da execução entrega coisa certa
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Acórdão nº 1020408-46.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – CÉDULA DE PRODUTO RURAL – PROCEDIMENTO PRÓPRIO – FACULDADE OFERECIDA AO DEVEDOR DE REALIZAR O PAGAMENTO DE MODO DIVERSO AO DA OBRIGAÇÃO ASSUMIDA – INEXISTÊNCIA DE ANUÊNCIA DO CREDOR PARA A CONVERSÃO DO RITO PARA QUANTIA CERTA – DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.O objetivo específico da execução para entrega da...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – CÉDULA DE ... PARA A CONVERSÃO DO RITO PARA QUANTIA CERTA – DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E ... -
Acórdão nº 1017317-11.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 04-10-2023
EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – VIA EXCEPCIONAL – ANÁLISE LIMITADA ÀS MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA QUE NÃO DEMANDEM DILAÇÃO PROBATÓRIA – ARGUIÇÃO DE EXCESSO – VIABILIDADE APENAS QUANDO HÁ PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA – CITAÇÃO REALIZADA SOMENTE APÓS A CONVERSÃO – OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO" PARA ENTREGA DE COISA INCERTA CONVERTIDA EM EXECU\xC3"ÇÃO POR QUANTIA CERTA – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – VIA ... -
Acórdão Nº 0072793-47.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 26-03-2023
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AGRAVO DE ... TO. EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA ... CONVERTIDA EM EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA ... 1. PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES. AFASTADA ...
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Acórdão nº 1.0000.22.002265-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022
EMENTA: PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DE COISA INCERTA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - VÍCIO NAS INTIMAÇÕES DA PARTE EXECUTADA - NÃO OCORRÊNCIA - NULIDADE NÃO RECONHECIDA. 1) Havendo ofensa aos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa em razão da negativa de prestação jurisdicional pela omissão judicial...
... nos autos da ao de execuo de obrigao de entrega de coisa incerta convertida em execuo por quantia certa ajuizada por LCIO AURLIO DE FARIA, que indeferiu ... -
Acórdão nº 1.0000.22.002265-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022
EMENTA: PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DE COISA INCERTA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - VÍCIO NAS INTIMAÇÕES DA PARTE EXECUTADA - NÃO OCORRÊNCIA - NULIDADE NÃO RECONHECIDA. 1) Havendo ofensa aos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa em razão da negativa de prestação jurisdicional pela omissão judicial...
... nos autos da ao de execuo de obrigao de entrega de coisa incerta convertida em execuo por quantia certa ajuizada por LCIO AURLIO DE FARIA, que indeferiu ... -
Decisão Monocrática nº 52093749220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 21-01-2023
... ação de execução. conversão da ação de execução para entrega de coisa incerta em execução por quantia certa ...
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Acórdãos nº 1007212-28.2017.8.26.0077 de 26ª Câmara de Direito Privado, 10 de Julio de 2018
... Execução para entrega de coisa certa. Obrigação ...
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Acórdão nº 0018120-39.2018.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 23-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE MILHO - MULTA CONTRATUAL PELO INADIMPLEMENTO - VALOR AVENÇADO ADEQUADO - CONVERSÃO DA DÍVIDA - EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA (MILHO EM GRÃOS) CONVERTIDA EM EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA - COTAÇÃO DO PRODUTO NA DATA DO VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.O montante equivalente à
... / Impugnação / Embargos à Execução]Relator: Des(a). SEBASTIAO BARBOSA FARIAS ... - CONVERSÃO DA DÍVIDA - EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA (MILHO EM GRÃOS) CONVERTIDA EM EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA - COTAÇÃO DO PRODUTO NA DATA DO VENCIMENTO ... -
Acórdão nº 1009812-03.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 30-05-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO PARCIAL DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – MODO DE PAGAMENTO – OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DE LOTES – ENTREGA DE COISA CERTA - AUSENCIA LIQUIDEZ – INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – PRINCIPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E ECONOMIA PROCESSUAL – EMENDA DA INICIAL – ADEQUAÇÃO RITO CORRETO - RECURSSO PARCIALMENTE PROVIDO....
... DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO PARCIAL DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – ... – MODO DE PAGAMENTO – OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DE LOTES – ENTREGA DE COISA CERTA - AUSENCIA ... -
Acórdão Nº 0005925-59.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 12-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONVERSÃO DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA DE ENTREGA DE COISA CERTAEM EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. PAGAMENTO DO EXECUTADO INCOMPLETO. EXISTÊNCIA DE SALDO REMANESCENTE REFERENTE À ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUITAÇÃO. DIREITO DO CREDOR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDOA controvérsia recursal resume-se em aferir se agiu corretamente o
... CONVERSÃO DA ... EXECUÇÃO DE SENTENÇA DE ENTREGA DE COISA ... INCOMPLETO ... 219/221, a execução de entrega de coisa certa foi convertida em ... execução por quantia ... -
Acórdão nº 1.0000.22.249210-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR ILEGITIMIDADE PASSIVA - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CAUTELAR - SEQUESTRO, ARRESTO OU ARROLAMENTO DE BENS - REQUISITOS AUSENTES. Se a matéria de ilegitimidade não foi originariamente apreciada pelo Juízo a quo, qualquer manifestação deste órgão ad quem sobre a questão configurará supressão de instância e violação ao duplo grau de...
... fim de garantir a futura execuo por quantia certa. Pugna pela antecipao da tutela recursal, e ao ... e visa assegurar a futura execuo para entrega da coisa. No que tange tutela de arresto, essa ... -
Acórdão nº 1.0000.20.509962-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CAUTELAR. SEQUESTRO, ARRESTO OU ARROLAMENTO DE BENS. REQUISITOS AUSENTES. 1. A tutela cautelar de sequestro pressupõe o receio de que o possuidor do bem sob litígio o danifique ou dilapide e visa assegurar a futura execução para entrega da coisa. 2. O arresto, por sua vez, visa assegurar a execução para pagamento de quantia certa por meio da...
... e visa assegurar a futura execuo para entrega da coisa. No que tange tutela de arresto, essa ... a execuo para pagamento de quantia certa por meio da constrio de bens indeterminados do ... -
Acórdão nº 0018763-02.2007.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – RECURSO DA EMBARGADA - REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA – INVIABILIDADE – VIOLAÇÃO À COISA JULGADA – SITUAÇÃO NÃO OCORRIDA – PRELIMINARES REJEITADAS – MÉRITO – EXCESSO DEMONSTRADO – ENTREGA DE GRÃOS PELO DEVEDOR EM QUANTIDADE MAIOR QUE A INDICADA PELO CREDOR –ROMANEIOS ANEXADOS AOS AUTOS – NÃO IMPUGNAÇÃO NO MOMENTO ADEQUADO – VALIDAÇÃO POSTERIOR PELO...
... / Impugnação / Embargos à Execução]Relator: Des(a). RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS ... – INVIABILIDADE – VIOLAÇÃO À COISA JULGADA – SITUAÇÃO NÃO OCORRIDA – ... – MÉRITO – EXCESSO DEMONSTRADO – ENTREGA DE GRÃOS PELO DEVEDOR EM QUANTIDADE MAIOR QUE A ... ão para Entrega de Coisa Incerta em Quantia Certa prevista no art. 627 do CPC/73 estabelecia, para ... -
Acórdãos nº 4003251-71.2013.8.26.0302 de 36ª Câmara de Direito Privado, 4 de Noviembre de 2016
... Embargos à execução. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE GADO ... execução de obrigação para entrega de coisa certa, merecendo, aqui, ...
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Acórdãos nº 0002613-09.2004.8.26.0404 de 18ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... Execução de título extrajudicial para ga de coisa certa. Cédula de Produto Rural. Safra ... Execução. Entrega de coisa incerta. Constatação de ...
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Decisão Monocrática N° 07211205720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por GEISA PAULA FERREIRA GOLANOSWKI e JEAN VITOR FERREIRA GOLANOSWKI (autores), contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível de Águas Claras (Id. 26913568 - p. 2) que, nos autos da Ação de Execução para Entrega de Coisa Certa (Processo n.º 0709482-64.2021.8.07.0020), determinou a emenda à inicial, a fim de que os ora agravantes...
