Custo da construção
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Acórdão nº 1.0024.14.147118-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA - TRIBUTÁRIO - ITBI - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - CONTRATO DE CONSTRUÇÃO A PREÇO DE CUSTO - BASE DE CÁLCULO DO TRIBUTO - VALOR VENAL DO IMÓVEL NO MOMENTO DA TRANSMISSÃO.1- No contrato de construção por administração ou "a preço de custo" o custeio da obra é realizado diretamente pelos proprietários, que contratam empresa incorporadora apenas para executar a obra,...
... na sentena no servem para descaracterizar a contratao a preo de custo que realizaram, a qual foi devidamente comprovada pelos documentos ... -
Acórdão nº 1.0024.14.147118-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA - TRIBUTÁRIO - ITBI - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - CONTRATO DE CONSTRUÇÃO A PREÇO DE CUSTO - BASE DE CÁLCULO DO TRIBUTO - VALOR VENAL DO IMÓVEL NO MOMENTO DA TRANSMISSÃO.1- No contrato de construção por administração ou "a preço de custo" o custeio da obra é realizado diretamente pelos proprietários, que contratam empresa incorporadora apenas para executar a obra,...
... na sentena no servem para descaracterizar a contratao a preo de custo que realizaram, a qual foi devidamente comprovada pelos documentos ... -
Acordao N° 1239384 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Embargos de declaração. Civil e direito do consumidor. Ação de rescisão de contrato de promessa de compra e venda cumulada com indenização. Incorporação imobiliária. Unidade autônoma. Contrato de promessa de compra e venda. Imóvel em construção. Prazo de entrega. Previsão de dilatação sem necessidade de justificaçao. Legitimidade. Termo final. Inobservância. Ausência de justificativa....
... CONTRATO ... DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. PRAZO DE ... ENTREGA. PREVISÃO DE DILATAÇÃO SEM NECESSIDADE DE ... CUSTO DA ... CONSTRUÇÃO. ÍNDICE SETORIAL. UTILIZAÇÃO. INADEQUAÇÃO. DANOS ... -
 O CUSTO Unitário da Construção Civil subiu 0,13% em julho, informa o Sinduscon-Rio. De 25 insumos, só oito subiram de preço.
 O X-TERRA, competição off road, vai movimentar R$ 5 milhões, até domingo, em Angra. Participam 2.500 atletas. O Portobello Resort está com 100% de ocupação.  O HOTEL Bucsky (Nova Friburgo) está com 80% de ocupação neste Dia dos Pais. As reservas...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... , sua forma, dimensões, utilidade, localização, estado de construção, valôres das áreas vizinhas ou situadas em zonas econômicamente entes, custo unitário da construção tributável e os valôres aferidos no mercado ...
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Decreto nº 10.024 de 20/09/2019. Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
... VI – obra - construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação de bem imóvel, ... a) os elementos que embasam a avaliação do custo pela administração pública, a partir dos padrões de desempenho e ...
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Acórdão Nº 0198960-32.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 21-09-2022
PROCESSUAL CIVIL. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA. PRELIMINAR DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA INDEFERIDA. PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO FEITO INDEFERIDA. MÉRITO. NECESSIDADE DE RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA. DESVIRTUAMENTO DO INSTITUTO DA CONSTRUÇÃO A PREÇO DE CUSTO. DESCARACTERIZAÇÃO DA COMISSÃO DE REPRESENTANTES. IMPOSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO
... DESVIRTUAMENTO DO INSTITUTO ... DA CONSTRUÇÃO A PREÇO DE CUSTO. DESCARACTERIZAÇÃO DA ... COMISSÃO DE REPRESENTANTES ... -
Acórdão Nº 0003126-58.2009.8.24.0015 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-10-2022
... (cinco) anos para o trmino da obra, assim como apresentao de um novo custo total da obra orado em R$ 2.116.378,42 (dois milhes, cento e dezesseis mil ...
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Acórdão Nº 0300340-26.2018.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 12-03-2020
... FISCAIS SEM A INCIDÊNCIA DE ISS NOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ... EMPREGADOS NOS SERVIÇOS DOS ITENS 7.02 E 7.05 DO ANEXO DA LEI ... legalidade da dedução do custo dos materiais empregados ... na construção civil da base de cálculo do ...
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Acórdão Nº 5027600-13.2020.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Civil, 23-08-2022
... ULTRAPASSAM A QUANTIA CONSIGNADA EM JUZO, SE CONSIDERADO APENAS O CUSTO PARA A CONSTRUO DA RESIDNCIA. PERDA, TAMBM, DE MVEIS, ELETRODOMSTICOS ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0017316-93.2020.8.19.0204 (Cível), 05-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0017316-93.2020.8.19.0204 Recorrentes: NOVA ESTORIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA e DIRECIONAL ENGENHARIA S/A Recorridos: PAMELA LEITE PEREIRA DE MORAIS e DANILO PINTO DE MORAIS Origem: XXIX Juizado Especial Cível - Fórum Regional de Bangu. Juiz Relator:
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Acordao N° 1394685 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Civil, processual civil e direito do consumidor. Ação de indenização. Contrato de promessa de compra e venda. Imóvel em construção. Prazo de entrega. Previsão de dilatação sem necessidade de justificaçao. Legitimidade. Termo final. Inobservância. Ausência de justificativa. Inadimplemento culposo da construtora. Caracterização. Inadimplência. Entrega do bem prometido no prazo convencionado. Mora....
... CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO ... PRAZO DE ENTREGA. PREVISÃO DE DILATAÇÃO SEM NECESSIDADE DE ... de expressa previsão legal a utilização do Índice Nacional de Custo da ... Construção - INCC como indexador das prestações representativas ... -
Processo nº 0030312-89.2012.8.19.0209 de Oitava Câmara Cível, 8 de Agosto de 2017
... DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONSTRUÇÃO SOB ... REGIME DE ADMINISTRAÇÃO “A PREÇO DE CUSTO”. ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... II - à construção e à aquisição de imóveis, desde que não tenham sido provenientes de ... com finalidade similar, seja sob a forma de auxílio, ajuda de custo ou qualquer outra denominação, salvo se: ... a) houver lei que ...
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Acórdão Nº 0003501-50.2016.8.16.0140 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 06-07-2022
... QUE DEVEM SER CONSIDERADAS – ÍNDICE CUB-PR (CUSTO UNITÁRIO BÁSICO ... DA CONSTRUÇÃO CIVIL) QUE APENAS DEVE INCIDIR ATÉ ...
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Acordao N° 1229095 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020
Civil e direito do consumidor. Ação indenizatória. Incorporação imobiliária. Unidade autônoma. Contrato de promessa de compra e venda. Imóvel em construção. Prazo de entrega. Previsão de dilatação sem necessidade de justificaçao. Legitimidade. Termo final. Inobservância. Ausência de justificativa. Inadimplemento da construtora. Caracterização. Reconhecimento. Cláusula penal. Natureza...
... CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E ... VENDA. IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. PRAZO DE ENTREGA. PREVISÃO DE ... DILATAÇÃO SEM NECESSIDADE DE ... 9. A utilização do Índice Nacional de Custo da Construção – INCC como indexador das prestações ... -
Processo nº 0302958-63.2009.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 6 de Abril de 2017
... DECLARANDO ... LEGALIDADE ... DEDUÇÃO DO CUSTO COM MATERIAIS ... EMPREGADOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL. ...
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Acórdãos nº 1002512-76.2014.8.26.0606 de 5ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... comporta aplicação do INCC índice nacional de custo da construção , aplicável a outras hipóteses, mas ...
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Acórdão nº 50154285720178210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 23-02-2022
... prestadora de serviços de mão de obra especializada em construção civil. Sua principal atividade é participar de licitações contratadas ... Legalidade da dedução do custo" dos materiais e equipamentos empregados na construção civil da base de c\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0024.13.079528-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. FRAÇÃO IDEAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE OBRA. ADMINISTRAÇÃO A PREÇO DE CUSTO. RESPONSABILIDADE DO INVESTIDOR. INADIMPLÊNCIA. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. - Os contratos de construção de imóvel em condomínio por administração ou a preço de custo são regidos pela Lei nº 4.591/64, sendo os proprietários os responsáveis pelo custo...
... compra e venda de frao ideal e prestao de servio de obra, a preo de custo", atravs do qual o apelante adquiriu da apelada o apartamento n 201, do ... -
Acórdão nº 1.0024.13.079528-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. FRAÇÃO IDEAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE OBRA. ADMINISTRAÇÃO A PREÇO DE CUSTO. RESPONSABILIDADE DO INVESTIDOR. INADIMPLÊNCIA. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. - Os contratos de construção de imóvel em condomínio por administração ou a preço de custo são regidos pela Lei nº 4.591/64, sendo os proprietários os responsáveis pelo custo...
... compra e venda de frao ideal e prestao de servio de obra, a preo de custo", atravs do qual o apelante adquiriu da apelada o apartamento n 201, do ... -
Acórdão nº 2004/0126136-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... as unidades do empreendimento sejam de igual valor, deve se apurar o custo total da edificação, dividindo-o pelo número total de adquirentes, ... O resultado encontrado corresponderá ao valor da parcela de construção adicionado à unidade por cada adquirente ... Recurso especial não ...
- Acórdãos nº 0716315-57.2012.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
- Acórdãos nº 0607517-94.2015.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
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Acórdãos nº 1098240-76.2015.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 18 de Abril de 2018
... venda e compra para entrega de imóvel em construção, desde que previsto em cláusula contratual expressa, ... indexadores setoriais, que refletem a variação do custo da construção civil por outros ... PODER JUDICIÁRIO ...