Custo da construção
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... VI - das obras e serviços de engenharia para construção, ampliação e reforma e administração de estabelecimentos penais e de ... c) possibilitar a avaliação do custo da obra ou serviço e a definição dos métodos e do prazo de execução; ...
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Preços devem subir acima da inflação com alta de custo da construção e dos juros
sonho da casa própria mais distanteImóveis mais carosRealizar o sonho da casa própria ficou mais difícil em 2022. O preço dos imóveis deve ser reajustado acima da inflação este ano, segundo especialistas, com o aumento da taxa básica de juros (Selic)...
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Custo da construção civil aumenta 1,33% em fevereiro, mostra IBGE
A inflação medida pelo Indice Nacional da Construção Civil (Sinapi) foi de 1,33% em fevereiro, após marcar 1,99% um mês antes, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em fevereiro de 2020, o indicador registrou elevação de ...
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Custo da construção civil sobe 1,82% em novembro, aponta IBGE
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta terça-feira que seu Indice Nacional de Construção Civil (Sinapi) subiu 1,82% em novembro, acelerando em relação à taxa registrada em outubro (+1,71%). O índice acumula agora alta...
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Custo da construção civil aumenta 0,49% em julho, mostra IBGE
O Indice Nacional de Construção Civil subiu 0,49% em julho, acelerando em relação à taxa registrada em junho (+0,14%). Os dados foram apresentados nesta sexta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice acumula agora a...
- Em vigor Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997. Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências.
... íveis, os direitos aquisitivos sobre imóvel, ainda que em construção ... § 1º O instrumento da caução, a que se refere este artigo, ... § 2º Caberá ao fiduciante a obrigação de arcar com o custo do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... diferença positiva entre o valor do resgate, líquido de IOF, e o custo de aquisição da quota, atualizado com base na variação acumulada da ... , em vinte e quatro quotas mensais, o custo de aquisição ou construção de máquinas e equipamentos novos, adquiridos entre 1º de janeiro de 1992 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... IV - Comissões e corretagens; ... V - Ajudas de custo, diárias e outras vantagens por viagens ou transferência do local de ... áticas, científicas, urbanísticas, projetos técnicos de construção, instalações ou equipamentos, quando os rendimentos percebidos em ...
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Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
... a relação de obras executadas durante o ano, com sua descrição e custo; ... n) a prova dos recolhimentos relativos aos Fundos de Reversão e de ... a) a aquisição de propriedade; ... b) a construção, complemento, extensão ou melhoramento das instalações, sistemas de ...
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Custo da construção civil abranda alta para 0,08% em novembro, mostra IBGE
A inflação medida pelo Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Indices da Construção Civil (Sinapi) foi de 0,08% em novembro, após ficar em 0,14% em outubro, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em novembro de 2022, o in...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... ções ou descontos destinados à aquisição de material de construção e aquelas previstas no atendimento a famílias nas operações ... que trata o caputdeste artigo corresponderá ao diferencial entre o custo da fonte de captação do BNDES e o custo da linha para a instituição ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... ao seu ativo imobilizado para utilização nas atividades de construção, conservação, modernização, conversão e reparo de embarcações ... IV - amortização acelerada, mediante dedução como custo ou despesa operacional, no período de apuração em que forem efetuados, ...
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Acórdão nº 2013/0371055-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ISS. MATERIAL EMPREGADO NA CONSTRUÇÃO CIVIL. DEDUÇÃO ... OBSERVÂNCIA ... da dedução do custo ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Acórdão nº 2004/0085316-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... UPF (UNIDADE PADRÃO DE FINANCIAMENTO) E O INCC (ÍNDICE NACIONAL DE CUSTO DA CONSTRUÇÃO CIVIL). ATUAÇÃO DA CAIXA COMO AGENTE OPERADOR DO FGTS ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... -se como infra-estrutura viária adequada a que torna mínimo o custo total do transporte, entendido como a soma dos custos de investimentos, de ... c) a construção e a exploração das instalações portuárias de que trata o art. 8o da ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
... a) construção, formação, organização, manutenção, ampliação e equipamento de ... ARTIGO 6 ... O FNC financiará até oitenta por cento do custo total de cada projeto, mediante comprovação, por parte do proponente, ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... física na condição de proprietário ou dono de obra de construção civil, em relação a segurado que lhe presta serviço, bem como a ... forma e montante diferenciados, em pecúnia ou a título de ajuda de custo" de moradia, transporte, formação educacional, vinculados exclusivamente \xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... , instrumentos e equipamentos, novos, e de materiais de construção para utilização ou incorporação nas obras referidas no caputdo art ... a execução do objeto estão devidamente assegurados, salvo se o custo total do objeto a ser executado recair sobre a entidade ou órgão ...
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Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
... e os lucros e dividendos derivados de investimentos avaliados pelo custo de aquisição, que tenham sido computados como receita ... VI - de ... XI - reconhecidas pela construção, recuperação, reforma, ampliação ou melhoramento da infraestrutura, ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... ção com centros urbanos, de forma a não prejudicar o nível do custo de vida e a segurança pública dos beneficiários; VI - cooperação ... ão ou administração direta; XIV - incentivo à gestão, à construção e à reforma de unidades habitacionais pelas próprias famílias ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... de Estado da Fazenda, que considerarão a complexidade, o volume e o custo dos trabalhos de identificação, demarcação, cadastramento, ... vias federais de comunicação e das áreas reservadas para construção de hidrelétricas ou congêneres, ressalvados os casos especiais ...
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Acórdão nº 2015/0036624-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMPREGADOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL. DESINFLUÊNCIA DA DISTINÇÃO ... Federal quanto à legalidade da dedução do custo dos materiais empregados na ...