... 2) que, nos autos da Ao de Execuo para Entrega de Coisa Certa (Processo n ... -
Acórdão nº 1024500-33.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 22-11-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA ENTREGA DE COISA CERTA – CONVERSÃO EM EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA – CITAÇÃO REALIZADA – CONHECIMENTO DO EXECUTADO A RESPEITO DA OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR O PRODUTO – DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA ESSA FINALIDADE – ARTS. 806 E 809 DO CPC – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.Não entregue a soja após a citação, a conversão da Execução de
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA ENTREGA DE COISA RTA – CONVERSÃO EM EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA – CITAÇÃO REALIZADA – CONHECIMENTO DO ... -
Acordao N° 1709137 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-05-2023
Processo civil. Agravo de instrumento. Obrigação de entrega de coisa fungível. Conversão. Obrigação de pagar quantia certa. Cédula de produto rural. Cláusula penal. Inclusão. Decisão modificada. 1. Na conversão da execução para entrega de coisa fungível para a de pagar quantia certa é cabível a cobrança da cláusula penal estipulada na cédula de produto rural firmada, não havendo necessidade de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DE COISA ... FUNGÍVEL. CONVERSÃO. OBRIGAÇÃO E PAGAR QUANTIA CERTA. CÉDULA DE ... PRODUTO RURAL. CLÁUSULA PENAL ... 1. Na conversão da execução para entrega de coisa fungível para a de pagar ... -
Acórdão nº 0001163-29.2011.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 11-10-2023
EMBARGOS À EXECUÇÃO – EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – CONVERSÃO PARA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA – AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL – PRELIMINAR REJEITADA – CPR – SAFRA FUTURA – EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO E INADIMPLEMENTO PELA CREDORA – PAGAMENTO SÓ APÓS O RECEBIMENTO DO PRODUTO – EXPRESSA PREVISÃO NA AVENÇA – AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ DO TÍTULO - ALEGAÇÕES INFUNDADAS – PAGAMENTO...
... / Impugnação / Embargos à Execução]Relator: Des(a). RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO ... À EXECUÇÃO – EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – CONVERSÃO PARA EXECUÇÃO OR QUANTIA CERTA – AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL – ... -
Acórdão nº 1017196-51.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 24-11-2021
Recurso de Agravo de Instrumento nº 1017196-51.2021.811.0000 – Mirassol D’Oeste. Agravante: Roberval Bernardes CabriniAgravado: Gabriel Alves Martins.E M E N T ARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO ENTREGA DE COISA CERTA. PRELIMINARES. NÃO CONHECIMENTO. INADEQUAÇÃO DA VIA. AFASTADAS. MÉRITO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DA DEMANDA EXECUTIVA. LIQUIDEZ E CERTEZA. AÇÃO REVISIONAL. PREJUDICIAL...
... RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO ENTREGA DE COISA CERTA. PRELIMINARES. NÃO ... -
Acórdão Nº 5034333-78.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 20-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. DECISÃO QUE AFASTOU A NECESSIDADE DE CONSENTIMENTO PARA A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. RECURSO DOS EXECUTADOS. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO QUE SUPRE A CITAÇÃO. EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA INCOMPATÍVEL COM PEDIDOS DE "CONDENAÇÃO" AO PAGAMENTO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. EMENDA QUE DEPENDE DE CONSENTIMENTO DA PARTE CONTRÁRIA. REGRA APLICÁVEL
... -los citados.Evidente que a execuo de entrega de coisa certa incompatvel com os dois pedidos ... -
Acórdão nº 1002558-42.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 14-06-2023
EXECUÇÃO – ENTREGA DE COISA CERTA – ASTREINTES – EXCESSIVIDADE – REDUÇÃO – POSSIBILIDADE – INTELIGÊNCIA DO ART. 806, §1º E DO ART. 537, §1º, INC. I, AMBOS DO CPC – PATAMAR RAZOÁVEL – DECISÃO REFORMADA EM PARTE – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.A imposição de multa diária disposta no art. 537, do CPC, tem por objetivo forçar o devedor a cumprir o comando judicial emanado, sendo ela perfeitamente...
... EXECUÇÃO – ENTREGA DE COISA CERTA – ASTREINTES – ... -
Acórdão nº 0016426-87.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 7 de Febrero de 2017
... moveram ação de execução para entrega de coisa certa em face do Agravado ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1059686 / MS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PARCERIA RURAL. ENTREGA DE RESES. INADIMPLEMENTO. EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA. CONVERSÃO PARA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. APURAÇÃO DO VALOR DOS SEMOVENTES TOMANDO EM CONSIDERAÇÃO A DATA DA CONVERSÃO COM INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA REFERIDA DATA. 1. Nos termos do acórdão, "o...
... CONTRATO DE PARCERIA RURAL. ENTREGA DE RESES. INADIMPLEMENTO. EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA. CONVERSÃO PARA EXECUÇÃO POR QUANTIA ... CONVERSÃO PARA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. APURAÇÃO DO VALOR DOS ... -
Decisão Monocrática Nº 0000104-15.2002.8.24.0022 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-03-2020
... ça, proferida nos autos da ação de execução para entrega de coisa certa ajuizada em desfavor ...