Custo da construção
-
Acórdão Nº 5013657-71.2022.8.24.0045 do Terceira Turma Recursal, 23-11-2022
... do Supremo Tribunal Federal quanto legalidade da deduo do custo dos materiais empregados naconstruocivilda base de clculo do imposto sobre ...
-
Acórdão Nº 5014769-75.2022.8.24.0045 do Terceira Turma Recursal, 23-11-2022
... do Supremo Tribunal Federal quanto legalidade da deduo do custo dos materiais empregados na construo civil da base de clculo do imposto ...
-
Acórdão Nº 5014778-37.2022.8.24.0045 do Terceira Turma Recursal, 23-11-2022
... do Supremo Tribunal Federal quanto legalidade da deduo do custo dos materiais empregados na construo civil da base de clculo do imposto ...
-
Acórdão Nº 5007259-70.2022.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 09-03-2023
... DEDUÇÃO DO ISSQN SOBRE OS MATERIAIS/INSUMO EMPREGADOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL. OBSERVÂNCIA À TESE JURÍDICA FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL ... do Supremo Tribunal Federal quanto à legalidade da dedução do custo dos materiais empregados na construção civil da base de cálculo do ...
-
Acórdão Nº 5009538-29.2022.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 13-04-2023
... DEDUÇÃO DO ISSQN SOBRE OS MATERIAIS/INSUMO EMPREGADOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL. OBSERVÂNCIA À TESE JURÍDICA FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL ... do Supremo Tribunal Federal quanto à legalidade da dedução do custo dos materiais empregados na construção civil da base de cálculo do ...
-
Acórdão Nº 5053542-95.2021.8.24.0023 do Primeira Turma Recursal, 09-03-2023
... ÇÃO DO ISSQN SOBRE OS MATERIAIS/INSUMO EMPREGADOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL. OBSERVÂNCIA À TESE JURÍDICA FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL ... do Supremo Tribunal Federal quanto à legalidade da dedução do custo dos materiais empregados na construção civil da base de cálculo do ...
-
Acórdão Nº 5002296-74.2022.8.24.0007 do Primeira Turma Recursal, 11-05-2023
... DEDUÇÃO DO ISSQN SOBRE OS MATERIAIS/INSUMO EMPREGADOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL. OBSERVÂNCIA À TESE JURÍDICA FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL ... do Supremo Tribunal Federal quanto à legalidade da dedução do custo dos materiais empregados na construção civil da base de cálculo do ...
-
Acórdão Nº 5000985-65.2022.8.24.0066 do Primeira Turma Recursal, 13-04-2023
... DEDUÇÃO DO ISSQN SOBRE OS MATERIAIS/INSUMO EMPREGADOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL. OBSERVÂNCIA À TESE JURÍDICA FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL ... do Supremo Tribunal Federal quanto à legalidade da dedução do custo dos materiais empregados na construção civil da base de cálculo do ...
-
Acórdão Nº 5000148-10.2022.8.24.0066 do Primeira Turma Recursal, 13-04-2023
... DEDUÇÃO DO ISSQN SOBRE OS MATERIAIS/INSUMO EMPREGADOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL. OBSERVÂNCIA À TESE JURÍDICA FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL ... do Supremo Tribunal Federal quanto à legalidade da dedução do custo dos materiais empregados na construção civil da base de cálculo do ...
-
Acórdão nº 2007/0182680-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONSTRUÇÃO CIVIL. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL PROVIDO ... 1. De acordo com o ... do ramo de construção civil, a base de cálculo do ISS é o custo integral do serviço, não sendo admitida a dedução do montante relativo ...
-
Acordao N° 1319959 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Civil e consumidor. Programa minha casa, minha vida - pmcmv - contrato de aquisição de terreno e construção de unidade imobiliária - vinculação do prazo para entrega - tema 996 do stj. Mora da construtora - lucros cessantes e juros de mora - matéria consolidada. Correção monetária do valor do contrato - legalidade. Promessa de área de lazer completa - abatimento proporcional do preço. Recurso...
... CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE TERRENO E CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ... IMOBILIÁRIA – VINCULAÇÃO DO PRAZO PARA ENTREGA – ... o custo da construção civil, o qual deverá ser substituído pelo IPCA, salvo ... -
Acordao N° 1681976 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2023
Ementa juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Promessa de compra e venda de imóvel em construção. Prazo para conclusão da obra atrelado à assinatura de contrato de financiamento. Tema 996 do stj. Nulidade configurada. Atraso na entrega da unidade. Lucros cessantes. Cabimento. Juros de obra. Restituição devida. Dano moral não configurado. Recurso conhecido e parcialmente provido....
... PROMESSA DE COMPRA E ... VENDA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. PRAZO PARA CONCLUSÃO DA OBRA ATRELADO ... À ASSINATURA DE CONTRATO DE ... em indexador setorial, que reflete o custo da construção civil, o qual deverá ser substituído pelo IPCA, ... -
Acórdão Nº 0300980-60.2017.8.24.0024 do Segunda Turma Recursal, 30-08-2022
... ) tinha a potencialidade de, ao definir o valor do servio, projetar o custo econmico vinculado ao ISS. O preo a ser pago pela contratante inclua tudo, ...
