Custo da construção
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Acórdão Nº 5001967-12.2019.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 11-08-2022
... do Supremo Tribunal Federal quanto legalidade dadeduo do custo dos materiaisempregados na construo civil da base de clculo do imposto ...
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Acórdão Nº 5001968-94.2019.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 11-08-2022
... do Supremo Tribunal Federal quanto legalidade dadeduo do custo dos materiaisempregados na construo civil da base de clculo do imposto ...
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Acórdão Nº 5001420-56.2021.8.24.0007 do Primeira Turma Recursal, 13-10-2022
... do Supremo Tribunal Federal quanto legalidade dadeduo do custo dos materiaisempregados na construo civil da base de clculo do imposto ...
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Acórdão Nº 5001261-39.2021.8.24.0064 do Primeira Turma Recursal, 13-10-2022
... do Supremo Tribunal Federal quanto legalidade dadeduo do custo dos materiaisempregados na construo civil da base de clculo do imposto ...
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Acórdão nº 1.0079.12.035227-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C CUMPRIMENTO DE CONTRATO E RESSARCIMENTO DE VALORES. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE NO PERÍODO SOBRE O VALOR A SER FINANCIADO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. DEVOLUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MERA ATUALIZAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DO ÍNDICE. DE OFÍCIO. ORDEM PÚBLICA. DEVIDA.-Mesmo havendo mora da construtora no prazo...
... Desse modo, a substituio do ndice Nacional de Custo de Construo (INCC) pelo IPCA aps a data-limite para o cumprimento da ... -
Acórdão nº 1.0079.12.035227-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C CUMPRIMENTO DE CONTRATO E RESSARCIMENTO DE VALORES. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE NO PERÍODO SOBRE O VALOR A SER FINANCIADO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. DEVOLUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MERA ATUALIZAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DO ÍNDICE. DE OFÍCIO. ORDEM PÚBLICA. DEVIDA.-Mesmo havendo mora da construtora no prazo...
... Desse modo, a substituio do ndice Nacional de Custo de Construo (INCC) pelo IPCA aps a data-limite para o cumprimento da ... -
Acórdão nº 0519546-15.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016
... Segunda Câmara Cível ... responsável pela construção do empreendimento e, ... consequentemente, pelo atraso na entrega do bem ... a variação do custo de construção, mais precisamente até o prazo ... contratualmente ...
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Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 21/2158-0000987-3 Contratos - Contrato 1 O Sexto Termo Aditivo ao Co
... índices da coluna 35 Edificações, Custo Nacional da construção civil e obras públicas apurado pela FGV, ...
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Acórdão Nº 0307064-71.2016.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 25-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO MATERIAL E MORAL. CONTRATO DE PERMUTA DE IMÓVEL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, QUE DETERMINOU A CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS. RECURSO DOS RÉUS. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE BEM IMÓVEL. DIREITO POTESTATIVO. INEXISTÊNCIA DE PRAZO DECADENCIAL....
... situação de inadimplência a que foi submetida, em razão do alto custo de manutenção do imóvel (fls. 1-11). A audiência de conciliação ... de instituir o condomínio réu, o qual tinha por objetivo a construção do edifício Mediterranne, em regime de preço de custo. Como se sabe, a ... - Acórdãos nº 0618986-11.2013.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
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Acórdão Nº 5000807-48.2023.8.24.0045 do Terceira Turma Recursal, 12-04-2023
... DO RÉU. RETENÇÃO DE ISS SOBRE O VALOR DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM OBRAS REALIZADAS EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE PALHOÇA. BASE DE CÁLCULO ... do Supremo Tribunal Federal quanto à legalidade da dedução do custo dos materiais empregados na construção civil da base de cálculo do ...
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Acórdão nº 152.528 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 15-10-2015
... no INCC (Índice de Custo da Construção Civil), ... que acompanha as variações do custo da ...
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Acórdão Nº 4000129-83.2016.8.24.9005 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 22-11-2017
... BASE DE CÁLCULO. DEDUÇÃO DOS MATERIAIS EMPREGADOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL. POSSIBILIDADE. QUESTÃO JÁ DECIDIDA PELO STF EM REPERCUSSÃO ... do Supremo Tribunal Federal quanto à legalidade da dedução do custo dos materiais empregados na construção civil da base de cálculo do ...
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Acórdão Nº 5001961-05.2019.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 19-07-2022
... TEMA 247, STF. DEDUO DO CUSTO DOS MATERIAIS EMPREGADOS NA CONSTRUO CIVIL DA BASE DE CLCULO DO IMPOSTO ...
