS E FUNDAMENTOS MÍNIMOS CAPAZES DE DESCONSTITUIR O TÍTULO EXECUTIVO. APELO INTERPOSTO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. RECONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO POR NEGATIVA GERAL. TODAVIA, A INEXISTÊNCIA...
... CURADOR ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO POR NEGATIVA GERAL ... -
Acórdãos nº 0040967-44.2011.8.26.0506 de 33ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2018
... Contestação apresentada por curador especial (negativa geral), o que não ...
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Acórdão nº 50001041520168210056 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
... público, ao advogado dativo e ao curador" especial, e, tal disposição estende-se à apela\xC3"ção, sendo a sentença atacada por negativa geral. ... Requer o provimento do apelo ...