-
Acordao N° 1415867 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Programa minha casa minha vida. Promessa de compra e venda de imóvel para entrega futura. Comissão de corretagem. Prévia e adequada informação demonstrada. Validade da transferência do encargo ao consumidor. Atraso na entrega do imóvel. Inocorrência de fortuito externo. Prazo de tolerância. Cláusula penal. Previsão contratual expressa de multa moratória e...
... aquisição de unidades autônomas em construção, o contrato deverá estabelecer, de forma clara, ... expressa e ... indexador setorial, que reflete o custo da construção civil, o qual deverá ser substituído pelo IPCA, ... -
Acórdão nº 2006.01.00.017885-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Mayo de 2007
... da obra foi levada a efeito pela autora, em março de 1990 com um custo muito maior do que seria em julho de 1989, o que importa em desequilíbrio ...
-
Acórdão nº 2006.01.00.017885-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Mayo de 2007
... da obra foi levada a efeito pela autora, em março de 1990 com um custo muito maior do que seria em julho de 1989, o que importa em desequilíbrio ...
-
Processo nº 0046382-90.2016.8.19.0000 de Orgao Especial, 31 de Octubre de 2016
... CONSTRUÇÃO ... ADMINISTRAÇÃO. ... RUÇÃO ... POR ADMINISTRAÇÃO, OU PREÇO DE CUSTO", NOS ... TERMOS DA SENTENÇA. INFRINGÊNCIA DOS ARTIGOS ...
-
Modelo de laudo de servidão administrativa superficial com benfeitorias em área rural próximo a urbe
... ípio de ... SP, com a finalidade de construção da linha de transmissão de Energia Elétrica - LT 500 KV da cidade tal - ... Direto de Dados de Mercado ... BEnFEiToRiaS: Método do custo de reposição e/ou reprodução ... MÉToDo CoMPaRaTiVo DiRETo DE ...
-
Acordao N° 1420374 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2022
Juizados especiais cíveis. Processo civil. Preliminar de incompetência rejeitada. Preliminar de ilegitimidade passiva (juros de obra) rejeitada. Preliminar de ilegitimidade passiva (corretagem), suscitada em contrarrazões, rejeitada. Consumidor. Compra e venda de imóvel para entrega futura. Comissão de corretagem. Prévia e adequada informação demonstrada. Validade da transferência do encargo ao...
... “1.1 Na aquisição de unidades autônomas em construção, o contrato deverá estabelecer, de forma ... clara, expressa e ... custo da construção civil, o qual deverá ser substituído pelo IPCA, salvo ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8237, DE 30 DE SETEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Servidores Militares Federais das Forças Armadas e da Outras Providencias.
... b) eventuais: ... 1. Diária; ... 2. Transporte; ... 3. Ajuda-de-Custo; ... IV - adicionais: ... a) Adicional de Férias; ... b) Adicional ... Art. 85. Aos militares que participarem de trabalhos de construção de estradas, aeródromos e obras públicas, mapeamento e levantamento ...
-
Acórdão Nº 0327997-45.2015.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal, 28-02-2023
... dedução da base de cálculo do ISS do material empregado na construção civil, e, no julgamento do RE 599.582/RJ, reconheceu que essa orientação ... TEMA 247, STF. DEDUÇÃO DO CUSTO DOS MATERIAIS EMPREGADOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL DA BASE DE CÁLCULO DO ...
-
Relatório e Voto com número 5127264-64.2023.8.09.0071 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-12-2023
... Na aquisição de unidades ... autônomas em construção, o contrato deverá estabelecer, de forma clara, expressa e ... sobre o saldo devedor com base em indexador setorial, que reflete o custo da ... construção civil, o qual deverá ser substituído pelo IPCA, ...
-
Acórdão Nº 2202-010.323 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/09/2023
... imóvel e o respectivo custo de aquisição, observada a sistemática de cálculo da ... legislação ... GANHO DE CAPITAL. CUSTO DE AQUISIÇÃO. DISPÊNDIOS COM ... CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E PEQUENAS OBRAS ... NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO ...
-
Contrato, PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Nº 020.2021 Termo Aditivo
... ção de empresa especializada para execução da obra de construção e implantação da Cadeia ... Pública Feminina de Passo Fundo ... Objeto ... ao reajustamento, de acordo com o índice Nacional de Custo da Construção Civil e Obras públicas apurado pela Fundação ...
-
Decreto nº 11.004 de 21/03/2022. Regulamenta a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
... a contribuição para o Fust cujos valores sejam inferiores ao seu custo de cobrança ... § 3º O saldo positivo do Fust apurado no balanço ... ção digital da administração pública, inclusive à construção de infraestrutura necessária para conectividade ... Parágrafo único. O ...