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Acórdão Nº 5017851-62.2019.8.24.0064 do Segunda Turma Recursal, 13-12-2022
... TEMA 247, STF. DEDUO DO CUSTO DOS MATERIAIS EMPREGADOS NA CONSTRUO CIVIL DA BASE DE CLCULO DO IMPOSTO ...
- Acórdãos nº 4003572-49.2016.8.04.0000 de Primeira Câmara Cível
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Acordao N° 1822165 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-02-2024
Civil e consumidor. Programa casa verde e amarela. Atraso na entrega de imóvel na planta. Novação contratual - aplicação do tema 996 do stj. Atraso comprovado - indenização por lucros cessantes e juros de obra. Responsabilidade da construtora e empreendedora intervenientes. Recurso conhecido. Preliminares rejeitadas. No mérito, improvido. 1. Não há que se falar em litisconsórcio necessário, para...
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO E MÚTUO PARA CONSTRUÇÃO DE ... UNIDADE VINCULADA A EMPREENDIMENTO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM ... custo da construção civil, o qual deverá ser substituído pelo IPCA, salvo ... -
Acórdão nº EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 1191545 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/STJ. PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não incide a Súmula 126/STJ quando a parte interpõe o recurso extraordinário no tempo e modo previsto na legislação processual. 2. No mais, fica evidente a pretensão infringente buscada pela embargante, com a oposição destes embargos...
... ão autorizam, como pretendido, a revisão contratual, pois o alegado custo financeiro do projeto de construção das embarcações elevou-se por ... -
Acórdão Nº 0053803-68.2009.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 23-02-2021
... a totalidade do reboco, no ficou comprovado que tais servios geraram custo de material ou de mo de obra alm daquele previsto inicialmente. A conta ...
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Acórdão Nº 0068190-88.2009.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 23-02-2021
... e ainda sofreu cobrança de R$ 7.104,41 em materiais de construção, razão pela qual busca reparação pelo dano moral experimentado e R$ ... do reboco, não ficou comprovado que tais serviços geraram custo de material ou de mão de obra além daquele previsto inicialmente. A ...
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Acordao N° 1808125 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2024
Civil e consumidor. Programa casa verde e amarela. Atraso na entrega de imóvel na planta. Estipulação de prazo de tolerância em dias úteis - abusividade. Novação contratual - aplicação do tema 996 do stj. Atraso comprovado - indenização por lucros cessantes e juros de obra. Responsabilidade da construtora e empreendedora intervenientes. Recurso conhecido. Preliminares rejeitadas. No mérito,...
... MÚTUO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL, ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM ... GARANTIA, FIANÇA ... custo da construção civil, o qual deverá ser substituído pelo IPCA, salvo ... -
Acórdão nº 2007/0258832-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ISS. CONSTRUÇÃO CIVIL. MATERIAIS UTILIZADOS. SUBEMPREITADAS. BASE DE CÁLCULO. ABATIMENTO ... desta Corte é no sentido de que a base de cálculo do ISS é o custo integral do serviço, não sendo admitida a subtração dos valores ...
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Acordao N° 1380854 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2021
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Compra e venda de imóvel. Programa habitacional minha casa minha vida. Contrato de financiamento. Novação. Inocorrência. Cláusula contratual com prazo para a entrega do imóvel vinculado à concessão do financiamento. Abusividade. Tema 996 - stj. Juros de obra devidos. Lucros cessantes. Prejuízo presumido. Recurso conhecido e improvido. 1. Recurso inominado...
... particular de compra e venda de terreno e mútuo para construção de unidade ... habitacional com fiança, alienação fiduciária em ... custo da construção civil, o qual deverá ser substituído pelo IPCA, salvo ... -
Acórdão Nº 5000325-03.2023.8.24.0045 do Primeira Turma Recursal, 13-07-2023
... sobre os valores dos materiais empregados nos serviços de construção civil; e b) condenar o réu à devolução dos valores pagos ... do Supremo Tribunal Federal quanto à legalidade da dedução do custo dos materiais empregados na construção civil da base de cálculo do ...
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Acórdão Nº 5014188-60.2022.8.24.0045 do Terceira Turma Recursal, 23-11-2022
... do Supremo Tribunal Federal quanto legalidade da deduo do custo dos materiais empregados naconstruocivilda base de clculo do imposto sobre ...